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Decreto assinado pelo governador Rui Costa, publicado na edição desta 6ª feira (5.novembro) do Diário Oficial do Estado, oficializa na Bahia a decisão dos estados, anunciada na última semana pelo Conselho Nacional de Política Fazendária, de congelar por 90 dias os valores de referência para cálculo do ICMS sobre os combustíveis. De acordo com o decreto, os valores vigentes no último dia 1º de novembro permanecerão os mesmos até 31 de janeiro de 2022.

A Bahia, que não aumentou as alíquotas de ICMS para combustíveis nos últimos anos, com a iniciativa conjunta dos estados está congelando agora também os valores de referência levados em consideração para cálculo do imposto a ser cobrado. O ICMS, no entanto, não é o fator que tem levado às sucessivas altas de preços dos combustíveis.

A Petrobras vem reajustando seus preços com base na cotação do dólar e no mercado internacional do petróleo, enquanto os postos repassam estes aumentos de forma automática para o consumidor.

ALÍQUOTAS SEGUEM AS MESMAS
O Governo da Bahia mantém as mesmas alíquotas de ICMS para combustíveis há vários anos. A última alteração ocorreu em março de 2016, para as alíquotas de diesel e álcool. Já os valores de referência constituem apenas uma forma de adequar a cobrança do imposto aos preços em vigor. É este mecanismo que está sendo congelado agora pelos estados. O congelamento inclui o Preço Médio Ponderado a Consumidor Final (PMPF) e a Margem de Valor Agregado (MVA).

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A primeira reunião da CEI (Comissão Especial de Inquérito) do transporte acabou a poucos instantes, nesta manhã de 6ª feira (5.novembro), na Câmara de Vereadores de Ilhéus.

A informação de bastidores é que o vereador Professor Gurita (PSD) foi destituído da relatoria da CEI e o vereador Cláudio Magalhães (PCdoB) que era apenas membro, agora passa a ser o novo relator da CPI dos Transportes, como é mais conhecida. O vereador Fabrício Nascimento (PSB) continua como Presidente da Comissão.

A CEI terá 120 dias, onde farão coleta de depoimentos e informações sobre as denúncias formuladas por sete vereadores e que resultaram na instauração da CEI.

O QUE É A CEI?
A Comissão Especial de Inquérito (CEI) investiga um acordo feito entre a Prefeitura e as duas empresas concessionárias do serviço público de Transporte, que concede uma ajuda de 15 milhões de reais à Viametro e São Miguel, sob a justificativa de prejuízos causados às empresas durante a pandemia.

VEJA A ATA DA 1ª AUDIÊNCIA ⤵️

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A produção de cacau junto com a conservação de florestas, de forma sustentável para o meio ambiente, pode trazer retorno econômico para o produtor rural. A conclusão é do Estudo de Viabilidade Econômica da Produção de Cacau, organizado pela iniciativa CocoaAction, juntamente com Instituto Arapyaú e WRI Brasil.

A análise foi apresentada na última 5ª feira (4.novembro), durante o webinar do 4° Fórum Anual do Cacau. O trabalho quantifica indicadores dos sistemas produtivos que podem ser adotados por produtores e investidores no sul da Bahia e no estado do Pará.

O estudo analisou a cabruca, uma espécie de sistema agroflorestal em que o plantio do cacau é feito na sombra de árvores de florestas naturais conservadas. O trabalho mostrou que, no estado da Bahia, a cabruca com baixo sombreamento – igual ou inferior a 30% de sombra –, demonstra ser um bom investimento, com taxa interna de retorno (TIR) de 12% e renda para o produtor de R$ 5.400 por hectare ao ano. Já se esse sombreamento foi muito alto (acima de 70%), o sistema não se viabiliza economicamente.

O material ainda dá parâmetros que podem auxiliar na tomada de decisão de investimentos para produtores e bancos ao conceder créditos.

O trabalho também mostrou que arranjos de cacau a pleno sol, sem árvores, apresentam retorno de investimento positivo. Sequeiro e irrigado apresentam TIR de 16% e 15%, respectivamente e renda para o produtor de R$ 10.500 e R$ 14.300 por hectare/ano, respectivamente. Porém, são sistemas mais suscetíveis a pragas e altamente intensivos. “Apesar de ser mais rentável, o custo do pleno sol é muito alto e ele se viabiliza apenas com taxas altíssimas de produtividade”, destaca a economista Grazielle Cardoso, analista sênior do Programa de Desenvolvimento Territorial do Sul da Bahia do Instituto Arapyaú, e uma das autoras do estudo. Por outro lado, com o manejo correto da cabruca – com cultivo à sombra das árvores nativas da Mata Atlântica – é possível ter um bom retorno, apesar de menor. Além disso, a biodiversidade presente neste sistema atua como uma barreira de proteção contra as doenças comuns às lavouras.

