Contas de 2022 foram aprovadas durante sessão do TCM-BA

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O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia aprovou, por unanimidade, as contas da Câmara de Vereadores de Itabuna relativas ao ano de 2022.

Atualmente, a mesa-diretora da Casa Legislativa é composta pelos vereadores Erasmo Ávila (PSD) como presidente, Israel Cardoso (Mobiliza) como primeiro-secretário, Sivaldo Reis (PL) como 1º vice-presidente, Francisco Gomes (PSD) como 2º vice-presidente, Piçarra (PP) como 3º vice-presidente e Luiz Júnior da Saúde (PSDB/Cidadania) como segundo-secretário.

📷 Pedro Augusto

 

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Prefeito foi multado em R$ 1 mil por causa de contratações feitas sem realização de concurso público

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Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia consideraram procedente a denúncia feita contra o prefeito de Itaju do Colônia, Djalma Orrico (PSD), referente a contratação de servidores sem concurso público, incluindo alguns familiares, o que caracteriza nepotismo. O gestor foi multado em R$ 1 mil e foi determinada a exoneração dos servidores contratados irregularmente.

A denúncia apresentada pelo Sindicato dos Servidores Públicos do município relata que, em junho de 2019, havia 253 funcionários efetivos contra 319 funcionários contratados, o que causou prejuízo ao erário por causa das despesas com os pagamentos dos contratados, totalizando R$ 435.925,83.

O sindicato relatou que alguns dos cargos comissionados são ocupados por familiares do prefeito, configurando nepotismo. A lista inclui a nora do gestor, Juliana Sales, que ocupa a Secretaria de Finanças do município; os cunhados Jazub Guimarães e Edvaldo Alves Costa, como chefe da guarda municipal e diretor de gestão de materiais, respectivamente; e a filha do gestor, Caliene Duarte Costa, que ocupa a Secretaria Municipal de Saúde.

Ao examinar o processo, o TCM concluiu pela procedência parcial da denúncia, tendo em vista que o prefeito não apresentou a documentação referente ao processo seletivo simplificado ou concurso público. A acusação de nepotismo foi julgada improcedente em relação à filha do gestor porque houve comprovação de notória especialização para exercer a função, mas os outros familiares devem ser exonerados das funções.

Prefeitos e ex-prefeitos do Sul da Bahia aparecem na lista entregue pelo TCM ao TRE

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Ontem (5.agosto), o presidente e o corregedor-geral do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, Francisco de Souza Andrade Netto e Plínio Carneiro Filho, entregaram ao presidente do Tribunal Regional Eleitoral, desembargador Abelardo Paulo da Matta Neto, a relação dos gestores públicos municipais que tiveram contas anuais rejeitadas ou consideradas irregulares.

Foram relacionados os gestores municipais que foram punidos nos últimos oito anos por irregularidades constatadas no exame de 1.231 processos, de um total de 17.799 que foram apreciados no período pela Corte de Contas dos municípios. Entre eles, estão 656 relacionados a prestações de contas de prefeituras.

Confira alguns gestores baianos que foram punidos pelo TCM:

Jussari – Antônio Valete (PSD) – 2018 e 2019, com representação enviada à Procuradoria-Geral de Justiça nos dois anos;

Itacaré – Tonho de Anízio (PT) – 2018 e 2019, com representação enviada à Procuradoria-Geral de Justiça em 2019;

Itabuna – Vane do Renascer – 2015 e 2016, com representação enviada à Procuradoria-Geral de Justiça em 2016;

Itaju do Colônia – Djalma Orrico (PSD) – 2018, 2019 e 2020, com representação enviada à Procuradoria-Geral de Justiça em 2020;

Coaraci – Jadson Albano (Avante) – 2019 e 2020, com representação enviada à Procuradoria-Geral de Justiça em 2020;

Camacã – Paulo do Gás (PSD) – 2019;

Itapetinga – Rodrigo Hagge (MDB) – 2018 e 2019, com representação enviada à Procuradoria-Geral de Justiça em 2019.

CONFIRA AS LISTAS DISPONIBILIZADAS PELO TCM ⤵️

LISTA GESTORES PREFEITURAS REJEITADAS

LISTA GESTORES CÂMARAS REJEITADAS

LISTA GESTORES DESCENTRALIZADAS

LISTA GESTORES DENUNCIAS, TERMOS, REPRESENTAÇÕES E AUDITORIAS

LISTA GESTORES RECURSOS REPASSADOS 

Prefeito Marão teve contas rejeitadas pelo TCM em 2018 e 2019

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O presidente e o corregedor-geral do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, Francisco de Souza Andrade Netto e Plínio Carneiro Filho, entregaram ao presidente do Tribunal Regional Eleitoral, desembargador Abelardo Paulo da Matta Neto, a relação dos gestores públicos municipais que tiveram contas anuais rejeitadas ou consideradas irregulares.

Foram relacionados os gestores municipais que foram punidos nos últimos oito anos por irregularidades constatadas no exame de 1.231 processos, de um total de 17.799 que foram apreciados no período pela Corte de Contas dos municípios. Entre eles, estão 656 relacionados a prestações de contas de prefeituras.

O prefeito de Ilhéus, Marão (PSD), que encerrará o segundo mandato em 31 de dezembro deste ano, está entre os nomes apresentados na lista. As contas anuais da prefeitura, referentes aos anos de 2018 e 2019, tiveram parecer pela rejeição. No último caso, também houve representação à Procuradoria-Geral de Justiça.

