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Cadela foi baleada pelo homem após se soltar da coleira e latir para as galinhas do suspeito

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O Ministério Público estadual denunciou um homem suspeito de maltratar uma cadela no município de Poções em novembro do ano passado. De acordo com a denúncia, uma mulher passeava com o animal na rua quando ele escapou da coleira e correu em direção às galinhas.

Foi então que o homem, proprietário das galinhas, sacou uma arma e disparou várias vezes contra a cadela. Ainda segundo a denúncia, o animal teve cerca de 49 ferimentos decorrentes de projéteis conhecidos como ‘’chumbinho’’.

O suspeito foi denunciado por cometer, duas vezes, o crime tipificado no artigo 32 da Lei 9.605/1998 ao praticar ato de abuso, maus tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos.

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Em Canavieiras, a unidade móvel vai funcionar no dia 15 e, em Ilhéus, dos dias 16 a 19

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O Ministério Público da Bahia, por meio do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça Cíveis, Fundações e Eleitorais (Caocife), vai realizar um mutirão para reconhecimento de paternidade em Ilhéus e Canavieiras. O projeto “Paternidade Responsável”, criado pelo MP em 1999, quer ampliar o número de reconhecimento formais de paternidade e, desde a criação, já ajudou mais de 80 mil pessoas.

O reconhecimento de paternidade é realizado a partir de audiências com promotores de Justiça. Assistentes sociais e servidores do Caocife também estarão presentes nos locais para esclarecer dúvidas sobre assuntos relacionados à área cível, mas também para realizar o atendimento de demandas espontâneas da população.

Em Canavieiras, a unidade móvel do MP vai estar na Praça da Bandeira, no dia 15 de agosto, das 8h às 17h. Já em Ilhéus, o projeto acontece entre os dias 16 e 19 de agosto, também das 8h às 17h, no estacionamento do Centro de Convenções, na Avenida Soares Lopes, Centro.

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Município do sul baiano está em estado de emergência oficial desde final do ano passado

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O Ministério Público da Bahia ajuizou ação civil pública para impedir a realização da XVI Festa da Banana, prevista para acontecer entre os dias 4 e 13 de junho na cidade de Teolândia, região sul do estado. Na ação, ajuizada ontem, dia 2, a promotora de Justiça Rita de Cássia Pires Bezerra Cavalcanti solicita à Justiça que proíba, em decisão liminar, o Município de realizar repasses a 11 produtoras de eventos já contratadas e a 28 atrações artísticas anunciadas na programação da festa. Além disso, pede proibição às empresas e artistas já contratadas ou anunciadas de promoverem e realizarem shows artísticos no período. Cinco atrações chegam ou superam a cifra de R$ 100 mil: Gusttavo Lima (R$ 704 mil), Unha Pintada (R$ 170 mil), Adelmário Coelho (R$ 120 mil), Marcynho Sensação (R$ 110 mil) e Kevy Jonny e Banda (R$ 100 mil).

Segundo o documento, considerando os extratos contratuais localizados no Diário Oficial do Município e estimativa de custo para atrações anunciadas, as despesas para realização da festividade ultrapassariam R$ 2 milhões. A promotora de Justiça destaca que o custo da festa se aproxima dos cerca de R$ 2,3 milhões recebidos pela Prefeitura, vindos do Governo Federal, desde quando foi decretado, em 26 de dezembro de 2021, estado de emergência para fazer frente às consequências das fortes chuvas que castigaram o município, por meio da promoção de ações humanitárias e de saúde. O decreto municipal ainda está em vigência, com prazo de validade de 180 dias. Rita de Cássia Pires ressaltou ainda que as despesas para o evento seriam superiores a 40% de todo o gasto com saúde realizado em Teolândia em todo o ano de 2021.

“Não se mostra possível que o mesmo município que informou necessitar de ajuda e recursos para salvaguardar a sua população de catástrofe natural, mesmo vivenciando um estado de calamidade televisionado para o Brasil inteiro, anuncie, em poucos meses, a contratação de artistas com cachês incompatíveis com as dimensões, arrecadações, necessidades de primeira monta e saúde financeira do município”, afirmou a promotora.

Confira a ação na íntegra.

Ação civil pública do Ministério Público contra Raissa Soares por ato de improbidade administrativa

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A promotora de Justiça da Comarca de Porto Seguro, Lair Faria Azevedo, falou sobre a representação que apresentou para que o Ministério Público da Bahia (MP-BA) acionasse a secretaria municipal de Saúde, Raissa Soares. No dia 26 de abril, Hilton Coelho deu entrada em uma representação neste sentido.

A médica Raissa Soares é conhecida como ‘Doutora Cloroquina” que tem uma ação nefasta ao desestimular a imunização da população de Porto Seguro contra o vírus da Covid-19 e estimulando a adoção de um suposto tratamento precoce sem comprovação científica.

A ação do MP, Raíssa tem adotado posturas inadequadas, embora o município de Porto Seguro adote a política da imunização. Há ainda a acusação de que as declarações da médica desestimulem a imunização da segunda dose, imprescindível, de acordo com autoridades sanitárias, para a imunização completa.

O Ministério Público mostra diversos vídeos e mensagens postadas, nas quais a médica contribuiria com a desestimulação da imunização contra a Covid-19. A secretária, no entanto nega que tenha adotado as medidas contrárias ao combate à atual pandemia.

A 5ª Promotoria de Justiça de Porto Seguro já notificou os interessados na causa e pede ainda que Raíssa seja condenada à reparação do dano extrapatrimonial, no valor de R$ 50 mil em favor do Fundo de Direitos difusos.

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