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O prefeito de Potiraguá, Jorge Cheles (PP), reeleito em 2020, foi multado pela 1ª Câmara do TCM

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Na sessão realizada hoje 3ª feira (20.julho), os conselheiros e auditores da 1ª Câmara do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) julgaram parcialmente procedente termo de ocorrência lavrado contra o prefeito de Potiraguá, Jorge Porto Cheles (PP), em razão de irregularidades na contratação de pessoal para o enfrentamento à pandemia da Covid-19, em 2020. O relator do processo, conselheiro José Alfredo Rocha Dias, multou o gestor em R$ 3 mil.

De acordo com o termo de ocorrência, o prefeito não apresentou os dados das contratações temporárias através do sistema SIGA, do TCM, como também não encaminhou a respectiva documentação pelo e-TCM.

Para o conselheiro José Alfredo, a não realização de seleção simplificada, ainda que com suporte em lei municipal, “não implica da dispensa da remessa dos contratos firmados a este Tribunal de Contas, nem da inserção dos dados no SIGA”. E acrescentou, que a documentação referente a tais contratações deveria ter sido encaminhada ao TCM, com as comprovações das justificativas para a análise e julgamento, no prazo de 30 dias da entrada em exercício dos contratados, o que não foi cumprido pelo gestor.

A procuradora do Ministério Público de Contas, Aline Rio Branco, também se manifestou pela procedência parcial da denúncia, com aplicação de multa ao prefeito. Cabe recurso da decisão.

Prefeito Augusto Castro e Maria Alice

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A ex-secretária Maria Alice, da gestão do ex-prefeito Fernando Gomes, lançou hoje 5ª feira (8.julho), o podcast “Cartas na Mesa”, com uma transmissão ao vivo pelo YouTube.

O primeiro convidado a participar do seu novo projeto foi o atual prefeito de Itabuna, Augusto Castro (PSD).

Ao finalizar o programa, Maria Alice, confunde o número da sigla do PSD com a votação que o prefeito Augusto obteve na última eleição, em 2020. Ela disse: “Agradecer a Augusto, o carinho, o respeito a minha pessoa, ao povo de Itabuna que o elegeu e que lhe deu 55 mil votos”.

Augusto Castro levou na brincadeira e disse: “Eu gostei do 55…(risos)”.

Na verdade, o prefeito obteve 40.868 votos em 2020.

Confira a entrevista e assista!

Justiça Eleitoral impugnou candidatura dos eleitos em 2020

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Desde o início da manhã de hoje (4.julho) eleitores de três municípios estão indo às urnas para escolher novos prefeitos e vice-prefeitos. As cidades são Pinheiro Machado (RS), Putinga (RS), e São Gonçalo do Sapucaí (MG).

Nessas cidades, as candidaturas dos prefeitos eleitos em 2020 foram impugnadas pela Justiça Eleitoral. Nesse caso, a legislação determina a realização de novas eleições. Os eleitores estão indo às urnas desde as 8h.

Concorrem à Prefeitura de Pinheiro Machado os candidatos Danúbio Fernando Vaz Peres (PDT) e Ronaldo Costa Madruga (PP). Em Putinga disputam a eleição os candidatos Fernando Gonçalves dos Santos (PSD) e Paulo Sérgio Lima dos Santos (PP). Já em São Gonçalo do Sapucaí, Brian Mendes Drago (PSL) e Terezinha Allerand (PSB) concorrem à chefia do Executivo Municipal. Da Agência Brasil

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Análise: Dobradinha entre Guinho 🤜 e 🤛 Andrea Castro

Enderson Guinho assumiu o DEM este ano em Itabuna, saiu de ex-vereador para vice-prefeito de Itabuna e também virou secretário. Em entrevista ao Pauta.Blog, disse que há possibilidade de formar uma dobradinha com a secretária Andrea Castro.

Duvidei e cheguei a perguntar novamente: – você pode dobrar para deputado com a secretária em Itabuna? Guinho respondeu: – pelo menos da minha parte, sim.

