A entrega foi feita pelo vereador Aldemir Almeida por sugestão do presidente Jerbson Moraes

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Um ato simbólico marcou hoje (27.julho) a abertura da sessão ordinária da Câmara de Ilhéus. O primeiro cartão do Ticket Alimentação, no valor de 500 reais, foi entregue à servidora Roseli Barnabé, que atua na Secretaria do Parlamento.

A entrega foi feita pelo vereador Aldemir Almeida (PP) por sugestão do presidente Jerbson Moraes (PSD). “Foi um gesto de reconhecimento com a servidora com mais tempo de serviço na instituição feito pelo vereador com mais mandatos na Casa”, justificou a escolha.

O ato oficial de entrega dos cartões a todos os servidores do Legislativo ocorrerá nas próximas quinta e sexta-feiras, nos turnos da manhã e da tarde, obedecendo ao critério de ordem alfabética dos beneficiados. A partir de julho este valor será disponibilizado mensalmente, sendo parte de uma política de valorização do servidor da Câmara de Ilhéus.

Ao anunciar o benefício, o presidente Jerbson Moraes esclareceu que a atual gestão vive um grande desafio à frente do legislativo ilheense, pois com um recurso de duodécimo inferior ao de legislaturas passadas, tem de administrar uma Câmara que passou de 19 para 21 vereadores.

“Este fato provocou não só o incremento da remuneração de dois edis como na necessidade de disponibilização de recursos do duodécimo para a manutenção dos gabinetes e cargos em comissão desses dois novos parlamentares, tudo sempre respeitando as normas de responsabilidade fiscal, o que justifica todas as medidas administrativas que foram adotadas no sentido de gerir os recursos do legislativo ilheense com maior responsabilidade, transparência e economia”, explica o presidente da Câmara.

Hoje a Câmara de Vereadores possui recursos em caixa que permitem de forma segura a implementação de novas ações em favor dos seus servidores. A partir de agora, inclusive, o benefício do ticket já não depende mais da vontade e disponibilidade de cada exercício administrativo da instituição já que, na atual legislatura, este direito do servidor foi instituído e regulamentado em lei municipal, proposta pela Mesa Diretora.

“Até então não existia lei que instituísse este benefício aos servidores, uma exigência do Ministério Público Estadual e somente após a edição desta norma pelo plenário, foi realizada nova licitação, com ampla publicidade, para contratação de empresa especializada no fornecimento de cartão alimentação”, finalizou Moraes.

Osni Cardoso, Jaques Wagner, Manoel Porfírio e Joseildo Ramos

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O vereador de Itabuna, Manoel Porfírio (PT), esteve reunido com o senador e ex-governador da Bahia, Jaques Wagner (PT). A reunião foi nesta 3ª feira (27.julho) na capital baiana, Salvador, no gabinete do Senador.

O vereador, que é líder do governo Augusto Castro (PSD) na Câmara de Itabuna, informou: “Estive tratando da politica da região Sul”.

Também estiveram presentes o deputado estadual Osni Cardoso, líder da bancada do PT na Assembleia Legislativa da Bahia e do deputado federal Joseildo Ramos, também do Partido dos Trabalhadores.

Porfírio vem se tornando como a maior referência do PT na região.

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Na noite de ontem, 2ª feira (26.julho), Andrea Castro, Secretária de Promoção Social e Combate à Pobreza de Itabuna, recebeu da câmara de vereadores de Itabuna o Diploma de Honra ao Mérito, uma monção honrosa em reconhecimento pelas atividades sociais inovadoras, desempenhadas à frente da SEMPS no primeiro semestre de 2021 e por compartilhar as ações cívicas e intuições na Administração do Município de Itabuna.

A primeira-dama Andrea Castro é formada em Direito e tem estado sensível às necessidades da população, especialmente aquelas que encontram-se em situação de vulnerabilidade social. Com um sorriso no rosto e um carisma único, a secretária tem acompanhado as ações ouvindo e atendendo às demandas sempre que possível.

