Ex-prefeito de Salvador ACM Neto

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Ex-prefeito de Salvador e presidente nacional do Democratas, ACM Neto, lamentou a morte do professor Jayme Barros, ex-diretor do Colégio Módulo. “Tive o privilégio de ser aluno do professor Jayme, um dos maiores educadores da Bahia. Muito culto e com enorme capacidade para ensinar, ele contribuiu para a formação de diversas gerações de estudantes”, afirmou ACM Neto.

O ex-prefeito disse ainda que Jayme Barros, além do Módulo, também foi professor de outros estabelecimentos tradicionais, sempre com a mesma dedicação. “Os alunos tinham prazer em acompanhar suas aulas porque sabiam que Jayme Barros tinha muita criatividade e inovava sempre. Que Deus dê muita força aos amigos e familiares do professor neste momento de profunda tristeza”, concluiu ACM Neto.

Andrea Castro estava acompanhada do prefeito de Itabuna, Augusto Castro, e do secretário Almir Melo, além dos ministro Gilson Machado (Turismo) e João Roma (Cidadania)

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Na manhã desta 3ª feira (29.junho), a secretária municipal de Promoção Social e Combate à Pobreza, Andrea Castro, recepcionou o Ministro da Cidadania, João Roma, na cidade de Ilhéus, juntamente com a equipe de diretores da SEMPS. A visita reforça o reconhecimento por parte do ministro do importante trabalho que a secretária tem desenvolvido no munícipio de Itabuna.

“Essa visita do ministro da cidadania, João Roma, à nossa região é muito importante. Pois, além de ser a pasta que envolve a todos os benefícios sociais para a população, como Bolsa Família, Auxílio Emergencial, BPC e outros, o ministro está realmente preocupado em melhorar a condição das famílias em situação de pobreza e extrema pobreza”, declarou a secretária Andrea Castro.

Na comitiva estavam presentes também o ministro do Turismo, Gilson Machado, além do secretário especial de Cultura, Mário Frias. Vale destacar que a SEMPS tem atuado de maneira efetiva na região e já recebeu, inclusive, o reconhecimento do ministro que destacou a “sensibilidade e dedicação” da secretária Andrea Castro, frente à pasta.

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Chefe do Legislativo criticou declaração do presidente de “que não sabe o que se passa nos ministérios”

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O presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), deputado Adolfo Menezes (PSD), criticou, hoje (28.junho), a declaração do presidente Jair Bolsonaro, dizendo que “não tem como saber o que acontece nos ministérios”, ao comentar sobre o escândalo da compra de, no valor total de 300 milhões de dólares, da vacina indiana Covaxin. “Se não sabia, passou a saber há muito tempo. E que providências tomou?”, questiona Menezes.

“Esse escândalo, que a mídia internacional chama de ‘CovaxinGate’, precisa ser bem apurado e explicado. E o presidente Bolsonaro não pode dizer que não sabe o que se passa nos seus ministérios. Ele tem que saber, sim. Vacina é assunto de segurança nacional e envolve valores astronômicos, de mais de R$ 1 bilhão e meio. Ele, que tanto desdenhou das vacinas, recebeu a informação de um deputado aliado dele, não informou à Polícia Federal, e agora vem dizer que não tem nada com isso? Não só a CPI, mas o MP e o TCU têm que apurar tudo isso”, defende o chefe do Legislativo estadual.

Um fatura de 45 milhões de dólares por três milhões de doses da vacina Covaxin, do laboratório indiano Bharat Biotech, chegou no dia 18 de março à mesa de Luis Ricardo Miranda, responsável do departamento de importação de medicamentos do Ministério da Saúde. Ele se recusou a autorizar o pagamento porque o contrato original de US$ 300 milhões não mencionava a Madison Biotech, que enviou a fatura, e seria apenas uma empresa de fachada, com sede em Singapura.

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Os ministros da Cidadania, João Roma, e do Turismo, Gilson Machado, além do secretário especial de Cultura, Mário Frias, visitam nesta 3ª feira (29.junho) o município de Uruçuca, no sul da Bahia. Eles serão recebidos pelo deputado federal João Bacelar e a suplente Kátia Bacelar, ambos do PL. O objetivo da visita é estudar caminhos para fortalecer o turismo na região.

