Calendário do IPVA 2025 está disponível no site www.sefaz.ba.gov.br, no canal “Inspetoria eletrônica”, “IPVA”, “Calendário”

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Termina amanhã (27.junho) o prazo para pagamento do IPVA com desconto de 8% para veículos com placas de final 7. O abatimento vale para quem quitar o tributo em cota única, mas, se a opção for pelo pagamento em cinco parcelas, sem desconto, a primeira cota também vence nessa sexta-feira.

Para as placas de final 8, estes prazos vão até segunda (30.junho). O calendário do IPVA 2025 está disponível no site www.sefaz.ba.gov.br, no canal “Inspetoria eletrônica”, “IPVA”, “Calendário”.

O pagamento em cota única com desconto de 8% pode ser realizado via Pix, por meio do portal www.ba.gov.br. Para isso, basta entrar com usuário, senha e solicitar o serviço “Pagar licenciamento cota única – emissão do DAE”. Também é possível pagar o IPVA pelos canais das instituições parceiras da Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz-Ba): Banco do Brasil, Bradesco ou Bancoob.

Caso o contribuinte prefira quitar o imposto em cota única, sem desconto, o prazo para a placa 7 é até 30 de outubro. Em caso de descumprimento dos prazos, o proprietário do veículo perde o direito ao parcelamento ou ao desconto e deverá quitar o valor integral no dia do vencimento da última cota.

Vencem ainda, em junho, as cotas mensais para os donos de veículos com placas de finais 1, 2, 3, 4, 5 e 6 que dividiram o tributo em cinco vezes. Quem possui veículo com placa de final 5 ou 6 e parcelou o IPVA, precisa quitar a segunda cota. Vence também neste mês a terceira cota para os proprietários de veículos com placas de finais 3 e 4, e a quarta parcela para automóveis de placas 1 e 2. As datas são 27, para placas de finais 1, 3 e 5, e 30 de junho, para placas 2, 4 e 6.

Para mais informações, o contribuinte pode utilizar o atendimento do Balcão Virtual, também no site www.sefaz.ba.gov.br, enviar e-mail para faleconosco@sefaz.ba.gov.br ou ligar para o call center, no 0800 071 0071 (para ligações de telefone fixo) ou no 71 3319-2500 ou 2501 (para ligações de celular ou de telefone fixo).

📷 Feijão Almeida/GOV BA

No total, a autarquia devolverá R$ 292 milhões

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O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começou a restituir hoje (26.maio) os valores relativos a mensalidades associativas descontadas de beneficiários da Previdência Social entre 24 de abril e 8 de maio. No total, a autarquia devolverá R$ 292 milhões.

A quantia diz respeito a descontos apenas na folha de abril, fechada antes da megaoperação deflagrada pela Polícia Federal (PF) e pela Controladoria-Geral da União (CGU) para aprofundar investigações sobre o esquema nacional de descontos ilegais.

Após a revelação do desconto, o INSS suspendeu todos os acordos de cooperação técnica que permitiam cobranças diretamente dos benefícios pagos pelo instituto, no entanto, como a folha de pagamento dos benefícios já estava fechada, muitos descontos foram efetivados.

A data exata da devolução depende do valor do benefício e do último algarismo do número de Benefício (NB) – sem considerar o dígito verificador, que aparece depois do traço.

Para reaver o valor de mensalidades associativas antigas, o aposentado ou pensionista deverá informar ao INSS que não reconhece autorização para o débito em folha. O pedido deve ser feito pelo Meu INSS (aplicativo ou site) ou pelo telefone 135.

O INSS vai acionar a entidade para que comprove a autorização. Caso não haja comprovação, a entidade deverá devolver os recursos ao Instituto, que, posteriormente, fará o repasse ao beneficiário.

Pagamento em cota única com desconto de 8% pode ser realizado via Pix, por meio do portal www.ba.gov.br

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O prazo para pagamento do IPVA com desconto de 8% para veículos com placas de final 1 segue até amanhã (27.março). O abatimento vale para quem quitar o tributo em cota única, mas, se a opção for pelo pagamento em cinco parcelas, sem desconto, a primeira cota também é no dia 27 de março.

O pagamento em cota única com desconto de 8% pode ser realizado via Pix, por meio do portal www.ba.gov.br. Para isso, basta entrar com usuário, senha e solicitar o serviço “Pagar licenciamento cota única – emissão do DAE”. Também é possível pagar o IPVA pelos canais das instituições parceiras da Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz-Ba): Banco do Brasil, Bradesco ou Bancoob.

Em caso de descumprimento dos prazos, o proprietário do veículo perde o direito ao parcelamento ou ao desconto e deverá quitar o valor integral no dia do vencimento da última cota.

A tabela de pagamento do IPVA 2025 está disponível no site www.sefaz.ba.gov.br, no canal “Inspetoria eletrônica”, “IPVA”, “Calendário”. As datas variam de acordo com o número final da placa do veículo.