O Estudo de Viabilidade Econômica da Produção de Cacau busca ser uma fonte de informações atualizadas para produtores de cacau, técnicos, empresas e também instituições financeiras, com o propósito de aumentar o conhecimento sobre a produção de cacau e suas peculiaridades. Os dados utilizados na publicação foram coletados em bases públicas e oficiais, além de dados de campo, cedidos pelas instituições apoiadoras da publicação, CIC, CEPLAC, FAEB, Renova Cacau, Mondelēz International, UESC, PCTSul, SENAR Bahia, Solidaridad Brasil e TNC Brasil.

Pesquisa aponta que o manejo correto da cabruca proporciona bom retorno, menores riscos com ataques de pragas e ainda promove a conservação ambiental.

“O valor deste estudo está justamente em seu caráter agregador. É um relatório técnico de alta qualidade, elaborado de maneira coletiva. A diversidade de atores envolvidos nesse processo resultou em um produto valioso para toda a cadeia do cacau”, ressalta Pedro Ronca, coordenador do CocoaAction Brasil.

De acordo com Daniel Soares, analista de investimentos do WRI Brasil e colaborador do estudo, é consenso a necessidade de informações atuais sobre o sistema produtivo do cacau para atrair recursos para o setor. “O resultado desse estudo será de enorme utilidade no contexto das ações de aumento de crédito rural para produtores de cacau, atração de recursos de fundos de investimento, como também para orientar a construção de políticas públicas adequadas a esta cadeia”, conclui.

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O governador Rui Costa (PT) voltou a comentar sobre a preocupação com o crescimento do número de casos da Covid-19 na Europa, e que aqui na Bahia não é diferente. De acordo com o governador, já são quarenta e cinco dias que a taxa de contaminação não cai.

A declaração foi feita ontem (4.novembro), na cidade de Jaguarari, no centro norte da Bahia, durante entrega de obras de infraestrutura, quando Rui alertou à população para que continue usando máscara como medida de prevenção contra o novo coronavírus, além da vacinação.

Vice-prefeito Guinho, vereador Pancadinha e o ex-prefeito Azevedo

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Quando o assunto é política, não existe favorito. Isso porque o jogo só termina quando acaba, ou melhor, quando se encerram as apurações das urnas. Porém, quem larga na frente, tem grandes chances de conseguir os melhores apoios, selar parcerias sólidas e apalpar as melhores estruturas.

Em Itabuna, não é diferente. Estamos a menos de um ano das eleições, mas tudo se iniciou muito cedo para o próximo pleito e 2021 foi ‘startado’ com a pegada de pré-campanha. Os que correm ou correrão (por enquanto) pelo grupo do ex-prefeito de Salvador, ACM Neto, são: Enderson Guinho (DEM), Fabrício Pancadinha (PMN) e o Capitão Azevedo (PL).

Fizemos uma análise nua e crua desses nomes. Veja!

OS ASPECTOS PARA ENDERSON GUINHO

1️⃣ Em abril, não pensou duas vezes e abraçou a mudança de partido quando surgiu a possibilidade de ir para o Democratas de Itabuna a convite de Neto.

2️⃣ É ex-vereador, atual vice-prefeito e está à frente da Secretaria de Esportes de Itabuna.

3️⃣ É jovem e essa fatia de eleitores simpatiza com a figura dele. Além disso, é membro atuante do grupo Escalada, ligado à Igreja Católica.

4️⃣ Pesquisas não registradas apontam que o vice-prefeito está na dianteira.

5️⃣ Não surfa à vontade no governo e tem limitações. De quebra, a rejeição do Centro Administrativo Firmino Alves também ‘bate’ nele.

6️⃣ O prefeito de Itabuna fará de tudo para manter uma boa relação com Guinho porque sabe do potencial dele caso haja um rompimento. No entanto, Guinho é “profissional” quando o assunto é oposição e sabe utilizar as redes sociais ao seu favor (excelente canal para meter o bedelho).

Uma breve conclusão é: Uns dizem que Guinho já deveria ter rompido com o prefeito Augusto Castro, outros são adeptos da ideia de que ele precisa aguardar mais um pouco. Claro, tem prós e contras, mas o vice-prefeito tem quilometragens na política e deve ter mais prós para não romper (até o momento).

Dizem que o prazo para a “onça beber água” é até janeiro de 2022. Vamos aguardar!

