Isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil é uma promessa de campanha de Lula

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O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), entregou hoje (18.março) ao Congresso Nacional o projeto de lei da isenção do Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil. O texto que será analisado pelo Congresso também cria um desconto parcial para aqueles que recebem entre R$ 5 mil e R$ 7 mil, reduzindo o valor pago atualmente.

A ampliação da faixa de isenção custará cerca de R$ 27 bilhões por ano aos cofres públicos, como resultado da redução da arrecadação. Para compensar a perda, o projeto prevê a tributação mínima das altas rendas, ampliando a receita com a cobrança de imposto de rendimentos isentos, como dividendos de empresas acima de R$ 600 mil.

A isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil é uma promessa de campanha de Lula. Atualmente, o limite de renda mensal de quem não precisa pagar o Imposto de Renda é R$ 2.259,20.

📷 Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil

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Visita presidencial aconteceu nesta sexta-feira com a presença de vários ministros

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A infraestrutura hídrica do estado da Bahia ganhou um novo reforço nesta sexta-feira (7.fevereiro) com as inaugurações da Adutora da Fé e do sistema de esgotamento sanitário de Paramirim, realizadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), com a participação dos ministros Rui Costa (Casa Civil), Waldez Góes (Integração e Desenvolvimento Regional), Jader Filho (Cidades), Sidônio Palmeira (Comunicação Social) e do governador Jerônimo Rodrigues (PT).

Durante a agenda na região sudoeste da Bahia, o presidente também autorizou ordens de serviço para construção da Barragem Rio da Caixa, do trecho Salitre do Canal do Sertão Baiano e da segunda etapa da Adutora da Fé. Os novos investimentos totalizam mais de R$ 540,8 milhões, todos incluídos na carteira do Novo PAC, dentro do programa Água Para Todos.

Entre os investimentos que ampliam a segurança hídrica, foi assinada a ordem de serviço para início das obras da Barragem Rio da Caixa, executada pelo Governo do Estado, com repasses do Ministério da Integração. Situada no município de Rio do Pires, o reservatório terá capacidade para armazenar 27,2 milhões de m³ de água, beneficiando as populações de Rio do Pires, Macaúbas, Ibipitanga, Ibitiara, Boquira e Oliveira dos Brejinhos. O investimento é de R$ 163,3 milhões.

Outra ordem de serviço autoriza a execução de mais 10,6 km no canal do Sertão Baiano, incluindo a implantação da tomada d’água, com capacidade para 32 m³ por segundo. A execução desse trecho de canal viabiliza a segunda etapa e parte da terceira etapa do projeto de irrigação Salitre, no norte do Estado, na região do município de Juazeiro. A execução é da Codevasf, com investimento de R$ 118,8 milhões.

O Novo PAC, na Bahia, prevê investimento total de R$ 97,2 bilhões, dos quais R$ 24,6 bilhões já foram executados. Os recursos contemplam a construção de novas creches, escolas, obras de esgotamento sanitário, construção de Unidades Básicas de Saúde, moradias do Minha Casa, Minha Vida, além de serviços de expansão de acesso à internet, redes de telecomunicação e obras de infraestrutura urbana e rural.

Lei foi sancionada sem vetos nesta segunda-feira, mas ainda precisa ser regulamentada

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O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), sancionou hoje (13.janeiro), sem vetos, a lei que proíbe o uso de celulares nas salas de aulas de escolas públicas e particulares de todo o país. A nova lei proíbe o uso do aparelho na sala de aula, nos intervalos e no recreio, exceto para fins pedagógicos sob a orientação dos professores ou para casos de segurança ou acessibilidade.

O texto da lei determina que a regra vale para educação básica, que abrange pré-escola, ensino fundamental e ensino médio, mas, após a sanção de Lula, o projeto ainda precisa ser regulamentado.

 

Sidônio Palmeira atua há décadas em campanhas políticas, incluindo a vitoriosa eleição de Lula em 2022, e a de políticos baianos do PT, como Rui Costa e Jaques Wagner

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O ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom), Paulo Pimenta, anunciou hoje (7.janeiro) que está deixando o comando da pasta por decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Em seu lugar, ficará o publicitário baiano Sidônio Palmeira.

A troca já estava decidida, mas foi sacramentada em conversa entre Lula e Pimenta durante a manhã de hoje. A atual equipe de Pimenta já está fazendo a transição com os indicados do futuro ministro.

Sidônio Palmeira atua há décadas em campanhas políticas, incluindo a vitoriosa eleição de Lula em 2022, e a de políticos baianos do PT, como Rui Costa e Jaques Wagner. Palmeira vai tomar posse no cargo no início da semana que vem durante cerimônia no Palácio do Planalto.

📷 Ricardo Stuckert

Novo valor representa aumento de R$ 106 em relação ao atual

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O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), está preparando um decreto em que ficará fixado o valor de R$ 1.518 para o salário mínimo do trabalhador brasileiro a partir de 1º de janeiro de 2025. O novo valor representa um aumento de R$ 106 em relação aos atuais R$ 1.412.

O reajuste será menor por causa da nova regra de correção aprovada pelo Congresso Federal no pacote de contenção de gastos do governo. Se o mínimo fosse ajustado pela regra atual, subiria para R$ 1.528. Com a revisão da regra, haverá uma perda de R$ 10.

>>ATUALIZAÇÃO ÀS 8H DE 31/12:

O presidente Lula (PT) assinou ontem (30.dezembro) o decreto que eleva o salário mínimo para R$ 1.518. O cálculo para o novo salário mínimo considerou o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de 4,84% nos últimos 12 meses até novembro mais os 2,5% do Produto Interno Bruto (PIB), o representa ganho real acima da inflação.