📷 Joá Souza/GOVBA

Prazos de vencimento variam de acordo com o número final da placa do veículo e podem ser consultados no site www.sefaz.ba.gov.br

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Os proprietários de veículos licenciados na Bahia ainda podem pagar o IPVA 2025 com um desconto atrativo, de 8% para quitação à vista, oferecido pela Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba). Os prazos de vencimento, com início em março, variam de acordo com o número final da placa do veículo e podem ser consultados no site www.sefaz.ba.gov.br.

O pagamento com o novo desconto de 8% deve ser realizado, para as placas terminadas com os números 1 e 2, até os dias 27 e 28 de março, respectivamente. Em abril, vencem as placas de final 3 e 4, respectivamente nos dias 29 e 30. Em maio, é a vez das placas 5, no dia 28, e 6, no dia 29. Já em junho, terminam os prazos para as placas 7 (27/06) e 8 (30/06). O calendário de desconto se encerra em julho para as placas terminadas em 9 (30/07) e zero (31/07).

O abatimento é calculado de forma automática na hora do pagamento, que pode ser feito pelos canais das instituições Banco do Brasil, Bradesco ou Bancoob. Outra possibilidade é pagar via pix, também em cota única, o DAE Integrado (Documento de Arrecadação Estadual), que engloba IPVA, Licenciamento e eventuais multas.

Caso a opção seja pelo parcelamento, a Bahia também oferece condições que estão entre as melhores do país: o pagamento em cinco vezes poderá ser feito a partir de março. Para o parcelamento, é preciso que o valor devido seja de no mínimo R$ 120,00.

Procon de Ilhéus está localizado na Avenida Canavieiras, no Bairro Teresópolis

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Na tarde desta quarta-feira (5.fevereiro), o Procon de Ilhéus emitiu uma nota para informar que tomou conhecimento da ocorrência de descontos indevidos em benefícios pagos pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Segundo o órgão, os descontos podem ocorrer por diversos motivos, como cobranças por serviços ou produtos não contratados, planos de saúde ou empréstimos consignados não autorizados, além de erros administrativos.

A orientação à população é que, caso identifique descontos não reconhecidos, solicite a revisão do benefício e peça a devolução desses valores. Os beneficiários podem, ainda, formalizar uma reclamação na sede do órgão, localizada na Avenida Canavieiras, Bairro Teresópolis, de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h às 17h.

Para formalizar a denúncia, é necessário levar documentos que comprovem o desconto indevido, como extratos bancários, comprovantes de recebimento do benefício e demais documentos pertinentes. Em seguida, o Procon vai analisar e investigar as denúncias recebidas e orientar os consumidores sobre os próprios direitos e as formas de solicitar a devolução dos valores.

Tabela do IPVA 2025 e todas as condições de pagamento estão disponíveis no site www.sefaz.ba.gov.br 

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O desconto de 15% no pagamento antecipado do IPVA (Imposto Sobre a propriedade de Veículos Automotores), em cota única, vai até o dia 7 de fevereiro. A tabela do IPVA 2025 e todas as condições de pagamento estão disponíveis no site www.sefaz.ba.gov.br.

Para quem decidir pela quitação integral do imposto na primeira cota do parcelamento, cuja data varia de acordo com o número final da placa do veículo, o desconto é de 8%. Caso a opção seja pelo parcelamento, o pagamento em cinco vezes poderá ser feito a partir de março.

A taxa de licenciamento anual e eventuais multas de trânsito deverão ser pagos até a data de vencimento da quinta parcela. O proprietário que perder o prazo da primeira cota deixa de ter direito ao parcelamento em cinco vezes.

De acordo com o fisco estadual, a frota tributável da Bahia é de cerca de 2,4 milhões de veículos. O IPVA constitui a segunda fonte de arrecadação tributária do Estado e o valor arrecadado com o imposto é dividido meio a meio com o município onde o veículo foi emplacado.

📷 Foto de Itailuan dos Anjos

Para pagamentos efetuados até o dia 31 de março, o desconto será de 10%

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O Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) do exercício fiscal de 2025 poderá ser pago, em parcela única, com 20% de desconto até o dia 28 de fevereiro. O decreto que estabelece essa condição foi publicado na última segunda-feira (23.dezembro) no Diário Oficial do Município de Itabuna.

Também é oferecido o pagamento em parcela única até o dia 31 de março, com redução de 10%, e o parcelamento em dez vezes, sem descontos, com a primeira parcela naquela data e o restante com vencimento no último dia útil dos meses subsequentes. O valor de cada parcela não poderá ser inferior a R$ 150.

OUTROS TRIBUTOS

Quanto ao Imposto sobre Transmissão Inter Vivos de Bens (ITIV), será recolhido em parcela única e calculado mediante aplicação da alíquota de 2% para pagamento à vista antes do registro no Cartório de Imóveis ou em até seis parcelas. Já o Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN) será recolhido até o dia 10 do mês subsequente ao fato gerador.

A Taxa de Licença e Localização (TLL) será recolhida de uma só vez, antes do licenciamento da atividade, obedecidos os procedimentos regulamentares. A Taxa de Fiscalização e Funcionamento (TFF) poderá ser paga até 31 de outubro de 2025 em cota única ou dividida em duas parcelas iguais com vencimento naquela data e em 28 de novembro.

