Com nova lei, recursos arrecadados poderão ser utilizados também para ações de monitoramento e segurança em áreas públicas

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A Câmara de Vereadores de Ilhéus aprovou a nova Lei de Atualização Tributária. A medida representa um avanço importante para a modernização da cidade, sem aumento de alíquotas nem criação de novos tributos.

A iniciativa segue as diretrizes da Reforma Tributária Nacional e atende às recomendações dos órgãos de controle, com o objetivo de promover justiça fiscal, segurança jurídica e equilíbrio das contas públicas, que são fundamentais para garantir serviços de qualidade à população.

Entre os principais avanços, está a atualização das normas da Contribuição para o Custeio da Iluminação Pública (COSIP), promovendo mais equidade entre os contribuintes e corrigindo distorções da legislação anterior. Agora, com a nova lei, os recursos arrecadados poderão ser utilizados também para ações de monitoramento e segurança em áreas públicas, promovendo mais proteção e bem-estar para todos.

A nova legislação também valoriza quem cumpre com suas obrigações: os bons pagadores serão reconhecidos com benefícios e incentivos e, ao mesmo tempo, reforça o combate à evasão fiscal, protegendo quem faz sua parte com responsabilidade.

Não convidem para a mesma mesa os edis Danilo da Nova Itabuna e Erasmo Ávila

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O clima na Câmara de Vereadores de Itabuna ficou ainda mais tenso após a suspensão da sessão ordinária desta terça-feira (29.abril). Articulações nos bastidores resultaram no esvaziamento do plenário, mas o cenário de confronto permanece sem previsão de término.

O estopim para a crise foi uma denúncia feita pelo vereador Danilo da Nova Itabuna (UP) à Justiça. Na quarta-feira (30), o parlamentar compareceu ao Ministério Público da Bahia para relatar irregularidades em um contrato entre a Prefeitura e uma empresa responsável por recolher animais soltos nas ruas. Segundo Danilo, a empresa recebe recursos públicos, mas não está cumprindo o serviço para o qual foi contratada. A denúncia havia sido inicialmente apresentada pelo vereador Erasmo Ávila (PSB) durante a sessão de 23 de abril, aliado do prefeito Augusto Castro.

Danilo não apenas expôs a situação ao MP, como também solicitou uma reunião com o promotor de justiça responsável. A tensão gerada pela denúncia promete agitar ainda mais a política do solo Grapiúna, com a próxima sessão da Câmara de Vereadores de Itabuna sendo aguardada com expectativa.

A crise pode colocar em xeque a relação entre a Câmara e a gestão de Augusto Castro.

Os trabalhos dos edis retornam nesta segunda-feira, dia 10

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As atividades legislativas na Câmara de Vereadores de Itabuna retornam na próxima segunda (10.março), após o recesso de carnaval. No mesmo dia, às 14h, será realizada uma Reunião de Comissões Técnicas, presidida pelo vereador Zé Alberto (PSB).

Na terça-feira (11.março), também às 14h, ocorre a Sessão Ordinária, sob a presidência do vereador Manoel Porfírio (PT).

O retorno das sessões promete agitar a agenda política da cidade, com temas importantes sendo discutidos pelos parlamentares. A temperatura deve esquentar nos bastidores da política itabunense. A conferir!

📷 Foto de Pedro Augusto

Sessão está marcada para as 19h

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A Câmara de Vereadores de Itabuna iniciará hoje (3.fevereiro) o 1º Período Ordinário de Sessões Plenárias e reuniões das Comissões Técnicas Parlamentares. A sessão está marcada para as 19h no Plenário Raymundo Lima e será conduzida pelo novo presidente da Casa, Manoel Porfírio (PT).

O prefeito Augusto Castro (PSD) vai participar do ato e fará a leitura da Mensagem Administrativa Anual. A população está convidada para participar da cerimônia.

📷 Foto de Pedro Augusto

Audiência Pública aconteceu na tarde desta terça-feira no plenário da Câmara de Vereadores

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A discussão em torno da possível venda da Bahia Mineração (Bamin) para a Vale lotou o plenário da Câmara de Vereadores de Itabuna nesta terça-feira (28.janeiro). A audiência pública convocada pelo presidente Manoel Porfírio (PT) rendeu em torno de três horas de debate intermediado pelo comunicador Val Cabral.

A plateia estava repleta de lideranças políticas, empresários, representantes da sociedade civil organizada, secretários municipais e a comunidade em geral. Dois palestrantes convidados, o especialista em mineração Herder Mendonça e o empresário Luiz Uaquim, fizeram os esclarecimentos sobre a venda da Bamin e as consequências para a região Sul da Bahia.

Segundo os especialistas, a Vale teria o interesse financeiro em alterar a estratégia logística, preferindo operar as atividades portuárias no Espírito Santo e não no Porto Sul, o que também implicaria em uma mudança na Ferrovia de Integração Oeste-Leste (Fiol). A questão é que o possível descarte do Porto Sul impactaria negativamente nos investimentos e no crescimento na região.