O pitaco do Guru da Política é: se já tivesse rompido com o prefeito Augusto Castro, teria mantido a mesma linha de oposição no auge de quando foi vereador e chegaria com mais tranquilidade no ano que vem. Ainda assim, tem tudo para bagunçar o coreto nas próximas eleições.

OS PROGNÓSTICOS PARA PANCADINHA

1️⃣ É o seu primeiro mandato como vereador, mas chegou lá como o mais votado da cidade. Saiu de 886 votos em 2016 para 1.574 votos em 2020, o que representa um crescimento de 77%.

2️⃣ Jovem, músico e se autodenomina como o General da Favela.

3️⃣ Mantém projetos como o Alô Comunidade e o Cores e Vidas nos bairros (um dos poucos políticos que têm projetos em Itabuna).

4️⃣ Está com moral com ACM Neto, que se referiu a ele como “Meu deputado” recentemente. Isso tem peso para abrir portas e/ou apoios e, também, moral com o prefeito de Salvador, Bruno Reis (DEM) ⤵️.

5️⃣ Vem tentando manter a linha de oposição na Câmara de Itabuna.

6️⃣ É dito, na escalação de Neto, como o candidato que marcará a primeira-dama de Itabuna.

7️⃣ Estrutura não faltará para chegar bem em 2022. Dois empresários estão na mira dele.

8️⃣ Nos bastidores, estão tentando frear e fritar o vereador para que ele não seja candidato a deputado estadual. Prefiro não mensurar aqui quais são essas frituras, mas o jogo é brusco.

9️⃣ Se retirar a pré-candidatura neste momento, pode sepultar a própria carreira política. Façam as apostas e, enquanto isso, a pressão só aumenta para o vereador.

Uma breve conclusão é: se conseguir se manter como oposição, claro, sabendo fazer, pode manter o nome em alta para 2022. O sinal de Salvador é para que ele se mantenha nas cabeças nas pesquisas (as que estão circulando não estão registradas).

O pitaco do Guru da Política é: pode até não ganhar uma cadeira na Alba (Assembleia Legislativa da Bahia), mas Pancadinha só se beneficia saindo como candidato a deputado, seja para uma reeleição para vereador ou vice-prefeito, como já foi ventilado. Tem que resistir à pilhagem.

AS PROJEÇÕES PARA CAPITÃO AZEVEDO

1️⃣ Experiente, mas com histórico de ter tomadas de decisões lentas. Aos 45 minutos do segundo tempo, não decidiu ainda se sai para federal ou estadual. Isto pode custar caro demais.

2️⃣ Sustenta 4 derrotas seguidas, três para prefeito (2012/2016/2020) e uma para deputado estadual (2014).

3️⃣ Sonha em voltar a ser prefeito em 2024, mas, perdendo mais uma no próximo ano, pode ser a gota d’água para ser convidado a tirar o cavalo da chuva.

4️⃣ Não se posiciona na tangente da política itabunense, ou seja, a brecha da oposição tem vaga, mas não abraça. Sendo ex-prefeito, conhece como ninguém, as necessidades da população, porém, prefere jogar parado.

5️⃣ É fiel a ACM Neto (1), mas o histórico de derrotas pode complicar um possível posicionamento no tabuleiro. Seja em 2022 ou 2024.

6️⃣ É fiel a ACM Neto (2), mas Neto vem apostando em time com jogadores novos.

7️⃣ Há um grupo político investindo para que ele saia como candidato a deputado federal, mas o coração do capitão quer ser estadual.

Uma breve conclusão é: pode se agarrar à possibilidade de não sair nem para federal nem para estadual, mas, sim, apoiar alguém em Itabuna. Porém, a transferência de voto sem estar no jogo é muito difícil. Não saindo em 2022, o Capitão Azevedo tem a opção de deixar o nome “descansando” para 2024. Vale a reflexão de não entrar para mais um embate.

O pitaco do Guru da Política é: se já pensou demais até agora, custe o que custar, pense mais e corra (de imediato) para Salvador com uma tomada de decisão ASSERTIVA para sim ou não. Se demorar mais, o leite pode derramar e ser tarde.

✅ CONCLUSÃO

As cartas estão sobre a mesa, portanto, é hora de correr atrás do elenco e apontar para 2022.

