Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia consideraram procedente o termo de ocorrência apresentado contra o ex-prefeito de Maiquinique, Jesulino Porto, por causa das irregularidades encontradas na contratação direta de um escritório de advocacia em 2019.
O contrato previa a prestação de serviços advocatícios para a promoção de ação judicial contra a União, visando a correção da base de cálculo do Fundo de Participação dos Municípios. O termo de ocorrência indicou que não foi apresentada uma justificativa para a contratação do escritório, uma vez que a prefeitura já mantinha vários contratos com outras empresas que prestavam serviços de assessoria jurídica.
Diante da comprovação das irregularidades, foi formulada uma representação ao Ministério Público Estadual para que seja apurada a prática de ato ilícito ou de improbidade administrativa. Foi imputada uma multa de R$ 2 mil ao ex-gestor.
O Ministério Público de Contas se manifestou pela procedência do termo de ocorrência, mas ainda cabe recurso da decisão.
Dois trabalhadores rurais foram resgatados durante uma operação conjunta de combate ao trabalho escravo realizada em Maiquinique, na região sudoeste. O dono da propriedade já realizou o pagamento das verbas rescisórias, mas o Ministério Público do Trabalho ainda está tentando negociar um acordo para a quitação dos danos morais.
De acordo com o MPT, os profissionais, que trabalhavam no local há cinco anos, estavam vivendo com suas famílias em uma situação degradante. Os alojamentos não tinham as mínimas condições de conforto e segurança, além de cumprirem jornadas de trabalho exaustivas e sem descanso semanal nem férias.
Na sessão realizada ontem (13.dezembro) no Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA), os conselheiros decidiram rejeitar as contas da prefeitura de Maiquinique. As contas são do ano de 2021 e de responsabilidade do ex-prefeito Jesulino de Souza Porto (União Brasil), que teve o mandato cassado por abuso de poder econômico.
De acordo com o TCM, as contas tiveram o mérito comprometido em razão do não recolhimento de multas impostas pela Corte de Contas em processos anteriores. Além disso, foram encontradas outras irregularidades, como o desrespeito às regras do Estatuto das Licitações e a inobservância às normas da Resolução TCM nº 1.282/09.
O ex-prefeito foi multado no valor de R$ 3 mil, mas ainda cabe recurso das decisões.
As eleições suplementares do município de Maiquinique, no sudoeste baiano, aconteceram ontem (27.novembro) e Valéria Silveira (Pode) foi consagrada prefeita. A vitoriosa obteve 2.873 votos contra 2.808 do adversário, Chicó Batoré (Solidariedade), ou seja, houve uma diferença de apenas 65 votos entre eles.
Nas pesquisas de intenção de votos divulgadas nos últimos dias, Batoré aparecia como o preferido pelo eleitorado, mas, pelo visto, Valéria conseguiu uma vitória pra lá de surpreendente.
O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) determinou que as eleições suplementares do município de Maiquinique devem acontecer no dia 27 de novembro. Isso porque a chapa formada pelo prefeito Jesulino de Souza Porto e pela vice-prefeita Marizene Santos Gusmão foi cassada e, por esse motivo, novas eleições precisam acontecer para definir quem vai ocupar os cargos.
A Justiça Eleitoral determinou a cassação do mandato da dupla em novembro do ano passado por abuso de poder econômico e captação ilícita de votos nas eleições municipais de 2020. A defesa dos políticos chegou a recorrer da decisão, mas o recurso foi negado.
A Polícia Civil prendeu o homem acusado de estuprar e engravidar a própria filha na cidade de Maiquinique, no sudoeste baiano, em março deste ano. O homem de 44 anos de idade foi encontrado em Jordânia, no estado de Minas Gerais.
O crime de estupro de vulnerável veio à tona depois que algumas pessoas ligadas à vítima constataram que a adolescente de 14 anos estava grávida. Na ocasião, a menina revelou para familiares que era estuprada pelo pai desde que tinha 11 anos e que era ameaçada de morte e, por isso, não havia contado o que acontecia.
Segundo a polícia, o homem ficou com a guarda da filha depois de se separar da mãe dela e isso aconteceu quando a garota tinha apenas 5 anos. Desde então, ela passou a morar com ele em fazendas da região na divisa entre os estados da Bahia e de Minas Gerais.
