Banco Central aponta que cerca de cinco milhões de beneficiários do Bolsa Família gastaram R$ 3 bilhões em aposta em agosto

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O bloqueio do uso dos cartões do Bolsa Família para o pagamento de apostas esportivas está sendo implementado. O bloqueio dos cartões do programa social para o pagamento às bets ocorre paralelamente à antecipação da proibição geral de cartões de crédito para o pagamento de apostas eletrônicas.

No caso do Bolsa Família, além da proibição geral para cartões de crédito, a Caixa Econômica Federal estabelecerá limite zero para o pagamento a casas de apostas. Um estudo do Banco Central apontou que cerca de cinco milhões de beneficiários do Bolsa Família gastaram R$ 3 bilhões em aposta somente no mês de agosto.

Atualmente, há 98 empresas, com 215 bets autorizadas a explorar as apostas de quota fixa em todo o território nacional. Outras 26 empresas estão autorizadas a operar apenas em alguns estados: cinco no Paraná, quatro no Maranhão, uma em Minas Gerais, oito no Rio de Janeiro e oito na Paraíba.

📷 Lyon Santos/MDS

Inscrições devem ser realizadas na Casa do Bolsa Família até o dia 22

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A Secretaria de Promoção Social e Combate à Pobreza de Itabuna, em parceria com o SENAI, abriu matrículas para o curso de eletricista instalador predial de baixa tensão, com 160 horas/aulas, destinada a candidatos com ensino fundamental completo, a partir de 18 anos. As inscrições seguem até o dia 22, entre 8h e 14h, na Casa do Bolsa Família, localizada na Avenida Amélia Amado.

O curso gratuito vai oferecer 40 vagas e aulas serão iniciadas no dia 23 de outubro e seguirão até 17 de dezembro, no mesmo local da inscrição. Para a inscrição, são necessárias fotocópias da Carteira de Identidade, CPF e comprovante de residência.

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Três mandados de busca e apreensão foram cumpridos

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A Polícia Federal deflagrou, na última (6.março), a “Operação Códigos Ilícitos”, para apurar o recebimento fraudulento de benefícios sociais do Programa Auxílio Brasil, atualmente chamado de Bolsa Família, em Ilhéus.

A investigação começou no final de 2022, quando a PF tomou conhecimento de que funcionários de uma casa lotérica foram contratados por criminosos para auxiliarem na liberação de benefícios sociais. Durante a investigação, foi identificado que os benefícios estavam sendo solicitados, de forma fraudulenta, em nomes de terceiros, que não tinham conhecimento da fraude.

Em seguida, com a ajuda dos funcionários da lotérica, era realizada a ativação indevida do aplicativo Caixa Tem e os benefícios eram sacados pelos grupo mediante saque emergencial, sem a utilização de cartão e com uso de códigos de saques.

Foram cumpridos três mandados de busca e apreensão, além da adoção de outras medidas judiciais expedidas pela Justiça Federal de Ilhéus. A investigação segue com as análises dos materiais apreendidos e com as oitivas dos envolvidos.

O crime investigado é o de peculato furto, que prevê pena de até 12 anos de reclusão e multa.

Atendimento para famílias em situação unipessoal vai ser suspenso entre os dias 1º e 4 de setembro

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A secretaria de Promoção Social e Combate à Pobreza de Itabuna emitiu um esclarecimento sobre os bloqueios dos benefícios do Bolsa Família. De acordo com o órgão, os mais de 6 mil bloqueios e cancelamentos ocorridos no município foram realizados pelo Governo Federal e cabe ao poder municipal a atualização cadastral dos beneficiários.

Apesar dos esforços da prefeitura em atualizar esses cadastros, o município está com a taxa de unipessoais no Programa Bolsa Família (PBF) acima do estabelecido. Dessa forma, pela dificuldade em carregar os documentos nos sistemas e oferecer um atendimento com agilidade para a população, o atendimento será suspenso entre os dias 1º e 4 de setembro.

A estimativa da secretaria é que as famílias em situação unipessoal voltem a receber o benefício a partir do mês de outubro.

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O Governo federal anunciou a migração da Bolsa Família para o Auxilio Brasil, que agora integra, em um só programa, várias políticas públicas de assistência social, saúde, educação, emprego e renda. No entanto, a secretária municipal de Promoção Social e Combate à Pobreza, Andrea Castro, orienta aos beneficiários que não é necessário procurar a secretaria para fazer atualização.

