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IBICARAÍ❗ Prefeita Monalisa Tavares perde direitos políticos, mas continua no cargo

Monalisa permanece no cargo, até porque houve suspensão dos direitos políticos e, não, perda da função pública

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A prefeita de Ibicaraí, Monalisa Tavares (UB), perdeu os direitos políticos por cinco anos após uma condenação por ofensas aos princípios da administração pública. O processo é de 2014 e, agora, 11 anos depois, transitou em julgado.

O Ministério Público Federal, por sua vez, encaminhou à Câmara de Vereadores um documento informando sobre a decisão e, até então, a Casa Legislativa não se posicionou. O presidente Chico do Doce (PSDB) encaminhou um ofício à prefeitura solicitando mais informações sobre o caso.

Enquanto isso, Monalisa permanece no cargo, até porque houve suspensão dos direitos políticos e, não, perda da função pública. De acordo com Michel Reis, advogado da prefeita, o assunto será tratado na Justiça no momento certo.

ATUALIZAÇÃO ÀS 19H14MIN DE 8 DE JULHO DE 2025 PARA ACRESCENTAR A NOTA DA CÂMARA ⬇️

Nota Oficial da Câmara Municipal de Ibicaraí

A Câmara Municipal de Ibicaraí reafirma seu compromisso com a justiça, a legalidade e o respeito à legislação pátria.

É importante esclarecer que o processo em questão não foi originado por esta Casa Legislativa, mas sim por uma ação ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF) no ano de 2013, fruto de uma investigação policial iniciada em 2007. Trata-se, portanto, de uma demanda judicial que já se estende por quase duas décadas.

A Justiça Federal condenou a atual gestora do município, Sra. Monalisa Gonçalves Tavares, em razão de prática de ato de improbidade administrativa. Em decorrência dessa condenação, a Câmara foi formalmente notificada pelo MPF para adotar as providências cabíveis, conforme previsto no artigo 15, inciso V, da Constituição Federal, além das normas contidas na Lei Orgânica Municipal e no Regimento Interno desta Casa.

Diante disso, a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Ibicaraí assegura que cumprirá integralmente as determinações legais, respeitando os princípios constitucionais e o devido processo legal.

Reforçamos nosso compromisso com a transparência, a legalidade e o interesse público.

Francisco Araújo Henrique
Presidente da Câmara Municipal de Ibicaraí

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POLÍTICA❗ Justiça defere candidatura de Nina Rosa à presidência do PT de Itabuna

Nina Rosa vai concorrer ao cargo contra Jackson Moreira

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Em decisão publicada nesta segunda-feira (30.junho), a Justiça deferiu o pedido de candidatura de Nina Rosa à presidência do PT de Itabuna. A candidatura havia sido indeferida pelo diretório municipal da legenda alegando pendências financeiras, mas, agora, a Justiça acatou o pedido apresentado pela candidata.

O diretório do PT ainda tem 15 dias para recorrer da decisão judicial. Vale lembrar que a eleição da presidência está marcada para o dia 6 de julho e Nina irá concorrer contra Jackson Moreira.

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CONVOCADA❗ Câmara de Itabuna entra em recesso, mas mantém audiência com Sônia Fontes

Audiência pública com Sônia Fontes rompe recesso da Câmara de Itabuna

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A Câmara Municipal de Itabuna anunciou oficialmente que estará em recesso parlamentar entre os dias 1º e 31 de julho. Durante esse período, todas as sessões ordinárias e reuniões de comissões estarão suspensas.

Apesar da pausa nos trabalhos legislativos, o Pauta Blog apurou que uma audiência pública está mantida para o dia 9 de julho, prevista para às 17h. Na ocasião, a secretária municipal de Infraestrutura e Urbanismo, Sônia Fontes, será convocada a prestar esclarecimentos sobre grandes obras em andamento e o respectivo plano de mitigação ambiental da gestão municipal.