Ainda de acordo com as investigações, os abusos sexuais só cessaram quando o homem descobriu que a menina estava grávida dele. Agora, ele está preso e permanece à disposição da Justiça.
Na sessão desta 3ª feira (5.abril), os conselheiros do TCM (Tribunal de Contas dos Municípios) da Bahia emitiram parecer prévio recomendando a rejeição das contas das prefeitura de Maiquinique, de responsabilidade do prefeito Jesulino de Souza Porto.
As contas são relativas ao exercício de 2020. Essas contas foram reprovadas em razão da ausência de recursos em caixa para pagamento das despesas com restos a pagar no último ano do mandato do gestor, em descumprimento ao artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal.
As contas de Maiquinique foram rejeitadas por desobediência ao artigo 42 da LRF, o conselheiro relator Nelson Pellegrino chamou a atenção também para a falta de ação do prefeito para a cobrança de 13 multas, que somam R$110.600,00 e de cinco ressarcimentos que foram impostos em decisões do TCM, que somam R$767.852,24.
A prefeitura, no mesmo período, teve uma receita arrecadada de R$28.529.589,40, enquanto as despesas foram de R$37.287.243,89, revelando um déficit de R$8.757.645,49. Sobre os restos a pagar, o saldo a descoberto foi de R$4.815.703,64.
Em relação às obrigações constitucionais, o gestor aplicou 26,20% da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino no município, superando o mínimo exigido de 25%, e investiu nas ações e serviços públicos de saúde 22,87% do produto da arrecadação dos impostos, sendo o mínimo previsto de 15%. Na remuneração dos profissionais do magistério foram investidos 64,01% dos recursos do Fundeb, também atendendo ao mínimo de 60%. Cabe recurso das decisões.
O prefeito Jesulino Porto e a vice Dra. Zaza: Justiça Eleitoral disse que distribuição de combustível para que carros e motos participassem de carreata configura abuso de poder
Nesta 3ª feira (16.novembro), a Justiça Eleitoral determinou a suspensão dos direitos políticos, ou seja, cassação de mandato, do prefeito de Maiquinique, Jesulino Porto (DEM), e da vice-prefeita do município, Marizete Gusmão (PMB), conhecida como Dra. Zaza. De acordo com a justiça, os gestores abusaram do poder econômico nas eleições de 2020.
Além disso, a justiça determinou a aplicação de multa no valor de R$ 10 mil e anulação de todos os votos direcionados à chapa nas eleições do ano passado. Na época, Jesulino e Marizete tiveram 3.157 votos válidos e foram escolhidos pela população para governar a cidade.
Ainda segundo a decisão judicial, em uma carreata realizada durante a campanha, os políticos cometeram abuso de poder ao distribuir, de forma irrestrita, combustível para que carros e motocicletas participassem do ato. Cerca de 320 veículos foram abastecidos com o dinheiro da campanha.
Na decisão, a Justiça Eleitoral diz ter concluído que houve desequilíbrio durante a disputa. O prefeito e a vice-prefeita ainda podem recorrer da decisão. Com informações do Bahia Notícias.
Azevedo ainda sonha em voltar a governar Itabuna 👀
Apesar de ter uma avaliação (ainda) invejável nos bairros mais carentes, o Capitão Azevedo (PL, pelo menos por enquanto), anda com o sinal de alerta ligado como qualquer militar. Ou seja: observando todos os detalhes para não cometer qualquer barbeiragem. Coisa que seria fatal para 2024, caso erre em 2022, já que cogita-se uma possível candidatura a prefeito (perdeu três vezes seguidas e tentaria novamente) em 2024.
Azevedo está longe de uma cadeira e/ou da caneta há mais de 10 anos, quando perdeu a reeleição para Vane do Renascer, em 2012, por 1.107 votos.
O sonho é alimentado na correte Azevediana porque ele foi o prefeito eleito com maior votação em Itabuna, com 52.187 votos.
Veja o desempenho de Azevedo em sua carreira política: 2008: 52.187 votos (prefeito eleito); 2012: 44.516 votos (prefeito não eleito); 2014: 14.731 votos (dentro de Itabuna para deputado estadual); 2016: 17.257 votos (prefeito não eleito); 2020: 17.817 votos (prefeito não eleito).
Isso é o que fomenta o sonho dos Azevedianos: manteve os 17 mil votos de 2016 para 2020.
Por tanto, vamos aguardar esta derradeira 👀 movimentação do Capitão.
