Soane Galvão (PSB) e o vereador Professor Gurita (PSD)

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A pré-candidata a deputada estadual pelo PSB, Soane Galvão recebeu da Câmara de Vereadores de Ilhéus uma Moção de Congratulações pelos serviços prestados ao município. A iniciativa de autoria do vereador professor Gurita (PSD) foi subscrita por 12 vereadores.  O autor da Moção destacou o trabalho de Soane nas 2 secretarias municipais que comandou na gestão do prefeito Mário Alexandre.

“Com muito orgulho recebi a notícia da Moção de Congratulações pelos serviços que prestei ao município de Ilhéus. Quando fui Secretária de Desenvolvimento Social, conseguimos implantar um atendimento humanizado, fortalecer e ampliar serviços que beneficiaram milhares de famílias. Já na Secretaria de Desenvolvimento Econômico, incentivei a ciência e a tecnologia, atraimos novos empreendimentos, dei total apoio aos microempreendedores e o número recorde de carteiras assinadas foi alcançado. Agradeço a todos os vereadores que foram fundamentais para o êxito das ações desenvolvidas”, mencionou Soane na mensagem dirigida, especialmente aos que subscreveram a Moção.

Foram eles: O presidente da Câmara, Jerbson Moraes, Paulo Carqueija, Eder Júnior, Nerival, Ivete, Edvaldo Gomes, Nino Valverde, Kaique Souza, Dr. Aldemir, Abraão, Baiano do Amendoim, Luciano Luna e Ivo Evangelista.

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Senhorinha Souza de Almeida tinha 65 anos e passou mal após receber homenagem na presença de familiares

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Uma verdadeira tragédia chocou a população da cidade de Barreiras, no oeste baiano, na noite de ontem (4.maio). Uma sessão solene em homenagem a 19 mães acontecia na Câmara de Vereadores quando uma das homenageadas, uma senhora de 65 anos identificada como Senhorinha Souza de Almeida, passou mal e foi a óbito.

Por meio de nota, a Câmara informou que a sessão acontecia dentro da normalidade quando a idosa, após ser homenageada pelo vereador Rodrigo do Mucambo (União Brasil), teve uma vertigem e caiu no chão. Imediatamente, ela foi socorrida por dois vereadores que também são médicos, o Samu (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência) foi acionado e, mesmo após inúmeras tentativas, ela não resistiu ao mal súbito.

O corpo de Senhorinha está sendo velado e o sepultamento está previsto para a tarde de hoje (5.maio) no Cemitério do Mucambo, em Barreiras. Nossos sentimentos aos familiares e amigos!

Chapas que pretendem concorrer à eleição devem se inscrever até o dia 13 de maio

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Está marcada para o próximo dia 16, às 9h, a eleição da nova mesa diretora da Câmara de Vereadores de Arataca para o biênio 2023/2024. A eleição vai acontecer no plenário da Casa Legislativa, localizado na Praça Liberalino Souto, centro da cidade.

As inscrições das chapas que pretendem concorrer à eleição podem ser realizadas até às 12h do dia 13 de maio. Os registros das chapas só vão ser aceitos se elas forem compostas dos cargos de presidente, vice-presidente, 1º secretário e 2º secretário.

Lembrando que a votação é secreta e têm direito ao voto todos os vereadores que estejam cumprindo o mandato. A chapa que tiver a maior quantidade de votos vai ser considerada vencedora e deve tomar posse no dia 1º de janeiro de 2023.

📷 Foto de Jairlan Santos

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Uma proposta assinada por mais de um terço dos vereadores deve ampliar de três para quatro as honrarias expressamente citadas na Lomi (Lei Orgânica de Itabuna). A homenagem “Cidadão Emérito” foi referendada de forma unânime pelo Plenário na quarta (16.fevereiro), e, por tratar-se de emenda à Lomi, só terá a tramitação concluída em, no mínimo, 10 dias após a primeira votação.

A honraria Cidadão Emérito será concedida a pessoas que tenham se destacado em qualquer atividade humana e ganhando notoriedade municipal, estadual, nacional ou mundial. As demais honrarias itabunenses são: Medalha Firmino Alves (entregue pela Prefeitura) além do Título de Cidadão Municipal e Comenda Otaciana Pinto (ambas pela Câmara de Vereadores).

