Segundo a prefeitura, a medida expõe o estado de abandono em que a Secretaria de Saúde foi entregue pela gestão anterior

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O prefeito de Ilhéus, Valderico Junior (UB), decretou situação de emergência na saúde pública do município durante 90 dias. A medida expõe o estado de abandono em que a Secretaria de Saúde foi entregue pela gestão anterior e autoriza ações imediatas para garantir o atendimento à população.

A decisão considera a calamidade administrativa e financeira da Secretaria de Saúde, apontando problemas graves, como o estado precário da frota de ambulâncias, o esvaziamento dos almoxarifados e das unidades de saúde, o desabastecimento generalizado de medicamentos, os débitos milionários com pessoal e a ausência de contratos vigentes para serviços de lavagem e abastecimento de veículos.

A administração também relata que as contas bancárias vinculadas à pasta possuem um saldo total de pouco mais de R$ 4 mil, enquanto há atrasos no pagamento de servidores efetivos e de prestadores de serviços (médicos).

Para viabilizar o atendimento de saúde à população, o decreto autoriza a cessão de veículos entre as secretarias, contratações emergenciais, aquisição de peças e serviços para manutenção da frota, além de apurar a responsabilidade das causas que ensejaram a situação de emergência e encaminhar aos órgãos de controle externo, principalmente Tribunais de Contas, Ministério Público e Câmara Municipal.

📷 Ascom Prefeitura de Ilhéus

Ministério Público denunciou suspeito e solicitou indenização em favor da prefeita pelos danos causados

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O Ministério Público da Bahia denunciou Laurêncio Damazio de Oliveira Neto pelos crimes de importunação sexual e assédio cometidos contra a prefeita reeleita de Morro do Chapéu, Juliana Araújo Leal (PDT). Segundo o MP, a violência política de gênero foi cometida contra a prefeita em agosto do ano passado com o objetivo de dificultar a campanha de reeleição.

O inquérito policial apurou que o agressor teria abraçado a vítima por trás, tocando-lhe o seio de forma inadequada, causando constrangimento e humilhação à vítima. O MP requereu à Justiça uma indenização em favor da prefeita como forma de reparação pelos danos causados no valor mínimo de R$ 10 mil.

📷 Reprodução Instagram

Presidente do TCM, Francisco de Souza Andrade Netto determinou auditoria para apuração de todas as informações relacionadas a irregularidades

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O presidente do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, Francisco de Souza Andrade Netto, determinou aos auditores responsáveis pelas Inspetorias Regionais de Controle Externo do órgão a apuração de todas as informações relacionadas a irregularidades no processo de transmissão de cargo nas prefeituras para instauração de processos administrativos para punir os responsáveis.

A determinação foi tomada em razão de notícias divulgadas pela imprensa sobre dilapidação em instalações públicas e sonegação de dados essenciais à administração, que têm causado prejuízos à prestação de serviços rotineiros à população pelas gestões que tomaram posse no dia 1º de janeiro.

O conselheiro advertiu que os ex-prefeitos e ex-presidentes de câmaras de vereadores que não cumpriram os termos da Resolução nº1311/2012 do TCM – que estabelece os deveres para a transmissão dos cargos municipais de direção – poderão ser punidos com multas, parecer pela rejeição de contas anuais e também denunciados ao Ministério Público Estadual.

📷 Divulgação TCM

Prefeita alega que ''herdou'' dívida de gestão anterior correspondente a R$ 40

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A prefeita de Lauro de Freitas, Débora Regis (UB), decretou estado de emergência e calamidade financeira no município nesta quarta-feira (8.janeiro). O decreto foi publicado na edição do Diário Oficial e tem validade de 90 dias, mas pode ser prorrogado.

A gestora publicou um vídeo na rede social Instagram dizendo que, ao assumir o cargo, herdou uma dívida de, aproximadamente, R$ 40 milhões referentes à folha de pagamento e, em caixa, existe apenas R$ 1,7 milhão para efetuar os pagamentos. Régis ainda explicou que está avaliando o que deverá ser feito para honrar os salários dos servidores porque ”a conta não fecha”.

Durante a vigência do decreto publicado hoje, o Poder Executivo poderá realizar contratações diretas emergenciais para assegurar a continuidade dos serviços públicos essenciais, além de apresentar propostas que possibilitem o pagamento dos compromissos financeiros assumidos em 2024, autorizar a imediata retomada do pagamento dos compromissos que possuam o correspondente suporte financeiro e os órgãos municipais deverão reduzir em pelo menos 30% as despesas com cargos.