Ele para Câmara Federal, ela para Assembleia Legislativa.
Ele foi peça fundamental na vitória da eleição municipal de 2020, que a colocou como primeira-dama.
E ambos têm interessantes prós e contras.

Para Guinho.
Pró: agregar os votos do prefeito Augusto Castro (PSD) vindo por meio de Andrea.
Contra: Andrea provavelmente sairá pelo PSD e Guinho pelo DEM. Pode isso? Calma! Como dizem por aí: nunca diga nunca na política. Política não é uma ciência exata.

Para Andrea Castro.
Pró: capturar os votos de Guinho. Ele já foi vereador e pode surpreender nesta eleição, como foi na passada. Guinho ficou em terceiro lugar e obteve 8.444 votos em Itabuna para deputado estadual.
Contra: tem um ‘sinal’ da capital, onde espera-se que o prefeito Augusto Castro repasse uma GRANDE votação para o deputado federal Paulo Magalhães (PSD). Neste quesito, Magalhães pode ‘torcer o bico’, pois na eleição passada, o então gestor conseguiu apenas 468 votos em Itabuna para ele.

Caso esta dobradinha se torne frutífera, vai ficar aquela dúvida: Repartir para ganhar ou repartir para perder?

Estrategicamente, é uma decisão escalafobética (como diz Mução), contudo, quem vai montar este xadrez eleitoral não deve ser nenhum café com leite.

Portanto, o único cenário solidificado, até então, é que ambos marcham firmes para disputar uma vaga daqui a um ano e quatro meses. Isso na política pode até ser uma eternidade, mas nas arestas das articulações, tem que ser pra ontem.

Por fim, fica um recado para quem ‘barbeirar’: “caso ele/a não queira, tem quem queira”.

Charliane saiu do MDB sem dar “tchau”…😉

O ex-deputado Lúcio Vieira Lima (MDB) disse aos radialistas Binho Salon e João Mateus que ficou sabendo da saída da ex-vereadora de Itabuna, Charliane Sousa, do MDB, pelos os blogs.

Vieira frisou que, embora tenha garantido o partido e apoio financeiro para a candidatura dela, a ex-candidata a prefeita de Itabuna saiu sem dar “tchau”. E mandou uma mensagem (somente) depois que já havia saído.

Lúcio desejou sorte, apesar da forma como Charliane descortinou sua ida para o PCdoB. 😉

Entrou água na aposta 🚰

Mauro Ribeiro, presidente da ACI (Associação Comercial e Empresarial de Itabuna) e diretor das Lojas Buriti, entrou em contato com a coluna Balão e ‘jogou água’ em nossa aposta de que ele poderia entrar na política. Segue o recado: “Se eu conseguir colocar em prática o que eu tenho em ideia para ACI nesses 2 anos, ficarei muito feliz. Mas a política não faz parte dos meus planos”.

O certo é que nem sempre acertamos na ‘leitura’. Falhamos na avaliação de uma conjuntura de futuro, mas seria um grande nome. Aguardemos!

De bem com o gueto 🎨

O vereador mais votado de Itabuna, Pancadinha (PMN), convidou o deputado federal Bacelar (Podemos) para a inauguração da rua Epitácio Pessoa, no bairro São Pedro. A revitalização da rua contou com escadaria e corrimão, pintura e pavimentação. Ok, o gueto agradece.

Porém, seguem alguns pontos a serem observados. Um: o deputado Bacelar é o líder do Podemos na Bahia. Dois: Pancadinha é muito próximo do vice-prefeito de Itapé, o empresário André Jatobá (Podemos). Três: Bacelar obteve 267 votos em Itabuna na eleição para deputado. Quatro: já é/foi uma movimentação rumo a 2022?

Colbert trava briga com Câmara de Feira de Santana

O prefeito de Feira de Santana, Colbert Martins (MDB), vem travando o maior pé de guerra com o Legislativo.

Primeiro: a Câmara tentou criar a CPI das Cooperativas (para investigar as organizações para terceirização de mão de obra), mas a CPI foi suspensa por determinação da Justiça. Placar: um a zero para o prefeito.