O encontro deve ocorrer no plenário da Câmara e promete atrair atenção diante da crescente pressão por mais transparência nas ações estruturantes da Prefeitura.

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REJEIÇÃO❗ TCM rejeita contas do ex-prefeito de Mascote, Arnaldo Lopes

TCM encontrou irregularidades no relatório técnico de contas referente ao ano de 2023

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Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia rejeitaram as contas da prefeitura de Mascote, referentes ao ano de 2023, da responsabilidade do então prefeito Arnaldo Lopes Costa (Republicanos).

O ex-gestor que pagar duas multas; uma delas, no valor de R$ 2 mil pelas irregularidades apontadas no relatório técnico das contas e, a segunda, de R$ 15.120,00, correspondente a 6% dos seus vencimentos anuais porque não tomou nenhuma medida para reduzir os gastos com pessoal para o limite de 54% definidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

Também foi destacado o déficit orçamentário, de R$ 843.195,28, além da baixa arrecadação da dívida ativa; ausência de saldo financeiro para cobertura de despesas compromissadas a pagar durante o exercício financeiro; ausência de encaminhamento dos pareceres emitidos pelos conselhos de saúde e educação; e funcionamento ineficaz do Controle Interno.

O ex-prefeito ainda pode recorrer da decisão.

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RECORDE❗ Com apoio do deputado Jonga Bacelar, Danilo Freitas garante R$ 4 milhões para saúde de Itabuna

Danilo é interlocutor direto do deputado Jonga na região Sul da Bahia

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Uma emenda recorde de R$ 4 milhões para a saúde de Itabuna foi viabilizada pelo vereador Danilo Freitas (UB). Essa foi uma das maiores conquistas da trajetória do político, que conseguiu uma emenda por meio do deputado federal Jonga Bacelar (PL).

Os recursos serão aplicados, integralmente, na Santa Casa de Misericórdia de Itabuna, referência no atendimento hospitalar na região sul da Bahia. Em conversa com este Pauta Blog, Danilo comemorou o feito: ‘’Em apenas um ano, foram R$ 9 milhões de emendas para a saúde da cidade. Estamos entregando um cheque em branco ao prefeito e o que nós queremos é que o prefeito cuide da cidade. Nosso mandato será fortalecido com essa emenda e estamos discutindo outras emendas. Até o fim do ano, iremos anunciar outra emenda que irá surpreender Itabuna’’.

O deputado Jonga também falou a este Pauta Blog sobre a destinação do recurso: ‘’Coloquei esse recurso na saúde e vou colocar de novo! Esse recurso é para fortalecer a Santa Casa e Danilo vai fiscalizar se o recurso será usado corretamente. Isso mostra o nosso compromisso por Itabuna. Quero dizer ao itabunense que, o que vier através de Danilo, está vindo sobre a nossa responsabilidade’’.

Nos bastidores, o nome de Danilo Freitas vem ganhando tração. Apontado como interlocutor direto de Jonga no sul da Bahia, o vereador se projeta como peça estratégica na conexão entre Brasília e os pequenos municípios do sul baiano. Além de ser um dos coordenadores da campanha reeleição de Jonga, o jovem político também vem se consolidando como peça-chave no xadrez itabunense.

Em abril deste ano, Jonga Bacelar destinou uma emenda de R$ 5 milhões para o Fundo de Saúde de Itabuna. Na época, o edil agradeceu a iniciativa e disse que esse gesto é apenas o começo diante das demais iniciativas que serão tomadas pelo parlamentar.

Segundo o vereador, Jonga possui uma forte ligação com o prefeito de Itabuna, Augusto Castro (PSD), o que é muito positivo para o município e facilita, ainda mais, a destinação de emendas para a cidade. Danilo salientou que não existe inimizade entre as partes, apenas uma divergência de ideologias.

