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POLÍTICA❗ Feira de Santana: Câmara de Vereadores aprova redução de salários de servidores não-efetivos

Projeto segue para sanção do prefeito José Ronaldo; se aprovado, passará a valer a partir de 2 de fevereiro

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O projeto que prevê a redução de salários entre 5% e 20% de servidores não-efetivos da Câmara de Vereadores de Feira de Santana foi aprovado hoje (23.janeiro) por unanimidade. A medida, articulada pelo presidente Marcos Lima (UB), quer adequar as despesas de remuneração dos comissionados à realidade das condições econômicas atuais.

No projeto, foram redefinidas as atribuições e valores salariais relacionadas aos cargos de livre nomeação. Conforme a justificativa da proposta, são “medidas que visam não apenas a redução de custos, mas também alinham a estrutura funcional às demandas contemporâneas de forma a atender as necessidades da população de forma ágil e eficaz”.

O projeto reduz, ainda, o valor do vale-alimentação distribuídos aos mesmos servidores de provimento temporário. Com a nova lei, ele sai de R$ 1 mil para R$ 700.

O projeto segue, agora, para as mãos do prefeito José Ronaldo (UB), que tem a responsabilidade de sancioná-lo ou não. Uma vez sancionada, a lei produzirá efeitos a partir de 2 de fevereiro.

📷 Divulgação Câmara de Feira de Santana
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POLÍTICA❗ Confira a composição das Comissões Técnicas da Câmara de Vereadores de Itabuna

Casa Legislativa itabunense tem 21 vereadores que ocupam vagas em sete comissões

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Foi publicada no Diário Oficial do Município de Itabuna a composição dos membros dos Órgãos Técnicos Permanentes da Câmara de Vereadores. As nomeações constam na edição do último dia 13 e são assinadas pelo presidente da Casa, Manoel Porfírio (PT).

>>Confira a composição das Comissões Técnicas:

1 – Comissão de Legislação, Justiça, Redação de Leis, Defesa e Proteção dos Direitos Humanos e dos Direitos do Consumidor

Presidente: Zé Alberto (PSB)
Vice-Presidente: Silas Araújo (PSD)

Relatores: Adilson Pereira (Avante), Dr. Clodovil (PL), José Erivancio (PP), Luizinho da Saúde (PSDB), Sivaldo Reis (PSD), Thales Silva (Republicanos) e Wilma (PCdoB)

2 – Comissão de Finanças, Orçamento, Tributos e Contas

Presidente: Luizinho da Saúde (PSDB)

Vice-Presidente: Adilson Pereira (Avante)

Relatores: Eldon Orea (Avante), Denilton de Jesus (Avante), Zé Alberto (PSB), José Carlos Silva (Solidariedade) e Ronaldão (Republicanos)

3 – Comissão de Agropecuária, Indústria, Comércio Interior e Desenvolvimento Econômico Sustentável

Presidente: Denilton de Jesus (Avante)

Vice-Presidente: Bruno Bileco (PSB)

Relatores: Danilo da Nova Itabuna (UB), Erasmo Ávila (PSD), Paulinho do Banco (PCdoB), Robson Rigaud (DC) e Thales Silva (Republicanos)

4 – Comissão de Urbanismo e Serviços Públicos Municipais

Presidente: Silas Araújo (PSD)

Vice-Presidente: Adilson Pereira (Avante)

Relatores: Eldon Orea (Avante), José Carlos Silva (Solidariedade), José Erivancio (PP), Ronaldão (Republicanos) e Sivaldo Reis (PSD)

5 – Comissão de Educação, Cultura e Desportos

Presidente: Wilma (PCdoB)

Vice-Presidente: Paulinho do Banco (PCdoB)

Relatores: Bruno Bileco (PSB), Dr. Clodovil (PL), Danilo da Nova Itabuna (UB), Sivaldo Reis (PSD) e Thales Silva (Republicanos)

6 – Comissão de Saúde Pública, Saneamento Básico, Seguridade e Previdência

Presidente: Paulinho do Banco (PCdoB)

Vice-Presidente: José Boaventura dos Santos (PP)

Relatores: Zé Alberto (PSB), José Carlos Silva (Solidariedade), Luizinho da Saúde (PSDB), Robson Rigaud (DC) e Silas Araújo (PSD)

7 – Comissão de Políticas e Defesa dos Direitos da Mulher, do Negro e das Minorias, Assistência Social, Trabalho, Emprego e Renda

Presidente: Wilma (PCdoB)

Vice-Presidente: Eldon Orea (Avante)

Relatores: Bruno Bileco (PSB), Denilton de Jesus (Avante), Erasmo Ávila (PSD), José Erivancio (PP) e Ronaldão (Republicanos)

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RECOMENDAÇÃO❗ Muritiba: Ministério Público recomenda afastamento de familiares da prefeita Rose Reis

Prefeita Rose tem até 30 dias para atender à recomendação do MP

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O Ministério Público do Estado da Bahia recomendou que a prefeita de Muritiba, Rose Reis (PSD), anule, em até 30 dias, todas as nomeações de ocupantes de cargos comissionados, funções de confiança ou contratações temporárias que sejam cônjuges, companheiros ou parentes, até o terceiro grau, da gestora ou de outros servidores da mesma administração pública.