Não perca! Confira a previsão política do ex-prefeito de Itabuna em uma entrevista exclusiva aqui no Pauta.Blog.
🤸♂️ Augusto Castro vira capoeirista por um dia
Na reinauguração de uma Padaria, no Sítio 1 da Fundação Marimbeta, o prefeito Augusto Castro (PSD) tentou alguns passos na capoeira, mas só ficou no 🤸♂️ gingado mesmo.
Tudo é válido para tentar manter a popularidade e chegar bem nas eleições do ano que vem, já que tem a missão de: 1️⃣ dar uma votação expressiva ao atual deputado federal Paulo Magalhães (PSD) e 2️⃣ eleger a primeira-dama para uma cadeira na Assembleia Legislativa da Bahia.
Na opção 1, a ordem de “dar uma votação expressiva” veio de Salvador.
Até o secretário estadual de Saúde, Fábio Vilas-Boas, durante a inauguração do Centro de Diagnóstico por Imagem do Hospital de Base Luís Eduardo Magalhães, disse: “Precisamos reeleger Paulo Magalhães”.
Conferiremos se a estratégia de Augusto vai tirar Magalhães da votação em Itabuna de 458 votos em 2018, quando foi apoiado pelo ex-prefeito.
A constatação do ’empenho’ está grande e nítida, claro.
A averiguar!
🏝️ Em Ilhéus, Valderico próximo de sair a federal
O empresário Valderico Reis (DEM), ex-candidato a prefeito de Ilhéus, está finalizando a ‘costura’ para se candidatar a deputado federal.
Segundo um entendido da política de ilheense, Valderico não descarta a possibilidade de concorrer a uma vaga à Câmara dos Deputados. E ainda disse: “tem alguns pontos ainda para que isso possa ocorrer”.
O martelo, provavelmente, será batido com a vinda de ACM Neto na região nos próximos meses. Dizem que não passa de setembro.
Eures no 🅿️🅿️
Eures Ribeiro, ex-presidente da UPB, que também já foi deputado estadual, vereador e prefeito por dois mandatos em Bom Jesus da Lapa, acabou deixando o PSD do então senador Otto Alencar. Após esperar por 7 meses um cargo no Governo do Estado e se cansar, dizem que Eures vocaliza como novo destino o PP, do vice-governador João Leão, do Bonitão.
❌ A Feira da FakeNews
Paulão do Caldeirão (PSC), vereador de Feira de Santana, foi à tribuna e soltou o verbo com relação às notícias falsas relacionadas à Câmara e associações contrárias à gestão do prefeito Colbert Martins, que são produzidas e divulgadas por uma empresa supostamente contratada pela Prefeitura.
“A imprensa de Feira sabe que o Governo do Município, o prefeito e a sua assessoria de comunicação contrataram uma empresa de fake news? Quando saem aquelas matérias tentando denegrir a imagem da Câmara, da APLB, é uma equipe do próprio governo de Colbert Martins. É lamentável”, disparou o parlamentar.
A tal da ❌ FakeNews é “barril”. Uma vez solta, dificilmente será contida.
🎲 O presidente que não quer ser presidente. Está mais para um blefe…
O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) afirmou em entrevista à Rádio Cidade Luís Eduardo Magalhães, na Bahia, que não sabe se vai disputar as eleições de 2022. Olha que ‘migué’…
“Quanto à política: eu não quero entrar em muitos detalhes agora, porque a preocupação é realmente administrar o Brasil. É natural, obviamente, eu tenho que ter um partido político. Eu não sei se vou disputar as eleições do ano que vem, devo disputar, eu não posso garantir”.
O presidente não quer ser presidente novamente? “Conversa pra boi dormir”.
O blefe vem sendo repetido por Bolsonaro para afastar acusações de campanha eleitoral antecipada.
📚 Nova sede da reitoria da UFSB
Dentre os convidados presentes na inauguração da nova sede da Reitoria da UFSB (Universidade Federal do Sul da Bahia), no centro de Itabuna, estavam: prefeitos, deputados federais, secretários estaduais e municipais, primeira-dama, reitor. Até aqui ok.
Mas um fato curioso é que o ex-prefeito de Itabuna, Geraldo Simões (PT), soltou um vídeo comemorando dizendo: “A inauguração da Reitoria da UFSB é a materialização de nossa luta em tantas frentes”. Ok.