Em entrevista ao jornalista Oziel Aragão, Kátia Bacelar adianta que a vinda dos ministros para o sul do estado é para chamar a atenção para o potencial do turismo local. Além da tão reconhecida beleza das praias, apresentar a cacauicultura, zona rural com estradas igualmente belíssimas e apropriadas para trilhas e esportes radicais.

“Uma verba de R$ 25 milhões está sendo viabilizada e será destinada para o turismo de Ilhéus; novos pleitos serão apresentados aos ministros e mais verbas federais virão para alavancar a economia sul baiana”, exemplifica.

Prefeitos do sul e extremo-sul baiano receberão os representantes do governo federal.

FAZENDA INDEPENDÊNCIA
Na ocasião, os ministros e o secretário vão conhecer uma das belezas naturais de Uruçuca, a centenária Fazenda Independência, localizada na Estrada do Chocolate, ambiente propício para o turismo rural.

Enderson Guinho tem mostrado bastante desenvoltura e experiência política

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O vice-prefeito e Secretário Municipal de Esportes e de Lazer, Enderson Guinho (DEM), fala nessa entrevista bombástica sobre a sua caminhada política junto ao prefeito Augusto Castro, avalia a sua gestão, além de falar sobre a sua pré-candidatura a deputado federal, inclusive com uma possível dobradinha com a primeira-dama e Secretária Municipal de Combate à Pobreza, Andrea Castro. “Hoje, Andréa Castro é um nome que está sendo conversado”.

Também comenta sobre a sua filiação ao DEM e o compromisso de articular em Itabuna a candidatura de ACM Neto junto ao Governo da Bahia, bem como sobre sua relação política com a presidente do Cidadania, Mariana Alcântara. Confira os principais trechos.

Pauta.Blog // Enderson Bruno dos Santos. De onde vem o nome Guinho?
Guinho // Meu irmão se chama Gleidston e o apelido Gueu. Quando nasci meu pai Emerson escolheu Enderson, mas uma tia, para combinar com o meu irmão me chamou de Guinho e pegou. Com o passar do tempo ficou Guinho e pouco uso Enderson, é tanto que quando fui candidato a vereador usei “Enderson Guinho”.

Pauta.Blog // De onde vem o DNA de sua ascensão na política?
Guinho // Desde adolescente que trabalho com juventude na Igreja Católica, fui coordenador do grupo de adolescentes, depois grupo de jovens da Diocese de Itabuna que tem outras 18 cidades, e nessa luta quando via muitos jovens envolvidos no mundo das drogas sempre existia um desejo de discutir política pública para juventude, dando opções de emprego e lazer para a juventude. Nós sabemos que não se combate a criminalidade aumentando o número de viaturas e policiais, mas também com oportunidades. Quando você tem o esporte funcionando, educação, cultura e lazer dentro das comunidades, é dada a oportunidade para os jovens estarem distante da marginalidade.

No Brasil tem existido uma ascensão de novos nomes em busca de uma política mais transparente, mais limpa, e desde o início do meu mandato como vereador estive muito próximo das pessoas e elas perceberam que dentro de Itabuna existia um político jovem que era acessível para construir essa política. Com apenas dois anos de mandato coloquei meu nome como deputado estadual, as pessoas achavam ser loucura, mas eu estava analisando como era a política de Itabuna. E o resultado é que dentro da política que fiz enquanto vereador, a população teve um olhar diferente para o meu mandato, que me consagrou o terceiro candidato a deputado estadual mais votado em Itabuna, e dois anos depois sendo o vice-prefeito da cidade em uma chapa vitoriosa.

Pauta.Blog // Dos cargos já ocupados de vereador, vice-prefeito e secretário, qual foi ou tem sido o mais desafiador?
Guinho // Eu acredito que o de vereador porque é preciso atuar com 20 vereadores e se destacar entre todos é muito difícil. O resultado do seu trabalho é o voto, então se sobressair dentro de um colegiado, é preciso realmente atender as expectativas da população. Ser vereador é um desafio gigantesco. Para ser eleito você concorre com a cidade toda, é muito difícil chegar ao Parlamento Municipal, e ao chegar lá é preciso mostrar a população qual é a função do vereador, depois executar essa função com maestria e isso não é fácil!

