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Medida Provisória foi entregue ao Congresso e revoga o Bolsa Família para criar o Auxílio Brasil, pacote composto por nove benefícios. Valor dos pagamentos ainda não foi definido

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O ministro da Cidadania, João Roma (Republicanos), afirmou em publicação que foi entregue à Câmara dos Deputados, a medida provisória que cria condições para implementar o novo programa social do Governo Federal, o Auxílio Brasil, em substituição ao já existente Bolsa Família.

Ainda segundo o ministro, não existe ainda um valor exato para o benefício que será pago, mas tudo será feito respeitando o teto de gastos já que é importante que a área social caminhe junto com a responsabilidade fiscal. Além disso, Roma afirma que se trata de um programa social mais robusto, fortalecido e que tem o objetivo de proteger a população em situação de vulnerabilidade, mas que busca emancipar o beneficiário.

Senador Omar Aziz (PSD-AM), presidente da CPI da Covid

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O presidente da CPI da Covid criticou desfile de blindados realizado na Esplanada dos Ministérios na manhã desta 3ª feira (10.agosto).

O senador Omar Aziz (PSD-AM) afirmou que agressões à Constituição não são legítimas. “Não haverá qualquer tipo de golpe contra a nossa democracia”, enfatizou. 

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O deputado federal Félix Mendonça: o voto impresso auditável daria mais segurança ao processo eleitoral brasileiro

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A bancada do PDT na Câmara se reuniu hoje (10.agosto) para discutir a votação do projeto do voto impresso auditável apresentado pela deputada Bia Kicis (PSL-DF). Como informou o deputado Félix Mendonça, os pedetistas só votarão a favor do texto se houver mudanças.

O substitutivo de Bia Kicis, que foi rejeitado em comissão especial, representa um retrocesso à proposta original. A mudança considerada mais grave pelos pedetistas prevê que a apuração do resultado das eleições passaria a ser feita nas sessões eleitorais, pela mesa receptora de votos, exclusivamente de forma manual. Essa medida, além de atrasar a contagem e divulgação do resultado do pleito, permitiria interferências externas no processo de apuração.

“O dispositivo apresentado no substitutivo permite que cada seção eleitoral, após a contagem dos votos, envie o resultado para a autoridade estadual, que consolidaria a totalização e só então encaminha ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Desse modo, a impressão do voto não teria caráter de auditoria, mas passaria a ser a forma exclusiva de apuração”, afirmou Félix.

“Nós votaremos contra se não houver alteração na proposta para garantir a impressão do voto apenas para efeito de auditagem e conferência futura, como sempre defendemos. Essa bandeira do voto impressa é antiga no PDT, e vamos continuar lutando por ela, mas não podemos votar a favor do texto como ele está, pois isso seria um retrocesso”, acrescentou o deputado.

Para Félix, o voto impresso auditável daria mais segurança ao processo eleitoral brasileiro. “O que defendo, e o PDT também defende, é que o processo de votação e de apuração continuem sendo feitos de forma rápida e eletrônica. A única mudança ao sistema atual seria a colocação de um recipiente lacrado ao lado da urna como ela é hoje, onde o voto do eleitor seria impresso sem qualquer identificação após a votação. Esse voto impresso seria guardado nesse recipiente lacrado para, se for o caso, conferência futura, em processo de auditagem”, explicou.

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“”[O Arthur Lira] vai [chamar para plenário], mas se não tiver uma negociação antes, um acordo, vai ser derrotada a proposta porque Barroso apavorou alguns parlamentares. E tem parlamentar que deve alguma coisa na justiça, deve no Supremo. Então o Barroso apavorou, ele foi para dentro do parlamento fazer reunião com lideranças e praticamente exigindo que o Congresso não aprovasse o voto impresso””.

Em entrevista à Rádio Brado, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) falou que, sem acordo, a PEC (proposta de emenda à Constituição) do voto impresso não vai prosperar.

Além do voto impresso, a Câmara pode votar nesta semana as reformas política e tributária e o caso da deputada Flordelis // Luis Macedo/Câmara dos Deputados

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O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou nesta 2ª feira (9.agosto) que o resultado da votação da proposta de emenda constitucional que torna obrigatório o voto impresso (PEC 135/19) será respeitado, seja ele qual for. Ele acrescentou que teve a garantia de que o presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), vai respeitar a decisão da Casa.

A expectativa é que o Plenário rejeite a proposta, seguindo recomendação da comissão especial que analisou a PEC.

Segundo Lira, essa pauta não pode dividir os brasileiros e não pode gerar mais instabilidade institucional. Em entrevista ao Jornal da CBN nesta manhã, o presidente da Câmara disse que há outras agendas mais importantes do que essa.