Em apenas seis meses à frente da pasta de Promoção Social, a secretária tem trabalhado para garantir os direitos da população com as ações:
➖ Desenvolveu ações emergenciais de enfrentamento à pobreza e entregou cinco mil cestas básicas para famílias em situação de extrema pobreza;
➖ Criou o auxílio municipal emergencial;
➖ Criou o Aquece Itabuna (projeto que está entregando cobertores a pessoas em situação de rua);
➖ Entregou 20 mil kilos peixes na Semana Santa.

GRATIDÃO PELO TÍTULO
A secretária emitiu um sentimento de gratidão com o título. “Estou muito feliz com a honraria, é de fato, o reconhecimento do nosso trabalho que tem sido desenvolvido com muita responsabilidade. Estamos bastante sensíveis e fazendo cumprir as políticas de garantia de direito para a população. Aproveito para agradecer pelo reconhecimento e dizer que o nosso trabalho seguirá cuidando do povo”, finalizou.

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🚀 João Leão solta ‘foguetes’ contra o PT

Demonstrando insatisfação com a postura do Partido dos Trabalhadores (PT), que governa a Bahia há 15 anos e não quer abrir mão da cabeça de chapa ao governo em 2022, o atual vice-governador, João Leão (PP), não guardou segredo e disparou: “Agora não pode ser só o PT, tem que dar uma vez para o PP, depois o PSD”.

E disse mais: “Ora, nós só servimos para apoiar?” 😮

Também em entrevista ao programa Frequência Política, Leão, mais conhecido como “Bonitão”, disse que o prefeito Augusto Castro precisa abraçar o grupo do progressista (seu partido) itabunense e emendou: “Você tem que pegar meu povo, botar no colo e tratar bem”. Que recado… Vixe!

Pra finalizar, o vice-governador disse que está ajudando o governo da Bahia a planejar o estado até 2050. Exagerou ou se revestiu do espírito de Juscelino Kubitschek? JK é conhecido pela marca dos “Cinquenta anos em cinco”.

Não é de hoje que o vice-governador vem desejando concorrer ao Palácio de Ondina.

Uns dizem que é jogo de político “guloso”, mas será mesmo que a união PT-PSD-PP se manterá?

Sigamos acompanhando cada milímetro desta corrosão que vem ganhando corpo.

Guinho vem mostrando como se faz 👊

Enderson Guinho (DEM), secretário de Esportes e vice-prefeito de Itabuna, vem provando como se faz para revolucionar no esporte itabunense.

Jogou o time do Grapiúna nas cabeças do Baianão da Série B (mesmo ficando de fora da final), tirou o Estádio Itabunão das traças, inovou com a Semana Esportiva para comemorar os 111 anos de Itabuna. Sem pestanejar, uma das melhores gestões no quesito esportes que Itabuna já contou.

Recém filiado ao Democratas de Itabuna, Guinho chegou demonstrando força e, de quebra, assumiu o partido.

Enquanto isso, vai voando no radar de pré-candidato a deputado federal.

Vereadores com ciúmes de Ronaldão 💔

O vereador Ronaldão (PL) sabe fazer aquela política de ir no alvo certo. E isso vem causando ciúmes entre os seus pares na Câmara de Itabuna. Leia ciúmes como “torcer o bico”.

O motivo? O prefeito Augusto Castro (PSD) acatou um pedido do vereador e viabilizará a reforma da praça do bairro de Fátima.

O ciúme vem como sinal de baile. Ou seja: enquanto muitos vão atrás de marketing, Ronaldão vai ‘na miúda’.

Vale lembrar que Ronaldão não é aspirante, ele está no seu terceiro mandato consecutivo.

🏳️ Bandeira branca entre Marão e Jerbson

Em Ilhéus, a paz voltou a reinar entre o prefeito Marão (PSD) e o presidente da Câmara, Jerbson Moraes (PSD).

Após vários sinais amarelos de Jerbson, eis que ambos afinam a amizade e 🏳️ hasteiam a bandeira da paz.

O som agora ecoa na patativa de eleger a primeira-dama, Soane Galvão, a deputado estadual.