Segundo: o novo Fundeb exige que os municípios adequem suas legislações para garantir os investimentos, que foi aprovado em janeiro pelo Congresso. Pois bem. O projeto foi para votação na Câmara de Feira e o prefeito foi derrotado. Empate no placar.

“O posicionamento dos 11 vereadores que votaram contra o projeto é um golpe mortal na educação pública de Feira de Santana e nos 51 mil estudantes que dela dependem”, disse Colbert.

Em resposta ao G11, o prefeito ‘sacou a caneta’ e vem usando na iminência de exonerar os aliados do grupo.

Daí, o placar, nesta queda-de-braço, que vinha empatado, virou para o prefeito.

Aguardemos os próximos ‘jogos’.

  ✅ Líder de audiência por onde passa nas rádios de Itabuna, o apresentador Oziel Aragão já, já, estará de volta ao rádio. Tudo indica que será em uma rádio FM. E enquanto isso, vem tocando o seu projeto inovador, a OziTV, tudo on-line e com uma equipe de grandes profissionais na captura de imagens, edição de vídeo e na redação. Acesse e confira: Instagram e YouTube.

⤴️ A presidente do PSB da Bahia e deputada federal, Lídice da Mata, festejou as novas filiações ao seu partido: do deputado federal Marcelo Freixo (RJ) e do governador do Maranhão, Flávio Dino. Freixo quer ser candidato ao governo do Rio. Já Dino quer convencer Lula para compor a sua chapa na vice-presidência.

💉 Diversos profissionais dos meios de comunicação de Itabuna: rádios, agências de propagandas, jornais, blogs, televisão, entre outros, receberam a primeira dose da vacina contra a Covid-19. A esperança veio por meio da Vacina Oxford/AstraZeneca.

✏️ Os ônibus do transporte coletivo em Itabuna já voltaram a circular, né? Idem para o comércio. Eventos, e um deles com mais de 800 pessoas, foi top, até. Bares, ok. Shopping aberto de feriado a feriado também entra no checklist. E as escolas estão que nem as notas de três reais, ou seja, não existem. Parênteses: há quase 500 dias e nada… Parece que o prefeito Augusto Castro vai ‘dar a letra’ do retorno às aulas.

🧱 Marcelo Nilo, deputado federal pelo PSB, ora ameaça que pode sair candadito a governo da Bahia, ora elogia a gestão da pandemia por Rui Costa (PT). Ora em cima do muro!

🐄 Fernando Gomes (PTC) parece que vem levando a vida em stand-by da política. A última postagem em sua rede social foi: “Mais um dia de trabalho finalizado. Sextou! #fazenda #boi #pecuária #agro #rural”. Fernando completará, no próximo dia 30, 83 anos.

SOBE ⬆️

✔️ O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) em uma chamada de vídeo com o ministro da Cidadania, João Roma (Republicanos), deu a entender que Roma vai concorrer ao governo da Bahia em 2022. E o presidente deixou claro que o apoiará.

DESCE ⬇️

✔️ O Capitão Azevedo se mantém camuflado na política, apesar de só andar à paisana.

NOTA 🅾️

✔️ Brasil ultrapassa 500 mil mortes por Covid-19. Segundo os dados do Our World In Data, do 16/06/2021, os EUA tinha 601.571. Com a gestão atual, a meta notória do Brasil é ultrapassar esta triste marca.

NOTA 🔟

✔️ Brasil aplicou mais de 2,56 milhões de doses de vacinas contra a Covid-19 em apenas um dia, na semana passada. Pergunta-se: por que não permanece assim diariamente, até vacinar todo mundo?

POLÍTICA EM UMA FRASE:

📌 Ronaldo Abude, diretor administrativo e financeiro da Fasi (Fundação de Atenção à Saúde de Itabuna), organização responsável pela gestão do Hospital de Base, disse que permanece filiado ao partido Novo.

📌 A boiada passou e o ministro Ricardo Salles pediu para sair.

📌 ACM Neto luta (com ligações diariamente) para manter Rodrigo Pacheco no DEM.

