Prefeita alega que ''herdou'' dívida de gestão anterior correspondente a R$ 40

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A prefeita de Lauro de Freitas, Débora Regis (UB), decretou estado de emergência e calamidade financeira no município nesta quarta-feira (8.janeiro). O decreto foi publicado na edição do Diário Oficial e tem validade de 90 dias, mas pode ser prorrogado.

A gestora publicou um vídeo na rede social Instagram dizendo que, ao assumir o cargo, herdou uma dívida de, aproximadamente, R$ 40 milhões referentes à folha de pagamento e, em caixa, existe apenas R$ 1,7 milhão para efetuar os pagamentos. Régis ainda explicou que está avaliando o que deverá ser feito para honrar os salários dos servidores porque ”a conta não fecha”.

Durante a vigência do decreto publicado hoje, o Poder Executivo poderá realizar contratações diretas emergenciais para assegurar a continuidade dos serviços públicos essenciais, além de apresentar propostas que possibilitem o pagamento dos compromissos financeiros assumidos em 2024, autorizar a imediata retomada do pagamento dos compromissos que possuam o correspondente suporte financeiro e os órgãos municipais deverão reduzir em pelo menos 30% as despesas com cargos.

Débora Regis venceu as Eleições de 2024 em 1º turno com 70.691 votos, ou seja, 59,61% dos válidos. Ela derrotou o candidato do PT, Rosalvo, que obteve apenas 40,39% dos votos válidos.

📷 Reprodução Instagram

Secretário municipal de Vitória da Conquista e vice-prefeito de Lauro de Freitas foram alvos da operação deflagrada nesta segunda-feira

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A Polícia Federal, em ação conjunta com o Ministério Público Federal, deflagrou hoje (23.dezembro) a segunda fase da Operação Overclean, com o objetivo de desarticular uma organização criminosa suspeita de atuar em fraudes licitatórias, desvio de recursos públicos, corrupção e lavagem de dinheiro. Foram cumpridos 10 mandados de busca e apreensão, quatro de prisão preventiva e uma ordem de afastamento cautelar em Brasília, no Distrito Federal, e em Salvador, Vitória da Conquista e Lauro de Freitas, na Bahia.

Também foi determinado o sequestro de, aproximadamente, R$ 4,7 milhões, valor obtido pela organização criminosa por meio dos crimes investigados, e diversos veículos de luxo. De acordo com as investigações, a organização criminosa é suspeita de movimentar cerca de R$ 1,4 bilhão provenientes de contratos fraudulentos e de obras superfaturadas.

A Polícia Federal informou que o grupo também contava com uma célula de apoio informacional, composta por policiais, que tinha a função de repassar informações sensíveis à organização criminosa, incluindo a identificação de agentes federais envolvidos em diligências sigilosas. Os crimes apurados incluem corrupção ativa e passiva, peculato, fraude em licitações e contratos, lavagem de dinheiro e obstrução da justiça.

VITÓRIA DA CONQUISTA

Em Vitória da Conquista, o secretário de Mobilidade Urbana, Lucas Moreira, e uma servidora pública municipal foram alvos da operação. Em nota, a prefeitura informou que o secretário preso hoje foi exonerado do cargo para que possa exercer o direito constitucional de defesa. A nota também disse que o afastamento cautelar da servidora atendeu à determinação judicial até a completa apuração dos fatos investigados.

LAURO DE FREITAS

Já em Lauro de Freitas, o vice-prefeito Vidigal Galvão Cafezeiro Neto (Republicanos) está sendo investigado e também foi preso nesta segunda. Em nota, a prefeitura informou que a ordem de busca e operação foi dirigida exclusivamente ao vice-prefeito e que acredita no trabalho da polícia e da Justiça para a devida elucidação dos fatos.

📷 Divulgação Polícia Federal
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A Polícia Federal, com o apoio do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (INEMA), deflagrou hoje (5.dezembro) a Operação Voo Livre II, com o objetivo de cumprir um mandado judicial decorrente de uma investigação relativa ao tráfico ilegal de animais no estado da Bahia. A operação é um desdobramento de uma operação deflagrada no mês de março, quando foram cumpridos nove mandados de busca e apreensão em criadores clandestinos de aves silvestres e exóticas.

No decorrer da apuração, identificou-se a existência de uma associação criminosa entre comerciantes de aves ilegais, da fauna silvestre e exótica, que negociam animais de difícil reprodução em cativeiro, o que indica que muitos tenham sido retirados ainda filhotes da natureza, para anilhamento, criação e revenda.

Foi cumprido hoje um mandado de busca e apreensão no endereço de mais um criador de aves silvestres e exóticas, sendo realizada a análise da documentação dos animais encontrados e a apreensão de espécimes que se encontravam irregulares. Os investigados pela comercialização ilegal das aves podem responder pelos crimes de tráfico e maus-tratos de animais, associação criminosa, receptação e falsificação de selo ou sinal.