A emenda também altera outros dispositivos da Lomi, alguns deles para corrigir omissões da Lei Maior do município. Com a proposta, passaram a ser fixados pela Câmara itabunense os subsídios do procurador-geral, secretários e presidentes de autarquias, fundações e empresas públicas. Hoje a Casa só estabelece a remuneração do prefeito, vice-prefeito e dos vereadores.

📷 Foto de Pedro Augusto

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Decisão determina prazo de três dias para Legislativo feirense cumprir a decisão

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A Justiça determina que o presidente da Câmara Municipal de Feira de Santana considere a Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) sancionada pelo prefeito Colbert Filho com todos os vetos a emendas inconstitucionais e/ou ilegais dos vereadores.

O Poder Legislativo tem até três dias para cumprir a determinação. A informação consta na liminar concedida pela 2ª Vara da Fazenda Pública.

No mandado de segurança, o magistrado Nunisvaldo dos Santos ainda mantém a integralidade do texto e deixa claro que é válida a LDO sancionada pelo prefeito.

O documento ressalva também que o Legislativo “comete ato arbitrário, ilegítimo e ilegal a autoridade ou agente público que se dissocia de princípios constitucionais”. A pena por descumprimento do mandado de segurança é de multa diária de R$ 10.000. 

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Prefeitura rebate acusações e diz que LDO vigente é a que foi aprovada pelo Chefe do Executivo

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A Câmara de Vereadores de Feira de Santana declarou que o projeto de autoria do Poder Executivo que propõe a Lei Orçamentária (LOA) da cidade para 2022 não está adequada nos termos considerados fundamentais à sociedade. Ainda segundo a Câmara, o projeto não combina com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que foi aprovada pela Casa Legislativa em dezembro do ano passado.

Sendo assim, os vereadores devolveram o texto da LOA à Prefeitura no último dia 12 porque, de acordo com a Procuradoria Geral da Câmara, as duas leis precisam estar em sintonia: “A Câmara cumpriu, verdadeiramente, o papel de órgão de defesa do interesse da sociedade na votação da LDO. Está fazendo, exatamente, a mesma coisa com a Lei Orçamentária, fiscalizando o que está errado na proposta do Executivo e sugerindo alterações, não para beneficiar a vereadores, mas ao povo”, declara o presidente Fernando Torres (PSD).

Ainda segundo a Casa Legislativa, assim que as mudanças forem feitas, adequando a LOA à LDO, os vereadores vão discutir a matéria com celeridade para que a sociedade feirense seja beneficiada. Os edis alegam que a Prefeitura teve prazo suficiente para fazer as alterações, mas optou por não fazê-las.

Por outro lado, a Prefeitura alega que as exigências feitas pela Câmara não existem, uma vez que a própria Casa perdeu o prazo legal para promulgá-la como desejava. Uma ação judicial assinada pelos procuradores municipais afirma que a LDO que vale é a que foi sancionada pelo prefeito da cidade, Colbert Martins (MDB).

A ação da prefeitura diz, ainda, que, em agosto do ano passado, o prefeito sancionou a LDO vetando várias emendas apresentadas por alguns vereadores e consideradas inconstitucionais perante a Lei Orgânica do Município. Então, segundo a própria Lei Orgânica, o Poder Legislativo tinha 30 dias de prazo para apreciar os vetos e enviar a LDO de volta para que o prefeito aceitasse ou não a nova votação dos vereadores, o que não ocorreu.

Os procuradores do município alegam que a situação atual prejudica os moradores de Feira de Santana: “O presidente da Câmara, visando causar um prejuízo político para o chefe do Poder Executivo Municipal, se valeu de uma manobra ilegal que causará impactos e prejuízos incalculáveis para toda a população de Feira de Santana, que impede o início de novas obras, veda remanejamentos, obstrui a prestação de serviços de saúde e até o fechamento de unidades”. 

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Impedimento total de realizar melhorias, inclusive na saúde e na educação, impossibilidade total de realizar qualquer obra, por menor que seja. Esta é a situação, atualmente, do Governo Municipal de Feira de Santana, diante da decisão da Câmara Municipal em devolver o projeto de Lei do Orçamento 2022, conforme alerta o secretário de Planejamento, Carlos Brito.

Em ofício enviado ao prefeito Colbert Martins, o Poder Legislativo alega que a devolução da Lei Orçamentária e da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é “para que sejam efetuadas as readequações se fazem necessárias”.

