A medida atende à determinação da Secretaria da Saúde do Estado da Bahia

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A Prefeitura de Ilhéus solicita aos organizadores de eventos que comuniquem previamente e enviem à Secretaria Especial de Turismo, semanalmente até as 15 horas da sexta-feira anterior à realização da festa, uma planilha contendo nome do evento, dos organizadores, contato, data, horário e quantitativo estimado de público. As informações deverão ser enviadas para o e-mail: turismo@ilheus.ba.gov.br

A medida atende à determinação da Sesab (Secretaria da Saúde do Estado da Bahia) e visa estabelecer ações em conjunto com a Secretaria Municipal de Saúde e outros setores para promoção, proteção e controle de riscos à saúde antes, durante e após a realização desses eventos.

A Secretaria Especial de Turismo também solicita aos organizadores de eventos agendados antes do dia 2 de dezembro de 2021, data de envio do ofício ao Município, que encaminhem os dados para o endereço de e-mail mencionado. O protocolo deverá ser seguido por todos, visto que garante a segurança sanitária nas festas e nos shows realizados na cidade.

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Passará pela segunda votação na Câmara de Itabuna, na tarde de hoje (20.dezembro), projetos que preveem alterações no Código Tributário. Uma das propostas do Executivo (065/2021) institui nova Planta Genérica de Valores Imobiliários a partir de 2022, o que modifica a fórmula de cálculo para lançamento do IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana).

A propositura estabelece padrões de construção destinada a residências e exploração comercial, residencial e de serviços. Da mesma forma, diferencia valores do metro quadrado em áreas situadas no centro da cidade e em bairros, bem como traz hipóteses de correção e atualização de valores no mercado de imóveis.

O projeto também contém artigos voltados para isenção no pagamento do tributo, assim como perda da referida condição. Estarão liberados, por exemplo, contribuintes que pagam até R$150,00 de IPTU e que sejam proprietários de um só imóvel. Após emenda da Câmara, estarão novamente isentos servidores municipais que comprem o primeiro imóvel.

TFF
Conforme a proposta originalmente enviada à Casa, entre os isentos da TFF (Taxa de Fiscalização de Funcionamento) estão artesãos que trabalham em sua própria casa, sem empregados; microempreendedores individuais; empresas públicas, sociedade de economia mista, órgãos da administração direta, autarquias e fundações.

Devem ser isentos da cobrança aqueles imóveis usados por associações esportivas (exceto os prometidos a venda) e os cedidos gratuitamente para uso da União, estado ou município. Vale anotar, ainda, que a isenção é apenas para proprietários de um só imóvel.

O conteúdo dos dois projetos citados foi desenvolvido por uma comissão de avaliação, composta por técnicos da Secretaria da Fazenda e Orçamento e corretores de imóveis.

ORÇAMENTO
Também na programação de hoje, o projeto para encerrar o ano legislativo é a Lei Orçamentária Anual (LOA). É o instrumento para o Executivo distribuir as receitas e despesas para atender às demandas da população em 2022.

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O novo plano será o resultado de um convênio firmado com a BAMIN

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A revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) foi pauta da reunião realizada entre o prefeito Mário Alexandre e o CEO da BAMIN, Eduardo Ledsham, no Centro Administrativo da Conquista. Para a revisão do Plano Diretor, a BAMIN anunciou a contração de uma multinacional, que ficará responsável por dar apoio ao poder público na atualização do documento.

O encontro também contou com a presença do senador Jaques Wagner, do vice-prefeito Bebeto, do deputado federal Paulo Magalhães e da secretária de Desenvolvimento Econômico e Inovação, Soane Galvão.

Mário Alexandre destacou que a atualização do PDDU é necessária para que todos os órgãos e entidades envolvidos possam adotar medidas assertivas, com foco no ordenamento da expansão urbana e na infraestrutura do município. Na apresentação foram explanados as fases de trabalho e o cronograma de execução do plano.