Segundo o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), cerca de 59 milhões de pessoas no Brasil têm rendimento ligado ao salário mínimo. Cerca de 19 milhões de aposentados e pensionistas recebem o valor do salário mínimo.

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Macaé Evaristo é filiada ao PT e foi eleita deputada estadual pelo estado de Minas Gerais

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Na tarde desta segunda-feira (9.setembro), o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), anunciou que convidou a deputada estadual pelo estado de Minas Gerais, Macaé Evaristo (PT), para ser a nova ministra dos Direitos Humanos e Cidadania. Macaé assume o comando da pasta após a demissão de Silvio de Almeida, ocorrida na última sexta-feira (6.setembro) por causa das acusações de assédio sexual.

Nas redes sociais, Lula posou ao lado da deputada e comunicou a decisão: ”Hoje, convidei a deputada estadual Macaé Evaristo para assumir o ministério dos Direitos Humanos e Cidadania. Ela aceitou. Assinarei em breve sua nomeação. Seja bem-vinda e um ótimo trabalho”.

A parlamentar também utilizou as redes sociais para comemorar a nomeação: ”É com muita honra que aceitei o convite do presidente Lula para assumir o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania. Nosso país tem grandes desafios e esse é um chamado de muita responsabilidade. Temos muito trabalho pela frente e sigo esperançosa, com o compromisso de uma vida na luta direitos”.

📷 Reprodução Redes Sociais

Reportagem do UOL esteve na propriedade e confirmou que fazenda pertence ao ministro

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De acordo com informações do jornalista Aguirre Talento, o ministro-chefe da Casa Civil e ex-governador da Bahia, Rui Costa (PT), teria uma fazenda avaliada em R$ 1,5 milhão entre as cidades de Ipiaú e Itagibá. O curioso é que a propriedade estaria registrada em nome de uma aliada do ministro.

Ainda segundo o jornalista, é um mistério o fato do ex-governador ter conseguido aumentar o próprio patrimônio em tão pouco tempo já que, antes de exercer cargos públicos, fez carreira no Sindicato dos Químicos e Petroleiros. Em 2018, Rui informou à Justiça Eleitoral um patrimônio de R$ 674 mil em bens e, em 2022, comprou um apartamento avaliado em R$ 2,5 milhões em Salvador.

A fazenda teria sido adquirida entre o final de 2022 e o início de 2023, mas a ausência de documentação em cartório impossibilita a verificação da data da transação. Segundo produtores rurais de Itagibá, a fazenda de Rui foi formada a partir de um desmembramento da área da prefeita de Ipiaú, Maria das Graças (PP) e essa alteração não foi averbada na matrícula do imóvel.

A reportagem publicada no UOL por Aguirre aponta, ainda, que a região onde a fazenda está localizada foi contemplada, recentemente, com uma verba equivalente a R$ 42 milhões do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento). O programa do Governo Federal, inclusive, é coordenado por Rui Costa.

O UOL conversou com o prefeito de Itagibá e aliada de Rui Costa, Marquinhos Barreto (PcdoB), que confirmou que a propriedade pertence ao ministro: “Ele é munícipe hoje, temos que tratar bem. Já visitei ele na fazenda. Chega dia de domingo, ele tá lá com a bota dele, tirando mato. A gente torce pra que dê certo e ele consiga produzir na área dele”.

Atualmente, obras de pavimentação na rodovia estadual que dá acesso à fazenda de Rui Costa estão em andamento. As intervenções são executadas pelo governo da Bahia, com um valor previsto de R$ 11 milhões.

Com informações de UOL.

Assinatura acontece na sede do Senai Cimatec em Salvador

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O governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT), vai assinar, ao lado do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o acordo de parceria entre o Governo Federal e o estado da Bahia para a implantação do Parque Tecnológico Aeroespacial da Bahia. A assinatura vai acontecer na sede do Senai Cimatec, em Salvador, na próxima quinta-feira (18.janeiro), às 10h.

O documento formaliza a criação do equipamento com o objetivo de promover o desenvolvimento regional da indústria aeroespacial. O parque será instalado, futuramente, na Base Aérea de Salvador. O Parque Tecnológico será um ambiente dedicado ao fomento do ensino, à realização de pesquisas avançadas e à promoção da inovação no campo aeroespacial.

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Lewandowski aposentou-se do STF no ano passado

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O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), anunciou hoje (11.janeiro) que o ex-ministro do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, vai ser o novo ministro da Justiça e Segurança Pública. O magistrado vai assumir a vaga deixada por Flávio Dino (PSB), que vai ser empossado ministro do STF em poucos dias.

Lewandowski se aposentou da Corte em abril do ano passado quando completou 75 anos e foi substituído por Cristiano Zanin. Já Dino vai assumir a vaga deixada por Rosa Weber, que também saiu do STF em 2023.

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Lula está curtindo recesso no Rio de Janeiro

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O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), desistiu de retornar a Brasília nesta quarta-feira (3.janeiro). Desde o final do ano passado, o chefe do Executivo nacional está curtindo o recesso na Restinga da Marambaia, no Rio de Janeiro.

A previsão é que Lula retorne à capital federal nessa quinta-feira (4.janeiro), mas, provavelmente, só volte a despachar do Palácio do Planalto na próxima segunda (8.janeiro).

📷 Reprodução/Instagram

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