LEIA A ENTREVISYA DO VICE-PREFEITO DE ITABUNA, ENDERSON GUINHO (DEM) ⤵️

📌 Entrevista: “Acredito muito que podemos formar uma dobradinha itabunense: Guinho & Andrea”, enfatizou o vice-prefeito de Itabuna

Envie a sua sugestão de pauta: matheus@pauta.blog.br

O prefeito Augusto Castro falou de ações em diversos áreas e setores do municípios

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Com a proximidade do aniversário de emancipação política e administrativa de Itabuna, em 28 de Julho, o prefeito Augusto Castro anunciou nesta 4ª feira (9.junho), durante entrevista no Balanço Geral, da Record TV, um pacote de obras com previsão de algumas inaugurações já no dia 28 de julho, e outras no decorrer dos próximos meses.

“Fizemos várias ações importantes ao longo desses quase seis meses de governo, inclusive com foco no servidor público municipal, como, por exemplo, o pagamento rigorosamente em dia do salário dos servidores e discussão de reposição salarial com correção e reajuste do ticket alimentação”, pontuou.

Ele lembrou que em razão do momento de pandemia o foco está na área da saúde, mas isso não quer dizer que as outras áreas ficarão esquecidas, a exemplo da educação. “Estive em Salvador e o governador sinalizou interesse em construir um grande complexo educacional na área do bairro Califórnia”.

O prefeito Augusto Castro também comentou que as ações na área social estão avançando, a exemplo do Restaurante Popular que deve ser inaugurado em breve, doações de cestas básicas, peixe na Semana Santa, entre outros.

SAÚDE

Já para o dia 28 de Julho, ele anunciou a reinauguração da nova Policlínica Municipal que terá novas instalações na Avenida Beira Rio, e reforma e ampliação de serviços no hospital de base. “A Policlínica terá uma nova estrutura contando com equipamentos de ponta e centro cirúrgico para pequenas cirurgias. Já o hospital de base contará com a reforma em sua parte estrutural e ampliação de serviços na área de neuro, especificamente no setor de imagem”.

O prefeito também anunciou apoio para reabertura do Novo Hospital Cemepi, por meio de emenda parlamentar do deputado federal Paulo Magalhães. “Gostaria de agradecer ao Paulo Magalhães que liberou emenda parlamentar para reforma do Cemepi que voltará a atender pacientes SUS”.

E completou: “Será um hospital privado, mas com contrato com a Rede Municipal. Estou muito feliz porque viabilizamos parcerias para equipar o Cemepi, que passará a ter uma grande estrutura de hospital municipal”. Ele também lembrou que está em fase de elaboração o projeto do Hospital Materno-Infantil de Itabuna, que deverá ser entregue num prazo de até dois anos.

OBRAS

A expectativa é de também entregar durante as comemorações do aniversário de Itabuna, o novo canal do bairro Santo Antônio, dando dignidade aos moradores da localidade. “Este mesmo serviço também queremos levar para fazer nos canais do Califórnia, São Caetano, Vila Anália, enfim, diversos bairros que necessitam desse tipo de intervenção”.
E anunciou que para isso o município já adquiriu máquinas e equipamentos como Patrol, Retroescavadeira, tudo para que possa facilitar o trabalho do município. “Não canso de agradecer ao deputado Paulo Magalhães e ao Senador Otto Alencar, grandes parceiros de Itabuna”.

E finalizou anunciado para o dia 28 de Julho, a entrega da primeira etapa das obras da avenida Manoel Chaves, e da requalificação do trevo da BR-101 que dá acesso a Itabuna pela avenida Itajuípe, e do viaduto até o Itão, no centro comercial, com pavimentação, nova iluminação, sinalização, entre outras ações.

A luz amarela está acesa entre o presidente da Câmara de Ilhéus Jerbson Moraes e o prefeito Mário Alexandre, ambos do PSD

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Sim, a luz amarela está acesa. Mas não é entre o presidente da Câmara e o prefeito de Ilhéus. Não é institucional, é pessoal. É entre o vereador Jerbson Moraes (PSD) e o correligionário Mário Alexandre (PSD). O esclarecimento foi feito hoje 4ª feira (9.junho) pelo vereador, durante entrevista no Programa Tropa de Elite, na Gabriela FM.

