Indígenas, quilombolas e consumidores de baixa renda têm direito ao benefício

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A conta de energia elétrica pode ter até 65% de desconto para algumas pessoas, mas, na Bahia, mais de 1,8 milhão de famílias não se inscreveram no programa da Tarifa Social. A TSEE contempla indígenas, quilombolas e consumidores de baixa renda inscritos nos programas sociais do Governo Federal.

Para ter acesso à tarifa social, a pessoa precisa ter o número de inscrição social ou número de benefício atualizados. Caso esteja desatualizado, é preciso se dirigir ao Centro de Referência da Assistência Social para regularizar a situação no Cadúnico.

Quem não possui o NIS ou NB, mas tem uma renda menor do que meio salário-mínimo por pessoa na residência, também pode obter o número no CRAS.

A partir da disponibilização desse número, o cliente pode entrar em contato com a Coelba e solicitar a inclusão na Tarifa Social.

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Ainda não há previsão sobre quando o fornecimento de energia vai ser normalizado

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As chuvas que caíram sobre Jequié no início da tarde desta terça-feira (19.dezembro) foram suficientes para alagar ruas, derrubar árvores e uma torre de energia elétrica localizada entre Jequié e Manoel Vitorino. A queda do equipamento interrompeu o fornecimento de energia em toda a cidade e, até o momento, a situação ainda não foi normalizada.

A Defesa Civil informou que o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) emitiu um alerta laranja para o município. A orientação é para que a população se mantenha atenta e, em caso de emergência, acione a Defesa Civil pelo número 73 93505-0750.

ATUALIZAÇÃO ÀS 9H DE QUARTA, 20 DE DEZEMBRO DE 2024 ⤵️

A Neoenergia Coelba informa que concluiu, no início da manhã desta quarta-feira (20), a recomposição da torre de transmissão que atende o município de Jequié e imediações, danificada por ventos de maior intensidade. Uma força-tarefa com mais de 50 profissionais, entre engenheiros, técnicos e eletricistas, atuou ininterruptamente desde o início da ocorrência para concluir a manutenção o quanto antes. A Neoenergia Coelba destaca o empenho e o comprometimento dos profissionais com a situação e reforça seu compromisso com toda a população baiana.

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Aneel informou que as condições de geração de energia estão favoráveis

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A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) anunciou que vai manter a bandeira tarifária verde nas contas do mês de setembro. A conta de luz está sem essas taxas desde o fim da bandeira de escassez hídrica, que durou de setembro de 2021 até meados de abril de 2022.

Segundo a Aneel, a bandeira verde foi escolhida por causa das condições favoráveis de geração de energia, com os reservatórios das usinas hidrelétricas em níveis satisfatórios. O nível de armazenamento dos reservatórios atingiu 87% no início do período seco, o que explica o cenário favorável do momento.

Criadas em 2015 pela Aneel, as bandeiras tarifárias refletem os custos variáveis da geração de energia elétrica. Divididas em níveis, as bandeiras indicam quanto está custando para o Sistema Interligado Nacional gerar a energia usada nas casas, em estabelecimentos e nas indústrias.

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Para este ano, a previsão é que o Brasil passe a liderar o ranking se a gestão do recurso não melhorar

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Segundo o jornal O Globo, o diretor do Instituto Ilumina, Roberto D’Araújo, afirmou que o Brasil ocupa o segundo lugar no ranking de contas de energia elétrica mais caras do mundo. Em primeiro lugar, está a Alemanha.

Ainda segundo o instituto, esse cenário pode piorar já que, para este ano, está previsto que o Brasil passe a liderar esse ranking se a gestão do sistema e da oferta de energia não melhorarem. Ainda de acordo com o instituto, um problema que deve ser agravado é que o presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou a lei que obriga o uso de usinas termelétricas movidas a carvão mineral até 2040 em Santa Catarina.