Dr. Mangabeira fora do baralho 🃏

Como antecipamos aqui na Coluna Balão, quando havíamos tentado uma entrevista, o Dr. Mangabeira (PDT), ex-candidato (por duas vezes) a prefeito de Itabuna, já havia anunciado: “Estou fora de política [e] não estou mais dando entrevista”.

Neste baralho não há nenhuma novidade 😉.

É irreversível.

Relembre aqui👍

O profeta Augusto 🔮

O prefeito de Itabuna, Augusto Castro (PSD), profetizou para o delegado Humberto Mattos (PSD): “Futuro prefeito de Itapé”.

Mattos foi convidado pelo prefeito para comandar a Agência de Regulação dos Serviços Públicos de Itabuna em sua gestão.

Mas um fato curioso é que o delegado perdeu as três últimas eleições no município de Itapé. Daí, surge aquela insistência de brasileiro, que não desiste nunca: será que agora vai❓

Humberto poderá enfrentar o empresário e vice-prefeito, André Jatobá (PODE), em 2024.

🤫 ACM Neto empolgado 

O presidente nacional do Democratas, ACM Neto, tem confidenciado a aliados que está bastante motivado a eleger 7 deputados federais.

A verificar se é uma expectativa ou realidade.

Bafafá entre Porfírio (PT) 🤜 e 🤛 Harrisson (MDB)

O vereador de Itabuna, Manoel Porfírio (PT), rebateu o presidente do MDB de Itabuna, Harrisson Nobre, no grupo de WhatsApp do Pauta.Blog.

Tudo começou com o vereador postando uma foto com o ex-presidente Lula e a seguinte frase “A esperança há de vencer o medo!”. Daí Harrisson cutucou: “Talvez o medo seja de voltarmos a ter um corrupto no poder”.

O vereador, que é líder do governo Augusto Castro na Câmara de Itabuna, replicou: “O choro é livre!”.

O bafafá seguiu, estilhaçou, mas depois trocaram elogios. Hã?

Na política, tem que saber escaramuçar, pois ambos podem estar no mesmo palanque a nível estadual ou nacional.

Prefeitos em prol da Fiol

Mais de 40 prefeitos da Bahia se reuniram em Jequié para debater o andamento das obras da Ferrovia Oeste Leste (Fiol) e da BR-030. Os prefeitos decidiram criar dois consórcios para acompanhar e fiscalizar o andamento das obras em seus municípios por onde será traçada a ferrovia e a rodovia.

Lojas Buriti tá COMtudo

Uma das maiores casas de materiais de construção da região, a Buriti, além das lojas em Itabuna, Ilhéus e Itacaré, agora está em Jequié também. A nova loja foi inaugurada na sexta-feira, dia 23. Tá COMtudo!

Andrea Castro forte no oeste baiano 💃

Uma fonte de alto calibre da política no oeste da Bahia informou à coluna Balão que primeira-dama e secretária Andrea Castro, pré-candidata a deputada estatual, está caminhando a passos largos por aquela região.

Já conversou com prefeitos, vereadores, e outras lideranças. Ela só não oficializou o seu nome ainda, mas vem, estrategicamente, ganhando espaço.

O headhunter, claro, é o marido que foi deputado por dois mandatos.

Aposta milionária 💰

Tudo indica que o empresário Alipinho (MDB) pode vir em 2022 como candidato a deputado federal. Ele esteve acompanhando ACM Neto na semana passada em Ipiaú e região.

Ele é dono de três empreendimentos que comercializam a sua própria marca, a Doce Mel, referência nacional no mercado de alimentos, empregando atualmente mais de 700 pessoas. Na Bahia, conta com duas indústrias e 25 lojas. Em Pernambuco, uma unidade industrial de sorvetes e cremosinho.

Alipinho concorreu em 2020 ao cargo para prefeito em Ipiaú, mas ficou em segundo lugar, com 8.658 votos.

Este jogo milionário está com cara de um fortalecimento político rumo à prefeitura em 2024.

NOTA 🅾️

✔️ TCM manteve rejeição das contas de 2019 do prefeito de Jussari, Antônio Valete (PSD). Veja!

✔️ O prefeito Uruçuca, Moacyr Leite (DEM), teve suas contas de 2019 rejeitadas pelo TCM. Leia!