Ser vice-prefeito também não é fácil, apesar das demandas do Poder Executivo recair sobre o prefeito, mas é muita coisa também com o vice-prefeito, principalmente pelo fato da nossa campanha ter sido muito casada e assim tem sido no mandato. Enquanto Secretário de Esportes também não tem sido fácil, porque pegamos um esporte falido e precisamos mudar essa situação.

Pauta.Blog // Como você avalia a cidade após Augusto e Guinho assumirem a Prefeitura de Itabuna?
Guinho // O que está sendo diferente na nossa gestão é que ela está sendo extremamente participativa. A comunidade está tendo a oportunidade de dialogar com o prefeito e as coisas serem construídas com a participação popular e de representações. Eu recebo em meu gabinete inúmeras pessoas dos bairros e de representações, e nós temos tentado atender as demandas do povo e isso cria uma aprovação popular.

O dia a dia também mostra essa aprovação com o atendimento de cobranças das gestões anteriores, como a retomada do atendimento portas abertas SUS no Hospital Manoel Novaes, a reabertura do Cemepi que ocorrerá no próximo mês, hospital de campanha que era o desejo da população, ações mais efetivas no combate à Covid-19, operação oxigênio funcionando diariamente, obras estruturantes como a da avenida Manoel Chaves, atração de empregos, temos o Atakarejo que será instalado a cidade, entre outras ações.

Pauta.Blog // Qual a nota você daria, hoje, para a sua relação com o prefeito Augusto Castro?
Guinho // Eu tenho uma relação muito boa. E me ouso a dar um dez. Eu e o prefeito dialogamos sempre, não existe nenhum tipo de problema, e isso tem sido importante para a cidade. Ele tem dado condições para que eu possa contribuir com a gestão. Tenho tido condições de trabalhar dentro da minha pasta e também em outras pastas, o que não acontecia em gestões anteriores e agora com Augusto tem sido desta forma. Sou grato a ele porque tenho conseguido mostrar também meu trabalho dentro do Executivo.

Pauta.Blog // Fala-se que o prefeito Augusto Castro irá fazer alguns ajustes na equipe de secretários. Você se sente seguro?
Guinho // Tenho conversado muito com o prefeito e tenho dito que as secretarias são de responsabilidade dele, a livre nomeação ou exoneração, então se eu tiver que ser substituído enquanto secretários nós vamos dialogar, assim como eu já disse que nós temos dialogado muito. O meu trabalho tem sido feito e o prefeito como gestor tem avaliado. Eu estou tranquilo em relação a isso. As secretarias são de responsabilidade dele e ele fará o que for melhor para a gestão.

Pauta.Blog // Procede a informação de que sua relação está em pane com Mariana Alcântara atual presidente do Cidadania, partido o qual você foi eleito como vice-prefeito?
Guinho // Da minha parte está tudo tranquilo. Conversei com ela desde quando decidir mudar em razão inicial da minha candidatura para deputado estadual e depois deputado federal, porque o partido tem perspectiva de eleger um deputado e o presidente [Joceval Rodrigues] tem essa candidatura [a federal] já declarada. Então optei por estar em um partido que tivesse maiores condições de ser eleito. A troca de partido foi necessária [recebeu um convite de ACM Neto]. Itabuna é carente de representação na Câmara dos Deputados e na Assembleia Legislativa, e a minha disponibilidade em colocar meu nome é legítima, é democrática, mas é claro que a população que vai analisar.