De acordo com os mais atuais dados disponibilizados pela Agência Internacional de Energia (IEA), os dez países onde a tarifa de energia elétrica mais pesa no bolso da população são:

1º▶️ Alemanha
2º▶️ Brasil
3º▶️ Itália
4º▶️ Turquia
5º▶️ Singapura
6º▶️ Indonésia
7º▶️ Japão
8º▶️ Índia
9º▶️ Reino Unido
10º▶️ África do Sul

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A partir deste mês de junho, as contas de energia ficarão mais caras

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Em plena Semana Mundial do Meio Ambiente, a ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) realizou um anúncio que deixou os brasileiros em alerta. A partir deste mês de junho, as contas de energia ficarão mais caras, em consequência da aplicação da bandeira tarifária vermelha, com custo de R$ 6,243 para cada 100 kWh consumidos. Isto, devido ao baixo nível dos principais reservatórios que indica uma redução da geração da hidrelétrica e elevação da produção termelétrica no país.

O professor Elton Góes explica que no período de estiagem quando os reservatórios não conseguem mais manter níveis satisfatórios de geração faz-se necessário a utilização das Termoelétricas. Fato este que, de maneira inevitável, eleva o custo de geração de energia, embora mitigue um iminente risco de “apagão”. “Então, para livrar-se de contas altas e dessas oscilações tarifárias com o sistema de bandeiras, temos à nossa disposição a utilização de energia através de fontes renováveis, sobretudo, a solar que é facilmente adaptável às instalações habitacionais já existentes. Para isso, só devemos assumir uma postura crítica e com boas práticas de respeito à natureza e todo o ecossistema”, argumentou ele.

DICAS PARA ECONOMIZAR NA CONTA DA ENERGIA ELÉTRICA
Entre as dicas que podem ajudar a reduzir a conta da energia elétrica destacam-se ações simples e que podem e devem ser incorporadas no dia a dia, tais como: luzes acesas apenas nos cômodos ocupados; substituição de lâmpadas incandescentes pelas de LED; diminuir o tempo no banho; adicionar válvula reguladora na descarga; ensaboar a louça com a torneira fechada; reunir uma carga de roupas para lavar e reaproveitar a água; usar pilhas recarregáveis; preferir ventilador no lugar do ar condicionado, escada em vez do elevador; não colocar panos de prato para secar atrás da geladeira, e manter os aparelhos que não estiver utilizando fora da tomada.

CONSERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE É PAPEL FUNDAMENTAL DE TODOS
Ações necessárias como a economia de água e energia, evitar uso de materiais que não são biodegradáveis, optar por mercadorias com embalagens retornáveis, diminuir o consumo de produtos que utilizem plásticos (demoram a se decompor na natureza), adotar meios de transportes alternativos, como bicicletas e coletivos, transporte solidários, devem ser prioridades de todos.

As autoridades devem potencializar as políticas públicas para a coleta de lixo em praias e parques, dar preferência ao uso de biocombustíveis, adotar plantio de mudas de árvores em campos e parques públicos, executar limpeza de hortas e jardins, promover reciclagem de lixos, dentre outras atividades consideradas essenciais para o bem-estar das pessoas e ao meio ambiente. Do mesmo modo, foi sancionado no ano passado, o marco legal do saneamento que trará ao Brasil e aos brasileiros mais dignidade com acesso a melhores serviços públicos, sejam de oferta de água, esgoto, tratamento de resíduos. Por fim, o professor mencionou que “na relação homem-natureza a negligência do primeiro resultará na sua própria extinção”.

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O projeto ainda será analisado pela Câmara dos Deputados

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O Senado aprovou substitutivo que cria mecanismo de redução de tarifas de energia elétrica para o consumidor por meio da devolução de cobranças indevidas. O PL 1.143/2021, do senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR), recebeu parecer favorável do senador Zequinha Marinho (PSC-PA), com modificações.

O projeto original descontava das tarifas de energia elétrica, pelos próximos cinco anos, o valor do ICMS recolhido indevidamente pelas distribuidoras de energia elétrica. Em 2017, o Supremo Tribunal Federal validou o entendimento de que o ICMS cobrado das distribuidoras, e que é repassado aos consumidores, não deve compor a base de cálculo do PIS/Cofins pago por elas.

O substitutivo de Zequinha Marinho amplia a proposta, estabelecendo que esse desconto deverá ser feito todas as vezes em que houver cobrança indevida decorrente de alterações normativas, decisões administrativas ou judiciais que impliquem redução de quaisquer tributos, e não apenas para o caso já reconhecido pelo STF. A proposta segue para análise da Câmara dos Deputados.

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