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Pré-requisito para ser mesário é ter mais de 18 anos e estar em situação regular com a Justiça Eleitoral

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Os eleitores interessados em trabalhar nas Eleições 2024 podem realizar a inscrição no projeto mesário voluntário do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA). Para isso, o candidato deve acessar o portal da Justiça Eleitoral na internet (www.tre-ba.jus.br), realizar o cadastro e aguardar o contato do Tribunal.

Além do auxílio-alimentação, o eleitor convocado tem direito à dispensa do serviço pelo dobro dos dias trabalhados nas eleições. A participação também serve de critério de desempate em concursos públicos e como atividade complementar para estudantes de graduação.

Os pré-requisitos para participar do projeto são possuir mais de 18 anos de idade e estar em situação regular com a Justiça Eleitoral. O Código Eleitoral restringe a participação de algumas pessoas, a exemplo de candidatos e parentes até o segundo grau, membros de diretórios de partido político, autoridades e agentes policiais, além de funcionários no desempenho de cargos de confiança e aqueles que fazem parte do quadro da Justiça Eleitoral.

Consu deverá encaminhar resultado ao governador após as eleições

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As eleições para definir o reitor e vice-reitor da Uesc (Universidade Estadual de Santa Cruz) para o quadriênio 2024-2028 vão acontecer no mês de novembro. As candidaturas devem ser registradas entre os dias 19 e 20 de outubro e os dias 24 e 25 vão ficar disponíveis para anúncio da impugnação dos pedidos de registro de candidatura.

A campanha estará permitida entre 6 e 24 de novembro. A votação, a apuração e a proclamação dos resultados ocorrerão no dia 28. O dia 29 será a data para impugnação ao resultado e os julgamentos das impugnações e homologação do resultado final saem no dia 1º de dezembro.

O prazo final para encaminhamento, por parte da Comissão Eleitoral, das decisões dos recursos ao Conselho Universitário, em reunião extraordinária, será no dia 11 de dezembro e caberá ao Consu encaminhar o resultado ao governador Jerônimo Rodrigues (PT).

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O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) determinou que as eleições suplementares do município de Maiquinique devem acontecer no dia 27 de novembro. Isso porque a chapa formada pelo prefeito Jesulino de Souza Porto e pela vice-prefeita Marizene Santos Gusmão foi cassada e, por esse motivo, novas eleições precisam acontecer para definir quem vai ocupar os cargos.

A Justiça Eleitoral determinou a cassação do mandato da dupla em novembro do ano passado por abuso de poder econômico e captação ilícita de votos nas eleições municipais de 2020. A defesa dos políticos chegou a recorrer da decisão, mas o recurso foi negado.

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Até o momento, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já identificou 59 mil casos de irregularidades no uso do dinheiro público para arcar com os custos de campanhas eleitorais. Ao todo, são mais de R$ 605 milhões que teriam sido utilizados indevidamente.

Na lista de casos suspeitos, constam gastos feitos por parentes e empresas de fachada com sócios inscritos em programas de assistência social do governo federal, a exemplo do Auxílio Brasil. Além disso, o TSE encontrou seis casos de pessoas que fizeram doações para candidatos, mas são dadas como mortas nas bases de dados nacionais.

No relatório, existem, ainda, 190 casos de doadores desempregados que repassaram, ao todo, R$ 1,1 milhão às campanhas dos candidatos. Também há candidatos que receberam várias contribuições feitas por diferentes empregados de uma mesma empresa.

De todos os dados encontrados, a principal fonte de suspeitas dos órgãos técnicos da Corte Eleitoral vem de mais de 42 mil empresas com baixo número de empregados que receberam R$ 309 milhões para prestação de serviços às campanhas.

Os casos identificados pelo TSE são encaminhadas ao Ministério Público Eleitoral para serem investigados e, em caso de constatação das irregularidades, virarem processos na Justiça Eleitoral.

Ações julgam registros de candidaturas, pesquisas de intenção de voto e propagandas eleitorais irregulares

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Até 4ª feira (21.setembro), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) já tinham recebido 66,4 mil ações nas eleições deste ano. A maior parte desse número é de processos que ainda tramitam (72,3%) enquanto uma parte menor (27,7%) já foi finalizada.

Neste ano, 856 solicitações de candidaturas já foram negadas e os principais motivos são a ausência do requisito de registro e o indeferimento do partido ou coligação. Essas ações também filtram os candidatos condenados pela Lei da Ficha Limpa, que impediu 189 pessoas de concorrerem, e possíveis problemas com propagandas eleitorais.

