Prazo para enviar documento termina no dia 30 de maio

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A Receita Federal anunciou hoje (12.março) as regras para a Declaração Anual do Imposto de Renda. O prazo para enviar o documento começa na próxima segunda-feira (17.março) e segue até o dia 30 de maio.

Já o cronograma de pagamento da restituição vai seguir a seguinte ordem: 1º lote (30 de maio), 2º lote (30 de junho), 3º lote (31 de julho), 4º lote (29 de agosto) e 5º lote (30 de setembro). Segundo a Receita, terão maior prioridade de recebimento dos valores aqueles que usarem a declaração pré-preenchida e optarem pelo recebimento da restituição via Pix.

A expectativa é que mais de 46 milhões de declarações sejam recebidas pelo órgão até o fim do prazo. O valor de rendimentos tributáveis anuais que obrigam a entrega da declaração é de R$ 33.888,00. Além disso, o limite da receita bruta de obrigatoriedade para atividade rural é de R$ 169.440,00.

O aplicativo responsável por receber a declaração estará disponível para download amanhã (13.março) nos sistemas Android e iOS.

📷 Agência Brasil

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Cerca de R$ 99 milhões serão investidos pelo Governo do Estado na promoção das festas na capital, na RMS e no interior

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Trinta e sete mil policiais e bombeiros, além de 1.500 câmeras de videomonitoramento e Reconhecimento Facial, serão empregados pela Secretaria da Segurança Pública em 113 cidades da Bahia que realizarão festas de Carnaval. O esquema especial foi apresentado hoje (18.fevereiro) no auditório do Centro de Cultura da Bahia, em Salvador.

Cerca de 1.500 câmeras inteligentes, equipadas com Sistema de Reconhecimento Facial e de Placas Veiculares, estarão em pontos estratégicos da folia para monitoramento dos circuitos, acessos e entorno da folia. Noventa e nove Portais de Abordagem serão montados na entrada dos circuitos, evitando o acesso de objetos perfurocortantes. Os profissionais utilizarão, também, 1.400 Terminais de Comunicação Móveis.

O Centro Integrado de Comando e Controle (CICC) permanecerá ativado nos dias da festa, com 48 órgãos estaduais, federais, municipais e empresas privadas de prestação de serviço trabalhando em parceria. Duas unidades do CICC Móvel estarão empregadas no Carnaval de Barreiras, na região peste, e de Porto Seguro, no extremo sul.

De forma inédita, em regime de 24 horas, profissionais do Disque Denúncia (181) recepcionarão informações sobre delitos para auxiliar na atividade Policial e de Bombeiros. Os foliões também poderão responder a pesquisas realizadas pela Ouvidoria da SSP.

Cerca de R$ 99 milhões serão investidos pelo Governo do Estado na promoção das festas na capital baiana, na Região Metropolitana de Salvador (RMS) e no interior.

📷 Rafael Rodrigues

Recepção foi realizada no salão da escola e contou com a presença de alunos, pais, funcionários, direção, professores e colaboradores

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O Colégio Batista de Itabuna iniciou hoje (5.fevereiro) o ano letivo de 2025 com uma recepção especial aos alunos, além da apresentação de novas regras sobre o uso de celulares na escola. A recepção foi realizada no salão da escola e contou com a presença de alunos, pais, funcionários, direção, professores e colaboradores.

A diretora do CBI, professora Graça Guimarães, abordou as novas regras que proíbem o uso de celulares na escola, conforme determina a legislação. A partir deste ano, os alunos poderão utilizar os dispositivos apenas para finalidades pedagógicas. Ela explicou que pesquisas realizadas mundialmente apontam que o uso excessivo de celulares causa distração, além de destacar a importância da interação social no ambiente escolar.

Um momento de reflexão foi proporcionado aos presentes com música, louvores e uma oração. Todos os dias, antes do início das aulas, o CBI realiza uma oração, pedindo paz e sucesso para o dia.

O CBI inicia o ano letivo com motivos para celebrar, já que, nos últimos anos, a escola tem se destacado pelas excelentes notas na redação do Enem, obtendo consistentemente os melhores resultados entre as escolas particulares da cidade.

Produção de café na Bahia para a safra está estimada em 3,4 milhões de sacas

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A produção de café na Bahia para a safra de 2025 está estimada em 3,4 milhões de sacas, representando um crescimento significativo de 11,3% em relação à safra anterior, de acordo com o último levantamento da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). Este aumento é impulsionado, principalmente, pela produção de café conilon, que deve atingir 2,25 milhões de sacas, um crescimento de 13,6%.