Segundo Jerbson, há cerca de 40 dias não consegue estabelecer contato nem telefônico com o prefeito. “Minha relação com ele é de irmão, de amizade, carinho e respeito. Mas não preciso provar mais a minha lealdade, gratidão. Política não se faz sozinho. Quando há interesse pessoal envolvido dá erro. A luz amarela diz que é preciso que ele e o grupo definam se Jerbson Moraes deve ser visto como importante ou não para o projeto político”, afirmou.

FOTO EMBLEMÁTICA
Jerbson mostrou-se surpreso com o fato de ontem à tarde, minutos antes da sessão na Câmara, o prefeito ter se reunido com um grupo de vereadores sem que ele, como presidente da Casa, sequer tenha sido convidado. Havia, segundo ele, “até vereador crítico à gestão na foto registrada durante o encontro”.

O presidente da Câmara afirmou que para ter continuidade em qualquer grupo político é fundamental que seus integrantes estejam se sentindo bem, sendo importantes. “Sou do PSD, pedi voto para ele nas duas eleições, achei estranho”, reconheceu.

Questionado pelos comunicadores Robertinho Scarpitta e Marinho Santos o porquê de tentar separar a crise pessoal da institucional, Jerbson explicou que não tem problema com nenhum vereador. “Respeito o mandato de que lado esteja e que pensamento político tenha. Não posso usar a presidência da Câmara para ir de encontro aos interesses do Executivo que sejam de interesse da cidade”.

AVANÇOS ADMINISTRATIVOS NO LEGISLATIVO
Durante a entrevista o presidente da Câmara falou da necessidade que encontrou para rearrumar administrativamente a Câmara de Vereadores. “Com a economia que fizemos, a Casa vai voltar a uma realidade mais confortável”, garantiu, anunciando para o segundo semestre o retorno do ticket alimentação dos servidores, o pagamento de 1/3 de férias e a primeira parcela do 13º salário.

E explicou a medida adotada semana passada, quando terminou expondo publicamente a crise com o prefeito Mário Alexandre. Segundo Jerbson, com a Reforma Administrativa aprovada, o Poder Executivo teria que ter enviado uma Lei Complementar Orçamentária para que a administração pudesse distribuir o novo organograma administrativo da Prefeitura. “Mandaram a reforma sem lei. Um mês depois é que as leis foram enviadas, querendo que fossem distribuídas pela competência. Levou um mês para mandarem. Exatamente no dia que chegou precisava ser distribuído? Tinha que ser na terça? Não podia ser na quarta?”, questiona.

ERROS TÉCNICOS
Jerbson Moraes garante que os projetos estavam equivocados tecnicamente, com Emendas Orçamentárias impositivas dos vereadores sendo anuladas e readequando essas verbas na reforma. “A lei proíbe isso”, assegura. “Chamei os vereadores e expliquei. Todos concordaram. Mas, durante o retorno à sessão, o líder disse que estava errado e causou toda essa loucura”.

O presidente da Câmara atribuiu à um “Comitê de ódio”, a autoria de Fake News e até de uma Nota Pública contra a sua decisão. “Era um documento assinado até pelo PSD, o meu partido. Ora, se eu sou do PSD, como não foi pedida a minha opinião?”, questiona. “Foram pra cima de mim como se fosse afetar minha decisão. Não afetou”, disse aos comunicadores. Os dois polêmicos projetos tramitaram novamente ontem e seguem para a Comissão Permanente de Justiça da Câmara para serem analisados. “De tudo isso podem ter uma certeza”, afirmou. “Não há nada contra o governo desde que seja correto e positivo para a cidade. Não serei presidente bom ou ruim. Serei um presidente justo”, concluiu.

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O prefeito de Feira de Santana, Colbert Martins (MDB), soltou o verbo contra o jogo político da oposição e disse: “Não vou ceder a nenhum tipo de intimidação, ameaça ou pressão para satisfazer a interesses pessoais de quem quer que seja”.