NOTA 🔟

✔️ Itabuna começou a vacinar pessoas com 31 anos contra o Coronavírus. Viva o SUS.

✔️ Uesc: Primeira dose da vacina contra à Covid-19 para os servidores com 18 anos ou mais.

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“Não é possível provar fraude”.

A deputada federal Bia Kicis (PSL-DF), autora da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) do voto impresso, não é possível fazer este tipo de comprovação.

“Eu não vou entrar nesta seara. Sabe por quê? Porque eu não vou falar uma coisa que eu não possa provar. Eu não posso provar que teve fraude. Sabe por quê? Porque o sistema não é auditável”, disse.

“O eleitor não tem como provar. Ele só sabe o que ele viu, que o voto dele não apareceu naquela urna. Aí você quer jogar para o eleitor o ônus de provar uma fraude? Isso é uma prova demoníaca. Não tem como. Agora, existem muitos indícios de problemas. Se foi fraude, se foi problema técnico, eu não sei”, acrescentou a deputada em entrevista à Folha de S.Paulo. 

De acordo com a Lei das Eleições, filiação partidária é pré-requisito para quem pretende se candidatar ao pleito de 2022; prazo final é de seis meses antes das votações

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A Bahia possui 963.402 eleitores filiados a partidos políticos em todo o estado, segundo estatísticas da Justiça Eleitoral. Os dados são de maio de 2021. Das 34 legendas registradas no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o Partido dos Trabalhadores (PT) é o que tem mais filiados: 85.816. Em seguida, estão o Democratas (DEM), com 81.148 pessoas, e o Movimento Democrático Brasileiro (MDB), com 78.348 integrantes.

Já o Partido Republicano Progressista (PRP), o Partido Humanista da Solidariedade (PHS) e a Unidade Popular (UP) são as agremiações políticas com menos filiados. Os PRP e o PHS têm 19 membros, cada, enquanto a UP possui 83 membros.

COMO SE FILIAR
A filiação é um vínculo estabelecido entre o filiado e o partido político. É quando o eleitor aceita e adota o programa de determinada agremiação partidária, passando a fazer parte dela.

Para se filiar, é necessário ter direitos políticos positivos, ou seja, estar em situação de poder votar e ser votado, direta ou representativamente, de forma livre e democrática. Têm direito ao voto os maiores de 16 anos e direito a serem votados os brasileiros, alfabetizados, eleitores no país e com idade mínima para o cargo para o qual pretendem concorrer.

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Deputada Estadual, Olívia Santana (PCdoB)

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Atenta aos benefícios educacionais viabilizados pela prática esportiva no ambiente escolar, a deputada Olívia Santana (PCdoB) recomendou ao governador Rui Costa, por intermédio da Alba (Assembleia Legislativa da Bahia), a criação do projeto Judô nas Escolas. Segundo a parlamentar, o projeto visa proporcionar o acesso à prática esportiva gratuita; a inclusão social; além de colaborar com a mudança do quadro atual de violência, drogas e vulnerabilidade social de crianças, jovens e adolescentes.

Conforme ressaltou Olívia Santana, garantir o acesso à educação, esporte e lazer é dever do Estado e direito de todos. Para a deputada, gerar a formação integral dos cidadãos e trabalhar os valores de cooperação, respeito, responsabilidade, autoestima, e superação trazidas através do esporte, é o caminho mais adequado para atrair a atenção do estudante e evitar a evasão escolar.

A Bahia se destaca como um dos principais estados no desenvolvimento e a prática esportiva do Judô, tanto na dimensão participativa, educacional, quanto na modalidade do alto rendimento profissional. Segundo Olívia Santana, é desnecessário asseverar que o Judô é um grande aliado das políticas públicas para o crescimento social e pessoal de cidadãos e cidadãs, inclusive no enfrentamento à violência urbana, envolvimento, uso e tráfico de drogas ilícitas, gravidez precoce, contaminação por doença sexualmente transmissível, entre outras ocorrências indesejadas.