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TCM analisou dois contratos firmados pela prefeitura em 2019 e apontou algumas irregularidades

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Na sessão realizada hoje (30.julho) no Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, os conselheiros acataram as conclusões contidas no relatório de auditoria realizada em Barreiras para avaliar os gastos da prefeitura com obras e serviços de engenharia de pavimentação em 2019. O prefeito Zito Barbosa foi advertido para que se atente às formalidades necessárias na elaboração dos contratos administrativos e adote melhorias na execução contratual, principalmente nos pagamentos dos fornecedores.

O relatório técnico apontou algumas inconsistências nas etapas de planejamento das licitações e de formalização dos contratos. Em relação ao contrato com a Metro Engenharia, a equipe de fiscalização constatou que a planilha era diferente daquela constante no Edital do certame e que a vigência do contrato não foi especificada. Já no caso da DX Construtora, a vigência do contrato também não foi especificada e não foi apresentada justificativa para o pagamento total a menor do valor contratado.

Ainda cabe recurso da decisão.

Prefeito Ferlú e secretário municipal Renato Freitas acompanharam a votação

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O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) aprovou as contas da prefeitura de Arataca referentes ao ano de 2022. O prefeito Ferlú Mansur (PSD) e o secretário municipal Renato Freitas acompanharam o votos dos conselheiros do TCM na sede do órgão, em Salvador.

Após a votação, o gestor comemorou a votação: “Estou tranquilo e com sentimento de dever cumprido. Essa já é a sexta vez que nossas contas são aprovadas, o que significa que estamos no caminho certo. É pra frente que Arataca precisa andar hoje e sempre”.

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TCM encontrou irregularidades nas contratações de empresas de serviços de limpeza

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Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia emitiram um parecer pela procedência parcial do Termo de Ocorrência lavrado pela Inspetoria Regional contra o ex-prefeito de Teixeira de Freitas, João Bosco Bitencourt, por causa de irregularidades nas contratações de diversas empresas para a prestação de serviços de limpeza pública em 2016. Foi aplicada uma multa no valor de R$ 4 mil ao ex-gestor.

Também foi determinado o ressarcimento aos cofres municipais da quantia de R$ 384.283,50, com recursos pessoais do ex-prefeito, diante da ausência de notas fiscais em processos de pagamento, de planilhas de serviços executados junto aos documentos de despesa e de desconto de ISSQN.

Foi apontada a existência de diversas irregularidades nos processos licitatórios realizados, a exemplo da ausência de nota fiscal nos processos de pagamentos; de justificativa/comprovação da compatibilidade entre os preços estimados com os praticados no mercado e no âmbito da administração pública; e de pesquisa de mercado ou critérios para estipular o fornecimento a ser efetuado e de planilhas de serviços executados junto aos documentos de despesa.

Ex-prefeito Dr. Ravan foi multado em R$ 2 mil

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Na sessão realizada hoje (16.julho) no Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, os conselheiros acataram as conclusões obtidas na auditoria realizada no município de Ibirapitanga e que identificou falhas nos gastos com medicamentos, inclusive os que são distribuídos gratuitamente à população.

A auditoria apontou, ainda, que a estrutura das farmácias municipais e da Central de Abastecimento Farmacêutico era deficiente. As falhas, segundo o TCM, foram encontradas no ano de 2019, na gestão do então prefeito Isravan Lemos Barcelos, mais conhecido como Dr. Ravan.

Foi imputada uma multa ao ex-gestor no valor de R$ 2 mil pelas irregularidades indicadas no relatório. Também foi determinada a instauração de Tomada de Contas Especial para apurar eventuais danos ao erário e a responsabilidade do gestor.

A procuradora do Ministério Público de Contas se manifestou pela procedência da auditoria, com aplicação de multa proporcional às ilegalidades praticadas pelo ex-prefeito, mas ainda cabe recurso.

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Prefeito estaria usando publicações pagas pela prefeitura para se autopromover nas redes sociais

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Os conselheiros da 2ª Câmara de julgamento do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia ratificaram a medida cautelar deferida pelo conselheiro Mário Negromonte para que o prefeito de Santa Rita de Cássia, Zezo Aragão, se abstenha de associar o próprio nome às ações e propagandas oficiais feitas pela prefeitura.

A denúncia sobre propaganda autopromocional foi formulada pelo vereador Bruno Mendes do Amaral, que afirmou que o material publicitário produzido com recursos públicos e divulgado nas redes sociais da prefeitura tem sido apresentado, também, na conta pessoal do prefeito. Segundo o vereador, as publicações não têm caráter educativo, informativo ou de orientação social, mas, sim, autopromocional.

O conselheiro Mário Negromonte destacou que a análise das peças publicitárias inclusas no processo demonstra a inserção de nome e marca do prefeito junto com as ações realizadas pela gestão municipal, contrariando a norma constitucional que determina, expressamente, a vedação desse tipo de publicidade autopromocional na divulgação dos atos do governo.

Foi determinada a imediata retirada das publicações que se utilizem da marca/nome e imagem do prefeito para vinculação às ações da prefeitura e abstenção em futuras publicações.

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Contas são relativas ao ano de 2022

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Em sessão plenária realizada ontem (9.maio), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) decidiram aprovar as contas da prefeitura de Uruçuca, de responsabilidade do prefeito Moacyr Leite (UB). As contas são relativas ao ano de 2022.

Para Moacyr, a decisão do TCM é resultado da transparência e do comprometimento da gestão: “É gratificante, é resultado do trabalho da nossa equipe. Buscamos aplicar cada centavo de forma correta e benéfica para o município e a aprovação das contas pelo Tribunal de Contas vem coroar esse trabalho”.

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