O prefeito de Itabuna, Augusto Castro (PSD), enviou à Câmara Municipal um projeto de lei que reformula a organização administrativa do Poder Executivo e revoga integralmente a legislação que instituiu a estrutura atual, em vigor desde 2020. Segundo a mensagem do Executivo, a proposta busca atualizar e modernizar a máquina pública municipal, considerada defasada diante da ampliação das responsabilidades constitucionais, do crescimento das políticas públicas e da necessidade de maior integração entre planejamento, execução e controle.
O texto redefine órgãos e entidades administrativas, disciplina cargos em comissão e estabelece regras de ordenação de despesas, além de reformular o sistema de governança e controle interno, com integração das funções de ouvidoria e corregedoria à Controladoria-Geral do Município.
Entre as principais mudanças, está a criação da Secretaria Municipal de Políticas Públicas para as Mulheres e da Secretaria de Relações Institucionais, além da reestruturação da área de Desenvolvimento Econômico, que terá competências ampliadas para fomentar emprego, turismo e defesa do consumidor.
A proposta também prevê núcleos jurídicos setoriais nas secretarias, a incorporação da assistência judiciária gratuita à área social, a criação de um Departamento de Inovação Tecnológica e o fortalecimento da Secretaria de Segurança e Ordem Pública, que terá papel ampliado na fiscalização e na coordenação do poder de polícia administrativa.