“Todas as pessoas que estão recebendo os benefícios sociais, como Bolsa Família, não precisam fazer nenhum tipo de atualização, pois o sistema federal fará a migração automaticamente. Só é necessário vir até a Secretaria de Promoção Social, aqueles beneficiários que por algum motivo tiveram os benefícios suspensos ou que não fizeram nenhuma atualização nos últimos dois anos”, orienta a secretária Andrea Castro.

Vale lembrar que têm direito a participar do programa, as famílias em situação de extrema pobreza e famílias em situação de pobreza, que possuírem em sua composição: gestantes ou pessoas com idade até 21 anos incompletos. A titular da Semps, Andrea Castro, destaca que os novos valores ainda não foram anunciados pelo Governo federal e, quando houver a definição, serão publicados no portal do Ministério da Cidadania e divulgados também nos canais de comunicação da Semps.

Sobre 2022, Lula defende uma campanha limpa e que aumente o nível de consciência política da sociedade

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O ex-presidente Lula (PT) defendeu que o Governo Federal dê um auxílio emergencial no valor de R$ 600 para a população humilde porque, segundo o petista, o povo merece. Lula também falou sobre a falta de governabilidade no Brasil e sobre a conduta de Bolsonaro (sem partido) que, segundo ele, é inaceitável.

De acordo com o ex-presidente, o anúncio da prorrogação do auxílio é válida, mas o valor precisa aumentar: “Bolsonaro está governando mal ou nem está governando. Então, o povo vai decidir. Eu tô vendo agora o Bolsonaro dizendo que vai dar um auxílio emergencial de R$ 400 que vai durar até o final do ano que vem, mas tem muita gente dizendo que não pode aceitar porque é um auxílio emergencial eleitoral. Eu não penso assim. Faz mais de 5 meses que o PT pediu um auxílio emergencial de R$ 600. O que nós queremos é que Bolsonaro dê um auxílio emergencial de R$ 600”.

Sobre a postura de Bolsonaro, Lula afirmou que o presidente costuma mentir muito sobre a situação do Brasil: “O Bolsonaro mente 5 vezes por dia. Mais do que o Trump ou, às vezes, igualado o Trump quando mentia também”.

Questionado sobre as eleições de 2022, o petista taxou que o objetivo do partido é fazer uma campanha baseada na verdades: “Não vamos fazer uma campanha mentirosa. Não vamos fazer uma campanha baseada na fake news. Nós não vamos fazer uma campanha com base no ódio. Nós vamos fazer uma campanha da perspectiva de fazer com que aumente o nível de consciência política da sociedade brasileira”.

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Medida Provisória foi entregue ao Congresso e revoga o Bolsa Família para criar o Auxílio Brasil, pacote composto por nove benefícios. Valor dos pagamentos ainda não foi definido

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O ministro da Cidadania, João Roma (Republicanos), afirmou em publicação que foi entregue à Câmara dos Deputados, a medida provisória que cria condições para implementar o novo programa social do Governo Federal, o Auxílio Brasil, em substituição ao já existente Bolsa Família.

Ainda segundo o ministro, não existe ainda um valor exato para o benefício que será pago, mas tudo será feito respeitando o teto de gastos já que é importante que a área social caminhe junto com a responsabilidade fiscal. Além disso, Roma afirma que se trata de um programa social mais robusto, fortalecido e que tem o objetivo de proteger a população em situação de vulnerabilidade, mas que busca emancipar o beneficiário.

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Jair Bolsonaro confirma Auxílio Brasil com valor 50% maior que Bolsa Família

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Ontem, 4ª feira (4.agosto), o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) anunciou o lançamento de um novo programa social Auxílio Brasil que vai substituir o Bolsa Família. O novo auxílio terá um acréscimo no valor de 50% superior ao do atual programa de distribuição de renda. A confirmação foi feito durante a posse do novo ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira (PP).

“Estamos aprofundando de modo que tenhamos um novo programa, Auxílio Brasil, de pelo menos 50% maior que o Bolsa Família”, disse o presidente.

O presidente já havia se manifestado sobre o novo programa afirmando que ele seria de, no mínimo, R$ 300, mas que pretendia aumentar o valor para até R$ 400. Hoje, o valor médio do Bolsa Família é de R$ 192.

O Governo Federal já prepara uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para instituir o Auxílio Brasil. A PEC prevê a distribuição de recursos provenientes do Fundo de Precatórios e bonificações em outras frentes, ligadas, por exemplo, ao desempenho escolar.

O Auxílio Brasil, no entanto, pode ser ameaçado pelos precatórios – dívidas da União decorrente de ações judiciais. O valor a ser pago pelo governo em 2022 já está próximo de R$ 90 bilhões, o que pode tirar espaço no Orçamento tanto do novo programa quanto de outras despesas do Estado. As informações são de UOL.