ASSISTA AO VÍDEO:

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SÃO DOMINGOS❗ TCM determina que prefeito Ilario Carneiro pinte prédios públicos e substitua fardamento de servidores

Medida foi determinada porque gestor mandou pintar inúmeros prédios públicos com as cores do próprio partido

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Por determinação do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, o prefeito de São Domingos, Ilario Antônio Carneiro, terá que pintar os prédios públicos e substituir o fardamento dos servidores municipais, além de pagar pela tinta e pela mão-de-obra. O custo foi orçado em R$ 28 mil.

A medida foi determinada porque, contrariando a lei e buscando benefícios políticos eleitorais, o gestor mandou pintar inúmeros prédios públicos com as cores do próprio partido político. O gestor também foi multado no valor de R$ 3 mil pela irregularidade cometida.

O TCM encaminhou uma representação ao Ministério Público Estadual para que sejam apuradas as eventuais práticas delituosas ou de improbidade administrativa para, se for o caso, formulação de denúncia à Justiça.

Segundo a denúncia, embora o município possua legislação que define como suas cores oficiais as tonalidades amarelo, azul, branco e verde, a atual gestão teria adotado, de forma reiterada, uma paleta cromática que coincide com as cores da campanha eleitoral do prefeito, quais sejam, amarelo e vermelho, o que caracteriza o uso de bens públicos para promoção pessoal.

A inspeção realizada por auditores do TCM constatou que, de fato, diversos imóveis públicos do município de São Domingos estavam pintados com as cores vermelho e amarelo. Além da padronização estética dos imóveis públicos, a irregularidade também se estendeu ao fardamento dos servidores públicos municipais.

O Ministério Público de Contas se manifestou pela procedência parcial da denúncia, com aplicação de multa e determinação de ressarcimento do dano causado aos cofres do município. Recomendou, ainda, a formulação de representação ao Ministério Público Estadual para que seja apurada a prática de ato de improbidade administrativa, mas ainda cabe recurso da decisão.

📷 Reprodução Redes Sociais
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ITAGI❗ Aliado de ACM Neto, prefeito Saulo Islan recepciona governador Jerônimo Rodrigues de braços abertos

Saulo Islan preparou grande recepção para Jerônimo, que esteve na cidade para anunciar vários investimentos

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Após preparar uma mega recepção para o governador do estado, Jerônimo Rodrigues (PT), o prefeito de Itagi, Saulo Islan (UB), fez uma nova demonstração de que deve abandonar a base do ex-prefeito de Salvador, ACM Neto (UB), para marchar ao lado do petista. Na manhã de ontem (15.junho), Jerônimo cumpriu agenda na cidade e fez entregas para a saúde, educação e infraestrutura.

Durante o discurso, o prefeito destacou a humildade do governador e a atenção dada aos pleitos da cidade: “O senhor está aqui, hoje, para simbolizar o que a Bahia deve simbolizar: união, paz e progresso. Sou de um partido adverso ao seu, mas, nem por isso, temos que parar de ter diálogo. Quero agradecer e dizer ao povo de Itagi o homem humilde que eu conheci”.

Em 2022, Saulo fez campanha para ACM Neto na disputa pelo Executivo estadual, no entanto, a agenda desse fim de semana foi lida como mais uma sinalização de que o prefeito deve aderir formalmente à base do governo estadual e apoiar a reeleição de Jerônimo.

📷 Daniela Pereira
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TABULEIRO NOVO❗ Após encontro com ACM Neto, Danilo Freitas acende sinal de pré-candidatura a deputado estadual

Reunião não deixou dúvidas de que Danilo Freitas saiu de Salvador maior do que entrou e, se depender de ACM Neto, não para por aí

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O vereador de Itabuna, Danilo Freitas (União Brasil), fez um movimento que configura as linhas de força da política de Itabuna e região. Em Salvador, encontrou-se com ACM Neto, líder do União Brasil na Bahia e pré-candidato ao governo do estado.

Danilo é, atualmente, o único vereador de oposição ao prefeito Augusto Castro (PSD). A audiência com Neto, marcada por sorrisos e acenos calculados, selou o que, nos bastidores, já é concreto: o edil será um dos fiadores locais da campanha de Neto em 2026.

