Prefeita Rose tem até 30 dias para atender à recomendação do MP

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O Ministério Público do Estado da Bahia recomendou que a prefeita de Muritiba, Rose Reis (PSD), anule, em até 30 dias, todas as nomeações de ocupantes de cargos comissionados, funções de confiança ou contratações temporárias que sejam cônjuges, companheiros ou parentes, até o terceiro grau, da gestora ou de outros servidores da mesma administração pública.

A recomendação também orienta que a prefeitura não realize novas nomeações em situações que violem os princípios constitucionais, especialmente a Súmula Vinculante nº 13, que proíbe o nepotismo no serviço público. Além disso, exige que os futuros nomeados assinem declarações confirmando que não possuem vínculos familiares que configurem nepotismo.

Outra medida solicitada é o encaminhamento, no prazo de 45 dias, de um projeto de lei à Câmara Municipal. O objetivo é instituir, de forma expressa, a proibição de nomeações para cargos políticos não eletivos, reforçando os critérios de impessoalidade e moralidade administrativa.

📷 Divulgação Instagram

TCM recomendou que prefeito demita secretário de Administração ou a mulher dele; envolvidos também foram multados pelo órgão

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O prefeito reeleito de Esplanada, Nandinho da Serraria (PT), foi punido pelo Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia por nepotismo. O órgão determinou que o gestor demita o secretário de Administração, Adailton Mendes de Souza, ou a esposa deste, Marly Batista Barros, que ocupa o cargo de assessora de planejamento e organização escolar.

Os conselheiros ordenaram, também, a rescisão de um contrato aluguel de imóvel pertencente a Danilo Barros de Souza, filho do secretário. A denúncia foi apresentada ao TCM pelo vereador Boaventura dos Santos Filho.

O prefeito e o secretário municipal, embora notificados sobre a denúncia, não se manifestaram. Já o Ministério Público de Contas analisou a documentação e opinou pelo conhecimento e procedência da denúncia.

Nandinho e os demais envolvidos foram multados em R$ 2 mil cada. Além disso, foi determinada a exoneração do secretário ou da mulher dele do cargo de assessora.

Embora a esposa do secretário Adailton de Souza seja lotada na Secretaria de Educação, ela não poderia assumir cargo de direção, chefia ou assessoramento, uma vez que o fato configura nepotismo. Quanto à locação de imóvel pertencente ao filho do secretário, restou comprovado o favorecimento pessoal porque o valor de locação foi apontado como superior ao praticado no mercado local.

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Prefeitura assinou um TAC se comprometendo a exonerar servidores que se enquadram na situação

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O Ministério Público da Bahia (MP-BA) identificou, pelo menos, 12 casos de nepotismo na prefeitura de Macaúbas. De acordo com o MP, o município se comprometeu a exonerar os servidores que se enquadram na situação e a impedir a prática por meio de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado na última terça-feira (25.abril).

Após a assinatura do TAC, a prefeitura se comprometeu a não permitir mais a contratação ou nomeação de pessoas que sejam cônjuges, companheiros ou parentes do prefeito, vice-prefeito, diretores, supervisores, chefes de departamento e outros funcionários que exerçam cargos com poder ou influência de nomeação. Além disso, os próximos contratados devem assinar uma declaração afirmando que não se enquadram em situação de nepotismo. Com informações de G1 Bahia.

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