Contas são relativas ao primeiro ano de gestão de Augusto

Leia em: < 1 minuto

As contas da prefeitura de Itabuna relativas ao ano de 2021 foram aprovadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia. Esse foi o primeiro ano da gestão de Augusto Castro (PSD).

O conselheiro Fernando Vita disse que as contas do gestor ingressaram no TCM dentro do prazo e estiveram disponíveis para consultas. Ele citou, ainda, que no exercício fiscal analisado, o orçamento da prefeitura foi de R$ 633.475.000,00.

//

TCM aponta que irregularidades foram encontradas, a exemplo do desrespeito às regras da Lei de Responsabilidade Fiscal

Leia em: < 1 minuto

Na sessão realizada hoje (21.março) no Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, os conselheiros emitiram um parecer prévio recomendando a rejeição das contas da Prefeitura de Gongogi relativas ao ano de 2021.

De acordo com o TCM, as contas foram comprometidas por causa da falta de comprovação do recolhimento de multas imputadas ao gestor. Além disso, foram encontradas outras irregularidades, como o desrespeito às regras da Lei de Responsabilidade Fiscal, falhas na elaboração da relação dos bens patrimoniais e dos precatórios.

Foi apresentada a Deliberação de Imputação de Débito, propondo multa de R$4 mil pelas irregularidades indicadas no relatório técnico, mas o prefeito Adriano Mendonça (PSD) ainda pode recorrer das decisões.

Aline conseguiu 40 votos favoráveis em votação secreta realizada na Alba

Leia em: < 1 minuto

A enfermeira e ex-primeira-dama da Bahia, Aline Peixoto, foi eleita conselheira do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) na tarde de hoje (8.março) após votação secreta na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba).

Aline obteve 40 votos dos deputados contra 19 do adversário e ex-deputado Tom Araújo (União Brasil).

LEIA TAMBÉM NO PAUTA BLOG ⤵️

SAPEQUICE❗ Itapetinga: Prefeito Rodrigo Hagge firma contrato com empresa para troca de lâmpadas com desconto de R$ 22 milhões

Aline concorre à vaga com o ex-deputado estadual Tom Araújo

Leia em: < 1 minuto

Nesta segunda-feira (6.março), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) aprovou, por unanimidade e após sabatina, a admissibilidade da candidatura da ex-primeira-dama Aline Peixoto ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM).

Ainda hoje, o outro candidato à vaga, o ex-deputado estadual Tom Araújo (União Brasil), também vai ser sabatinado na CCJ. Após esse processo, os nomes dos dois candidatos vão para votação no plenário, o que deve acontecer na terça (7.março) e na quarta-feira (8.março). Com informações do Política Livre.

//

Jaques Wagner foi curto e grosso ao afirmar que não concorda com nomeação de Aline Peixoto para o TCM

Leia em: 2 minutos

O senador da República e ex-governador da Bahia, Jaques Wagner (PT), declarou hoje (16.fevereiro) ao site Metro1 que é contra a indicação da ex-primeira-dama do estado, Aline Peixoto, ao cargo de conselheira do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA).

Aline é esposa do também ex-governador do estado e atual ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa (PT). Ela é graduada em Enfermagem e está competindo ao cargo contra o deputado estadual Tom Araújo (União Brasil) em uma eleição que deve acontecer no dia 7 de março.

Desde o início, a indicação do nome da ex-primeira-dama foi encarado com estranheza para ocupar a vaga deixada no órgão após a aposentadoria do conselheiro Raimundo Moreira. Até mesmo dentro do PT a tentativa de Rui de emplacar a esposa na função tem sido classificada como “esposismo” fazendo referência a nepotismo.

Por meio de um aplicativo de mensagens, Wagner foi questionado se concorda com a nomeação de Aline para o cargo vitalício do TCM. O senador foi curto e grosso ao responder apenas com um “não”.

VAGA NO TCM: Ex-primeira-dama Aline Peixoto e deputado estadual Tom Araújo vão ser sabatinados no final do mês

Aline Peixoto está concorrendo ao cargo de conselheira do TCM contra o deputado Tom Araújo.

A enfermeira e ex-primeira-dama da Bahia, Aline Peixoto, e o deputado estadual, Tom Araújo (União Brasil), vão ser sabatinados por um grupo formado por 10 parlamentares nos dias 27 e 28 de fevereiro, respectivamente. A dupla está concorrendo à vaga disponível no Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia após a aposentadoria do conselheiro Raimundo Moreira.

Logo depois das sabatinas e avaliação dos currículos dos concorrentes, a Comissão de Constituição e Justiça da Alba (Assembleia Legislativa da Bahia) vai votar pela admissibilidade ou não das candidaturas de ambos. Antes de ir a plenário, os dois pareceres precisam ser aprovados por maioria simples na CCJ, em votação secreta.

A votação em plenário, por sua vez, está prevista para o dia 7 de março. Para conseguir a vaga, o vencedor ou vencedora precisa ter maioria simples de 32 parlamentares em votação secreta e com cédula de papel. Com informações do site Política Livre.

