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Alvo da operação é funcionário da Prefeitura de Acajutiba

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Nesta quinta-feira (16 de dezembro), a Polícia Federal de Salvador deflagrou a segunda fase da Operação Heterônimo, de combate às fraudes ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A ação contou com o apoio da Coordenação-Geral de Inteligência Previdenciária e Trabalhista (CGINT) do Ministério do Trabalho e da Previdência.

De acordo com a PF, a operação é uma continuidade das investigações que culminaram na prisão de uma dupla, em flagrante, dentro de uma agência bancária de Salvador, em junho deste ano. Na época, os policiais impediram o saque de R$ 30 mil referente a um benefício do INSS fraudulento.

Ainda segundo a Polícia Federal, os criminosos criam seguros fictícios utilizando documentação falsa e, em seguida, recrutam idosos para atuarem como dublês com o objetivo de ter vantagens indevidas junto ao INSS e aos bancos. Desta vez, o alvo da operação é um funcionário da prefeitura de Acajutiba, que estaria ligado às fraudes no benefício.

Os envolvidos no esquema podem responder por associação criminosa, estelionato previdenciário, falsificação de documento público e uso de documento falso. Juntas, as penas podem chegar a mais de 25 anos de prisão.

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Após a leitura, o Projeto de Lei nº30/2021 segue para análise pelas comissões da Câmara

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Chegou à Câmara Municipal de Vitória da Conquista na última 4ª feira (15.dezembro), o Projeto de Lei nº30/2021, pedindo autorização da Casa Legislativa para que o Poder Executivo possa contratar a operação de crédito externo junto ao Banco do Desenvolvimento da América Latina, atual denominação da CAF (Cooperação Andina de Fomento), com garantia da República Federativa do Brasil e dá outras providências.

O Projeto de Lei, lido na sessão de hoje, foi aprovado na 157ª Reunião da Comissão de Financiamentos Externos (Cofiex), do Ministério da Economia, no dia 13 de dezembro de 2021, e disponibiliza o recurso financeiro internacional de US$ 71.440.000, correspondente a R$ 406.540.000,00 na cotação de hoje do dólar.

Esse crédito externo será utilizado para concretizar obras e serviços referentes ao Projeto de Saneamento Integrado e Urbanização de Vitória da Conquista, conforme os objetivos constitucionais referentes à Política Urbana, previstos nos artigos 182 e ss. da CRFB/88.

O município de Vitória da Conquista é um dos poucos que foi completado com a decisão do Cofiex, e usará o recurso para obras de pavimentação, macrodrenagem e abertura de avenidas em aproximadamente 15 bairros da cidade.

O presidente da Câmara, Luis Carlos Dudé, disse que o investimento na ordem de R$ 406 milhões, o equivalente a 71,44 milhões de dólares, vai melhorar a vida da população de Vitória da Conquista.

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A Bahia registrou a primeira morte causada pela Influenza A H3N2. A vítima, uma mulher de 80 anos que residia em Salvador e não estava vacinada contra a doença, era portadora de doença cardiovascular crônica e diabete. A Bahia registrou 170 casos de Síndrome Gripal (SG) com resultado positivo para Influenza A H3N2. Destes, 48 evoluíram para Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) e necessitaram de hospitalização.

Além de Salvador, com 144 casos, também registraram ocorrências os municípios de Alagoinhas (1), Camaçari (1), Catu (3), Conceição do Jacuípe (1), Eunápolis (1), Feira de Santana (2), Gandu (1), Itabepi (2), Laje (1), Lauro de Freitas (2), Macajuba (1), Porto Seguro (1), Presidente Tancredo Neves (2), São Sebastião do Passé (5), Teolândia (1) e Vitória da Conquista (1).

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Os conselheiros da 1ª Câmara do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia rejeitaram as contas da Câmara de Santa Cruz Cabrália, da responsabilidade do vereador Romali Rodrigues, referentes ao exercício de 2020. Essas contas foram consideradas irregulares em razão da ausência de comprovação, por parte do gestor, do recolhimento de duas multas imputadas em processos anteriores, em sessão ontem (15.dezembro).

O relator do parecer, conselheiro José Alfredo Rocha Dias, multou o gestor em R$4,5 mil pelas irregularidades indicadas no relatório técnico. Também foi determinado o ressarcimento aos cofres municipais, com recursos pessoais do gestor, no valor de R$318.512,01, sendo R$170.512,01 pela não comprovação de pagamento de folhas de servidores e R$148 mil pelo pagamento em duplicidade à empresa “Conatec Consultoria Assistência Técnica Contábil”.