📷 Divulgação Polícia Federal

Tenóbio e Loxa Lopes trocaram agressões durante sessão ordinária

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A sessão ordinária realizada hoje (28.fevereiro) na Câmara de Vereadores de Lauro de Freitas foi protagonizada pela discussão entre dois edis. Gabriel Bandarra (Novo), também conhecido pelo personagem Tenóbio, e Loxa Lopes (PP), precisaram ter os ânimos contidos pelos demais vereadores.

A discussão começou quando Tenóbio reclamou do desfecho da sessão anterior e fez acusações contra a prefeita da cidade, Moema Gramacho (PT), e a presidente da Câmara, Rosenaide Carvalho (PT). O edil chegou a dizer que as duas são “descaradas”.

O vereador Loxa Lopes, por sua vez, não gostou das declarações e agrediu Tenóbio com um tapa ao dizer que ele precisava respeitar as mulheres. Em seguida, a dupla precisou ser separada por algumas pessoas que estavam na sessão.

Toda a confusão e as agressões foram transmitidas pelo site oficial da Câmara de Lauro de Freitas.

Nas redes sociais, Tenóbio disse que registrou um boletim de ocorrência na delegacia de Polícia Civil por agressão. Ele disse, também, que é vítima de perseguição e a situação teria piorado depois que ele anunciou que é pré-candidato a prefeito.

Criminoso atraía vítimas pela internet e dizia que ia sortear aparelho telefônico

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Após um ano e meio de investigações, a Delegacia Especializada em Repressão aos Crimes Contra a Criança e o Adolescente conseguiu prendeu um suspeito de estuprar, filmar e extorquir vítimas em Lauro de Freitas. A prisão aconteceu hoje (18.outubro) durante a Operação Querubim.

Inicialmente, foram feitas duas denúncias contra o suspeito, mas, durante o cumprimento da determinação judicial de busca e apreensão, foi constatado que podem existir outras vítimas.

Segundo a polícia, o homem atraía a confiança das mulheres na internet e, em seguida, dizia que ia realizar o sorteio de um celular. Após o suposto resultado do sorteio, ele pagava o transporte para que a vítima fosse até o local retirar o prêmio e, lá, estuprava, fotograva e filmava a violência. Depois, o suspeito fazia extorsão e obrigava as vítimas a retornarem ao local para serem violentadas outra vez.

Além de ter o mandado cumprido por estupro, o suspeito foi autuado em flagrante pelo crime de produzir, reproduzir, dirigir, fotografar, filmar ou registrar, por qualquer meio, cena de sexo explícito ou pornográfica, envolvendo criança ou adolescente.

Débora Régis foi cassada pelo TRE no mês passado, mas recorreu e voltou ao cargo

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A vereadora de Lauro de Freitas, Débora Régis (PDT), teve um embargo de declaração aceito pela Justiça Eleitoral e foi autorizada a retornar ao cargo. Na decisão, foi dito que a cassação do mandato só deveria ser efetivada após o julgamento dos Embargos de Declaração.

Ainda na decisão, foi comentada sobre a possibilidade de instabilidade nas Câmaras Legislativas e a potencial insegurança jurídica e administrativa resultantes do recálculo do quociente eleitoral e da mudança de destinação de vagas nas eleições proporcionais. Para a Justiça Eleitoral, esses fatores poderiam afetar a credibilidade dos Poderes Legislativo e Judiciário.

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) havia cassado o mandato da vereadora no dia 20 de junho. A decisão foi tomada de forma unânime pelos sete membros da Corte, mas a vereadora recorreu, foi atendida e vai retornar ao cargo.

Débora Régis acusa prefeita Moema Gramacho de perseguição política

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O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) cassou hoje (20.junho) o mandato da vereadora do município de Lauro de Freitas, Débora Régis (PDT). A decisão foi tomada de forma unânime pelos sete membros da Corte, mas a vereadora ainda pode recorrer no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O processo de cassação de Débora foi movido pelo PSB, que alega que ela cometeu os crimes de caixa dois e arrecadação ilícita para a campanha eleitoral de 2020.

Nas redes sociais, Débora afirma que tem sofrido perseguição política da prefeita Moema Gramacho (PT).

📷 Foto de Reprodução/Redes Sociais

Denúncia foi apresentada ao TCM por um cidadão

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Na sessão realizada hoje (23.agosto) no TCM (Tribunal de Contas dos Municípios) da Bahia, os conselheiros decidiram acatar uma denúncia contra a prefeita de Lauro de Freitas, Moema Gramacho (PT), por irregularidades na compra de peças de veículos durante o ano de 2017. A prefeita foi multada em R$ 2 mil.