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O requerimento foi aprovado em reunião remota do colegiado nesta segunda // Foto: Reprodução TV Senado

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A Comissão Temporária da Covid-19 (CTCOVID-19) quer que o ministro da Cidadania, João Roma, encaminhe informações ao Senado que esclareçam a redução no número de beneficiários no programa Bolsa Família nas Regiões Norte e Nordeste entre o final do ano passado e fevereiro de 2021. Requerimento com esse objetivo, da senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), foi aprovado na reunião desta 2ª feira (17.maio).

No requerimento (REQ 71/2021), a senadora pede ao gestor que apresente, entre outros dados, as planilhas que informem os cortes de gastos da pasta com o programa e o número de famílias que aguardam análise para ingressarem no Bolsa Família. Ela também quer saber o percentual de beneficiários que ingressaram no programa e pede que o ministro esclareça se as inserções vêm se dando de forma proporcional à demanda do território nacional.

Na justificação do requerimento, Eliziane apresentada dados do Consórcio dos Governadores do Nordeste indicando que, no período de março de 2020 a janeiro de 2021, 86 mil famílias entraram em situação de extrema pobreza no país. Para ela, o Ministério da Cidadania deve levar em consideração os novos cenários de vulnerabilidade social, em razão da pandemia de covid-19.

“Apesar da maior incidência de desigualdade e de extrema pobreza entre crianças ocorrer nas Regiões Norte e Nordeste do Brasil, o Consórcio dos Governadores do Nordeste apurou que a Região Nordeste teve um corte de 48.116 famílias no período entre dezembro de 2020 e fevereiro de 2021. No mesmo período, a Região Norte teve saldo negativo de cerca de 13.104 inscritos a menos”, afirma no documento.

A comissão aprovou ainda requerimento (REQ 72/2021) da senadora Daniella Ribeiro (PP-PB) para incluir como convidada da próxima audiência pública da comissão a médica ginecologista, obstetra e integrante do Grupo Brasileiro de Estudos de Covid-19 e Gravidez, Melania Maria Ramos de Amorim. O debate sobre o impacto da contaminação pela covid-19 nas gestantes e lactantes será na 6ª feira (21.maio), às 10h. 

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O Programa Bolsa Família tem apresentado novidades para os assistidos

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Os beneficiários do Bolsa Família começam a receber os pagamentos de março nesta quinta-feira (18). Ao todo, serão contempladas mais de 14,52 milhões de famílias neste mês. É a maior folha já registrada pelo programa, com cerca de 300 mil novas concessões em relação a fevereiro.

Desde abril do ano passado, o número de famílias beneficiárias se mantém acima dos 14 milhões, a maior média da história do Bolsa Família. O valor total de repasses de março supera a cifra dos R$ 2,7 bilhões, com um benefício médio de R$ 186,49. Antes deste mês, maio de 2019 era o que figurava com maior número de famílias contempladas, com 14,33 milhões.

Na divisão por regiões, o destaque em março de 2021 é o Nordeste, com mais de sete milhões de famílias atendidas e três estados com mais de 1 milhão de contempladas: Bahia, com 1,8 milhão (maior número de beneficiários do país), Pernambuco (1,1 milhão) e Ceará (1 milhão). Na sequência aparecem o Sudeste, com 3,9 milhões, o Norte (1,79 milhão), o Sul (948 mil) e o Centro-Oeste (702 mil).

POUPANÇA SOCIAL DIGITAL
Também nesta quinta-feira, tem início a quarta e última fase de inclusão bancária na Conta Social Digital, seguindo o calendário de pagamentos do programa. Neste mês, serão incluídas as famílias que possuem final de NIS 1 e 2, além do público prioritário do Bolsa Família, os Povos e Comunidades Tradicionais, como indígenas, quilombolas, extrativistas, ribeirinhos e pescadores artesanais. A estimativa é que a ação alcance mais três milhões de famílias apenas neste mês.

Com a Poupança Social Digital, os beneficiários do Bolsa Família passam a contar com serviços bancários e digitais, tendo as opções de saques e de pagamentos de benefícios do programa ampliadas. A abertura das contas digitais ocorre de forma automática pela Caixa, sem que o beneficiário precise levar documento às agências. Além de movimentar o benefício por aplicativo de celular, os beneficiários poderão continuar sacando os recursos por meio do Cartão Bolsa Família ou Cartão Cidadão.

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