“Nessa linha, a Federação Baiana de Judô (Febaju) tem dialogado com o nosso mandato popular com vistas a articular a implementação do projeto Judô nas Escolas em todo o Estado”, conta.

O objetivo do projeto é democratizar o acesso ao esporte educacional de qualidade como forma de inclusão social de crianças e adolescentes na faixa etária 6 a 17 anos em situação de vulnerabilidade social, de maneira sistematizada e continuada, que estimulem os valores positivos do esporte Judô e contribuam para o desenvolvimento do indivíduo de forma integral na formação de sua cidadania e a prática do lazer, propiciando assim, melhorias na qualidade de vida dos alunos e de seus familiares, bem como da comunidade que os mesmos estão inseridos.

O Projeto Judô nas Escolas tem como público-alvo crianças e adolescentes no município de Jequié e região, com faixa etária a partir de 6 anos de idade, expostos aos riscos sociais e matriculados nas escolas públicas.

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Brasília, onde se resolve tudo no jeitinho

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Casuísmos não faltam à administração pública no Brasil. E não é coisa de agora, já nasceu colocando um absurdo no registro de nascimento: a famosa carta enviada pelo escrivão Pero Vaz de Caminha ao Rei Dom Manuel, em que pedia benesses para seus familiares por participar do descobrimento deste Brasil varonil. Embora eu pessoalmente não tenha ciência do resultado, acredito que o pleito tenha sido deferido, pois era costume à época.

Naquele tempo, tudo podia desde que o rei, Sua Majestade, concedesse os benefícios reais a qualquer dos súditos, por relevantes serviços prestados ao Reino ou mesmo à Coroa. Afinal, como dizia o Rei Luiz XIV, o brilhante Rei Sol, “L’État c’est moi”, ou “o Estado sou eu”, pois exercia o poder absoluto sobre o reino da França por 72 longos anos de deslumbramento.

Mas vamos nos ater no Brasil, que copiou ou transferiu os costumes reinantes da Corte de Portugal, mesmo antes de Dom João VI desembarcar em Salvador e no Rio de Janeiro, distribuindo concessões por onde passasse e a quem lhe pedisse. Além dos benefícios financeiros, com sinecuras tantas, ainda existiam os títulos de nobreza dados desde aos mordomos e outros cuidadores reais, até aos ricos bajuladores do poder.

Com a proclamação da República, pensavam alguns que os usos e costumes mudariam, conforme a etimologia do nome res publica, coisa de todos, do povo, o que acabou não acontecendo, na realidade. República instalada, tinham os que queriam a república ditatorial, que foram defenestrados, e os que preferiam a república democrática, engrossados pelos que apoiavam a monarquia e que não queriam perder as benesses.

Nos costumes de hoje, aquela turma de antes levava a sua mesada – e olhe que ainda não tínhamos criado o mensalão – para emprestar o apoio ao governante de plantão, já sob o argumento da governabilidade. E assim passaram os anos e governos nas esferas federal, estadual e municipal, diferenciando-os apenas no índice de poder e de concessões aos amigos e colaboradores.

Sem qualquer constrangimento, muda-se de partido como quem muda de camisa, com a explicação na ponta da língua, desde que a reciprocidade seja entregue por meios diversos, desde em cédulas em vigor no Brasil ou em países estrangeiros. Podiam, e ainda podem, ser esses pagamentos feitos na base do escambo: voto no seu interesse e recebo favor nos mesmos moldes.

Daí é que acredito tenha sido criada a emenda parlamentar, na qual o beneficiado não é o popular, alguém do povo, mas o próprio político, com uma obra que, coincidentemente, passe pela porteira de sua fazenda, o asfaltamento da rua onde more. Fatos apontam, também, para a informação privilegiada de determinada vultosa obra, onde quem compartilha o segredo passa a comprar léguas e mais léguas de terra.

Como nos mostrou o mensalão e o petrolão, outros meios mais sofisticados foram criados para esconder dos fuxiqueiros, a exemplo do apoio de terceiros, com as riquíssimas colaborações nas campanhas eleitorais. Eu beneficio você, que também me beneficia, pois já recebeu o benefício dado de forma bastante desinteressada do meu amigo e que passa a ser seu amigo.