A Câmara de Santa Cruz Cabrália recebeu em 2020, a título de duodécimos, recursos no total de R$3.207.491,04 e realizou despesas em igual valor, respeitando o limite previsto no artigo 29-A da Constituição. As despesas com pessoal alcançaram o montante de R$2.788.603,96, correspondendo ao percentual de 3,20% da Receita Corrente Líquida do município, no valor de R$87.174.931,67, dentro do limite de 6% definido na Lei de Responsabilidade Fiscal. Os gastos com diárias – no valor de R$7.813,20 –, corresponderam ao percentual de 0,28% dessa despesa. Cabe recurso das decisões.

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O fornecimento de água encontra-se interrompido em Jucuruçu devido à falta de energia elétrica em área do sistema de abastecimento. A Coelba já foi acionada e informou que o prazo para regularização do fornecimento de energia é para a tarde de hoje (16.dezembro).

A Embasa aguarda a normalização do serviço para que possa iniciar a retomada do abastecimento de água de forma gradativa, com estimativa de regularização plena em até 48 horas.

Até que a situação seja normalizada, o abastecimento alternativo está sendo realizado por meio de carro-pipa, que pode ser solicitado informando o número de matrícula.

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Os secretários dos municípios associados a Amurc, escolheram, nesta quinta-feira, 16, a nova diretoria dos Fóruns Regionais de Secretários de: Saúde (Forsems), Educação (Forsec), Assistência Social (Fras), Administração (Framsul), Agricultura e Desenvolvimento Econômico (Freade) e Procuradores (Forprom). A iniciativa é da Amurc e Uesc, através do Programa de Apoio Gerencial e Institucional às Prefeituras do Litoral Sul (AGIR MAIS).

A eleição para o biênio para o 2022-2023 é um novo momento dos fóruns que existem há mais de 10 anos, promovendo uma maior interlocução dos secretários municipais, para a resolução de demandas específicas. “Os fóruns são espaços fundamentais para o diálogo e a criação de políticas públicas na nossa área de atuação. Estaremos engajados nesse propósito”, destacou o secretário de Agricultura de Almadina, Lindival dos Santos.

O processo eleitoral aconteceu no formato híbrido (online e presencial), conduzido pela comissão organizadora do Programa AGIR Mais, e de acordo com o secretário executivo da Amurc, Luciano Veiga, o momento foi de grande importância para os fóruns. “Parabenizo a todos pela resiliência em promover a reestruturação do Programa AGIR Mais, a partir da formação das novas diretorias”.

COMPOSIÇÃO
O Fórum de Administração será presidido pelo secretário de ADM de Camamu, Renivaldo Vidal, como vice-presidente, Lidiana Melo – secretária de Almadina, como secretário, Sérgio Carvalho – de Ibirapitanga e tesoureiro, Abel Lisboa – secretário de Canavieiras.

O Fórum de Saúde será conduzido pela secretária de saúde de Barro Preto, Jaqueline Mota, tendo como vice-presidente, a secretária de saúde de Itabuna, Lívia Bonfim, como secretário, Agnaldo Sotero de Jussari e a secretária de Pau Brasil, Sirlândia Soares na tesouraria.

O Fórum de Agricultura e Desenvolvimento Econômico elegeu o secretário de Coaraci, Edson Mathias como presidente, tendo como vice-presidente o secretário municipal de Ilhéus, José Victor, como secretário, Renato Cardoso de Barro Preto e como tesoureiro, Lindival dos Santos, de Almadina.

Para a presidência do Fórum de Procuradores foi eleito Ubirajara dos Santos, de Almadina, na vice-presidência, Eulla Magalhães, de Camamu, como secretário, Klaus de Oliveira, de Barro Preto e como tesoureiro, Jorlan dos Santos de Gandu.

A frente do Fórum de Secretários de Educação foi eleita Janaina Alves, de Itabuna, na vice-presidência, Thalita Silveira de Floresta Azul, como secretária, Maria de Lourdes, de Itajuípe, e como tesoureiro, Elenilton Oliveira, de Barra do Rocha.

O Fórum de Assistência Social reelegeu Alexandro Barreto, de Floresta Azul, para presidência, Raianne França, de Itajuípe, como vice-presidente, Noelia Carmo, de Itapé, como secretária e Hamurabe Batista, de Almadina, como tesoureiro.

Itabuna deve facilitar parto humanizado com fisioterapeutas e doulas

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As maternidades e casas de parto de Itabuna terão que permitir a presença de fisioterapeutas na assistência obstétrica, desde que solicitada e custeada pela parturiente. A proposta original de Israel Cardoso (Agir), aprovada pelo Plenário nessa quarta (15/12), recebeu emenda de Francisco Santos (PSD) que possibilita a inserção de doulas e/ou enfermeiros obstetras no parto (antes, durante e depois).