PDDU
Instituído pela Lei nº 3.265/2006, o Plano Diretor Participativo de Ilhéus deveria ter sido atualizado em 2016, fato que não ocorreu. Conforme a BAMIN, o trabalho de revisão será executado em duas etapas, cuja primeira deverá ser concluída até março de 2022 e a segunda até outubro do mesmo ano.

A segunda fase, por sua vez, envolve a consolidação do diagnóstico socioeconômico, apresentação de proposta para ordenamento territorial e entrega da minuta de lei que seguirá para validação do poder público.

Neto quer ter um diferencial ainda maior em relação a Wagner

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De acordo com informações do site Política Livre, o pré-candidato ao Governo do Estado, ACM Neto (DEM), estaria cogitando convidar uma mulher para formar a chapa para as eleições de 2022.

Estrategicamente, o ex-prefeito de Salvador que ter um diferencial ainda maior em relação ao principal adversário, o senador Jacques Wagner (PT). Inclusive, Neto já estaria estudando dois nomes e o convite está próximo de acontecer.

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Soane Galvão, secretária de Desenvolvimento e Inovação do município

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Presente no maior evento de chocolate de origem do Brasil realizado em Ilhéus, a secretária de Desenvolvimento e Inovação do município, Soane Galvão prestigiou a abertura do Chocolat Bahia 2021 ao lado da comitiva do Governo do Estado com as presenças do senador Jaques Wagner, do vice-governador João Leão, do secretário de Turismo da Bahia, Maurício Bacelar, e demais autoridades na 12ª edição do Festival Internacional do Chocolate e Cacau. Na ocasião, Soane defendeu Ilhéus e o Sul da Bahia como verdadeiros celeiros de empreendedorismo, inovação e economia criativa.

“Uma iniciativa brilhante de valorização das riquezas gastronômicas e agrícolas do nosso Sul da Bahia, e que Ilhéus traduz muito bem, transformadas em arte, sabores do cacau e do chocolate de origem, turismo, cultura regional, história e economia criativa. No Chocolat Bahia, vemos e sentimos as belezas da nossa região, transformadas em negócios e grandes oportunidades de empreendedorismo. Esse é o resultado de uma união de forças para alavancar a retomada econômica, gerando emprego e renda. Precisamos estimular em nós, baianos, o espírito empreendedor, de quem faz acontecer”, declarou Soane Galvão, que parabenizou a M21, na pessoa do empresário Marco Lessa, pela organização do evento.

Na oportunidade, Soane Galvão acompanhou o Senador Wagner, após uma audiência no centro administrativo de apresentação da revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) do Município proposto pela Bamin, onde também se fez presente o deputado federal e amigo de Ilhéus, Paulo Magalhães.

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No total, são 90 vagas para capacitação, sendo 53 para início após o curso e 37 para cadastro reserva

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As inscrições para a seleção de ALI (Agentes Locais de Inovação), que deverão atuar em diversas cidades da Bahia, foram prorrogadas até o dia 26 de dezembro. O processo seletivo, organizado pela Fundação CEFETBAHIA, tem 90 vagas de bolsistas, sendo 53 delas para início após o curso de capacitação e 37 para cadastro reserva. O certame é promovido pelo Sebrae Bahia e o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq). As inscrições podem ser feitas pela internet.

Dentre as atribuições do ALI, estão a promoção da inovação nas microempresas e empresas de pequeno porte de 16 municípios da Bahia. Com atuação presencial, os selecionados, após a capacitação, terão bolsa mensal de R$ 4 mil. Durante o curso, os candidatos recebem bolsa de R$ 2 mil.

Como pré-requisitos para atuar como ALI, além da aprovação no processo seletivo, os candidatos devem ser graduados em qualquer área, com diploma reconhecido pelo Ministério da Educação. A conclusão da graduação deverá ter ocorrido a partir do ano de 2012.

