O pagamento dos tributos evita que o MEI perca benefícios previdenciários

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A Receita Federal prorrogou até 30 de setembro o prazo para os Microempreendedores Individuais (MEIs) com impostos atrasados regularizarem suas dívidas fiscais. De acordo com a Prefeitura de Ilhéus, para quitar o débito, o contribuinte pode se dirigir ao Balcão do Empreendedor, localizado no Anexo da Prefeitura – Centro, ou acessar o site do Simples Nacional até o final do mês. Clique aqui.

O pagamento dos tributos evita que o MEI perca benefícios previdenciários. Os débitos não regularizados serão encaminhados para inscrição em dívida ativa da União.

Fique atento ao prazo e fuja da inadimplência.

Ponto facultativo na véspera do 7 de Setembro

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A Prefeitura de Itabuna decretou ponto facultativo nas repartições públicas da Administração Municipal, Centralizada, Descentralizada e Fundacional, na próxima 2ª feira, véspera do 7 de Setembro.

Os serviços considerados essenciais e não sofrerá interrupção, a exemplo de Unidades Básica (UBS) e de Saúde da Família (USF). O Decreto nº 14.620 foi publicado na edição 4.707 de 4ª feira (1º.setembro). Por conta disto, algumas delas funcionarão normalmente para atender a população.

▶️ José Maria de Magalhães Neto (Centro)
Horário de atendimento: das 8 às 22 horas

▶️ Roberto Santos (Bairro Santo Antônio)
Horário de atendimento: das 8 às 15 horas

▶️ Dr. José Édites dos Santos (Bairro São Caetano)
Horário de atendimento: das 8 às 22 horas

▶️ Möise Hage (Bairro Lomanto),
Horário de atendimento: das 8 às 15 horas

▶️ Alberto Teixeira Barreto (Bairro Califórnia)
Horário de atendimento: das 8 às 15 horas

▶️ Centro Covid de Nova Ferradas
Horário de atendimento: das 8 às 15 horas

▶️ Unidade de Pronto Atendimento – UPA Monte Cristo
Horário de atendimento: 24 horas

Ato de assinatura do Termo de Cooperação Ambiental // Foto de Lucas Matos

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O prefeito de Itabuna, Augusto Castro (PSD), assinou Termo de Cooperação para projetos de despoluição da Bacia Hidrográfica do Rio Cachoeira envolvendo as Secretarias Municipais de Planejamento, de Agricultura e Meio Ambiente, a Emasa (Empresa Municipal de Águas e Saneamento) e o Portal Santo Agostinho.

O ato de assinatura no Gabinete do Centro Administrativo Firmino Alves na noite de quarta-feira, dia 1º, teve a participação de representantes da empresa dinamarquesa Ramboll, que atua com soluções ambientais no Brasil.

“O Rio Cachoeira é um patrimônio de Itabuna. A Emasa tem projeto pronto de expansão da cobertura do saneamento e preservação do Cachoeira. Este projeto tem três eixos centrais, prevê quatro estações de captação de esgoto em tempo seco. Ou seja, o esgoto não cairá mais no rio. Não será solução 100%, mas em torno de 60% e vai conservar o rio. Com isso, Itabuna sai na frente em capacidade operacional”, disse o prefeito.

Para o prefeito de Itabuna, os outros municípios da bacia hidrográfica vão se juntar a esse projeto, com as universidades, a Amurc (Associação dos Municípios da Região Cacaueira) e o setor privado. “Quando se investe em saneamento, diminui o custo da saúde pública”, afiançou. A união das esferas público e privada nos projetos é resultado do 1º Encontro para Apresentação de Propostas de Preservação Ambiental do Rio Cachoeira, que durante dois dias ocorreu no auditório da Uesc (Universidade Estadual de Santa Cruz).

O diagnóstico ambiental foi apresentado pela arquiteta Alejandra Devecchi, uma das representantes da empresa Ramboll Environ, contratada pela Portal Santo Agostinho. Na avaliação dela, os excrementos do rebanho bovino em alguns municípios que compõem a Bacia Hidrográfica do Rio Cachoeira contribuem para a poluição do rio. “A bacia tem 425 mil cabeças de gado, o que já é um alerta, pois, não é somente o lançamento do esgoto urbano que polui o Cachoeira”, explicou.