//

Posse do novo presidente vai acontecer no dia 10 de março, quando o TCM completa 52 anos de fundação

Leia em: < 1 minuto

O conselheiro Francisco de Souza Andrade Netto foi eleito presidente do TCM (Tribunal de Contas dos Municípios) da Bahia para o biênio 2023-2025 em eleição realizada nesta 5ª feira (16.fevereiro). A posse deve acontecer no dia 10 de março, quando o TCM completa 52 anos de fundação.

O conselheiro Fernando Vita vai ser o vice-presidente e o conselheiro Plínio Carneiro Filho vai atuar como corregedor-geral. O conselheiro José Alfredo Rocha Dias vai presidir a 1ª Câmara e, para dirigir a 2ª Câmara, foi escolhido o conselheiro Mário Negromonte. Nelson Pellegrino foi reconduzido para a presidência da Escola de Contas do TCM.

TCM afirma que várias prefeituras têm cometido o mesmo erro apesar das advertências feitas pelo órgão

Leia em: < 1 minuto

Na sessão realizada no Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, os conselheiros confirmaram a medida cautelar que determina que o prefeito de Bom Jesus da Serra, Jornando Vilas Boas Alves, suspenda a contratação de um escritório de advocacia. De acordo com o TCM, o contrato firmado entre a prefeitura e o escritório estaria orçado em R$ 893.536,65 para que a empresa atuasse no processo de recuperação de valores relativos aos precatórios do Fundef/Fundeb.

O contrato teria sido firmado com dispensa de licitação, mas, segundo o TCM, tal medida não se justifica porque trata-se de um processo de mera execução de sentença que não exige especial conhecimento de advogados. Na decisão, o TCM afirma que outros municípios baianos têm cometido a mesma ilegalidade para viabilizar o recebimento de recursos de precatórios apesar da advertência do tribunal.

O órgão reitera, no entanto, que, nesses casos, o processo licitatório é obrigatório. Sendo assim, devem ser interrompidos, imediatamente, os pagamentos feitos ao escritório e o gestor deve ser notificado para prestar esclarecimentos sobre as irregularidades, mas ainda cabe recurso da decisão.

Prefeito foi multado em R$ 3 mil

Leia em: < 1 minuto

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia decidiram rejeitar as contas da prefeitura de Maracás. As contas são de responsabilidade do prefeito Uilson Venancio Gomes de Novaes, mais conhecido como Soya Novaes (PDT).

De acordo com o TCM, as contas tiveram o mérito comprometido em razão da pendência na comprovação de recolhimento de multas imputadas ao gestor. Além disso, foi indicado o cometimento de outras irregularidades, como o desrespeito às regras do Estatuto das Licitações, a ausência dos pareceres dos conselhos municipais de acompanhamento e controle social do Fundeb e da Saúde e a admissão de servidores sem a realização de prévio concurso público.

O gestor foi multado em R$ 3 mil pelas irregularidades indicadas no relatório técnico, mas ainda cabe recurso da decisão.

//

Na quinta-feira, acontece a primeira sessão de 2023 que reúne todos os conselheiros

Leia em: < 1 minuto

O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) vai retomar, na próxima quarta-feira (1º.fevereiro), as sessões plenárias dos órgãos colegiados, com análise de processos pelas 1ª e 2ª Câmaras de julgamento. Na quinta-feira (2.fevereiro), acontece a primeira sessão de 2023 do Pleno do Tribunal, que reúne todos os conselheiros.

As pautas das sessões das Câmaras e do Pleno foram publicadas na edição do Diário Oficial do TCM do último dia 27 e podem ser conferidas na íntegra no site do tribunal.

//

TCM multou a gestora em R$ 1 mil e determinou que ela exonere o irmão do cargo de secretário de Finanças

Leia em: < 1 minuto

Na sessão realizada hoje (22.dezembro) no TCM (Tribunal de Contas dos Municípios) da Bahia, os conselheiros decidiram acatar uma representação formulada contra a prefeita do município de Ibirataia, Ana Cléia dos Santos Leal (PSD), por causa da nomeação do irmão da gestora para o cargo de secretário de Finanças. Dois vereadores da cidade denunciaram que o nomeado não tem qualificação técnica para ocupar o cargo e, portanto, há crime de nepotismo.

Além do irmão de Ana Cléia, os vereadores alegaram que outras 8 pessoas com relação de parentesco direta com a prefeita e o vice-prefeito da cidade teriam sido nomeados para cargos comissionados, mas o TCM não aceitou porque provas não foram apresentadas em relação aos outros servidores. Dessa forma, a gestora foi multada no valor de R$ 1 mil e vai ter que exonerar o irmão dentro do prazo de 10 dias.

O Ministério Público de Contas opinou pelo conhecimento e procedência parcial da representação, com recomendação de aplicação de sanção de multa à prefeita pela nomeação de Admilson Joaquim dos Santos Júnior, mas ainda cabe recurso da decisão.

Notícias mais lidas

Outros assuntos