As pesquisas de intenção de voto também integram a lista porque precisam ser registradas junto ao TSE, além de condutas vedadas a agentes públicos e ações envolvendo direito de resposta de candidatos, abuso de poder e compra de votos

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Após solicitar a segunda via, eleitor vai poder imprimir documento no Portal do TSE

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Para os eleitores que perderam o título eleitoral ou tiveram o documento extraviado, o prazo para solicitar a emissão da segunda via do documento termina na próxima quinta-feira (22.setembro). Para obter a segunda via, o eleitor precisa estar quite com a Justiça Eleitoral, ou seja, não ter débitos pendentes como multas por ausência às urnas ou trabalhos eleitorais nem multas por violação de dispositivos do Código Eleitoral.

O eleitor que tiver a situação regular junto à Justiça Eleitoral vai poder imprimir o título diretamente na ferramenta Autoatendimento do Eleitor, no Portal do TSE na internet no campo “Imprimir o título eleitoral”.

Lembrando que o eleitor não precisa, necessariamente, apresentar o título eleitoral para conseguir votar. O cidadão também pode se dirigir à seção eleitoral com qualquer documento oficial com foto, a exemplo do RG ou da CNH, carteira de trabalho ou passaporte. Também existe a opção de levar a versão digital do título, o e-Título, que pode ser obtido por meio do aplicativo disponível nas lojas virtuais Apple Stores e Google Play.

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Serviço fica até a próxima sexta-feira no Centro Cultural Glauber Rocha, no Bairro Brasil; no sábado, a carreta vai estar no distrito de José Gonçalves

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Desde a manhã da última 2ª feira (7.março), a carreta do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) está disponibilizando atendimento itinerante para a população de Vitória da Conquista, no sudoeste baiano. O projeto “TRE-BA em todo lugar” vai atender cidadãos que precisam regularizar pendências com a Justiça Eleitoral ou solicitar o primeiro título de eleitor.

De acordo com o órgão, essa ação amplia os canais de atendimento disponibilizados pela Justiça na Bahia e tem o objetivo de garantir que as pessoas realizem o alistamento eleitoral ou regularizem os títulos até o dia 4 de maio. Quem perder o prazo, não vai conseguir votar nas eleições gerais previstas para outubro deste ano.

A carreta está no Centro Cultural Glauber Rocha, localizado no Bairro Brasil, até esta 6ª feira (11.março). No sábado (12.março), o serviço vai ser disponibilizado no Colégio Moisés Meira, no distrito de José Gonçalves, zona rural de Vitória da Conquista.

João Leão esperava saída de Rui do cargo para concorrer ao Senado, mas governador não vai mais ser candidato

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Uma situação, no mínimo, frustrante para João Leão (PP), atual vice-governador da Bahia. Ele estava prestes a assumir o Palácio de Ondina já que o governador Rui Costa (PT) iria se desincompatibilizar do cargo para concorrer ao Senado, mas, segundo uma declaração dada pelo senador Jaques Wagner (PT) hoje (7.março) em entrevista à Rádio Metropole, tudo mudou. De acordo com Wagner, Leão estava com a caneta na mão e faltava apenas a tinta: “Em tese, já estava tudo combinado”.

Diante de mais uma reviravolta no cenário da sucessão estadual, o sonho de Leão foi por água abaixo. Não só de Leão já que a expectativa era do partido, também, já que faz parte da base aliada: “O PP [de João Leão] estava com uma expectativa de chegar a nove meses no governo”, cravou Wagner. Sem ter uma justificativa plausível, Wagner explicou, ainda, que Rui Costa vai ficar no cargo até o fim do mandato: “Definimos sábado em função…[gesticulou sem precisar o porquê da metanoia de planos]”.

Sem rodeios, o que realmente aconteceu foi uma confusão do Partido dos Trabalhadores. Tudo teve início com o lançamento de Jaques Wagner como candidato ao governo do estado, mas o senador desistiu. Foi então que o reserva foi indicado com o aval do ex-presidente Lula, mas Otto Alencar (PSD) não abraçou a ideia. Mais um capítulo foi escrito na novela que, agora, aponta outros três nomes para concorrer ao governo: o secretário de educação da Bahia, Jerônimo Rodrigues, a prefeita de Lauro de Freitas pela 4ª vez, Moema Gramacho, e o secretário de Relações Institucionais, Luiz Caetano.