A arquiteta também apontou os lixões como um problema grave, com exceção de Itabuna, que hoje tem o apoio de um aterro sanitário certificado que processa todo o resíduo que sai da cidade. “Precisamos fazer a gestão das reservas legais. Cada proprietário rural é obrigado a recuperar 20% de sua área com mata”, afirmou Alejandra.

Para o prefeito Augusto Castro o seminário foi fundamental para discutir a poluição com especialistas. “Para nós foi muito importante essa troca de experiência com a empresa dinamarquesa”, comemorou.

Na Uesc também participou do seminário o gerente regional da Embasa, Felipe Madureira, que informou ter sido renovados os contratos de programas e de concessão com os municípios regionais. “Cobrimos 27 municípios que influenciam na Bacia do Rio Cachoeira. Nesta renovação, já colocamos novas metas, entre as quais ter 90% de tratamento de esgoto em cada sede urbana até 2033. A outra meta é ter 99% de água tratada nas cidades atendidas pela Embasa”, garantiu.

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O secretário executivo da Amurc e do CDS-LS, Luciano Veiga, representou os presidentes, Marcone Amaral e Antônio de Anízio, nesta quarta-feira, 1, no Encontro para apresentação de propostas para a recuperação do Rio Cachoeira, no qual, a Prefeitura de Itabuna, através da secretaria de Planejamento, com o apoio da Emasa e do Portal Santo Agostinho, assinou um Termo de Parceria para a empresa Ramboll realizar a elaboração de um diagnóstico ambiental e um projeto básico para a despoluição do Rio Cachoeira.

O encontro foi marcado pela apresentação dos resultados do diagnóstico estratégico do Rio Cachoeira, que de acordo com a gerente de Planejamento da Ramboll, Alejandra DeVecchi, a poluição do rio não é só resultado do lançamento de esgotos em Ilhéus e Itabuna, mas é proveniente da criação de gado, concentrada na sub bacia do Rio Colônia e espalhados entre o rio Salgado e a Sub bacia Sul.

De acordo com dados da Ramboll, a bacia do Rio Cachoeira, que reúne 13 municípios, possui 470.268 habitantes e 455.488 cabeças de gado espalhadas em uma área de 486.155,05 hectares. Sobre o uso do solo da Bacia Hidrográfica, a mancha urbana representa apenas 1,01%, enquanto a pecuária, 43,39%, a agricultura, 21,69% e os remanescentes florestais, 34,99%.

O tratamento na área rural, segundo Alejandra, é possível “através da plantação de mata ciliar nas bordas dos rios, nas Áreas de Preservação Permanente (APP), juntando a área de reserva legal para criar corredores ecológicos. São soluções de planejamento territorial baseados na natureza. O problema está nas cabeceiras, ligada à produção agropecuária, e o envolvimento das cidades é importante para a resolução do problema da Bacia”, revelou a especialista.

O prefeito de Itabuna, Augusto Castro juntamente com a secretária de Planejamento, Sônia Fontes identificaram que o projeto é totalmente viável para a recuperação do Rio Cachoeira. “Itabuna dá o pontapé inicial para a resolução de um problema de muitos anos, e conta com o envolvimento dos demais municípios, que integram a Bacia do Rio Cachoeira, para uma solução conjunta”, declarou o gestor.

O presidente Marcone Amaral parabenizou a iniciativa do prefeito Augusto Castro ao assinar o compromisso para a solução de questões ambientais que envolvem Itabuna e as cidades que integram a Associação de Municípios do Sul, Extremo Sul e Sudoeste Baiano. “A prefeitura de Itabuna está de parabéns ao tomar a iniciativa de solucionar um dos grandes problemas que atinge toda a região. A Amurc se coloca à disposição para defender as melhores propostas e soluções para os nossos municípios”, destacou Marcone, que também é prefeito de Itajuípe.

O presidente Antônio de Anízio também colocou o Consórcio de Desenvolvimento Sustentável – Litoral Sul à disposição, juntamente com a Câmara Técnica de Sustentabilidade para debater as questões de saneamento básico, dentre elas, a recuperação do Rio Cachoeira. “Colocamos a entidade totalmente à disposição para buscar de forma efetiva, projetos, programas e recursos capazes de fazer a transformação, tanto da Bacia do Rio Cachoeira, quanto as bacias que compõem o Litoral Sul”, revelou o gestor, atual prefeito de Itacaré.