Envie a sua sugestão de pauta: matheus@pauta.blog.br

Gestor de Caldeirão Grande, Candinho Guirra afirma que a população da Bahia quer mudança política

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Integrante da base do governador Rui Costa, o prefeito de Caldeirão Grande, Candinho Guirra (PP), anunciou oficialmente na noite desta 5ª feira (4.novembro) apoio à pré-candidatura de ACM Neto ao governo da Bahia. Em discurso na principal praça do município, Candinho Guirra disse que vai trabalhar muito para garantir a eleição do ex-prefeito de Salvador. “A Bahia quer um governador que olhe para todos os municípios, que enfrente a bandidagem de frente, que tenha coragem de revolucionar a educação e que traga esperança para toda a população. E esse candidato é ACM Neto”, disse Guirra.

Em seu pronunciamento, ACM Neto elogiou a decisão do prefeito de Caldeirão Grande. “Na noite de hoje, os baianos de todos os cantos de nosso Estado, vão saber que o prefeito de Caldeirão Grande teve coragem de assumir a posição que acredita e defende, que o prefeito dessa cidade teve coragem de dizer que acredita em futuro muito melhor para a Bahia”.

Nesta quinta, ACM Neto iniciou mais uma caminhada pelo interior da Bahia, visitando as cidades de Monte Santo, Filadélfia e Caldeirão Grande. Amanhã (5), o ex-prefeito de Salvador estará em Senhor do Bonfim e Jaguarari. Em conversa com prefeitos, vereadores e lideranças políticas de toda a região, Neto defendeu a interiorização da saúde para resolver o problema da regulação e se comprometeu a transformar a educação da Bahia, caso seja eleito. “Eu ando por todos os Estados e sempre me perguntam: como a Bahia, que é o berço de nosso país, pode ter a pior educação do Brasil? É muito triste a gente ouvir isso, mas não podemos fugir da realidade. Nos governos do PT, a educação simplesmente foi abandonada em nosso Estado”, disse Neto.

📷 Fotos de Gilberto Jr

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Análise❗ Enderson Guinho, Fabrício Pancadinha e o Capitão Azevedo

"Dr Renato é um homem íntegro, é uma pessoa de um prestígio muito grande. É um cara correto", declarou Adão Lima

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O vereador de Itabuna pelo PSB, Adão Lima, saiu em defesa do ex-deputado estadual e ex-candidato a prefeito de Itabuna, Dr. Renato Costa. Os dois fazem parte do mesmo partido e, na Câmara de Vereadores, Adão legislou a favor do médico e desmentiu uma notícia veiculada nas redes sociais recentemente.

A informação era de que Dr. Renato estaria articulando junto à base do governo municipal para conseguir um cargo para a esposa dentro da administração pública. O Pauta Blog, inclusive, conversou com o ex-deputado, que negou as acusações e disse que tudo não passava de uma fake news.

Adão Lima afirmou que não houve nenhum pedido por parte do ex-deputado e que não existem desavenças nesse sentido dentro do PSB: “Dr Renato foi alvo de um comentário muito maldoso. Circulou o comentário de que ele estava articulando contra alguém do partido. Isso não existe! Dr. Renato é um homem íntegro, é uma pessoa de um prestígio muito grande. Em todos os partidos por onde ele já passou como presidente, só deixou boas amizades. É um cara correto”.

O edil reiterou, também, que o caráter do médico não permitiria que algo dessa natureza acontecesse: “Como único vereador do partido, fui para a Câmara defendê-lo. Fiquei muito feliz em defender um homem da forma de Dr Renato. Ele não é homem de apunhalar ninguém pelas costas, não. Pelo contrário, Dr Renato é homem de falar na presença, é um homem íntegro. Hoje, Itabuna toda conhece a honestidade e o caráter desse político”.

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Análise❗ Enderson Guinho, Fabrício Pancadinha e o Capitão Azevedo

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A Diretoria da Defesa Civil da Secretaria de Segurança e Ordem Pública (Sesop) interditou, por volta das 15h30min de hoje, a Unidade de Saúde da Família (USF) Jorge Amado, no Bairro Maria Matos (Rua de Palha). O telhado não suportou as fortes chuvas. Cessando o período chuvoso, nova avaliação será feita no telhado, forros e demais dependências da unidade antes que volte a atender a população.

Há todo um planejamento para a recuperação das condições físicas e estruturais das 32 unidades básicas e de saúde da família da cidade, cuja manutenção eram precárias até o primeiro quadrimestre como levantado em um diagnóstico.

A partir de uma decisão política do prefeito de Itabuna, Augusto Castro (PSD), as UBS e USF estão sendo reformadas em convênio de parceria com a Faculdade Santo Agostinho de Itabuna (Fasa), a partir da relação de necessidades encaminhadas pelo Comitê Gestor Local e Secretaria Municipal de Saúde.