Pauta.Blog // Joceval Rodrigues disse que você esteve em Salvador para conversar quando estava saindo do PDT para ir para o Cidadania, mas o mesmo não ocorreu quando você optou por deixar o partido. O que o levou a não procurá-lo mais?
Guinho // Como a tratativa foi feita por aqui, aqui mesmo eu conversei com Mariana, e também em razão da situação de pandemia optei por resolver tudo por aqui, além disso, ACM Neto pediu celeridade na minha decisão porque havia outras pessoas também com interesse no partido, mas por eu já ter sinalizado interesse Neto optou por essa disponibilidade de me entregar o partido…

Pauta.Blog // …então Guinho que comanda o DEM em Itabuna?
Guinho // Com esse convite de ACM Neto eu me senti muito lisonjeado porque ele sempre foi avaliado como um dos melhores prefeitos do Brasil, fez um excelente trabalho em Salvador, e tem uma boa projeção para as próximas eleições. Então assumir o DEM em Itabuna, que é a quinta maior cidade do estado, é uma responsabilidade muito grande. Nunca estive na base do governador Rui Costa, somente quando era PDT, quando deixei o PDT fui para um partido que não era aliado ao Governo do Estado, era oposição, então hoje eu mantenho minha posição, não estando na base do Governo do Estado, só que indo para o DEM e assumindo em Itabuna essa articulação da candidatura de Neto junto ao Governo da Bahia.

Pauta.Blog // O deputado Rosemberg concedeu recente entrevista em relação a gestão do prefeito Augusto Castro, dizendo existir um problema que ele terá que enfrentar, que seria a sua candidatura porque Augusto é parceiro de Rui e consequentemente apoiará a candidatura de Jaques Wagner… Você acredita que essa situação poderá gerar uma fissura entre Augusto e Guinho?
Guinho // Esse comentário é visto por ele como um problema, para mim nunca foi, pelo fato de quando Augusto era candidato eu acreditei na sua candidatura e me coloquei vice, enquanto Rosemberg tinha outro candidato que era Geraldo Simões. O projeto de Augusto foi Guinho, quem acreditou e pediu voto para ele foi Guinho, não foi Rosemberg, que apoiou um candidato que teve quase quatro mil votos e foi derrotado.

Eu acredito é que é um privilégio para o Governo do Estado ter o apoio de Augusto, porque Rui Costa também não apoiou Augusto na sua candidatura, e eu me coloquei contrário ao Governo do Estado porque eu era oposição a Fernando Gomes, com denúncias gravíssimas da administração dele, Itabuna reprovava Fernando, e o Governo do Estado o apoiava. Eu não poderia dividir palanque com uma pessoa que estive durante todo meu mandato denunciando irregularidades. Não vou mudar meus princípios, meu jeito de pensar por conta de um cargo político.

Ninguém viu até aqui postura minha contrária ao governo do Estado, que venha prejudicar o prefeito. Eu e Augusto fomos parceiros na eleição, ganhamos e até aqui eu tenho sido parceiro, foi com quem eu fiz compromisso na eleição e tenho compromisso até aqui.

Pauta.Blog // Qual a sua eficaz estratégia para se eleger deputado federal?
Guinho // Visualizando essa real necessidade de representação da região Sul da Bahia, nós vamos levar esse discurso da representatividade. A região tem necessidade de uma maior atenção do governo federal, pois infelizmente pereceu nos últimos anos por falta de ações mais efetivas e de um político que possa lutar pela região. Nós temos condições de levar o Sul da Bahia para o Congresso Nacional e buscar recursos para a região.

Pauta.Blog // Já fechou com quem fará dobradinha em Itabuna?
Guinho // Hoje, Andréa Castro é um nome que está sendo conversado. Nós temos consciência da necessidade de dentro da nossa gestão ter um candidato a deputado estadual e federal, sabendo que o prefeito tem compromisso com Paulo Magalhães, que tem contribuído muito com a nossa cidade, então eu não vou colocar o prefeito contra a parede, jamais. Desde quando eu coloquei meu nome à disposição como federal, eu sabia que o prefeito tinha um compromisso partidário com o Paulo. Andréa Castro como deputada estadual dobra com muita gente [riso], inclusive com Paulo Magalhães, mas acredito muito que podemos formar uma dobradinha itabunense.

Pauta.Blog // Jovem, aos 28 anos, a meta de Guinho é ser prefeito de Itabuna?
Guinho // Confesso que tinha esse sonho, não vou dizer que tinha porque parece não querer mais, mas ao chegar aqui agente se depara com muitas situações que precisa mudar muita coisa, mas confesso que ao chegar aqui bate aquela insegurança, mas estarei sempre à disposição da população. Augusto tem feito uma gestão muito boa, acredito que Itabuna terá pela primeira vez um prefeito reeleito, e quem sabe num futuro agente pode representar Itabuna nesse Centro Administrativo.