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A Prefeitura de Eunápolis convoca 65 professores aprovados no processo seletivo 010/2019 para contratação temporária para atuação na Secretaria Municipal de Educação.

Os selecionados devem comparecer ao setor de Protocolo da Prefeitura de Eunápolis, localizado na Rua Archimedes Martins, n° 525, bairro Centauro. O horário de atendimento é das 8h às 12h.

A convocação, conforme a ordem de classificação, ocorre desta quinta-feira, dia 02, até o dia 10 de setembro.

Os nomes dos aprovados e documentos necessários para a contratação estão disponíveis no Diário Oficial do Município.

Cadastramento de feirantes no Centro Comercial de Itabuna // Foto da Ascom

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A Secretaria de Segurança e Ordem Pública, iniciou na 6ª feira passada (27.agosto), o cadastramento nas feiras livres. A primeira etapa desse projeto começou no Centro Comercial de Itabuna buscando levantar dados para conhecer o perfil dos feirantes, onde atuam, qual mercadoria trabalham e se os produtos comercializados estão acondicionados de forma correta.

Até o momento, foram realizados 130 cadastros de feirantes do Centro Comercial. Os agentes da Sesop recolhem dados e levam informativos pontuando quais são os documentos necessários para a realização do cadastro: Carteira de Identidade (RG), CPF, Título de Eleitor e comprovante de residência com o código de endereçamento postal(CEP).

O objetivo desta ação é obter dados para o ordenamento de cada feira, para que haja melhorias estruturais e intervenções que melhorem a qualidade das feiras livres de Itabuna. O projeto de melhoria visa exatamente conhecer a quantidade de pessoas que atuam. “Então, esse cadastro é mais interno, para que tenham informações no banco de dados da nossa secretaria. A partir disso, vamos conseguir, inclusive, identificar quem atua em duas ou mais feiras”, relata o gerente e coordenador do cadastramento Vinícius Inaiá.

Exemplo de superação, Danilo Guerreiro Baiano já colheu café e foi vendedor ambulante

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Danilo de Almeida Barbosa, mais conhecido como “Danilo T10 Guerreiro Baiano”, é um verdadeiro exemplo de superação e resiliência. O atleta fisiculturista de 41 anos, natural de Lajedo do Tabocal, passou a infância colhendo café com os pais no interior baiana. Mais tarde, a família se mudou para São Paulo, depois para Espírito Santo, onde Danilo e os pais trabalharam como vendedores ambulantes.

Aos 20 anos, o atleta voltou para a Bahia e estudou bacharelado em Física na Uesc (Universidade Estadual de Santa Cruz). Estudioso declarado, deu continuidade à carreira no Espírito Santo, onde fez mestrado em Engenharia Mecânica e doutorado em Engenharia Ambiental.

Em 2019, já morando em Itapetinga, Danilo encarou mais um desafio na vida: tornar-se atleta de fisiculturismo. No mesmo ano, participou de um campeonato regional e obteve um resultado excelente: foi TOP 2 mesmo tendo se preparado sozinho!

Desde então, ele não parou mais. Também em 2019, participou de outro campeonato e foi campeão da categoria. Nos anos seguintes, ele continuou o desafio de se preparar para vários campeonatos e sempre se destacou.

CAMPEONATO BRASILEIRO
No último domingo, participou do Campeonato Brasileiro de Fisiculturismo e veio a consagração de tantos anos de abdicações e sacrifícios. Danilo ficou no TOP 2 da mais importante competição da categoria. Ao Pauta Blog, emocionado, ele declarou: “O ato de sonhar dá direito ao homem poder progredir. Nunca encare um problema como um buraco negro. Entenda que ele, nada mais é, que uma oportunidade de crescimento. Ninguém evolui fazendo as mesmas coisas. Temos que arriscar e risco significa que você pode ser derrotado, porém, a frustração faz parte da vitória”.

