Aproximadamente, 85 mil profissionais foram beneficiados em todo o estado

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O Governo do Estado depositou hoje (28.maio) o valor do abono extraordinário dos precatórios para os professores da rede. Para quem cumpre carga horária de 40 horas, o valor é de R$ 6.359,61 e, para quem cumpre a carga de 20 horas, a quantia depositada é de R$ 3.179,80.

Aproximadamente, 85 mil profissionais foram beneficiados pelo pagamento em todo o estado. O pagamento do abono aconteceu por meio de um dos projetos de lei encaminhados à Assembleia Legislativa da Bahia, visando destinar 30% dos recursos para professores e coordenadores pedagógicos.

O quadro de profissionais contemplados pelo abono extra inclui servidores ativos, aposentados e profissionais contratados por meio do Regime Especial de Direito Administrativo (Reda), independentemente destes trabalhadores terem atuado ou não durante o período de erro no repasse das verbas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef).

Alan Sanches disse que não concordou com decisão

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O deputado estadual Alan Sanches (União Brasil), líder da bancada da oposição na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), classificou como absurda a decisão do governo estadual de tentar aprovar o projeto de lei que trata dos precatórios do Fundef em uma sessão extraordinária marcada para a noite de amanhã (24.agosto).

A convocação para a sessão está publicada na edição do Diário Oficial, mas Sanches afirma que não houve acordo para que isso acontecesse: “Querem votar os precatórios dos professores na calada da noite, mas, nós da oposição, não compactuamos com isso. Não fizemos nem faremos acordo. O dinheiro dos precatórios pertence aos professores com direito a juros e correção”.

Nessa mesma sessão, vai ser votada a possível aprovação para que o governo contraia um empréstimo no valor de R$ 400 milhões junto à Caixa Econômica Federal, mas o parlamentar disse que não concorda: “Mais uma vez, o governo quer votar, às pressas, a autorização de um empréstimo milionário que nem mesmo os governistas sabem onde será aplicado. Não houve discussão, nem informação detalhada do governo sobre a destinação dos recursos. É um verdadeiro cheque em branco”.

Categoria reivindica pagamento da segunda parcela dos precatórios com correção de juros e mora

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Os professores da rede estadual de ensino da Bahia anunciaram hoje (16.agosto) que vão paralisar as atividades até a próxima 3ª feira (22.agosto). A data é quando vai acontecer a votação do Projeto de Lei dos Precatórios na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA).

De acordo com a categoria, o PL dos Precatórios enviado anteriormente pelo governo baiano não projeta o pagamento da segunda parcela dos precatórios com a correção de juros/mora reivindicada pelos professores.

Além da paralisação, os professores decidiram realizar uma caminhada na próxima sexta-feira (18.agosto), a partir das 9h, que sairá do largo da praça Irmã Dulce, na Cidade Baixa, até a igreja do Senhor do Bonfim, em Salvador.

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Ferlú autorizou o pagamento de mais de R$ 6 milhões para os profissionais

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O prefeito de Arataca, Ferlú Mansur (PSD), anunciou que o pagamento dos precatórios do Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério) foi concluído pela secretaria municipal de Finanças.

Na última semana, Ferlú autorizou o pagamento de R$ 6.600.000,00 em abonos aos professores. Os valores correspondem a um saldo residual em decorrência do julgamento judicial que condenou a União a complementar as verbas do Fundef não repassadas, entre 1998 e 2006, pelo Governo Federal para estados e municípios.

Thiago Martins diz ter recebido denúncias sobre APLB de Ilhéus

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O pré-candidato a deputado federal pela Bahia, Thiago Martins (PL), utilizou as redes sociais para alertar os ex-funcionários da educação sobre o recebimento dos precatórios, que são valores retroativos devidos entre os anos de 1996 e 2007. Segundo ele, alguns sindicatos estariam influenciando esses profissionais a assinarem contratos com as entidades para garantir uma parte do dinheiro que será paga.

Ainda de acordo com Martins, a quantia que deve ser paga pelo Governo Federal vai ser depositada diretamente nas contas bancárias dos funcionários e não é preciso assinar contrato com sindicatos e prefeituras nem ceder procuração para advogados. Entre os sindicatos que estariam cobrando taxas, ele citou a APLB de Ilhéus: “Recebi um print da APLB de Ilhéus emitindo um informe sobre os precatórios e, no final, mencionando 10% para filiados ao sindicato e 15% para quem não é, referindo-se aos honorários advocatícios. Não paguem! Não assinem nenhum documento!”.

Thiago Martins afirma, ainda, que a dívida que vai ser paga agora é fruto do trabalho desses profissionais no passado: “Devemos cobrar ao estado e ao município que criem um calendário informativo e divulguem a data de pagamento e quanto cada um vai receber. Isso tem que ser feito! Não deixem sindicato nenhum meter a mão no dinheiro que é seu!”.

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