Na justificativa do projeto de lei, Israel destacou que a atuação dos fisioterapeutas, por exemplo, pode trazer conforto e alívio da dor para as mulheres durante o parto. A contratação dos profissionais pela parturiente não se confunde, contudo, com a presença de acompanhante. Pelo projeto, as maternidades ficam proibidas de imputar custo adicional à parturiente pelo exercício do direito previsto na matéria.

A proposta de Israel ainda terá que ser sancionada pelo prefeito Augusto Castro (PSD) para se tornar lei em Itabuna. O vereador tem pontuado que a presença de fisioterapeutas, doulas e enfermeiros obstetras não representará custos para o município já que o pagamento dos profissionais caberia à própria parturiente. “Estamos criando ferramentas que ajudam no parto mais humanizado e acolhedor”, frisou Israel.  

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O prefeito de Itabuna, Augusto Castro (PSD), sancionou a Lei Municipal nº 2.565, de 9 de dezembro de 2021, que concede apoio financeiro e material ao esporte amador (atletas e equipes) por meio do Programa Municipal de Incentivo ao Esporte e Lazer.

Responsável pela iniciativa que resultou no projeto, o secretário de Esportes e Lazer, vice-prefeito Enderson Guinho, frisa que o município não tinha legislação de suporte aos desportistas. “Desde que foi criada a Secretaria de Esportes no município, há quase 30 anos, esta é a primeira vez que temos uma lei de incentivo”, afirma.

“Com a legislação, aprovada pela Câmara Municipal de Vereadores, será possível à Prefeitura destinar recursos públicos do município para atletas e equipes amadoras, seja para participar de disputas em nível municipal, estadual, nacional ou até mesmo internacional”, comenta o secretário Enderson Guinho.

De acordo com a Lei, publicada na edição eletrônica do Diário Oficial do Município, por meio do Programa Municipal de Incentivo ao Esporte e Lazer será instituída a previsão orçamentária, inclusive com recursos já existentes, para conceder apoio financeiro e material a atletas e/ou equipes amadoras.

Também podem ser atendidas categorias de base e estudantil, entidades esportivas como associações e clubes para que realizem ou participem de eventos esportivos ou paradesportivos representando o município, além de projetos de cunho educacional, rendimento, cursos de formação continuada na área esportiva, etc.

"Nós não estamos pedindo coisas que o governo não pode fazer, estamos pedindo o que o povo merece", cobra Danilo sobre as reclamações do povo da periferia

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Depois que o vereador Kaiá da Saúde (Avante) declarou que, por onde passa, a maioria das pessoas aprova o governo do prefeito Augusto Castro (PSD), foi a vez do vereador Danilo da Nova Itabuna (PSL) falar no plenário e criticar a fala do colega. De acordo com Danilo, a gestão tem pontos positivos, mas precisa de muitas ações para ser considerada boa e satisfatória para a população.

Mais uma vez, Danilo criticou a postura do responsável pela Superintendência de Serviços Públicos da cidade, Sousa Lino: “Quem subiu ladeira com Sousa foram os políticos e não o povo e o povo precisa ser respeitado. Eu acho que Kaiá foi o vereador que mais realizou as coisas neste ano em Itabuna. Então, acredito que o bairro dele deve estar igual Alice no país das maravilhas”.

Danilo salientou, também, que as súplicas da população não são “coisa de outro mundo” e que a gestão precisa voltar os olhos para a periferia: “O que nós estamos pedindo aqui é o mínimo que nós podemos oferecer ao povo. É que passe uma máquina, é que limpe um bueiro, é o mínimo. Nós não estamos pedindo coisas que o governo não pode fazer, estamos pedindo aqui o que, realmente, o povo merece”.

ESCUTE O ÁUDIO DO VEREADOR DANILO DA NOVA ITABUNA ⤵️

 

DANDO LEONE
As críticas de Danilo da Nova Itabuna são as mesmas do vereador Dando Leone em relação à falta de comprometimento de alguns integrantes da gestão com a população mais carente do município. “O superintendente Sousa precisa respeitar essa Casa! Parque Boa Vista, João Soares e Loteamento Paraíso estão chateados com as várias reclamações que eu fiz, vários pedidos de providência que eu fiz e nós precisamos respeitar porque eles pagam impostos em dia”, declarou o vereador Leone.

“Eu fui eleito pelo povo e o senhor foi nomeado, mas eu fui eleito”, dispara Dando Leone sobre atuação do Superintendente Sousa Lino

Dando Leone deixou claro que não vai mais tolerar o descaso da administração pública com as demandas dos moradores e ameaçou tomar medidas mais enérgicas: “Eu quero pedir ao prefeito Augusto Castro que ligue para o secretário Almir e para o superintendente Sousa e mande para a Rua A no Parque Verde. Se não, não vai prestar, não! Não vai prestar!”.

ESCUTE O ÁUDIO DO VEREADOR DANDO LEONE ⤵️

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