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Os conselheiros da 1ª Câmara do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia rejeitaram as contas da Câmara de Santa Cruz Cabrália, da responsabilidade do vereador Romali Rodrigues, referentes ao exercício de 2020. Essas contas foram consideradas irregulares em razão da ausência de comprovação, por parte do gestor, do recolhimento de duas multas imputadas em processos anteriores, em sessão ontem (15.dezembro).

O relator do parecer, conselheiro José Alfredo Rocha Dias, multou o gestor em R$4,5 mil pelas irregularidades indicadas no relatório técnico. Também foi determinado o ressarcimento aos cofres municipais, com recursos pessoais do gestor, no valor de R$318.512,01, sendo R$170.512,01 pela não comprovação de pagamento de folhas de servidores e R$148 mil pelo pagamento em duplicidade à empresa “Conatec Consultoria Assistência Técnica Contábil”.

A Câmara de Santa Cruz Cabrália recebeu em 2020, a título de duodécimos, recursos no total de R$3.207.491,04 e realizou despesas em igual valor, respeitando o limite previsto no artigo 29-A da Constituição. As despesas com pessoal alcançaram o montante de R$2.788.603,96, correspondendo ao percentual de 3,20% da Receita Corrente Líquida do município, no valor de R$87.174.931,67, dentro do limite de 6% definido na Lei de Responsabilidade Fiscal. Os gastos com diárias – no valor de R$7.813,20 –, corresponderam ao percentual de 0,28% dessa despesa. Cabe recurso das decisões.

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O fornecimento de água encontra-se interrompido em Jucuruçu devido à falta de energia elétrica em área do sistema de abastecimento. A Coelba já foi acionada e informou que o prazo para regularização do fornecimento de energia é para a tarde de hoje (16.dezembro).

A Embasa aguarda a normalização do serviço para que possa iniciar a retomada do abastecimento de água de forma gradativa, com estimativa de regularização plena em até 48 horas.

Até que a situação seja normalizada, o abastecimento alternativo está sendo realizado por meio de carro-pipa, que pode ser solicitado informando o número de matrícula.

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Os secretários dos municípios associados a Amurc, escolheram, nesta quinta-feira, 16, a nova diretoria dos Fóruns Regionais de Secretários de: Saúde (Forsems), Educação (Forsec), Assistência Social (Fras), Administração (Framsul), Agricultura e Desenvolvimento Econômico (Freade) e Procuradores (Forprom). A iniciativa é da Amurc e Uesc, através do Programa de Apoio Gerencial e Institucional às Prefeituras do Litoral Sul (AGIR MAIS).

A eleição para o biênio para o 2022-2023 é um novo momento dos fóruns que existem há mais de 10 anos, promovendo uma maior interlocução dos secretários municipais, para a resolução de demandas específicas. “Os fóruns são espaços fundamentais para o diálogo e a criação de políticas públicas na nossa área de atuação. Estaremos engajados nesse propósito”, destacou o secretário de Agricultura de Almadina, Lindival dos Santos.

O processo eleitoral aconteceu no formato híbrido (online e presencial), conduzido pela comissão organizadora do Programa AGIR Mais, e de acordo com o secretário executivo da Amurc, Luciano Veiga, o momento foi de grande importância para os fóruns. “Parabenizo a todos pela resiliência em promover a reestruturação do Programa AGIR Mais, a partir da formação das novas diretorias”.

COMPOSIÇÃO
O Fórum de Administração será presidido pelo secretário de ADM de Camamu, Renivaldo Vidal, como vice-presidente, Lidiana Melo – secretária de Almadina, como secretário, Sérgio Carvalho – de Ibirapitanga e tesoureiro, Abel Lisboa – secretário de Canavieiras.