A recomendação também orienta que a prefeitura não realize novas nomeações em situações que violem os princípios constitucionais, especialmente a Súmula Vinculante nº 13, que proíbe o nepotismo no serviço público. Além disso, exige que os futuros nomeados assinem declarações confirmando que não possuem vínculos familiares que configurem nepotismo.

Outra medida solicitada é o encaminhamento, no prazo de 45 dias, de um projeto de lei à Câmara Municipal. O objetivo é instituir, de forma expressa, a proibição de nomeações para cargos políticos não eletivos, reforçando os critérios de impessoalidade e moralidade administrativa.

📷 Divulgação Instagram
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POLÍTICA❗ Prefeito aliado de ACM Neto, Zé Cocá se reúne com Jerônimo Rodrigues em Salvador

Vice-prefeito Flavinho Santana, governador Jerônimo Rodrigues e prefeito Zé Cocá estiveram juntos para discutir mais investimentos para Jequié

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O prefeito reeleito de Jequié com mais de 90% dos votos válidos, Zé Cocá (PP), se reuniu com o governador do estado, Jerônimo Rodrigues (PT), ontem (21.janeiro) em Salvador. Cocá se afastou do governo desde que o ex-vice-governador João Leão (PP) rompeu com a base estadual e, nas últimas eleições, marchou ao lado de ACM Neto (UB).

Nas redes sociais, as fotos do prefeito ao lado do governador petista renderam muitos comentários. De um lado, há quem diga que Cocá está apenas fazendo a política da boa vizinhança para conseguir recursos para Jequié. Do outro, tem gente que aposta que o gestor está ensaiando uma reaproximação com o chefe do Executivo estadual.

Em declaração à imprensa nesta quarta-feira (22.janeiro), Jerônimo disse que o encontro não serviu para falar sobre relações partidárias, mas, sim, sobre investimentos para Jequié, mas garantiu que o acolhimento a Zé Cocá vai acontecer na medida que a confiança for estabelecida.

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POLÍTICA❗ Ex-prefeito de Itajuípe, Marcone Amaral vai assumir mandato de deputado estadual

Marcone Amaral assume a cadeira deixada por Jusmari Oliveira, que foi nomeada secretária estadual da Sedur

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O governador do estado, Jerônimo Rodrigues (PT), confirmou hoje que o ex-prefeito de Itajuípe e suplente de deputado estadual, Marcone Amaral (PSD), vai assumir uma cadeira na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba). Nas redes sociais, o governador disse que Amaral será ”um reforço importante no time de deputados e um braço forte para o interior do estado”.

Marcone vai assumir a vaga deixada pela deputada Jusmari Oliveira (PSD), que voltou a assumir o cargo de secretária estadual de Desenvolvimento Urbano. Jusmari já havia ocupado a função anteriormente, mas, no início do mês, foi nomeada deputada porque Eures Ribeiro (PSD) renunciou ao mandato para assumir a prefeitura de Bom Jesus da Lapa e ela, como suplente, o substituiu.

No final do ano passado, Marcone deixou a presidência da Fasi (Fundação de Atenção à Saúde de Itabuna) justamente porque havia a expectativa de que ele, finalmente, conseguiria ocupar uma cadeira na Alba. Desde então, as intermediações lideradas pelo senador Otto Alencar (PSD) ganharam força.

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DETERMINAÇÃO❗ Ministério Público quer que prefeituras de Poções, Bom Jesus da Serra e Caetanos cumpram acordos firmados com o órgão

MP alega que prefeitos das três cidades mantiveram funcionários no quadro mesmo após assinarem TACs se comprometendo a exonerá-los

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O Ministério Público do Estado da Bahia apresentou à Justiça três ações de execução de acordos firmados, mas não cumpridos, pelas prefeituras de Poções, Bom Jesus da Serra e Caetanos. Nos documentos, o MP explica que os municípios mantiveram funcionários no quadro mesmo após assinarem Termos de Ajustamento de Conduta com o MP, nos quais se comprometeram a regularizar a situação por meio de concursos públicos.

O Ministério Público também apresentou representações contra os prefeitos das cidades ao Tribunal de Contas dos Municípios, e adotou providências no âmbito criminal. Nas ações, o MP solicita que as prefeituras sejam obrigadas a adotar uma série de medidas para dar fim às contratações de servidores de forma irregular.

O órgão quer que as prefeituras regularizarem a situação por meio de concursos públicos, exonerando ou substituindo todos os contratados e terceirizados irregulares por servidores aprovados nos concursos. Também deve ser determinado que os gestores não realizem novas contratações fora dos certames, exceto para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.