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Andrea Castro, Enderson Guinho, Pancadinha, Charliane, Colbert, Fernando Gomes, Ronaldo Abude e Oziel Aragão

O projeto virá ao Senado após ter sido aprovado nesta quinta-feira na Câmara dos Deputados // Roberto Jayme/Ascom/TSE

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O Senado vai analisar o projeto que garante o direito de se candidatar ao gestor público que tenha tido suas contas julgadas irregulares, mas que tenha sido punido apenas com multa. Isso está previsto PLP 9/2021, projeto de lei complementar que foi aprovado nesta 5ª feira (24.junho) pela Câmara dos Deputados.

O autor do projeto é o deputado federal Lúcio Mosquini (MDB-RO).

De acordo com a legislação atual, fica inelegível por oito anos o gestor que tiver contas rejeitadas por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa, e por decisão irrecorrível do órgão competente, salvo se esta houver sido suspensa ou anulada pelo Poder Judiciário.

Já o texto aprovado na Câmara determina que a pena não cabe aos responsáveis que tenham tido suas contas julgadas irregulares, sem imputação de débito, e tenham sido sancionados exclusivamente com o pagamento de multa.

O deputado argumenta que a inelegibilidade é “a pena de morte” para o político.

“A pena máxima, para quem faz da política uma militância, é a inelegibilidade. E esse projeto tira a inelegibilidade apenas para aqueles que não cometeram ato doloso, não tem dano ao erário, não tem enriquecimento ilícito e tem apenas uma sanção de multa”, declarou ele, acrescentando que a lei atual aplica a pena máxima de forma muito genérica.

O relator da matéria na Câmara, deputado federal Enrico Misasi (PV-SP), afirmou que é necessário tornar a Lei Complementar 64/1990 (também chamada de Lei da Inelegibilidade) compatível com a jurisprudência dos tribunais eleitorais.

“Ao analisarem as contas, os tribunais veem que a pena é desproporcional. São casos de omissão parcial na prestação de contas, divergência com tribunal de contas acerca de dispensa de licitação para a realização de algum show, situações de baixíssimo potencial ofensivo em que não há dano ao erário”, justificou. 

A prefeita Sheila Lemos (DEM) marcou a próxima reunião já está marcada para daqui 30 dias.

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A prefeita Sheila Lemos (DEM) cobrou de cada membro do primeiro escalão a apresentação de metas para 30, 60 e 90 dias. Segundo a gestora, as diversas secretarias estão comprometidas com a realização de uma gestão com grandes projetos para a cidade e para a zona rural, projetos que exigem tempo e muitos recursos, mas também tem o compromisso das ações mais imediatas, com as prioridades, por isso a estipulação de três prazos para essas metas.

“Estamos em um momento financeiro muito complicado, em que a arrecadação diminuiu e a despesa cresceu, daí a importância de termos bem definido o que podemos fazer no curto prazo, para atender às demandas da população”, explicou Sheila.

Ter boas ideias, projetos e colocar mãos à obra, esta foi, em resumo, a orientação que Sheila deu na reunião. E sempre chamando a atenção para a necessidade de utilização criteriosa dos recursos financeiros. “Vamos procurar fazer mais com menos. A redução na arrecadação. Incluindo repasses, exige de nós criatividade, evitar qualquer desperdício. Vamos analisar cada ação, ver a urgência e as condições para a sua realização. Podemos diminuir despesas, colocar o pé no freio dos gastos, sem parar de trabalhar, de realizar”, afirmou.

A prefeita fez questão de destacar a autonomia de cada membro do primeiro escalão em suas respectivas pastas, mas disse que sua orientação é a de que haja a máxima integração entras diversas secretarias.

Para Sheila, o diálogo e a integração entre as áreas do governo são fatores que possibilitarão o sucesso do conjunto. “A nossa meta é que o nosso trabalho obtenha a melhor aprovação possível, nosso esforço tem que ser nessa direção, mas, com consciência das dificuldades, sabemos que é melhor todo mundo ter nota oito do que um ter 10 e outro cinco. Trabalhando, ao máximo, a intersetorialidade, a cooperação interna podemos cumprir as prioridades que estão no nosso plano de governo”, avaliou a prefeita.