Ao final da audiência, foi definido que será organizado um grupo de mobilização para ampliar o debate sobre o assunto e buscar junto ao Governo do Estado, à Assembleia Legislativa da Bahia e ao Governo Federal, a garantia de que a Vale mantenha as operações na região, com a conclusão do trecho Caetité/Ilhéus da Fiol e do Porto Sul.

Projeto segue para sanção do prefeito José Ronaldo; se aprovado, passará a valer a partir de 2 de fevereiro

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O projeto que prevê a redução de salários entre 5% e 20% de servidores não-efetivos da Câmara de Vereadores de Feira de Santana foi aprovado hoje (23.janeiro) por unanimidade. A medida, articulada pelo presidente Marcos Lima (UB), quer adequar as despesas de remuneração dos comissionados à realidade das condições econômicas atuais.

No projeto, foram redefinidas as atribuições e valores salariais relacionadas aos cargos de livre nomeação. Conforme a justificativa da proposta, são “medidas que visam não apenas a redução de custos, mas também alinham a estrutura funcional às demandas contemporâneas de forma a atender as necessidades da população de forma ágil e eficaz”.

O projeto reduz, ainda, o valor do vale-alimentação distribuídos aos mesmos servidores de provimento temporário. Com a nova lei, ele sai de R$ 1 mil para R$ 700.

O projeto segue, agora, para as mãos do prefeito José Ronaldo (UB), que tem a responsabilidade de sancioná-lo ou não. Uma vez sancionada, a lei produzirá efeitos a partir de 2 de fevereiro.

📷 Divulgação Câmara de Feira de Santana

LOA é fundamental para definir as diretrizes e metas orçamentárias do município no próximo ano

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A próxima terça-feira (17.dezembro) será dedicada, exclusivamente, à apreciação da Lei Orçamentária Anual (LOA) na Câmara de Vereadores de Ilhéus. Serão realizadas duas sessões ordinárias consecutivas, com início às 14h e às 16h, ambas com pauta exclusiva voltada à discussão e votação da LOA, que é fundamental para definir as diretrizes e metas orçamentárias do município no próximo ano.

 

PMB teria descumprido cota de gênero e pode perder cadeira no Legislativo ilheense

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O advogado especialista em Direito Eleitoral, Alah Góes, deu uma verdadeira aula sobre Eleições Municipais e as possibilidades de mudanças na composição da Câmara de Vereadores de Ilhéus. Em vídeo publicado nas redes sociais, Góes explicou que está sendo apurada uma possível fraude na cota de gênero por parte do PMB.

Segundo Alah, a legenda escolheu duas mulheres para concorrerem à Casa Legislativa, no entanto, uma delas desistiu da candidatura durante o processo eleitoral. A sigla, então, indicou outra candidata, porém essa teve a candidatura indeferida pela Justiça Eleitoral porque não cumpriu os requisitos legais necessários.

Diante desse cenário, o PMB insistiu nessa candidatura mesmo tendo recebido duas negativas em instâncias superiores e acabou por descumprir a cota de gênero exigida para concorrer às eleições. Além disso, essa candidata impugnada não obteve nenhum voto no dia 6 de outubro, ratificando que não realizou campanha e, de fato, não era uma candidata real e apenas um nome escolhido para cumprir a cota.

Se confirmada a fraude do partido, o vereador eleito Neto da Saúde perderá a vaga no Legislativo ilheense porque a legenda terá todos os votos anulados e o cálculo precisará ser refeito. Diante dessa situação, outras legendas podem ganhar ou perder espaço a partir de janeiro de 2025.

Assista à explicação do advogado Alah Góes: ⤵️

Contas de 2022 foram aprovadas durante sessão do TCM-BA

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O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia aprovou, por unanimidade, as contas da Câmara de Vereadores de Itabuna relativas ao ano de 2022.

Atualmente, a mesa-diretora da Casa Legislativa é composta pelos vereadores Erasmo Ávila (PSD) como presidente, Israel Cardoso (Mobiliza) como primeiro-secretário, Sivaldo Reis (PL) como 1º vice-presidente, Francisco Gomes (PSD) como 2º vice-presidente, Piçarra (PP) como 3º vice-presidente e Luiz Júnior da Saúde (PSDB/Cidadania) como segundo-secretário.

📷 Pedro Augusto

 

Alunos do Novo Horizonte tiveram a oportunidade de conhecer o plenário Raymundo Lima

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Os alunos do Novo Horizonte, inscritos no Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos da Secretaria de Promoção Social e Combate à Pobreza de Itabuna, visitaram as dependências da Câmara Municipal de Vereadores. Os estudantes tiveram a oportunidade de conhecer o plenário Raymundo Lima e entender qual o significado do Poder Legislativo.

Entre as visitas realizadas em semanas anteriores, estão as turmas das escolas Lua Nova e Interativa Ágape. Para estudantes do 1º ao 5º ano, acompanhados de professores, foi possível mostrar os setores que funcionam na Câmara, além do já conhecido plenário.

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