📷 Divulgação MPBA
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ELEIÇÕES❗ Saiba como pagar multa e regularizar situação junto à Justiça Eleitoral

Procedimento de quitação pode ser feito pela internet ou presencialmente nas sedes do TRE-BA

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A eleitora ou eleitor que não compareceu às urnas nas Eleições Municipais de 2024 e perdeu o prazo para justificar a ausência, ainda pode regularizar a situação. Para isso, é necessário quitar a pendência eleitoral tanto on-line, pelo aplicativo e-Título e pelo site do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), como também nos cartórios e postos de atendimento do TRE-BA.

Seja pelo atendimento presencial ou pela internet, as eleitoras e eleitores precisam apresentar um documento de identificação oficial com foto no momento do atendimento, como o e-Título (para eleitoras e eleitores com biometria cadastrada) ou a carteira de identidade.

Pelo aplicativo e-Título, basta consultar a situação eleitoral e clicar em “Pagar Multa Eleitoral”. Caso prefira utilizar o site do TRE-BA, entre na seção “Autoatendimento do Eleitor”, verifique sua situação em “Situação Eleitoral” e, se houver pendências, acesse “Débito Eleitoral” no endereço www.tre-ba.jus.br.

A eleitora ou eleitor que não justificar ou não pagar a multa eleitoral por três turnos consecutivos pode ter o título cancelado. Além disso, fica impedido de obter a certidão de quitação eleitoral, necessária para a emissão de passaporte, posse em concursos públicos e matrículas em instituições públicas de ensino.

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EDUCAÇÃO❗ Presidente Lula sanciona lei que proíbe uso de celulares nas escolas

Lei foi sancionada sem vetos nesta segunda-feira, mas ainda precisa ser regulamentada

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O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), sancionou hoje (13.janeiro), sem vetos, a lei que proíbe o uso de celulares nas salas de aulas de escolas públicas e particulares de todo o país. A nova lei proíbe o uso do aparelho na sala de aula, nos intervalos e no recreio, exceto para fins pedagógicos sob a orientação dos professores ou para casos de segurança ou acessibilidade.

O texto da lei determina que a regra vale para educação básica, que abrange pré-escola, ensino fundamental e ensino médio, mas, após a sanção de Lula, o projeto ainda precisa ser regulamentado.

 

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JUAZEIRO❗ Ministério Público recomenda que prefeito Andrei Gonçalves reavalie realização de Carnaval 2025

Prefeitura decretou estado de calamidade financeira neste mês e, por isso, MP compreende que realização da festa deve ser repensada

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O Ministério Público do Estado da Bahia recomendou que o prefeito de Juazeiro, Andrei Gonçalves (MDB), avalie a viabilidade da realização do Carnaval 2025 com despesas pagas pelo próprio município enquanto perdurar o estado de calamidade financeira, que foi decretado neste mês. O evento está previsto para ocorrer entre os dias de 13 e 16 de fevereiro.

Na recomendação, o MP lembrou que a realização do Carnaval acarreta incalculáveis custos diretos, decorrentes, principalmente, do sobrecarregamento dos serviços de saúde, segurança pública, iluminação pública e limpeza urbana, aliado aos custos com a contratação de bandas, locação de serviços de som, palco e banheiros. A Instituição ressaltou a responsabilidade por priorizar a realização de despesas com o Carnaval em detrimento do pagamento das despesas correntes e das demandas de atendimento primário da população, como as que decorrem da saúde, educação, limpeza urbana e segurança.

Os promotores de Justiça recomendam ao gestor que, caso opte pela realização da festa, apresente, no prazo de dez dias, um cronograma do Carnaval de 2025, com identificação de todas as apresentações artísticas. Além disso, um plano de segurança pública indicando toda a logística de funcionamento dos órgãos estaduais e municipais que atuarão na segurança pública e no sistema de garantias de direitos da política municipal da infância e da juventude.

📷 Reprodução Instagram
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POLÍTICA❗ Itabuna: Prefeito Augusto Castro nomeia Luciano Veiga para Secretaria de Governo

Luciano Veiga assume vaga deixada por Rosivaldo Pinheiro, que foi nomeado secretário de Educação

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O prefeito de Itabuna, Augusto Castro (PSD), anunciou que o ex-secretário executivo do Consórcio de Desenvolvimento Sustentável Litoral Sul, Luciano Veiga, assumirá a Secretaria de Governo. Veiga ficará no lugar de Rosivaldo Pinheiro, que foi nomeado secretário de Educação.

Luciano Veiga é advogado, especialista em Planejamento de Cidades pela UESC e em Gestão de Desenvolvimento Territorial pela UFBA. Também se especializou em Direito Público, com ênfase em Contratos e Licitações.

Antes do trabalho no CDS-LS, foi secretário executivo da AMURC (Associação dos Municípios do Sul, Sudoeste e Extremo-sul da Bahia) de 2011 a 2023.

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