O Fórum de Saúde será conduzido pela secretária de saúde de Barro Preto, Jaqueline Mota, tendo como vice-presidente, a secretária de saúde de Itabuna, Lívia Bonfim, como secretário, Agnaldo Sotero de Jussari e a secretária de Pau Brasil, Sirlândia Soares na tesouraria.

O Fórum de Agricultura e Desenvolvimento Econômico elegeu o secretário de Coaraci, Edson Mathias como presidente, tendo como vice-presidente o secretário municipal de Ilhéus, José Victor, como secretário, Renato Cardoso de Barro Preto e como tesoureiro, Lindival dos Santos, de Almadina.

Para a presidência do Fórum de Procuradores foi eleito Ubirajara dos Santos, de Almadina, na vice-presidência, Eulla Magalhães, de Camamu, como secretário, Klaus de Oliveira, de Barro Preto e como tesoureiro, Jorlan dos Santos de Gandu.

A frente do Fórum de Secretários de Educação foi eleita Janaina Alves, de Itabuna, na vice-presidência, Thalita Silveira de Floresta Azul, como secretária, Maria de Lourdes, de Itajuípe, e como tesoureiro, Elenilton Oliveira, de Barra do Rocha.

O Fórum de Assistência Social reelegeu Alexandro Barreto, de Floresta Azul, para presidência, Raianne França, de Itajuípe, como vice-presidente, Noelia Carmo, de Itapé, como secretária e Hamurabe Batista, de Almadina, como tesoureiro.

Itabuna deve facilitar parto humanizado com fisioterapeutas e doulas

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As maternidades e casas de parto de Itabuna terão que permitir a presença de fisioterapeutas na assistência obstétrica, desde que solicitada e custeada pela parturiente. A proposta original de Israel Cardoso (Agir), aprovada pelo Plenário nessa quarta (15/12), recebeu emenda de Francisco Santos (PSD) que possibilita a inserção de doulas e/ou enfermeiros obstetras no parto (antes, durante e depois).

Na justificativa do projeto de lei, Israel destacou que a atuação dos fisioterapeutas, por exemplo, pode trazer conforto e alívio da dor para as mulheres durante o parto. A contratação dos profissionais pela parturiente não se confunde, contudo, com a presença de acompanhante. Pelo projeto, as maternidades ficam proibidas de imputar custo adicional à parturiente pelo exercício do direito previsto na matéria.

A proposta de Israel ainda terá que ser sancionada pelo prefeito Augusto Castro (PSD) para se tornar lei em Itabuna. O vereador tem pontuado que a presença de fisioterapeutas, doulas e enfermeiros obstetras não representará custos para o município já que o pagamento dos profissionais caberia à própria parturiente. “Estamos criando ferramentas que ajudam no parto mais humanizado e acolhedor”, frisou Israel.  

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O prefeito de Itabuna, Augusto Castro (PSD), sancionou a Lei Municipal nº 2.565, de 9 de dezembro de 2021, que concede apoio financeiro e material ao esporte amador (atletas e equipes) por meio do Programa Municipal de Incentivo ao Esporte e Lazer.

Responsável pela iniciativa que resultou no projeto, o secretário de Esportes e Lazer, vice-prefeito Enderson Guinho, frisa que o município não tinha legislação de suporte aos desportistas. “Desde que foi criada a Secretaria de Esportes no município, há quase 30 anos, esta é a primeira vez que temos uma lei de incentivo”, afirma.

“Com a legislação, aprovada pela Câmara Municipal de Vereadores, será possível à Prefeitura destinar recursos públicos do município para atletas e equipes amadoras, seja para participar de disputas em nível municipal, estadual, nacional ou até mesmo internacional”, comenta o secretário Enderson Guinho.

De acordo com a Lei, publicada na edição eletrônica do Diário Oficial do Município, por meio do Programa Municipal de Incentivo ao Esporte e Lazer será instituída a previsão orçamentária, inclusive com recursos já existentes, para conceder apoio financeiro e material a atletas e/ou equipes amadoras.