Dê play e assista o vídeo ⤵️

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Prefeito de Itabuna, Augusto Castro (PSD)

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O prefeito de Itabuna, Augusto Castro (PSD), só vai ter uma participação mais ativa em relação ao pleito de 2022, que já começou nos bastidores, quando 2021 findar.

Acerta o alcaide ao evitar comentar sobre o ano eleitoral de 2022, se reservando a conversar com seus próprios botões ou com pessoas de sua inteira confiança. Não seria bom para o governo criar arestas políticas neste momento. A preocupação agora deve ser com a pandemia do novo coronavírus. Não existe outra mais importante e urgente.

É óbvio que Augusto sabe o que vem acontecendo no escondidinho do cinema, como diz a música de Rita Lee. Não é nenhum marinheiro de primeira viagem. No quesito administrar, ainda não se pode fazer uma avaliação mais consistente. No campo do movediço e traiçoeiro mundo da política, o alcaide já demonstrou que entende do riscado.

Augusto é bem informado. Não é nenhum bobinho. Não vai dar corda a quem quer virar seu adversário na sucessão municipal de 2024, quando pretende quebrar o tabu do segundo mandato consecutivo, já que nenhum gestor de Itabuna conseguiu se reeleger.

Os indícios de que já tem gente de dentro do governo pensando no pleito sucessório de 2024 começam a surgir. E de maneira bastante explícita, sem que se precise fazer muito esforço para percebê-los. Estão ficando cada vez mais escancarados e transparentes, sem nenhuma camada de nevoeiro.

Augusto, volto a repetir, sabe de tudo. As movimentações de uma eleição costumam apontar o que se quer no pleito subsequente. Só os ingênuos e incautos não percebem o que está visível. 

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Marco Wense é Analista Político

*A análise do colunista não reflete, necessariamente, a opinião de Pauta.blog.br

O prefeito Marcos Galvão (PSD) poderá recorrer

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Na sessão desta quarta-feira (3.mar), realizada por meio eletrônico, os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) rejeitaram as contas do exercício de 2019 da Prefeitura de Ibicuí, de responsabilidade do prefeito Marcos Galvão Assis (PSD). Foram reprovadas em função da extrapolação do limite máximo para despesa total com pessoal, em descumprimento ao previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal.

Os gastos com pessoal alcançaram em 2019 o valor de R$19.951.161,15, o que equivale a 54,73% da receita corrente líquida do município, superando, assim, o percentual de 54% previsto na LRF. Por não ter reconduzido essas despesas aos limites legais, o prefeito Marcos Galvão Assis sofreu uma multa no valor de R$57.600,00, que corresponde a 30% dos seus subsídios anuais. Ele ainda foi multado em R$5 mil pelas demais irregularidades contidas nas contas.

Segundo o relator do parecer, conselheiro substituto Ronaldo Sant’Anna, todas as obrigações constitucionais foram cumpridas. O prefeito aplicou 26,05% da receita resultante de impostos (compreendida a proveniente de transferências) na manutenção e desenvolvimento do ensino no município, superando o mínimo exigido de 25%, e investiu nas ações e serviços públicos de saúde 15,16% da arrecadação dos impostos, sendo o mínimo previsto de 15%. Na remuneração dos profissionais do magistério foram investidos 75,10% dos recursos do Fundeb, também atendendo ao mínimo de 60%.

O município apresentou uma receita arrecadada no montante de R$36.971.816,06, enquanto as despesas empenhadas corresponderam a R$36.878.189,50, revelando um superávit orçamentário da ordem de R$93.626,56. Os recursos deixados em caixa, ao final do exercício, não foram suficientes para cobrir as despesas inscritas como restos a pagar, resultando em um saldo negativo de R$813.575,62.

O relatório técnico apontou diversas irregularidades, como a baixa cobrança da Dívida Ativa do município; publicações extemporâneas de decretos de abertura de créditos suplementares e de alterações do Quadro de Detalhamento de Despesa; ausência de licitação para contratação de bens e/ou serviços, no valor total de R$276.300,00; e a não comprovação de pagamento das folhas de pagamento dos servidores. Cabe recurso da decisão.

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