Jaques Wagner e Rui Costa só pensam em PT-PSD-PP, mas o presidente estadual do PCdoB, Davidson Magalhães, havia dito ao Pauta Blog: “Não dá para improvisar. O nome de Otto é o nome para ganhar a eleição”. No entanto, o nome não pegou “liga” e a opção da dupla é mesmo improvisar. Enquanto isso, a indefinição continua sem previsão para acabar o bate-cabeça que já dura quase 30 dias. Nas palavras de Wagner: “[Estamos] Sangrando no meio da rua…”

Vice-governador João Leão sempre se posicionou favorável à candidatura do ex-presidente Lula, mas nunca foi opção para encabeçar chapa.

Finalizando a entrevista à Rádio Metrópole, Wagner declarou: “Vai ter gente que irá gostar, terá gente que não vai gostar”. Realmente, será que João Leão vai gostar de ficar sem governar a Bahia e sem espaço na chapa para concorrer ao Senado Federal? Quem aposta que Leão vai abandonar o tripé PT-PSD-PP e pender para o lado de João Roma? Ou será que Leão chutaria o pau da barraca e correria para os braço de ACM Neto?

De tático mesmo, Leão, conhecido como Bonitão no meio político, ficou feio na fita, pois acordou hoje sem a desejada caneta e, aposto, com dores de cabeça.

Matheus Vital é editor de Política do Pauta Blog. E-mail: matheus@pauta.blog.br

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"O médico defensor da vida" e "o professor defensor da ciência" diz o vídeo publicado no Instagram de Otto Alencar

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Nesta 6ª feira (25.fevereiro), uma postagem na rede social do senador Otto Alencar (PSD) acendeu ainda mais indícios de que ele deve ser candidato ao governo da Bahia nas eleições de outubro. No vídeo publicado no Instagram, uma retrospectiva da atuação de Otto durante a CPI da Covid relembra os momentos e falas marcantes do político em defesa da ciência.

Há quem diga que a estratégia é começar a trazer à tona a imagem de um homem experiente e comprometido, principalmente, com a saúde das pessoas. Pesa o fato do senador ser médico e ter dedicado boa parte da vida a salvar vidas, então o posicionamento diante da pandemia não poderia ser outro.

Mesmo sem a confirmação oficial do partido e do senador, muitos já tratam Otto como candidato ao Palácio de Ondina. A reviravolta vem sendo delineada desde a semana passada, mas, até então, panos quentes abafavam a situação, que ficou insustentável com a confissão de Jaques Wagner (PT) a aliados de que não gostaria de concorrer ao governo e do desejo de Rui Costa (PT) de concorrer ao Senado.

Nos bastidores, Wagner teria dito aos aliados que não quer ser candidato ao governo da Bahia

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De acordo com informações divulgadas pela coluna Radar, da revista Veja, Jaques Wagner (PT) não está nada satisfeito com o cenário montado para as eleições gerais de outubro. Isso porque ele não gostaria nem de disputar o cargo de governador, uma vez que tem mais quatro anos de mandato como senador garantidos.

Nos bastidores, Wagner tem dito para alguns aliados que não quer encarar as urnas e prefere contar com a possibilidade de se tornar ministro caso o ex-presidente Lula (PT) vença o pleito e volte a governar o país. Fora dos bastidores, o senador mantém a postura de que é pré-candidato ao governo da Bahia, cargo que já ocupou por oito anos.

Na semana passada, uma polêmica reunião realizada em São Paulo com Lula, o governador Rui Costa (PT), o senador Otto Alencar (PSD) e o vice-governador João Leão (PP) discutiu a formação da chapa majoritária. A possibilidade de que Rui deixe o cargo para tentar uma vaga no Senado foi colocada em questão, mas essa hipótese tira Wagner do páreo e faz com que Alencar dispute a preferência dos baianos para o Palácio de Ondina. Enquanto isso, Leão também seria candidato ao Senado já que não pode mais se candidatar a vice.

Até o próximo dia 13 de março, segundo Rui Costa, o Partido dos Trabalhadores vai ter que resolver essa delicada equação e começar os trabalhos para eleger os seus. O que se comenta é que Lula é o grande articulador e o único capaz de resolver essa problemática sem que haja desgaste dos nomes apresentados.

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