Três unidades já foram reformadas e mais quatro estão com as obras em andamento. “Esperamos que até o final do ano os 12 imóveis mais comprometidos fiquem prontos”, disse a secretária municipal de Saúde, Lívia Mendes Aguiar.

Sobre a parceria com a Faculdade Santo Agostinho de Itabuna (Fasa), a secretária de Saúde explicou que faculdades de medicina vinculadas ao Programa Mais Médicos possuem a responsabilidade de contrapartida de 5% a 10% da receita, valor utilizado, exclusivamente, para benefícios na rede de saúde. “No caso de Itabuna, usamos o recurso para adquirir equipamentos de saúde e também para bolsas de ensino que neste ano foi destinada a cursos de pós-graduação em Gestão Pública”, afirmou.

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O evento aconteceu na sede da Terceira Via Hall até às 17h

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Nesta 5ª feira (4.novembro), aconteceu o 2º Encontro de Comandantes do Corpo de Bombeiros Militar da Bahia, em Itabuna, até às 17h, na sede da Terceira Via Hall. O evento foi organizado pelo tenente-coronel Manfredo Santana, comandante do 4º GBM (4° Grupamento de Bombeiros Militar de Itabuna).

O objetivo do encontro é discutir a atuação dos bombeiros em todo o estado baiano, bem como a ampliação do trabalho de excelência que já é realizado. Além disso, cada comandante foi presenteado com uma muda da planta pau brasil para marcar a participação dos profissionais na Operação Bahia Verde, promovida pelo Governo do Estado.

Durante o encontro, e enfermeira Bianca Baleeiro (foto) ⤴️, coordenadora do Banco de Leite de Itabuna, com sede no Hospital Manoel Novaes, foi homenageada pelo importante serviço prestado à frente do projeto “Bombeiro Amigo do Peito”. A iniciativa, que acontece em parceria com os militares, arrecada doações de leite humano.

Outro homenageado foi Felipe Madureira (foto) ⤴️, representantes regional da Embasa (Empresa Baiana de Águas e Saneamento), pela aquisição de 14 hidrantes públicos para Itabuna e cidades vizinhas. Os hidrantes têm papel fundamental no auxílio ao abastecimento de viaturas dos bombeiros.

O evento contou com a presença do comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar da Bahia, Coronel Adson Marchesini, e o comandante-regional, Coronel Jadson Ferreira.

Tenente-coronel Manfredo e o Coronel Adson Marchesini, comandante-geral do Corpo de Bombeiros.

Coronel Jadson Ferreira, comandante-regional e o tenente-coronel Manfredo.

O primeiro encontro aconteceu em Feira de Santana e, agora, Itabuna sediou o 2º Encontro.

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Os conselheiros do TCM (Tribunal de Contas dos Municípios) da Bahia acataram denúncia formulada contra a prefeita de Lauro de Freitas, Moema Gramacho (PT), em razão de irregularidades em processo licitatório realizado no exercício de 2017.

O certame tinha por objeto a contratação de empresa especializada no serviço de gerenciamento de sistema para abastecimento dos veículos da prefeitura. O relator do processo, conselheiro Mário Negromonte, multou a prefeita em R$ 2 mil. A sessão foi nesta 5ª feira (4.novembro) realizada por meio eletrônico.

A denúncia foi formulada pela empresa “Prime Consultoria e Assessoria Empresarial”, que se insurgiu contra a exigência de fornecimento de vale/ticket em papel, por entender que a cláusula restringe o caráter competitivo do certame. Também foram indicadas como irregulares as exigências de apresentação de atestados de capacidade técnica acompanhados de notas fiscais e de rede credenciada na habilitação.

A gestora, segundo o relator, conselheiro Mário Negromonte, comprovou que o objeto do certame foi alterado para excluir a exigência de fornecimento de vale/ticket em papel e exigir apenas o fornecimento de cartões magnéticos, o que sanou esse primeiro ponto, em razão da perda do objeto da denúncia.

Em relação aos demais itens, foi constatado pelo relator que as exigências ultrapassam a verificação da capacidade técnico operacional dos licitantes, que visa tão somente assegurar a aptidão do executante para a prestação dos serviços compatíveis e pertinentes ao licitado. E destacou que é vedada a inclusão de quaisquer outras exigências não previstas em lei, que inibam a participação na licitação, como no presente caso.

O Ministério Público de Contas, através do procurador Guilherme Costa Macedo, opinou pelo conhecimento parcial e, no mérito pela procedência da denúncia, com imputação de multa à gestora e determinação de imediata anulação do Pregão Eletrônico nº 002/2017 e do contrato porventura firmado com a empresa “NEO Consultoria e Administração de Benefícios”. Cabe recurso da decisão.

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