De acordo com a denúncia apresentada por um cidadão, o Lote VII do edital do pregão eletrônico era destinado à aquisição de peças para o conserto de um veículo que não possuía ar condicionado nem direção hidráulica, mas as peças listadas na compra eram para veículos com ar condicionado. Além disso, foi identificada a compra de um sensor de ré para o carro, o que, segundo o denunciante, não era plausível porque o carro tinha mais de 9 anos de uso.

A denúncia também apontou que o valor gasto de R$41.990,00 era desproporcional para o conserto de um carro em más condições. Ainda de acordo com a denúncia apresentada ao TCM, era mais viável comprar outro veículo que consertar o antigo.

O Ministério Público de Contas emitiu um parecer aprovando a denúncia, mas ainda cabe recurso das decisões.

TCM apontou que contrato firmado com Construtora Lustoza era irregular e prefeita foi multada em R$ 10 mil

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Na sessão realizada hoje (11.agosto) pelos conselheiros do TCM (Tribunal de Contas dos Municípios) da Bahia, foi acatada, parcialmente, a conclusão de um relatório de auditoria que aponta irregularidades em obras executadas no município de Lauro de Freitas. Segundo o TCM, os serviços prestados pela Construtora Lustoza em 2017 no valor de R$2.618.348,28 foram feitos de forma indevida.

Ainda de acordo com o TCM, foram encontradas irregularidades tanto no processo licitatório estilo pregão como nos respectivos aditivos. Os auditores constataram a ausência de indicação, nos aditivos contratuais, dos locais onde seriam realizados os serviços e obras, a prorrogação indevida de contrato, a execução de serviço por empresa que não era a contratada e a não apresentação dos termos de recebimento provisório e definitivo da
obra.

A prefeita da cidade, Moema Gramacho, foi multada no valor de R$ 10 mil pelas irregularidades apontadas nos relatórios, mas ainda cabe recurso da decisão.

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Ácido haloacético foi encontrado em concentração maior que a permitida; veneno utilizado em culturas de algodão também foi encontrado em água fornecida para Itabuna

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Uma pesquisa do Sistema de Informação de Vigilância da Qualidade da Água para Consumo Humano (Sisagua), ligado ao Ministério da Saúde, a partir de dados sobre a qualidade da água consumida pelos baianos entre os anos de 2018 e 2020, aponta que, em 7 de 196 cidades do estado, surgiram índices acima do permitido de substâncias cancerígenas. As cidades de 👉 Camaçari, Cruz das Almas, Itabuna, Itiruçu, Jequié, Lauro de Freitas e Vitória da Conquista foram as que apresentaram contaminação.

Em Cruz das Almas, somente dois testes de qualidade foram realizados e os dois identificaram água imprópria. Em Itiruçu, de dois, um teste foi reprovado. Dois dos 14 testes feitos em Lauro de Freitas foram reprovados. Já em Camaçari, a testagem foi muito maior, do total de 3.677, apenas um identificou água contaminada. Em Itabuna, 33 das 2.085 amostras foram reprovadas. Na cidade de Vitória da Conquista, duas das 275 amostras estavam contaminadas. Já em Jequié, 247 amostras tiveram as substâncias tóxicas encontradas acima do limite. Em seis das sete cidades, os componentes encontrados acima do patamar de segurança foram os ácidos haloacéticos.

Classificados como subprodutos da desinfecção da água, os haloacéticos são formados quando o cloro é adicionado ao tratamento. Os ácidos são seguros desde que mantidos abaixo da concentração recomendada pelo Ministério da Saúde. A Agência Nacional de Pesquisa em Câncer da Organização Mundial da Saúde (OMS) classifica os ácidos haloacéticos como potencialmente cancerígenos para os humanos e, se consumidos em altas concentrações, podem gerar problemas no fígado, testículos, pâncreas, cérebro e sistema nervoso.

Segundo a Embasa, os períodos de muita chuva entre os anos analisados podem ter sido responsáveis pela concentração de substâncias acima do permissível. Em nota, a Embasa afirmou que realizou 34.500 análises de amostras de água no período contemplado pela pesquisa do Sinagua e que apenas 0,1% delas estavam em não conformidade com a legislação estabelecida.

O metamidófos, veneno utilizado em culturas de algodão, foi proibido de ser utilizado no Brasil desde 30 de junho de 2012, mas foi encontrado na água potável de Itabuna. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) afirma que a substância é responsável por prejuízos ao desenvolvimento do embrião, além de ser altamente tóxico para os sistemas endócrino e reprodutor.

O OUTRO LADO DA EMASA
Em nota, a Emasa (Empresa Municipal de Águas e Saneamento), que atua em Itabuna, contestou os dados da pesquisa do Sistema de Informação de Vigilância da Qualidade da Água para Consumo Humano (Sisagua). Segundo a companhia, o laboratório do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai) foi contratado para verificar a qualidade da água e atestou que os metamidófos e ácidos haloacéticos estavam dentro dos padrões estabelecidos. Com informações do Correio 24 horas.

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