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Franco de Aldemir e Kaçulo: Contas são referentes a 2020; além da rejeição, foram aplicadas multas aos ex-prefeitos das cidades

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Na sessão realizada hoje (12.maio), os conselheiros do TCM (Tribunal de Contas dos Municípios) da Bahia rejeitaram as contas de governo e de gestão das prefeituras de Esplanada e Gongogi relativas ao exercício do ano de 2020. As contas são de responsabilidade dos ex-prefeitos Francisco da Cruz (conhecido como Franco de Aldemir) e Edvaldo dos Santos (conhecido como Kaçulo), respectivamente.

De acordo com o TCM, as contas foram consideradas irregulares porque não havia recursos em caixa para pagamento das despesas com restos a pagar no último ano do mandato do gestor, o que viola a Lei de Responsabilidade Fiscal. Além disso, o TCM aplicou multa de R$ 3 mil para o ex-prefeito de Esplanada e R$ 8 mil para o ex-prefeito de Gongogi.

O TCM determinou, também, a formulação de representação ao Ministério Público da Bahia para que seja apurada a ocorrência de crime contra as finanças públicas, mas ainda cabe recurso das decisões.

Por causa das ressalvas nos relatórios, prefeituras foram multadas pelo TCM

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Os conselheiros do TCM (Tribunal de Contas dos Municípios) da Bahia aprovaram, com ressalvas, as contas das prefeituras de Itagimirim e Ubatã relativas ao exercício do ano de 2020. As contas são de responsabilidade de Devanir dos Santos e Simeia Queiroz, respectivamente.

Mesmo com a emissão do parecer pela aprovação, os conselheiros apresentaram uma Deliberação de Imputação de Débito com propostas de multas aos gestores. No caso de Itagimirim, o valor é de R$ 4,5 mil e, em Ubatã, é de R$ 6 mil.

De acordo com o TCM, as multas são aplicáveis por causa das ressalvas indicadas nos relatórios técnicos, mas ainda cabe recurso das decisões.

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Dinha foi multado em R$ 4 mil reais e não deve prorrogar contrato firmado com empresa

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O TCM (Tribunal de Contas dos Municípios) da Bahia acatou, parcialmente, uma denúncia formulada contra o prefeito reeleito de Simões Filho, Dinha Tolentino (MDB). De acordo com o TCM, foram encontradas irregularidades em um chamamento público realizado no exercício do ano de 2019 que tinha o objetivo de contratar uma organização social para gerenciamento, operacionalização e execução das ações e serviços de saúde no Hospital Municipal de Simões Filho.

O contrato era estimado em mais de R$42 milhões, mas o TCM determinou que o gestor não prorrogue o contrato em razão das falhas encontradas. Além disso, o prefeito foi multado em R$ 4 mil reais e o Ministério Público de Contas sugeriu o acompanhamento do contrato de gestão pelo período de um ano para verificar “a legitimidade, a economicidade e a razoabilidade dos gastos a ele relacionados”.

A denúncia foi apresentada pela Associação de Proteção à Maternidade e à Infância de Castro Alves, que acusou o prefeito de não ter numerado o processo administrativo relativo ao chamamento público e não ter realizado a devida pesquisa de mercado. A denúncia diz, ainda, que Dinha não submeteu o processo administrativo ao órgão de controle interno, não republicou o edital do chamamento público após modificações nos itens e não apresentou o ato de nomeação da comissão julgadora.

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Elen Zite Pereira, Elaine Pontes e Luiz Sérgio Soares

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Hoje (5.maio), o Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia emitiu parecer pela rejeição das contas de três prefeituras do sudoeste baiano: Anagé, Cândido Sales e Tucano. As contas são referentes ao ano de 2020 e são de responsabilidade de Elen Zite Pereira, Elaine Pontes e Luiz Sérgio Soares, respectivamente.

De acordo com os conselheiros do TCM, as contas foram consideradas irregulares, especialmente, pela ausência de recursos em caixa para pagamento das despesas com restos a pagar no último ano do mandato do gestor, o que viola o artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal. Com os pareceres sugerindo a rejeição, os conselheiros sugeriram aplicação de multa de R$ 1,5 mil para Anagé, R$ 3 mil para Cândido Sales e R$ 7 mil para Tucano.

O TCM também determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual para que seja apurada ocorrência de crime contra as finanças públicas, mas ainda cabe recurso das decisões.

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Em sessão realizada ontem (3.maio), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) emitiram um parecer rejeitando as contas das prefeituras de Ibipitanga e Guaratinga relativas ao exercício do ano de 2020. As contas são de responsabilidade de Edilson Santos Souza e Christine Pinto Rosa, respectivamente.

No caso de Ibipitanga, de acordo com o TCM, as contas foram reprovadas porque não houve comprovação do recolhimento de multa imputada ao gestor em processo anterior e, em Guaratinga, não existia recursos em caixa para pagamento das despesas com restos a pagar no último ano da gestão.

Além de ter as contas rejeitadas, Ibipitanga vai precisar pagar R$ 1,5 mil em multa. Já no caso de Guaratinga, no extremo sul baiano, os conselheiros determinaram a formulação de representação ao Ministério Público Estadual (MPE) para que seja apurada a ocorrência de crime contra as finanças públicas e aplicação de multa no valor de R$ 4 mil reais. Em ambos os casos, ainda cabe recurso das decisões.

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Os conselheiros do TCM (Tribunal de Contas dos Municípios) da Bahia, na sessão desta 5ª feira (28.abril), emitiram parecer prévio indicando a rejeição das contas da Prefeitura de Itapé, de responsabilidade do prefeito Naeliton Rosa Pinto (PP).