“As instituições precisam serenar, precisam saber que é necessário um autocontrole”, disse. “É a decisão mais acertada [levar para o Plenário] e Bolsonaro me garantiu que respeitaria o resultado do Plenário. Eu confio na palavra do presidente da República ao presidente da Câmara.”

Lira voltou a afirmar que até hoje não vê motivo para questionar as urnas eletrônicas, mas ressaltou que, se há um movimento no País de desconfiança no processo de votação, é papel da Justiça garantir mais transparência.

Ele sugeriu, por exemplo, que mais urnas pudessem ser auditadas, caso os deputados mantenham a rejeição da proposta. Hoje, cem urnas são escolhidas para serem analisadas após o fechamento da sessões eleitorais.

SINAL AMARELO
Lira foi questionado sobre a expressão “sinal amarelo” em seu discurso na sexta-feira ao anunciar a decisão de levar para o Plenário o texto do voto impresso. “O botão amarelo continua apertado. Segue com a pressão do meu dedo. Estou atento”, afirmou o presidente.

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Manchetes desta 2ª feira, 9 de agosto/2021

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// A TARDE: Cartão de crédito é o ‘vilão’ das dívidas pessoais no Brasil

// CORREIO DA BAHIA: Empreendedores faturam até R$ 8 mil por mês vendendo aos vizinhos

// O GLOBO: Gigantes do varejo acirram disputa pelas entregas rápidas

// O ESTADO DE S.PAULO: CGU vê risco extremo de sobrepreço no ‘tratoraço’

// FOLHA DE S.PAULO: Mulheres avançam, e país tem recorde de medalhas

// CORREIO BRAZILIENSE: Congresso define rumo da crise sobre voto impresso

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Nesta sábado (7.agosto), o ex-presidente Lula (PT) atacou o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) nas redes sociais. “Temos um presidente 100% irresponsável e 100% mentiroso. Um homem que sente prazer em contar mentira, em tentar enganar o povo. Ele acha que o povo é tonto, que não tem consciência”,

E seguiu dizendo: “Bolsonaro desafiou a sociedade. Em algum momento ele será julgado. E é disso que ele tem medo. Essa loucura toda de voto impresso, é medo. Bolsonaro sabe que vai perder e tem medo de ser preso, aí fica nessa bobagem,” escreveu Lula no Twitter.

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📷 Foto de Ricardo Stuckert

O prefeito Augusto Castro (PSD) e o ministro João Roma (Republicanos)

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O prefeito de Itabuna, Augusto Castro (PSD), se reuniu na manhã desta 5ª feira (5.agosto) com o ministro da Cidadania, João Roma, em Brasília.

O prefeito disse que contará com o apoio do Governo Federal e do ministro para a pasta de Andrea Castro, Secretária de Promoção Social e Combate à Pobreza de Itabuna.

“O encontro foi muito importante para reafirmar a parceria entre o Governo Federal com a Secretária Municipal de Promoção Social e Combate à Pobreza, em prol dos mais vulneráveis de Itabuna!”, disse o prefeito.

Vale salientar que João Roma (Republicanos), quer se eleger governador da Bahia.

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Jair Bolsonaro confirma Auxílio Brasil com valor 50% maior que Bolsa Família

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Ontem, 4ª feira (4.agosto), o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) anunciou o lançamento de um novo programa social Auxílio Brasil que vai substituir o Bolsa Família. O novo auxílio terá um acréscimo no valor de 50% superior ao do atual programa de distribuição de renda. A confirmação foi feito durante a posse do novo ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira (PP).

“Estamos aprofundando de modo que tenhamos um novo programa, Auxílio Brasil, de pelo menos 50% maior que o Bolsa Família”, disse o presidente.

O presidente já havia se manifestado sobre o novo programa afirmando que ele seria de, no mínimo, R$ 300, mas que pretendia aumentar o valor para até R$ 400. Hoje, o valor médio do Bolsa Família é de R$ 192.

O Governo Federal já prepara uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para instituir o Auxílio Brasil. A PEC prevê a distribuição de recursos provenientes do Fundo de Precatórios e bonificações em outras frentes, ligadas, por exemplo, ao desempenho escolar.

O Auxílio Brasil, no entanto, pode ser ameaçado pelos precatórios – dívidas da União decorrente de ações judiciais. O valor a ser pago pelo governo em 2022 já está próximo de R$ 90 bilhões, o que pode tirar espaço no Orçamento tanto do novo programa quanto de outras despesas do Estado. As informações são de UOL.

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