Já a produção de café arábica está estimada em 1,16 milhão de sacas, com um aumento de 5,6% na produtividade média, alcançando 20,7 sacas por hectare. Esses números refletem as condições climáticas favoráveis e a adoção de tecnologias avançadas de manejo e irrigação.

Comparando com a safra de 2024, que foi marcada por desafios climáticos como estiagens e altas temperaturas, a safra de 2025 apresenta uma recuperação notável. Em 2024, a produção total de café na Bahia foi de, aproximadamente, 3,06 milhões de sacas, com uma produtividade média de 30,3 sacas por hectare. A melhoria nas condições hídricas no último trimestre de 2024 e o uso eficiente de técnicas de fertirrigação contribuíram para o aumento da produção e da produtividade na safra atual.

Os resultados positivos da safra de 2025 são atribuídos à regularidade das chuvas e ao uso de irrigação suplementar, que beneficiaram especialmente as lavouras de café conilon na região do Atlântico, no sul da Bahia. Além disso, a diversificação das fases de desenvolvimento das lavouras de café arábica nas regiões do Planalto e Cerrado também contribuiu para a estabilidade da produção.

As perspectivas para os preços do café no Brasil em 2025 indicam que eles devem permanecer elevados, pelo menos até o final do primeiro semestre. Entre as causas, estão as adversidades climáticas, como secas prolongadas e altas temperaturas, que reduziram a produtividade das lavouras brasileiras. Além disso, a demanda global por café continua a crescer, impulsionada por mercados emergentes como a China, enquanto os estoques mundiais não acompanham.

PM deflagrou ontem a 39ª edição da Operação Força Total em toda a Bahia

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A Polícia Militar da Bahia finalizou, na noite de ontem (23.janeiro), a primeira edição da Operação Força Total em 2025. A operação resultou na apreensão de 36 armas de fogo e na prisão de 28 pessoas em flagrante, além da recuperação de 20 veículos com restrição de furto ou roubo e 40 ocorrências envolvendo a retirada de drogas de circulação.

Ao longo das 39 edições da Operação Força Total realizadas até hoje em toda a Bahia, a Polícia Militar conseguiu apreender 845 armas de fogo, prender 1.373 criminosos em flagrante e recuperar 616 veículos.

Casa Legislativa itabunense tem 21 vereadores que ocupam vagas em sete comissões

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Foi publicada no Diário Oficial do Município de Itabuna a composição dos membros dos Órgãos Técnicos Permanentes da Câmara de Vereadores. As nomeações constam na edição do último dia 13 e são assinadas pelo presidente da Casa, Manoel Porfírio (PT).

>>Confira a composição das Comissões Técnicas:

1 – Comissão de Legislação, Justiça, Redação de Leis, Defesa e Proteção dos Direitos Humanos e dos Direitos do Consumidor

Presidente: Zé Alberto (PSB)
Vice-Presidente: Silas Araújo (PSD)

Relatores: Adilson Pereira (Avante), Dr. Clodovil (PL), José Erivancio (PP), Luizinho da Saúde (PSDB), Sivaldo Reis (PSD), Thales Silva (Republicanos) e Wilma (PCdoB)

2 – Comissão de Finanças, Orçamento, Tributos e Contas

Presidente: Luizinho da Saúde (PSDB)

Vice-Presidente: Adilson Pereira (Avante)

Relatores: Eldon Orea (Avante), Denilton de Jesus (Avante), Zé Alberto (PSB), José Carlos Silva (Solidariedade) e Ronaldão (Republicanos)

3 – Comissão de Agropecuária, Indústria, Comércio Interior e Desenvolvimento Econômico Sustentável

Presidente: Denilton de Jesus (Avante)

Vice-Presidente: Bruno Bileco (PSB)

Relatores: Danilo da Nova Itabuna (UB), Erasmo Ávila (PSD), Paulinho do Banco (PCdoB), Robson Rigaud (DC) e Thales Silva (Republicanos)

4 – Comissão de Urbanismo e Serviços Públicos Municipais

Presidente: Silas Araújo (PSD)

Vice-Presidente: Adilson Pereira (Avante)

Relatores: Eldon Orea (Avante), José Carlos Silva (Solidariedade), José Erivancio (PP), Ronaldão (Republicanos) e Sivaldo Reis (PSD)

5 – Comissão de Educação, Cultura e Desportos

Presidente: Wilma (PCdoB)

Vice-Presidente: Paulinho do Banco (PCdoB)