O parecer foi motivado pelo descumprimento do artigo 42 da LRF e pelo não recolhimento de multas impostas anteriormente pelo TCM. Todas essas contas são referentes ao exercício de 2020. As contas – governo e gestão – são de responsabilidade do próprio prefeito, que atua concomitantemente como chefe de governo e ordenador de despesas.

Os conselheiros relatores, ao final de cada voto, também apresentaram DID (Deliberação de Imputação de Débito), com proposta de multa no valor R$ 6 mil para o gestor, em razão das ressalvas indicadas nos relatórios técnicos.

Foi determinada, ainda, a formulação de representação ao Ministério Público Estadual contra o gestor pelo descumprimento do art.42 da LRF. Cabe recurso da decisão.

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TCM: Prazo acabou no dia 13 e, agora, as prefeituras precisam protocolar a solicitação de novo prazo

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De acordo com o TCM (Tribunal de Contas dos Municípios) da Bahia, 15 dos 417 municípios baianos não cumpriram o prazo legal para envio dos dados utilizados para elaboração do Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM). O prazo acabou no dia 13 de abril e, agora, as prefeituras vão precisar protocolar a solicitação de um novo prazo para o envio dessas informações.

Vale ressaltar que o envio dos documentos é obrigatório e o não cumprimento pode acarretar em sanção administrativa. O objetivo do trabalho não é averiguar a efetividade da gestão ou estabelecer um ranking, mas obter, a partir da análise global dos dados municipais, indicadores que possam contribuir para o aperfeiçoamento do planejamento.

O IEGM é utilizado pelo TCM na elaboração e definição de pautas de fiscalização a serem realizadas nos diversos municípios, mas é uma importante ferramenta de planejamento para as administrações municipais, assim como de avaliação da gestão nas diversas áreas de interesse dos cidadãos.

Os municípios que ainda não enviaram a documentação são: Abaré, Aporá, Bonito, Central, Dário Meira, Firmino Alves, Gongogi, João Dourado, Manoel Vitorino, Maragogipe, Muquém do São Francisco, Piraí do Norte, Rio do Antônio, Sítio do Mato e Uibaí.

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"Seria uma traição ao governador, que não criou obstáculos para que o PSD ocupasse a presidência da Assembleia com a minha pessoa", declara deputado ao agradecer a indicação

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De acordo com informações do site Política Livre, o deputado estadual e presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), Adolfo Menezes (PSD), declarou que não tem interesse em ocupar a vaga que vai surgir no Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) após a aposentadoria do conselheiro Raimundo Moreira.

O nome de Adolfo havia sido cogitado pelos demais colegas, mas o deputado disse que deixar a Alba agora significaria uma “traição ao governador Rui Costa”, além de impactar diretamente no cenário de sucessão estadual: “Como meu sucessor natural, Paulo Rangel (primeiro-vice-presidente da Assembleia), terá que promover uma nova eleição, não podemos desconsiderar o risco de o cargo cair na mão de Neto. (…) Para não colocar a base em risco, antecipo que não concordo com a minha indicação para o TCM, apesar de agradecer imensamente pela consideração e respeito dos colegas. Mas acho arriscada essa operação”.

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Todas as unidades do interior do estado e de Salvador vão voltar ao trabalho presencial

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A partir de hoje (18.abril), o TCM (Tribunal de Contas dos Municípios) da Bahia vai retomar as atividades presenciais tanto nas unidades situadas no interior do estado como na sede, em Salvador. A medida foi tomada após os decretos municipais e estaduais que suspenderam as medidas restritivas e de isolamento social e tornaram opcionais as medidas de controle sanitário.

Agora, o trabalho volta à normalidade em todas as unidades do TCM com 100% dos servidores. As únicas exceções são as servidoras grávidas e servidores acometidos por doenças respiratórias ou doenças crônicas que não estejam sob controle. Também podem permanecer fora do ambiente organizacional servidores com patologia sob tratamento que exige medicamentos com drogas imunossupressores.

Não haverá qualquer alteração na dinâmica do funcionamento nem nos horários das sessões do Pleno ou das Câmaras de julgamento do TCM. As sessões do Pleno continuarão a ser realizadas às terças e quintas-feiras a partir das 10hs. Já as sessões das câmaras permanecem às quartas-feiras.

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TCM acatou denúncia feita pelos vereadores de Caculé

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Os conselheiros do TCM (Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia) puniram o prefeito da cidade de Caculé, Pedro Dias da Silva (PSB), em R$ 3,5 mil reais. O TCM julgou procedente uma representação feita pelos vereadores da cidade de que o gestor teria direcionado uma licitação para a contratação da empresa “Prates Produtos Médicos Odontológicos Eireli”, de propriedade do ex-vereador Ari Rodrigues Teixeira.

Na denúncia, os vereadores apontam que o responsável técnico pela empresa é o farmacêutico Tiago Andrade Costa Brito, então membro da secretaria de Saúde do município, a quem caberia a realização dos pedidos de material à empresa contratada e a fiscalização do contrato. Ainda segundo os vereadores, após a divulgação dos fatos, Tiago foi exonerado e nomeado corregedor-geral do Município.

Os vereadores destacam, ainda, que o dono da empresa, o ex-vereador Ari Rodrigues Teixeira, é bastante ativo na administração municipal e participou das eleições municipais que elegeram o atual prefeito, ocupando, inclusive, papel de destaque na transição de governo, compondo a comissão como membro indicado pelo atual prefeito.

Além da multa aplicada ao prefeito Pedro Dias, o TCM determinou a rescisão dos eventuais contratos ou outros atos em que haja participação da empresa Prates Produtos Médicos Odontológicos Eireli, mas ainda cabe recurso da decisão.

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