Nas redes sociais, o vereador publicou: “Unidos em uma causa comum, seguimos fortes e determinados! Alinhados com a visão de nosso líder, trabalhamos, incansavelmente, pelo bem-estar do nosso povo de Itabuna e pelo futuro da nossa Bahia”.

Corre nos corredores de Itabuna que o vereador pode ir além da Câmara Municipal. Um salto à Assembleia Legislativa da Bahia em 2026 é ventilado com cada vez mais frequência, fato negado por ele, claro, mas com a ênfase típica de quem já começou a construir a candidatura.

A reunião da manhã de hoje (12.junho), no entanto, não deixa dúvidas: Danilo Freitas saiu de Salvador maior do que entrou e, se depender de ACM Neto, não para por aí. A construção pode ser definitiva para o vereador se tornar a nova peça no jogo das próximas eleições.

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FEIRA DE SANTANA❗ Ex-prefeito Colbert Martins é multado por irregularidades na terceirização de mão-de-obra

Irregularidades encontradas nos exercícios de 2020 e 2021 custaram, aos cofres municipais, o montante superior a R$ 79 milhões

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Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia acataram a representação formulada por vereadores de Feira de Santana contra o ex-prefeito Colbert Martins da Silva Filho, por causa das irregularidades na contratação de cooperativas para terceirização de mão-de-obra. As irregularidades foram encontradas nos exercícios de 2020 e 2021 e custaram, aos cofres municipais, o montante superior a R$ 79 milhões.

Entre as irregularidades identificadas pela área técnica, estão a terceirização ilícita de atividade-meio para funções abrangidas pelo plano de cargos e salários do município; a ausência de designação de fiscais para os contratos; e a atuação inconsistente do sistema de controle interno da prefeitura.

Em relação à terceirização ilícita de atividade-meio, o gestor tentou justificar as contratações com a afirmação de que se trataram de “atividades acessórias, instrumentais ou complementares aos assuntos que constituem de competência legal do município, as quais podem ser executadas de forma indireta”.

O TCM justificou que a presença dos cargos na Lei municipal de Plano de Cargos e Salários não é, por si só, uma ilegalidade, mas a administração municipal não comprovou a real necessidade das contratações, o que torna o ato irregular.

O ex-prefeito também foi multado em R$ 5 mil, mas ainda pode recorrer da decisão.

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PADRÃO 78❗ Operação contra esquema que desviou recursos da prefeitura de Seabra é deflagrada

Segundo as investigações, valores dos contratos envolvidos no esquema criminoso beiram a, aproximadamente, R$ 500 mil

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Um esquema sistemático de desvio de recursos públicos realizado por meio de contratações diretas irregulares, promovidas entre os anos de 2017 e 2021, na prefeitura de Seabra, foi alvo da “Operação Padrão 78”, deflagrada na manhã de hoje (11.hoje) pelo Ministério Público do Estado da Bahia. O Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas e Investigações Criminais (Gaeco) cumpriu três mandados de busca e apreensão na cidade.

Segundo as investigações, os valores dos contratos envolvidos no esquema criminoso beiram a, aproximadamente, R$ 500 mil. Foram apreendidos aparelhos eletrônicos, documentos, registros financeiros, uma arma de fogo e munição. As diligências integram a investigação que apura a prática de crimes contra a Administração Pública, com indícios de direcionamento de processos de inexigibilidade de licitação, referentes à contratação de serviços de natureza contábil no âmbito da prefeitura.

Os elementos colhidos pela “Operação Padrão 78” servirão para aprofundar as investigações. Foram cumpridas diligências em dois imóveis residenciais e em um escritório de contabilidade, envolvendo um ex-agente público e um prestador de serviço. Os mandados buscaram apreender documentos, equipamentos eletrônicos e registros financeiros que possam contribuir para o esclarecimento dos fatos investigados.

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