Após o Coletivo Preserva Ilhéus mover uma ação contra a prefeitura de Itabuna alegando que o município estava “empurrando” baronesas e lixo pelo Rio Cachoeira, a Justiça decidiu acatar o pedido e determinou a proibição do uso de retroescavadeiras para essa finalidade. O juiz Leonardo Carvalho, da 2º Vara da Fazenda Pública de Itabuna, não acolheu as alegações da Procuradoria do Município de Itabuna.

De acordo com a decisão judicial, o município vai ter que gerenciar resíduos em conformidade com a legislação ambiental quando quiser desobstruir pontes após fortes chuvas. Além disso, a Justiça solicita que o município seja estratégico e abstenha-se de reinserir os resíduos e as baronesas no leito do Rio Cachoeira.

A decisão diz, ainda, que a prefeitura tem o prazo de 30 dias para realizar o manejo adequado das baronesas e dos demais resíduos que apareçam no rio, mas sem fazê-los retornar sem o devido tratamento. O poder público tem o prazo de 5 dias para iniciar o procedimento e, caso não realize, pode ser multado entre R$ 50 mil até R$ 300 mil.

O Coletivo Preserva Ilhéus alegou, na ação, que as baronesas são empurradas pelo Rio Cachoeira e chegam às praias de Ilhéus, acompanhadas de animais vivos e mortos, troncos de árvores e resíduos sólidos, causando grande impacto na pesca artesanal, turismo e economia. O grupo disse, também, que o município de Ilhéus tem arcado, integralmente, com as despesas para retirar as baronesas das praias desde a enchente de dezembro de 2021.