Com tamanho desvelo, por quê não foi à inauguração❓
😴 À espera de uma oposição
Um interlocutor, ex-vereador de Itabuna, disse que estaria doido para estar na atual Câmara de Itabuna, para ser o único a fazer oposição. Cutucou: “sem dúvidas, eu seria oposição…”
Quem conhece das bugigangas de fazer oposição, sabe que estaria reeleito para vereador em Itabuna. Leia estaria como possível.
Por enquanto, todos os vereadores comungam com a atual gestão. Amém aqui. Amém ali. Aliás, tudo é amém!
✍️ O Ciso está de volta…
Júnior Brandão (Rede), secretário de Governo de Itabuna, está com prestígio na gestão municipal. O Colégio Ciso está de volta, pelo menos com algumas atividades ou os olhos voltados para aquela instituição de ensino. Com a programação da Semana Esportiva, o Ciso foi incluído nas atividades como: natação, hidroginástica e jogos de basquete com cadeirantes.
Fica a pergunta e o sonho de todos os moradores do bairro de Fátima: será que as aulas também irão retornar no Colégio Ciso, um dos mais tradicionais do interior da Bahia?
Vamos jogar a moeda e torcer.
🤔 Quase secretário…
O superintendente de Serviços Públicos, Sousa Lino, foi homenageado na última quarta com o Título de Cidadão Itabunense. Tudo bem.
Mas, às vezes, fico notando que o Sousa joga tão bem que supera o secretário de Infraestrutura de Itabuna. Ou, em outras palavras: não é oficial, porém tem traquejo de secretário.
Que fique claro: não o conheço e nem sou amigo, e muito menos, o secretário.
Apenas uma avaliação de quem está de fora.
🦁 O leão que ruge cada dia mais alto
João Leão (PP), vice-governador da Bahia, em entrevista na quinta-feira à Rádio Salvador FM, confirmou mais uma vez que será candidato ao governo da Bahia em 2022.
“Você tem três bons administradores, Jaques Wagner, ACM Neto, que não tem a experiência do Estado. Eu tive o prazer e a honra de ter criado a Fiol, a Ponte Salvador-Itaparica. Eu tenho uma experiência boa na administração pública […]. Sou candidatíssimo e vou ganhar a eleição no primeiro turno”, esperneou.
A cada rugido, as antenas dos petistas tremem. Desta vez, está com cara de que o senador Jaques Wagner (PT) não vai ganhar no gogó, não.
E agora, Galego?
🗣️ FeedBack
Um leitor da Coluna Balãoenviou-nos a seguinte mensagem:
“Vi uma publicação no site em que falava que alguns edis estariam com ciúmes de Ronaldão, pela reforma da praça do Fátima e outra coisa. Realmente, ter ciúmes de um vereador que NÃO FAZ QUASE NADA NA CIDADE chega a ser engraçado, pois temos 3 em plena atividade, que são Sivaldo, Pancadinha e Israel Cardoso. Todos esses sempre divulgando as intervenções na cidade em suas redes sociais, muito mais que outros vereadores. Vá na página e Ronaldão e veja a última publicação que tem tempo kkkkkkk”
Pegou ar e escamou.
👂 Vereador grita, mas pede menos…
Eunápolis: líder do governo da prefeita Cordélia Torres (DEM) chegou a entregar o cargo na quinta-feira 29.
Por que será?
O vereador Adriano Cardoso (Solidariedade) entregou o chapéu por insatisfação, já que a prefeita não vinha atendendo aos pedidos encaminhados por ele.
Porém, entretanto, todavia, na sexta-feira 30, o vereador voltou atrás porque 17 familiares que ocupavam funções na prefeitura foram demitidos.
Por pressão, o vereador pediu menos.
Agora anda 🎹 pianinho!
Samu 1️⃣9️⃣2️⃣
Base do Samu-192 de Itabuna funcionará em um novo endereço: Avenida Juca Leão, nº 412, em frente ao Escritório Local da Ceplac.
POLÍTICA EM UMA FRASE:
✔️ Justiça julga improcedente pedido de cassação da prefeita de Nazaré, Eunice Barreto (DEM), do DEM.
⚫ Faleceu aos 68 anos o ex-prefeito de Maiquinique, José Francisco, mais conhecido como Zé Topete.
LEIA TAMBÉM A ENTREVISTA DO CAPITÃO AZEVEDO, EX-PREFEITO DE ITABUNA 👇