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Mário Alexandre, Rui Costa e Soane Galvão

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Acompanhando o governador Rui Costa no ato de entrega, Soane Galvão agradece ao governador Rui Costa por entrega de ponte e melhorias no litoral norte de Ilhéus ponte sobre o Rio Almada, Soane Galvão agradeceu ao dirigente estadual o compromisso firmado com os municípios do Sul da Bahia, selado por meio da ampliação dos investimentos direcionados à região. Figura fundamental no processo de articulação política em benefício da região, Soane destacou a importância da construção do Porto Sul para a retomada do projeto de desenvolvimento econômico de Ilhéus.

“Somos gratos ao governador e à sua equipe por todo trabalho realizado em prol da nossa cidade. São investimentos pontuais nas áreas da saúde, educação e infraestrutura, que atendem as principais demandas da população, não apenas de Ilhéus, mas de toda a região Sul da Bahia. A entrega dessa obra reflete um importante passo dentre tantos outros que temos dado”, destacou Soane Galvão.

O governador anunciou novas realizações, que consistem na entrega do Hospital Materno-Infantil de alta complexidade e da UPA 24h da Avenida Esperança, prevista para os meses de setembro e dezembro, respectivamente, além da requalificação do trecho que dá acesso ao litoral norte de Ilhéus. Visando fortalecer e integrar a região, Rui também anunciou a licitação para execução da implantação da BA-649, que liga Ilhéus a Itabuna.

“Todo trabalho é resultado do empenho do governador e do prefeito Mário Alexandre, que são os principais responsáveis por elevar o desenvolvimento econômico e social do nosso município”, finalizou Soane Galvão.

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“Itabuna será muito beneficiada com a implantação do Porto Sul, por se tratar de um polo regional, com localização privilegiada e dotada de uma infraestrutura que receberá importantes investimentos de empresas de logística, oriundas do Porto Sul”. A afirmação é do prefeito Augusto Castro que na manhã de hoje (1º.setembro), acompanhou o governador da Bahia, Rui Costa, na inauguração da primeira etapa das obras do empreendimento, no litoral norte de Ilhéus, que inclui a construção de uma ponte sobre o Rio Almada.

De acordo com Castro, a obra terá impactos positivos em toda a região, mas Itabuna como polo comercial, de saúde, educação, prestação de serviços, lazer e entretenimento, aumentará a capacidade de geração de emprego e renda, trazendo desenvolvimento para a cidade. Na etapa inicial das obras, o município forneceu não apenas trabalhadores e insumos, além de empresas contratadas para a execução dos serviços.

Augusto Castro também garantiu que a Prefeitura vai investir em programas de capacitação profissional, já que o Complexo Intermodal, que inclui o Porto Sul e a Ferrovia Oeste Leste, exigirá mão de obra qualificada.

CENTRO DE LOGÍSTICA
O prefeito Augusto Castro disse ainda que vai reivindicar ao governador Rui Costa a implantação de um Polo de Logística, atraindo empresas que vão se instalar na região, fruto do porto e da ferrovia. “A cidade está se preparando para esse novo momento que vai garantir desenvolvimento sustentável ao Sul da Bahia. Isso se dará através de um projeto administrativo que passa pela modernização, aposta na tecnologia e qualidade de vida para a população”, finaliza o prefeito de Itabuna.

📷 Fotos de Lucas Matos

15º BPM entrega doações arrecadadas durante campanha Força Solidária

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Na manhã desta 4ª feira (1º.setembro), 400 quilos de alimentos não perecíveis foram entregues ao Albergue Bezerra de Menezes, em Itabuna. Nesta tarde a Polícia vai entregar outros 400 quilos de alimentos aos responsáveis pelo Abrigo São Francisco de Assis, também em Itabuna.

Os alimentos foram arrecadados durante a Campanha Força Solidária, realizada pela Polícia Militar da Bahia. Ao todo, 3,5 toneladas de alimentos foram arrecadadas durante a campanha em Itabuna e região. O 15º BPM vai realizar as entregas nas cidades que são de competência do comando, como Itabuna, Itapé, Buerarema, Barro Preto, Coaraci, Itajuípe, Almadina e Itapitanga.

Em toda a Bahia, a PM arrecadou cerca de 160 toneladas de alimentos e 110 instituições assistenciais e comunidades carentes foram beneficiadas com as doações.

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