O Decreto também fixa as condições para a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (COSIP) e demais taxas relativas à Vigilância Sanitária (TVS), Licença para a Exploração de Atividades em Logradouros Públicos (TLE), Licença de Execução de Obras e Urbanização de Áreas Particulares (TLO), Promoção e Publicidade (TPP), Controle Fiscalização Ambiental (TCFA) e de Regulação, Fiscalização e Controle de Serviços (TRFC).

O documento ainda atualiza monetariamente em 4,77% pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), apurado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), entre dezembro de 2023 e dezembro deste ano, os valores definidos em Lei de composição das bases de cálculos dos tributos municipais, preços públicos, rendas, penalidades acessórias, créditos tributários.

📷 Ascom Prefeitura de Itabuna

A tabela do IPVA 2025, assim como todas as condições de pagamento, estão disponíveis no site www.sefaz.ba.gov.br

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Em 2025, os proprietários de veículos baianos vão contar novamente com o desconto especial de 15% para o pagamento antecipado, em cota única, até 7 de fevereiro, do Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). A tabela do IPVA 2025, assim como todas as condições de pagamento, estão disponíveis no site www.sefaz.ba.gov.br.

O desconto também é substancial, de 8%, para quem deixar para fazer a quitação integral do IPVA na primeira cota do parcelamento, cuja data varia de acordo com o número final da placa do veículo. Caso a opção seja pelo parcelamento, as condições também estão entre as melhores entre os estados brasileiros: o pagamento em cinco vezes poderá ser feito a partir de março.

Para parcelar, é preciso que o valor devido seja no mínimo R$ 120,00. Os débitos referentes à taxa de licenciamento e às multas de trânsito deverão ser pagos até a data de vencimento da quinta parcela. O proprietário que perder o prazo da primeira cota deixa de ter direito ao parcelamento em cinco vezes.

Outra facilidade oferecida pelo Estado da Bahia aos contribuintes do IPVA é a opção de pagamento do imposto à vista, em qualquer instituição bancária, via pix. Reunindo IPVA em cota única, taxa de licenciamento e eventuais multas, o licenciamento integrado pode ser realizado de forma 100% digital pela plataforma ba.gov.br.

Benefício, geralmente, é aplicado nas contas do mês de julho, mas houve atraso e o desconto ficará para 2025

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A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou hoje (26.novembro) a liberação de 1,3 bilhão de reais do chamado “bônus de Itaipu” para aliviar as contas de luz em janeiro de 2025, mudando sua previsão inicial de aplicar os recursos já no próximo mês.

Os diretores do órgão regulador explicaram que decidiram reavaliar o prazo devido aos impactos que esse elevado valor de recursos, se aplicado de uma só vez em dezembro, teria sobre a inflação de 2024 e sobre a dinâmica de gastos do governo sob as regras do arcabouço fiscal. Também foi levado em consideração o fato de a tarifa de energia elétrica ter ficado “comportada” ao longo deste ano, com alta média de 0,4%.

O processo chega a uma conclusão com vários meses de atraso. Geralmente, o bônus de Itaipu é aplicado nas contas de luz do mês de julho, mas o crédito atrasou, principalmente, devido a um pedido do Ministério de Minas e Energia, que, em meados do ano, disse que avaliaria a destinação da cifra aos atingidos por enchentes no Rio Grande do Sul.

Como a medida não saiu do papel, o diretor relator, Ricardo Tili, decidiu retomar a discussão sobre o tema nesta semana. Depois que o tema foi pautado, o Ministério de Minas e Energia encaminhou um ofício à agência ressaltando a importância dos recursos para modicidade tarifária e controle da inflação.

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Pagamento pode ser feito pelos canais das instituições Banco do Brasil, Bradesco e Sicoob

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Os proprietários de veículos com placas de finais 3 e 4 têm até os dias 29 e 30 de agosto, respectivamente, para quitar por completo o IPVA, seja pagando a quinta e última parcela ou a cota única.

Também neste mês, vencem alguns prazos de parcelamentos para as placas terminadas com 5, 6, 7, 8, 9 e 0. Nos dias 29 e 30 de agosto, estão previstos os vencimentos da segunda parcela para as placas 9 e 0, da terceira para as placas 7 e 8 e da quarta para as placas 5 e 6, respectivamente.

O pagamento pode ser feito pelos canais das instituições parceiras (Banco do Brasil, Bradesco e Sicoob). Para mais informações, o contribuinte pode utilizar o atendimento do Balcão Virtual, disponível no site www.sefaz.ba.gov.br, enviar e-mail para faleconosco@sefaz.ba.gov.br ou ligar para o call center, no 0800 071 0071 (para ligações de telefone fixo) ou no 71 3319-2501 (para ligações de celular ou de telefone fixo).

O contribuinte deve estar atento porque o licenciamento completo do veículo engloba outros itens além do IPVA, ou seja, para o automóvel estar regularizado, é necessário quitar, também, débitos do licenciamento anual e multas, se houver.

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