Também podem ser atendidas categorias de base e estudantil, entidades esportivas como associações e clubes para que realizem ou participem de eventos esportivos ou paradesportivos representando o município, além de projetos de cunho educacional, rendimento, cursos de formação continuada na área esportiva, etc.

"Nós não estamos pedindo coisas que o governo não pode fazer, estamos pedindo o que o povo merece", cobra Danilo sobre as reclamações do povo da periferia

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Depois que o vereador Kaiá da Saúde (Avante) declarou que, por onde passa, a maioria das pessoas aprova o governo do prefeito Augusto Castro (PSD), foi a vez do vereador Danilo da Nova Itabuna (PSL) falar no plenário e criticar a fala do colega. De acordo com Danilo, a gestão tem pontos positivos, mas precisa de muitas ações para ser considerada boa e satisfatória para a população.

Mais uma vez, Danilo criticou a postura do responsável pela Superintendência de Serviços Públicos da cidade, Sousa Lino: “Quem subiu ladeira com Sousa foram os políticos e não o povo e o povo precisa ser respeitado. Eu acho que Kaiá foi o vereador que mais realizou as coisas neste ano em Itabuna. Então, acredito que o bairro dele deve estar igual Alice no país das maravilhas”.

Danilo salientou, também, que as súplicas da população não são “coisa de outro mundo” e que a gestão precisa voltar os olhos para a periferia: “O que nós estamos pedindo aqui é o mínimo que nós podemos oferecer ao povo. É que passe uma máquina, é que limpe um bueiro, é o mínimo. Nós não estamos pedindo coisas que o governo não pode fazer, estamos pedindo aqui o que, realmente, o povo merece”.

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DANDO LEONE
As críticas de Danilo da Nova Itabuna são as mesmas do vereador Dando Leone em relação à falta de comprometimento de alguns integrantes da gestão com a população mais carente do município. “O superintendente Sousa precisa respeitar essa Casa! Parque Boa Vista, João Soares e Loteamento Paraíso estão chateados com as várias reclamações que eu fiz, vários pedidos de providência que eu fiz e nós precisamos respeitar porque eles pagam impostos em dia”, declarou o vereador Leone.

“Eu fui eleito pelo povo e o senhor foi nomeado, mas eu fui eleito”, dispara Dando Leone sobre atuação do Superintendente Sousa Lino

Dando Leone deixou claro que não vai mais tolerar o descaso da administração pública com as demandas dos moradores e ameaçou tomar medidas mais enérgicas: “Eu quero pedir ao prefeito Augusto Castro que ligue para o secretário Almir e para o superintendente Sousa e mande para a Rua A no Parque Verde. Se não, não vai prestar, não! Não vai prestar!”.

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Em entrevista à rádio Eldorado FM 98.9, de Teixeira de Freitas, ex-secretário destacou danos psicológicos às famílias afetadas pelas chuvas

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Diante da tragédia provocada pelas chuvas no extremo sul da Bahia, o ex-secretário de saúde, Fábio Vilas-Boas, manifestou solidariedade às famílias. Nesta 4ª feira (15.dezembro), em entrevista à rádio Eldorado FM 98.9, de Teixeira de Freitas, o pré-candidato a deputado federal pediu providências urgentes.

Vilas-Boas argumentou que a tragédia deve ser tratada como crise de saúde: “Precisamos tratar os danos psicológicos e emocionais dessa catástrofe como algo tão devastador quanto o dano físico. Essas pessoas perderam suas casas, seus comércios, perdeu-se tudo o que tinha dentro: equipamentos eletrônicos, móveis, colchões”.

“As memórias dessas pessoas perderam-se com as chuvas, e isso não se reconstrói. Não se pode reconstruir memórias, ficará para sempre essa marca no coração e na alma de milhares de famílias. Precisamos cuidar do lado psicológico também”, lembrou.