“Ainda há muito a ser feito. Estamos todos sendo avaliados, por isso, vamos ser ainda mais exigentes com nós mesmos, por isso estipulamos as metas e a necessidade de economizar para poder fazer ainda mais pelas pessoas”, alertou Sheila e finalizou reafirmando a importância da unidade interna. “O governo está sendo avaliado em conjunto. Se um setor não está bem, não é um problema do setor, mas de todos. Somos um só organismo atuando em favor de uma comunidade e o que cabe a um cabe a todos”.

A próxima reunião já está marcada para daqui 30 dias.

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Exoneração foi publicada hoje, 4ª feira, no Diário Oficial da União

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O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, pediu demissão do cargo nesta 4ª feira (23.junho). A exoneração, assinada pelo presidente Jair Bolsonaro, foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União.

No lugar de Salles, o presidente nomeou Joaquim Álvaro Pereira Leite, que até então ocupava o cargo de secretário da Amazônia e Serviços Ambientais do ministério.

Após a publicação de sua exoneração, Ricardo Salles fez um pronunciamento à imprensa, no Palácio do Planalto, para explicar os motivos de sua saída. Segundo ele, está ocorrendo no país um processo de “criminalização” de opiniões divergentes sobre a questão ambiental e, por isso, ele estava abrindo espaço para maior diálogo. Da Agência Brasil.

Prefeito Augusto Castro e o secretário Davidson Magalhães avaliam locais para receber novos equipamentos esportivos // Foto de Alex de Sousa

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O prefeito de Itabuna, Augusto Castro (PSD), visitou praças esportivas da cidade, na terça-feira, dia 22, acompanhado do secretário estadual do Trabalho, Emprego e Renda e Esporte, Davidson Magalhães, e do secretário municipal de Relações Institucionais e Comunicação, José Alcântara Pelegrini.

O Governo do Estado sinalizou que vai aportar mais investimentos na requalificação de quadras de areia e quadras poliesportivas.

Antes da visita às praças esportivas, o titular da Secretaria do Trabalho, Emprego e Renda e Esporte fiscalizou a construção do Campo de Futebol do Esporte Amador, no Centro de Atenção Integral à Criança e Adolescente (CAIC), Jorge Amado, no Jardim Primavera, onde autorizou as obras de drenagem e do banco de reservas. Depois, a comitiva se dirigiu ao conjunto desportivo da Avenida Fernando Cordier, ao lado da ponte do São Caetano, cuja requalificação será autorizada pelo governador Rui Costa.

“Davidson é itabunense, tem feito grande trabalho à frente da Secretaria do Trabalho, Emprego e Renda e Esporte e conosco está acompanhando a execução de obras em andamento e observando o que pode ser feito alguns equipamentos da cidade, utilizados para a prática de esportes”, afirmou o prefeito Augusto Castro. Segundo ele, “agora, o secretário traz mais boas notícias para Itabuna, o que demonstra seu compromisso e do Governo do Estado com a cidade”.

O secretário destacou que, além da reforma e requalificação da Vila Olímpica Professor Everaldo Cardoso e da construção do Campo do Futebol Amador, o governo estadual vai autorizar um pacote de obras na infraestrutura esportiva na cidade. “As obras serão anunciadas pelo governador e pessoalmente desejo deixar uma marca na cidade. Não posso passar pela Secretaria sem que faça uma intervenção nos equipamentos dedicados à prática do desporto”, resumiu.

O secretário de Relações Institucionais e Comunicação, José Alcântara Pelegrini, acredita que seja possível entregar a remodelada praça esportiva da Ponte do São Caetano num prazo entre 90 e 120 dias. “Além disso, o prefeito Augusto Castro e o secretário Davidson Magalhães visitaram outras praças, cuja requalificação depende de estudos que estão sendo iniciados. “Foi grata satisfação receber este itabunense que, como titular da Setre, contribui com a Administração municipal e promete mais um presente para a cidade ao lado do governador Rui Costa. Aguardem”, declarou.

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