Além disso, os candidatos devem ter experiência comprovada de, no mínimo, seis meses como profissional de nível superior, atuando em atividades relacionadas à pequenos negócios e/ou gestão de empresas, tecnologia e inovação. As provas presenciais serão realizadas nas cidades de Salvador, Feira de Santana, Juazeiro, Ilhéus e Teixeira de Freitas.

Após a seleção, os Agentes Locais de Inovação atuarão nos municípios de Salvador, Lauro de Freitas, Alagoinhas, Camaçari, Mata de São João, Porto Seguro, Eunápolis, Teixeira de Freitas, Itabuna, Ilhéus, Santo Antônio de Jesus, Valença, Cairu, Juazeiro, Paulo Afonso e Feira de Santana.

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Na próxima 3ª feira (21.dezembro), última sessão do ano, os vereadores deixarão o plenário Gilberto Fialho, no Palácio Teodolindo Ferreira, e realizarão a Sessão Itinerante em Olivença, com participação da população local. A sessão acontecerá a partir das 14h, no espaço do Batuba e é aberta ao público. De acordo com o presidente da Câmara Jerbson Moraes (PSD), o intuito é se deslocarem à comunidade para discutir as demandas daquele local e buscar soluções junto à população.

“O que queremos é manter esse contato mais direto com a população. Mas não apenas a urbana. A rural, também”, destaca o presidente da Câmara. A ideia é realizar um trabalho conjunto a partir da discussão comum dos problemas que envolvem o município. Além disso, a iniciativa vai propiciar cada vereador a conhecer mais de perto a comunidade, ouvir as demandas e opiniões, para ser interlocutor junto a administração municipal.

“Foram convidadas a participar da sessão lideranças comunitárias, assim como os agentes públicos, profissionais liberais, empresários, autoridades classistas, eclesiásticas, da segurança, judiciarias, enfim, todos cidadãos identificados como agentes ativos que residam naquela localidade”, exemplificou o presidente.

A Sessão Itinerante é uma iniciativa do vereador Jerbson Moraes, autor da proposta. É um instrumento voltado para a interiorização do Poder Legislativo, de suas atividades e interação com a comunidade. A Sessão Itinerante será realizada em bairros, distritos e povoados de Ilhéus até dezembro de 2022, quando será concluída a gestão da atual Mesa Diretora. Lembrando que a primeira sessão itinerante aconteceu no distrito Inema, em outubro deste ano.

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Capacitação teve como público-alvo os policiais militares que vão atuar na Ronda Maria da Penha, que será implantada no município

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O trabalho que a Defensoria Pública do Estado da Bahia faz na defesa das mulheres ganha, cada dia mais, reconhecimento. Um dos exemplos disso é que na última 4ª feira (14), a Instituição foi uma das convidadas do Curso de Formação de Policiais Militares que atuarão na Ronda Maria da Penha, que será implantada em breve na cidade.

Durante a capacitação, que reuniu os órgãos que compõem a Rede Municipal de Atenção à mulher vítima de violência doméstica, o defensor público Rodrigo Rocha Meire, que atua na sede da 3ª Regional da Defensoria, em Ilhéus, destacou o papel da Instituição na prevenção da violência doméstica e familiar e na proteção das mulheres em situação de vulnerabilidade.

“Além da proteção da mulher em si, nós atuamos em várias searas para prevenir o ciclo de violência. Isso inclui a área de Família, por exemplo, em que damos assistência jurídica nos casos de divórcio, guarda dos filhos e oferta de alimentos”, exemplificou o defensor, que também participou de uma dinâmica de grupo em que encenou, junto com os policiais, uma situação de violência psicológica.

Augusto sobre parceria com Rui Costa: "Nós precisamos do governador em Itabuna. Eu tenho certeza que o governador não faltar com Itabuna"

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Durante o discurso de assinatura da ordem de serviço que autoriza as obras de revitalização da Avenida Manoel Chaves, o prefeito Augusto Castro (PSD) fez questão de agradecer ao deputado federal Paulo Magalhães (PSD) pelas intervenções a favor da região sul da Bahia. O gestor pediu, também, para que o parlamentar continue conversando com o governador Rui Costa (PT) e, assim, os esforços municipal e estadual tragam desenvolvimento para a cidade.