“Enquanto o orçamento de 2022 não for aprovado, o governo só pode fazer o mínimo para manter a máquina funcionando, mas não pode fazer qualquer novo investimento que vise qualquer tipo de melhorias para município, seja em obras ou serviços. Ou seja, no popular, diríamos que i governo está travado em sua ações, o que prejudica, é claro, a população de Feira de Santana”, adverte o secretário.

Pancadinha tem sido elogiado pelos trabalhos sociais desenvolvidos nas comunidades carentes de Itabuna

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A Revista Bellas realizou a 12ª edição da entrega do Troféu Personalidade Bellas na noite de ontem (16.dezembro) no Teatro Candinha Doria, em Itabuna. O prêmio é entregue a políticos, profissionais liberais e empresas de diversas áreas que se destacaram prestando serviços relevantes à cidade.

O vereador Fabrício Pancadinha (PMN) foi uma das personalidades que recebeu o prêmio. Ele foi reconhecido enquanto um dos componentes da Casa Legislativa, mas também pela criação dos projetos sociais que beneficiam comunidades carentes do município.

Pancadinha está no primeiro mandato como vereador e foi o mais votado nas eleições de 2020 com 1.574 votos. Depois de eleito, ele apenas intensificou o trabalho que já era feito nos bairros periféricos de Itabuna e que, agora, passou a ter mais visibilidade graças ao cargo que ocupa.

Orgulhoso da premiação, Pancadinha declarou: “Muito feliz pelo reconhecimento do trabalho, mas não paramos por aqui. Vamos à luta, pois 2022 tem que ser melhor que 2021. Itabuna merece e precisa de pessoas comprometidas trabalhando por ela”.

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Os conselheiros da 1ª Câmara do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia rejeitaram as contas da Câmara de Santa Cruz Cabrália, da responsabilidade do vereador Romali Rodrigues, referentes ao exercício de 2020. Essas contas foram consideradas irregulares em razão da ausência de comprovação, por parte do gestor, do recolhimento de duas multas imputadas em processos anteriores, em sessão ontem (15.dezembro).

O relator do parecer, conselheiro José Alfredo Rocha Dias, multou o gestor em R$4,5 mil pelas irregularidades indicadas no relatório técnico. Também foi determinado o ressarcimento aos cofres municipais, com recursos pessoais do gestor, no valor de R$318.512,01, sendo R$170.512,01 pela não comprovação de pagamento de folhas de servidores e R$148 mil pelo pagamento em duplicidade à empresa “Conatec Consultoria Assistência Técnica Contábil”.

A Câmara de Santa Cruz Cabrália recebeu em 2020, a título de duodécimos, recursos no total de R$3.207.491,04 e realizou despesas em igual valor, respeitando o limite previsto no artigo 29-A da Constituição. As despesas com pessoal alcançaram o montante de R$2.788.603,96, correspondendo ao percentual de 3,20% da Receita Corrente Líquida do município, no valor de R$87.174.931,67, dentro do limite de 6% definido na Lei de Responsabilidade Fiscal. Os gastos com diárias – no valor de R$7.813,20 –, corresponderam ao percentual de 0,28% dessa despesa. Cabe recurso das decisões.

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Presidente da Câmara, Antônio Cézar, foi multado em R$ 1,5 mil

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Em sessão realizada ontem (13.dezembro) no TCM (Tribunal de Contas dos Municípios) da Bahia, os conselheiros rejeitaram as contas do presidente da Câmara de Vereadores de Valente, vereador Antônio Cézar Oliveira Rios. As contas referentes a 2020 foram consideradas irregulares devido à inexistência de saldo de caixa suficiente para cobrir as despesas com restos a pagar no último ano do mandato no valor de R$ 1.219,28.

O presidente foi multado no valor de R$ 1,5 mil pelas ressalvas indicadas pelos conselheiros do TCM. A Câmara de Valente recebeu, a título de duodécimos, a quantia de R$2.190.154,66 e as despesas foram realizadas em igual valor, atendendo ao que determina o artigo 29-A da Constituição Federal.

Os gastos com pessoal alcançaram o montante de R$1.822.369,54, que correspondeu a 3,07% da Receita Corrente Líquida do município, não ultrapassando o limite de 6% definido na Lei de Responsabilidade Fiscal. Cabe recurso da decisão e o número do processo é 10575e21.

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