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Download antecipado é para contribuintes com conta nível ouro e prata no Portal Gov.br

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O contribuinte que quiser preencher, antecipadamente, a Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2024 poderá baixar o programa gerador a partir de amanhã (12.março). O download antecipado será possível apenas aos contribuintes com conta nível prata e ouro no Portal Gov.br e os demais terão de esperar até sexta-feira (15.março).

A antecipação do acesso ao programa permite ao contribuinte a possibilidade de verificar as informações necessárias e, se for o caso, levantar documentações que sejam necessárias.

O prazo de entrega da declaração do Imposto de Renda começa na próxima sexta-feira e vai até o dia 31 de maio. Neste ano, o Fisco espera receber 43 milhões de declarações.

Governo Federal lançou condições especiais de renegociação

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Os microempreendedores individuais (MEI) que foram excluídos do Simples Nacional por possuírem débitos com a Receita Federal têm até o próximo dia 31 para regularizar a situação e pedir o reenquadramento. A consulta das dívidas pode ser feita no Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional (DTE-SN) ou pelo portal e-CAC.

Para facilitar a renegociação dos microempreendedores individuais, das microempresas ou empresas de pequeno porte, o governo federal lançou novas condições para esse público com a possibilidade de descontos de até 50% e parcelamento em até 60 vezes. O abatimento vai incidir sobre o valor total da dívida e de acordo com a opção escolhida pelo contribuinte.

Para participar, o MEI precisa ter débitos inscritos há mais de um ano na dívida ativa da União. Após a renegociação e quitação de débitos, o MEI que queira retornar ao sistema deve solicitar o reenquadramento no Portal do Simples Nacional.

Mais de 4 milhões de contribuintes vão ser contemplados no primeiro lote

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Nesta 4ª feira (24.maio), a Receita Federal disponibilizou a consulta ao primeiro lote de restituição do imposto de renda 2023. O lote vai contemplar 4,1 milhões de pessoas que estão na fila prioritária, como idosos acima de 80 anos, pessoas com deficiência, professores e quem fez a declaração pré-preenchida ou optou por receber a restituição pelo Pix.

Os valores vão ser disponibilizados nas contas dos contribuintes em 31 de maio, que é o mesmo dia onde acaba o prazo para enviar as declarações. Para consultar se a restituição estará disponível, é preciso acessar a página da Receita Federal na internet e clicar nos itens “Meu Imposto de Renda” e “Consultar a Restituição”.

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Prazo para enviar declaração à Receita termina no dia 31 de maio

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A Receita Federal do Brasil começou a receber hoje (15.março) a declaração do Imposto de Renda 2023. O órgão espera receber entre 38,5 milhões e 39,50 milhões de declarações até o fim do prazo, no dia 31 de maio.

Entre as novidades previstas para este ano, está a prioridade a contribuintes que optarem por receber a restituição por meio da chave Pix. Também vai ter prioridade o contribuinte que optar por utilizar a declaração pré-preenchida.

Deve declarar o Imposto de Renda neste ano quem recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 no ano, ou cerca de R$ 2.380 por mês, incluindo salários, aposentadorias, pensões e aluguéis. Quem recebeu rendimento isento, não tributável ou tributado exclusivamente na fonte acima de R$ 40 mil e que obteve, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos sujeito à incidência do imposto, também deve prestar contas.

Além disso, anteriormente, qualquer operação em bolsa, tanto de compra quanto de venda, era obrigada a ser declarada no IR. Agora, devem declarar somente aqueles com operações em que o total das vendas for superior a R$ 40 mil, ou com apuração de ganhos líquidos sujeitas à incidência do imposto.

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Empresas ou bancos que não fornecerem os dados aos trabalhadores podem estar sujeitas ao pagamento de multa

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Termina no próximo dia 28 o prazo para as empresas enviarem aos funcionários o informe com os rendimentos referentes a 2022. O prazo também vale para bancos e corretoras de valores, que devem disponibilizar o documento referente aos rendimentos de aplicações financeiras dos clientes.

Os informes são necessários para preencher a declaração de Imposto de Renda da Pessoa Física 2023. As informações são necessárias para que a Receita Federal possa cruzar os dados e determinar quanto cada contribuinte pagou de imposto ao longo do ano passado e saber se houve sonegação ou não.

O empregador ou o banco que não fornecerem os comprovantes dentro do prazo ou disponibilizarem com erros estarão sujeitos a pagamento de multa. No informe do empregador, devem constar os valores de todos os salários de 2022, além do 13º salário, e outros rendimentos recebidos eventualmente, como participação nos lucros.

A partir deste ano, o período de entrega das declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física vai de 15 de março a 31 de maio.