De acordo com a Defesa Civil do Estado da Bahia (Sudec), já são 11 mortos por conta das chuvas. Itamaraju, cidade vizinha a Teixeira de Freitas, tem o maior número de vítimas, com três. São 267 feridos, mais de 6,3 mil pessoas desabrigadas e mais de 15 mil desalojadas.

“É desolador o que ocorreu com essas famílias. Me solidarizo com o povo do Extremo Sul e é preciso que ações concretas sejam tomadas o mais rápido possível. Que a energia elétrica volte, que a água potável volte e que as pessoas, que perderam casas e comércios, retornem a uma condição digna”, comentou Fábio Vilas-Boas.

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A Secretaria Municipal de Saúde informa que a vacinação de BCG em Itabuna seguirá um cronograma especial para as Unidades Básicas e de Saúde da Família. A medida visa a melhor distribuição e controle vacinal por conta do desabastecimento do insumo em nível nacional.

A apresentação do comprovante de residência, além do RG e CPF ou cartão do SUS dos pais é indispensável. A vacinação segue normalmente no atendimento no Hospital Manoel Novaes. A enfermeira Camila Brito, coordenadora da Rede de Frio, orienta as famílias e esclarece.

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Maior evento do setor de cacau e chocolate no Brasil apresenta programação gastronômica, artística e cultural com diversas atividades

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Com entrada gratuita e uma programação variada, a 12ª edição do Festival Internacional do Chocolate e Cacau, edição Bahia, começa nesta 5ª feira (16) e segue até domingo (19.dezembro), no estacionamento do Centro de Convenções da cidade de Ilhéus, no Sul da Bahia. O evento – considerado o maior do setor no Brasil – irá trazer grandes nomes da culinária nacional e local, exposição cultural, fórum, feiras, atividades para as crianças, além de experiências sensoriais, espaços de alimentação voltados para toda a família e atrações musicais, além da grande novidade de Natal que acontecerá no espaço Ateliê do Chocolate, onde o chef paulista Abner Ivan montará, ao vivo, uma gigante árvore de Natal, com mais de dois metros de altura e 350 kg do mais puro chocolate.

Iniciando suas atividades às 18h30min desta quinta, a programação da Cozinha Show vai trazer o chef Júnior França e, logo em seguida, às 20h, o chef André Cabral. Todos eles irão apresentar receitas exclusivas com os ingredientes do cacau. Na mesma noite, o evento traz apresentações musicais das bandas Maracatu Estrela da Serra, Mulheres em Domínio Público e Forró Quatro Estações.

Na 6ª feira (17), acontece o Fórum Brasileiro do Cacau, com painéis sobre a cacauicultura no Brasil e no mundo, produção de cacau fino, sustentabilidade da cultura do cacau e avanços tecnológicos. Destaque para a presença do especialista em blockchain e trader Tassio Gil, que vai explicar mais sobre a tokenização do cacau. E paralelo, serão realizadas as oficinas da Cozinha Show, das 16h às 20h, com os chefs André Cabral, Elise Hadassa e Clécio Campos. As apresentações culturais do dia 17 ficam por conta do show de capoeira com o mestre Luiz Capeta, Putorkestra (Zezo Maltez) e Samba de Leoah.

No terceiro dia de encontro (sábado), o público poderá conferir os chefs Lucas Corazza, Tereza Paim e Zilma Helena com receitas inéditas. Também acontecerá o Chocoday, com painéis e palestrantes nacionais e internacionais, discutindo as técnicas do mundo do chocolate. Na área cultural, as bandas Cijay, Família Caribe e Abaga vão animar o público.

No último dia do evento (domingo), será a vez dos chefs Abner Ivan, Laurent Rezette e Manoel Franklin levarem suas receitas e magias do chocolate para a Cozinha Show. Apresentações da Companhia Circo da Lua e Grupo Maktub encerram as atrações culturais do Chocolat Festival edição Bahia 2021.

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