Assim ficou tudo mais fácil, pois as leis passaram a ser feitas de acordo com os interesses de nosso grupo, beneficiando aqueles que compartilham não só nossas ideias e redes sociais, mas a nossa esperteza. E tudo se resolve entre quatro paredes, como a rodovia litorânea que de repente cisma em se desviar para o interior, sob qualquer desculpa técnica que mereça ser dada.

Há outro jeitinho nas leis para os que gostam de enveredar por caminhos mais fáceis e que alguns chamam de tortuosos, com a singela finalidade de escapar das garras da lei, não importando de que lado possa estar. Se já tivemos a chamada Lei Fleury, nada nos impede que possamos ter a lei que quisermos. Ora, o congresso sempre dá um jeitinho para aprovar a reeleição de uns e cassar a de outros, como quer FHC.

Os fins justificam os meios, não podemos é deixar de honrar os pedidos de nossos amigos mais chegados. Ora, casuísmo é apenas a submissão de um pensamento e o apoio a um chegado. Como se diz: O amigo tem de ser amigo do amigo, do contrário, não é amigo do amigo. E o que o brasileiro mais preza é ser amigos dos amigos! E olha que a res publica deveria ser de todos…


Walmir Rosário é radialista, jornalista e advogado

*A análise do colunista não reflete, necessariamente, a opinião de Pauta.blog.br

O prefeito Antônio Valete (PSD) foi reeleito nas eleições de 2020

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O TCM (Tribunal de Contas dos Municípios), 5ª feira (22.julho), concedeu provimento parcial ao recurso ordinário apresentado pelo prefeito de Jussari, Antônio Carlos Bandeira Valete (PSD), mas manteve a rejeição das contas relativas ao exercício de 2019.

Valete não conseguiu descaracterizar a irregularidade relacionada à extrapolação continuada do limite da Dívida Consolidada Líquida.

O relator do recurso, conselheiro Mário Negromonte, também manteve a determinação de ressarcimento aos cofres municipais na quantia de R$4.718,70, com recursos pessoais, em decorrência do pagamento a maior de subsídios a agentes políticos. Ele apenas reduziu a multa imposta de R$5 mil para R$4,5 mil.

O gestor apresentou, no recurso, os comprovantes de publicidade do aviso de edital de licitação referente ao Pregão Presencial para Registro de Preços nº 018/2019 e comprovou a realização de procedimento licitatório, na modalidade Pregão Presencial, com a finalidade específica de formação de registro de preços, sanando as duas ressalvas apontadas no relatório técnico.

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Dr. Mangabeira foi candidato a prefeito de Itabuna duas vezes

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A saída do Dr. Mangabeira do processo eleitoral vai fortalecer os chamados “profissionais” do mundo da política, afastando assim os que as velhas raposas chamam de “amadores”.

Ser amador é não seguir os ensinamentos do maquiavelismo, do vale tudo para conquistar o poder. É não rezar na cartilha de que os fins justificam os meios. É não fazer o toma lá, dá cá. É não ser demagogo e mentiroso. É dizer não aos acordos espúrios.

Mangabeira, que foi duas vezes candidato a prefeito de Itabuna pelo PDT, hoje suplente de deputado federal, sempre fez campanha assentado na ética, sem mentir, sem enganar o eleitor. Bancou seu caminho político com dinheiro do próprio bolso.

Com Mangabeira fora do processo político, quem ganha são os velhos conhecidos de sempre. Quem perde é a sociedade. O tchau de Mangabeira para a política vai fazer com que os “amadores” se afastem dela como o diabo da cruz, deixando os “profissionais” do jeito que eles querem, sem adversários de mãos limpas.

Os “profissionais” da política, com a maioria esmagadora aumentando suas contas bancárias a cada mandato, fazem festa, comemoram efusivamente quando os “amadores” recuam.

A saída de Mangabeira da política partidária inibe o surgimento de novas lideranças.

Os mesmos de sempre vão continuar dando as cartas, o que é lamentável.


Marco Wense é Analista Político

*A análise do colunista não reflete, necessariamente, a opinião de Pauta.blog.br

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