Augusto reforçou a parceria que precisa existir com o gestor estadual para que Itabuna avance cada vez mais: “Nós precisamos do governador em Itabuna. Eu tenho certeza que o governador não vai faltar com Itabuna. Nós precisamos avançar na infraestrutura, é uma cidade que está no perímetro urbano e tem muitas deficiências na área de infraestrutura”.

Ao citar que a aliança com a base atual deve continuar, Augusto lembrou que as obras de pavimentação asfáltica são de extrema importância para o município grapiúna, mas precisam da contribuição de Rui: “A conversa com o governador ajuda muito a gente a fazer a soma do estado com o município. Eu mandei licitar quase R$ 20 milhões de pavimentação asfáltica e o nosso asfalto é de qualidade. Nosso asfalto não tem tratamento diferenciado, tem zelo, qualidade e aplicação”.

Ao salientar que a parceria com Rui precisa continuar, Augusto deixa transparecer que o cenário dos partidos para o próximo ano permanecerá o mesma da base atual.

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O provedor da Santa Casa de Misericórdia de Itabuna, Francisco Valdece, confirmou nesta 6ª feira (17.dezembro) que a reforma do São Lucas começa em janeiro e a primeira etapa do projeto será concluída até julho, quando a unidade hospitalar retornará as suas atividades. O anúncio foi feito após reunião com o deputado federal Paulo Magalhães, prefeito Augusto Castro e secretária de Saúde do município Lívia Mendes, que hoje visitaram a Provedoria e o prédio do São Lucas.

Durante o encontro, o deputado reafirmou que serão repassados R$ 2 milhões em emendas parlamentares de sua autoria. O montante será destinado para o início da primeira etapa da obra. A previsão é que, inicialmente, sejam investidos mais de R$ 12 milhões na reforma total do prédio e compra de equipamentos. “Esse é um hospital muito importante não só para Itabuna, mas para todo o sul da Bahia. É por isso que assumimos esse compromisso”, afirmou o deputado.

O prefeito Augusto Castro, por sua vez, disse que não faltará esforço do município para viabilizar a reabertura do Hospital São Lucas. “O nosso compromisso é fazer com que este hospital do SUS esteja funcionando com 100% de sua capacidade em dezembro do próximo ano. A reabertura dessa unidade representará um grande ganho para a saúde de Itabuna. É a Prefeitura, junto com a Santa Casa, com apoio do deputado Paulo Magalhães, buscando ofertar mais serviços de saúde para a população”.

RECURSOS LIBERADOS

Augusto Castro também anunciou a liberação de R$ 2,8 milhões que estavam retidos pelo município. O dinheiro é referente ao repasse feito pelo Ministério da Saúde para serviços contratualizados com os hospitais administrados pela Santa Casa de Itabuna. Esse montante será usado para complementar o pagamento do 13º salário dos empregados da instituição. O 13% está previsto para a próxima semana.

O São Lucas funcionará com equipamentos modernos com salas para atendimento de urgência e emergência. O provedor Francisco Valdece ressaltou que, além de mais serviços, a população de Itabuna será beneficiada com geração de empregos e renda. “Vamos gerar dezenas de postos de trabalho com carteira assinada, que vão impactar diretamente na economia local. São pessoas que terão renda mensal garantida para consumir no comércio local”.

Além de destacar o esforço do deputado Paulo Magalhães e do prefeito Augusto Castro, o provedor Francisco Valdece agradeceu o apoio dos antigos proprietários do São Lucas, dentre os quais os médicos Paulo de Tarso; Luciano Peixoto; Eduardo Fontes e Amilton Gomes, que entenderam a importância da reabertura da unidade hospitalar para atender os moradores de Itabuna e municípios pactuados.

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