Relatores: Bruno Bileco (PSB), Dr. Clodovil (PL), Danilo da Nova Itabuna (UB), Sivaldo Reis (PSD) e Thales Silva (Republicanos)

6 – Comissão de Saúde Pública, Saneamento Básico, Seguridade e Previdência

Presidente: Paulinho do Banco (PCdoB)

Vice-Presidente: José Boaventura dos Santos (PP)

Relatores: Zé Alberto (PSB), José Carlos Silva (Solidariedade), Luizinho da Saúde (PSDB), Robson Rigaud (DC) e Silas Araújo (PSD)

7 – Comissão de Políticas e Defesa dos Direitos da Mulher, do Negro e das Minorias, Assistência Social, Trabalho, Emprego e Renda

Presidente: Wilma (PCdoB)

Vice-Presidente: Eldon Orea (Avante)

Relatores: Bruno Bileco (PSB), Denilton de Jesus (Avante), Erasmo Ávila (PSD), José Erivancio (PP) e Ronaldão (Republicanos)

Prazo para efetuar matrículas termina no dia 27 de janeiro

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O período de matrículas para os alunos da Rede Municipal de Ensino de Itabuna começa na próxima quinta-feira (18.janeiro) e segue até o dia 27. As matrículas vão atender alunos de escolas que não oferecem o ano/série subsequente, não renovaram e também para os alunos novos.

No dia 17, serão matriculados alunos da Educação Infantil, creche e pré-escola. Já nos dias 20 e 21, será a vez dos alunos dos anos iniciais (1º ao 5º ano) do Ensino Fundamental. Também os alunos dos anos finais (6º ao 9º ano) do Ensino Fundamental, assim como o segmento da Educação para Jovens e Adultos (EJA).

As matrículas para alunos novatos da Educação Infantil, creche e pré-escola serão realizadas no dia 22. Para os novos estudantes do Ensino Fundamental – Anos Iniciais (1º ao 5º ano), acontece nos dias 23 e 24. Já alunos do Ensino Fundamental – Anos Finais (6º ao 9º ano) e do segmento da Educação de Jovens e Adultos (EJA), também serão matriculados nos dois dias.

Pais, responsáveis ou alunos maiores de 18 anos devem se dirigir a um dos postos de matrícula informatizados, das 9h às 15h, munidos dos documentos originais e fotocópias do Documento de Identidade (RG) ou Certidão de Registro Civil; CPF; Comprovante de residência; Atestado de escolaridade ou Transferência da escola anterior; Cartão do SUS; via original do termo de autorização e/ou recusa para vacinação na escola e Laudo ou relatório médico comprobatório para os alunos público-alvo da Educação Especial.

>>Confira os postos de matrícula informatizados:

Ferradas: Grupo Escolar Ana Francisca Messias, na Rua Dom Pedro de Alcântara, s/n; Grupo Escolar Brasília Barauna de Almeida, na Praça Pedro Portela, nº193; Escola Municipal Lourival Oliveira Soares, na Rua dos Bandeirantes, s/n; Grupo Escolar Leonor Santos Pacheco, na Rua de Palha, s/n; Nova Ferradas: Escola Municipal Florípedes Santos de Oliveira, na Rua 25 de Dezembro; e Escola Iolanda Pires, na Rua do Cajueiro.

Lomanto: Grupo Escolar Pedro Lemos, na Rua Hermes Fontes, s/n; Escola Municipal Plínio de Almeida, na Rua Neiva Oliveira, nº 132; e Escola-Creche Ester Gomes, na Rua Ciro de Matos, s/n; Nova Itabuna: Grupo Escolar Raimundo Jerônimo Machado, na Rua D Quadra 2, nº256; Urbis IV: Grupo Escolar Professora Maria Creuza Pereira, no Caminho 9, s/n; e Grupo Escolar Frederico Smith Lima, Caminho 0, nº59.

Manoel Leão: Escola Comunitária Juca Leão, Rua 29, s/n; Jorge Amado: Centro Municipal de Educação Infantil Prof. Gil Nunesmaia, na Rua Argentina, s/n. Bairro Santa Clara: Escola Municipal Milton Rodolfo de Souza Machado, na Rua Linhares, s/n; Jardim Primavera: Grupo Escolar Professor Roberto Santos, Caminho 3, nº133; Centro de Atenção Integral à Criança Jorge Amado (CAIC), no Caminho 6, s/n; Colégio Modelo da Polícia Militar, Caminho 6, s/n.