Vagas são para os cargos de auditor-fiscal e analista-tributário com salários de R$ 21.029,09 e de R$ 11.684,39, respectivamente

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Termina nesta 5ª feira (19.janeiro), às 16h, o prazo para realizar as inscrições para o concurso da Receita Federal. Estão sendo ofertadas 699 vagas, sendo 230 para auditor-fiscal e 469 para analista-tributário, com remuneração inicial de R$ 21.029,09 e de R$ 11.684,39, respectivamente.

As inscrições podem ser feitas pelo site da Fundação Getúlio Vargas e a taxa de inscrição é de R$ 210 para o cargo de auditor-fiscal e R$ 115 para analista-tributário. Para participar, os candidatos precisam ter nível superior, em nível de graduação, em qualquer área do conhecimento.

A primeira etapa do concurso possui três fases, composta pela prova objetiva e pela prova discursiva, e pesquisa de vida pregressa. As provas vão ser aplicadas em todas as capitais do país, provavelmente, no dia 19 de março, pela manhã e pela tarde.

A segunda etapa do concurso vai ser o curso de formação profissional. Um edital específico vai ser publicado para convocação desta etapa, que deve ser desenvolvida na modalidade online síncrona e assíncrona, ensino à distância, com provas realizadas online e presencialmente em Brasília, Manaus, Recife, São Paulo e Curitiba.

Vagas disponíveis são para os cargos de auditor-fiscal e analista-tributário

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Na próxima segunda-feira (12.dezembro), começam as inscrições para o concurso da Receita Federal, que vai disponibilizar 669 vagas de nível superior, sendo 230 para auditor-fiscal e 469 para analista-tributário. O salário para analista é de R$ 11.684,39 e, para auditor, de R$ 21.029,09.

Para concorrer aos dois cargos, é necessário ter diploma de conclusão de curso superior em nível de graduação em qualquer área. Do total de vagas, 5% são destinadas a pessoas com deficiência (36) e 20% para negros (140).

As inscrições devem ser feitas de 12 de dezembro a 19 de janeiro de 2023 pelo site. O valor da taxa de inscrição é de R$ 210 para o cargo de Auditor-Fiscal e R$ 115 para o cargo de Analista-Tributário. O pagamento da taxa de inscrição deve ser feito até 20 de janeiro de 2023.

Boa sorte aos interessados!

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Crédito vai ser disponibilizado nas contas dos contribuintes no dia 30 de setembro

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Hoje (23.setembro), vai ser liberada a consulta ao quinto e último lote de restituição do Imposto de Renda 2022. O depósito dos valores nas contas dos contribuintes vai acontecer no dia 30 de setembro.

Caso o crédito não seja realizado, os valores vão ficar disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil. Nessa situação, a pessoa deve reagendar o crédito dos valores pelo Portal BB ao acessar o site www.bb.com.br/iprf ou ligando para a Central de Relacionamento pelo telefone 4004-0001 ou 0800-729-0001.

Para consultar o lote de restituição, basta entrar na página da Receita Federal na internet ou no aplicativo da Receita que está disponível para tablets e smartphones.

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Valor vai ser creditado nas contas dos contribuintes no dia 31 de maio

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A partir de hoje (24.maio), os contribuintes podem consultar o primeiro lote de restituição do imposto de renda 2022. Os valores vão ser creditados nas contas no dia 31 de maio, data em que se encerra o prazo para enviar as declarações ao Fisco.

Segundo a Receita, o valor será pago para mais de 3 milhões de contribuintes nesse primeiro lote, totalizando R$ 6,3 bilhões. O montante vai ser destinado para idosos acima de 80 anos, pessoas com idade entre 60 e 79 anos, pessoas com alguma deficiência física, mental ou moléstia grave e contribuintes que tenham a maior parte da renda vinda do magistério.

Para consultar o lote, basta acessar o site da Receita Federal e clicar na opção “Meu imposto de renda”.

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A Sala do Empreendedor Individual da Prefeitura de Itabuna alerta os microempreendedores em débito, para que venham se regularizar. Os MEIs têm prazo até o dia 31 para regularizar o seu débito sem a penalidade de perder o seu CNPJ. A Receita Federal envia esse débito para dívida ativa e passa para o CPF caso não haja regularização.

O microempreendedor pode procurar a Sala do Empreendedor Individual da Secretaria da Indústria, Comércio, Emprego e Renda para regularização de débito, com a opção de parcelamento de dívida em até 60 vezes, ou pagar o valor integral, caso prefira.

Quem não estiver legalizado, pode perder a formalização no MEI. É importante estar em dia, pois também poderá participar de licitações públicas, ter seus direitos previdenciários garantidos, entre outras vantagens.

A Sala do Empreendedor Individual funciona de segunda a sexta das 8 às 14 horas. Documentos necessários: CNPJ, CPF e Título de Eleitor. Caso tenha declarado Imposto de Renda alguma vez, trazer o número do recibo de declaração e o ano de exercício.

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