Por meio de uma decisão judicial, a Câmara de Vereadores de Salvador está obrigada a adotar várias medidas para prevenir e combater o assédio moral contra servidores, terceirizados e estagiários. A liminar concedida pela Justiça atende a um pedido feito pelo Ministério Público do Trabalho, que está movendo uma ação civil pública contra a Casa Legislativa depois que um grupo de servidores apresentou várias denúncias relacionadas ao tema.
Na época em que as denúncias chegaram até o MPT, foi enviada uma recomendação à direção da Câmara solicitando a adoção de protocolos de prevenção e abertura de canais de denúncias. Na época, também foi determinado o afastamento do procurador-geral da Câmara já que ele também era alvo das denúncias.
A direção da Casa Legislativa não concordou, no entanto, em assinar o termo de ajuste de conduta enviado pelo MPT, então foi necessário que o órgão acionasse a Justiça. Agora, a instituição precisa apurar denúncias, coibir práticas abusivas e manter uma vigilância constante para que novos casos não aconteçam.
Além disso, a Câmara vai ter que afastar, preventivamente, o procurador-geral Marcus Vinícius Leal Gonçalves e promover ações de conscientização entre os servidores para orientar possíveis novas vítimas de assédio. Em caso de descumprimento de alguma das cláusulas, multas individuais podem ser aplicadas no valor de R$ 30 mil cada uma. 