📷 Ascom Prefeitura Itabuna

Prefeitura decretou estado de calamidade financeira neste mês e, por isso, MP compreende que realização da festa deve ser repensada

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O Ministério Público do Estado da Bahia recomendou que o prefeito de Juazeiro, Andrei Gonçalves (MDB), avalie a viabilidade da realização do Carnaval 2025 com despesas pagas pelo próprio município enquanto perdurar o estado de calamidade financeira, que foi decretado neste mês. O evento está previsto para ocorrer entre os dias de 13 e 16 de fevereiro.

Na recomendação, o MP lembrou que a realização do Carnaval acarreta incalculáveis custos diretos, decorrentes, principalmente, do sobrecarregamento dos serviços de saúde, segurança pública, iluminação pública e limpeza urbana, aliado aos custos com a contratação de bandas, locação de serviços de som, palco e banheiros. A Instituição ressaltou a responsabilidade por priorizar a realização de despesas com o Carnaval em detrimento do pagamento das despesas correntes e das demandas de atendimento primário da população, como as que decorrem da saúde, educação, limpeza urbana e segurança.

Os promotores de Justiça recomendam ao gestor que, caso opte pela realização da festa, apresente, no prazo de dez dias, um cronograma do Carnaval de 2025, com identificação de todas as apresentações artísticas. Além disso, um plano de segurança pública indicando toda a logística de funcionamento dos órgãos estaduais e municipais que atuarão na segurança pública e no sistema de garantias de direitos da política municipal da infância e da juventude.

📷 Reprodução Instagram

Ao todo, são 67.301 vagas para o primeiro semestre e 44.867 vagas para o segundo

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O Ministério da Educação informou hoje (2.janeiro) que vai ofertar 112.168 novas vagas para o Fundo de Financiamento Estudantil (FIES) ao longo de 2025, sendo 67.301 vagas no primeiro semestre e 44.867 vagas no segundo semestre. O fundo foi instituído pela Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001 com o objetivo de conceder financiamento a estudantes de cursos de graduação em instituições de educação superior privadas aderentes ao programa e com avaliação positiva no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes).

Desde 2018, o FIES possibilita juros zero e uma escala de financiamento que varia conforme a renda familiar do candidato. No ano passado, o MEC lançou o Fies Social, que reserva 50% das vagas a candidatos inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e com renda familiar per capita de até meio salário mínimo.

Novo ano terá 18 feriados e pontos facultativos

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Uma portaria do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) publicada no Diário Oficial da União definiu o cronograma de feriados nacionais e de pontos facultativos do ano de 2025. Em nota, a pasta informou que as datas deverão ser cumpridas nos órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, sem comprometimento de atividades públicas consideradas serviços essenciais à população.

A portaria estabelece, ainda, que feriados em comemoração à data magna de estados, fixadas em lei estadual, e os dias de início e término de ano de centenário de fundação de municípios, declarados em lei municipal, serão observados por repartições da administração pública federal direta, autárquica e fundacional nas respectivas localidades.

>>Confira a lista dos 18 feriados nacionais e pontos facultativos de 2025:

– 1º de janeiro (quarta-feira) –  Confraternização Universal (feriado nacional);

– 3 de março (segunda-feira) – Carnaval (ponto facultativo);

– 4 de março (terça-feira) – Carnaval (ponto facultativo);

– 5 de março – Quarta-Feira de Cinzas (ponto facultativo até as 14h);

– 18 de abril (sexta-feira) – Paixão de Cristo (feriado nacional);

– 21 de abril (segunda-feira) – Tiradentes (feriado nacional);

– 1º de maio (quinta-feira) – Dia Mundial do Trabalho (feriado nacional);

– 19 de junho (quinta-feira) – Corpus Christi (ponto facultativo);

– 20 de junho (sexta-feira) – ponto facultativo;

– 7 de setembro (domingo) – Independência do Brasil (feriado nacional);

– 12 de outubro (domingo) – Nossa Senhora Aparecida (feriado nacional);

– 28 de outubro (terça-feira) – Dia do Servidor Público Federal (ponto facultativo), a ser comemorado dia 27;

– 2 de novembro (domingo) – Finados (feriado nacional);

– 15 de novembro (sábado) – Proclamação da República (feriado nacional);

– 20 de novembro (quinta-feira) – Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra (feriado nacional);

– 24 de dezembro (quarta-feira), – véspera de Natal (ponto facultativo após as 13h);

– 25 de dezembro (quinta-feira) – Natal (feriado nacional);

– 31 de dezembro (quarta-feira) – Véspera de ano novo (ponto facultativo após as 13h).

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