Débora Regis venceu as Eleições de 2024 em 1º turno com 70.691 votos, ou seja, 59,61% dos válidos. Ela derrotou o candidato do PT, Rosalvo, que obteve apenas 40,39% dos votos válidos.

📷 Reprodução Instagram

Léo da Capoeira concorreu ao cargo como chapa única

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O prefeito reeleito de Itajuípe, Léo da Capoeira (Avante), foi eleito hoje (8.janeiro) presidente do Consórcio de Desenvolvimento Sustentável Litoral Sul (CDS-LS). Léo foi o único candidato a concorrer ao cargo depois que o prefeito de Almadina, Marciel Pinheiro (POD), desistiu e passou a ocupar a função de vice-presidente na chapa.

Nas redes sociais, Léo falou sobre a eleição: ‘’De forma mais que especial, venho aqui agradecer a cada um dos amigos e colegas pela confiança nesta nova missão. Este momento representa não apenas um reconhecimento coletivo, mas também uma grande responsabilidade. Juntos, vamos trabalhar com dedicação para promover o desenvolvimento sustentável da nossa região, buscando soluções inovadoras, mais oportunidades e qualidade de vida para nossa gente’’.

📷 Reprodução Instagram

Orçamento foi aprovado pela Câmara de Vereadores na Lei Orçamentária Anual

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A Câmara de Vereadores de Itabuna aprovou a LOA (Lei Orçamentária Anual) para o exercício de 2025. Um montante de R$ 1.474.433.300,00 deverá ser gerido entre os poderes Executivo e Legislativo durante todo o ano.

Conforme prevê a Constituição Federal, o orçamento fiscal e de seguridade social reserva 25% da receita para a Educação e 15% para a Saúde. Além disso, o cálculo está de acordo com o PPA (Plano Plurianual 2022-2025).

A LOA deixa claro que receitas decorrem da arrecadação do tesouro municipal, de tributos, contribuições, outras receitas correntes e de capital.

Cerimônia de posse aconteceu na última quarta-feira no ginásio municipal de esportes

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O prefeito reeleito de Arataca, Ferlú Mansur (PSD), foi empossado para exercer o segundo mandato. A cerimônia de posse do gestor, do vice-prefeito Elton de Anurí (PV), dos vereadores e dos secretários aconteceu no ginásio municipal de esportes na última quarta-feira (1ºjaneiro).

Em outubro de 2024, Ferlú recebeu o aval da população arataquense para administrar a cidade pela terceira vez ao receber 60,5% dos votos válidos. O prefeito reeleito desbancou o atual vice-prefeito, Dr. Wladimir Bomfim (PSB), que lançou a própria candidatura, além do candidato do União Brasil, Deilamar Mota, mais conhecido como Mazinho.

Para Ferlú, ter a oportunidade de iniciar mais um mandato é uma prova de que está trilhando o caminho certo: ”Deus e Arataca me deram a honra de me tornar prefeito dessa terra que tanto amo pela terceira vez. Com certeza, irei me empenhar ao máximo para entregar a população tudo aquilo que ela merece”.

Os nove vereadores empossados foram Alzimar de Anurí (PSD), Barriga do Javí (PSD), Binho de Walmir (PSD), Danilo Araponga (PT), Dinda (PMB), Estrella de Maurício (PSB), Olimpinho (PSB), Professor Gilmário (PSD) e Rogerio Dimas (UNIÃO).

Ivan Júnior, presidente eleito da Câmara Municipal de Itajuípe, ao lado do prefeito Léo da Capoeira, durante a cerimônia de posse do novo governo

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O vereador Ivan Júnior (PSB) foi eleito, por unanimidade, presidente da Câmara Municipal de Itajuípe para o biênio 2025/2026.

Além de Ivan Júnior, tomaram posse os membros da Mesa Diretora: o 1º vice-presidente, Cláudio Raul, conhecido como Raul Estrela (Avante); o 2º vice-presidente, Pádua Galo (Avante); o 1º secretário, Joacy Caires (Podemos); e o 2º secretário, Mateus Mala (Avante).

Em seu pronunciamento, Ivan Júnior agradeceu a Deus e reafirmou seu compromisso de trabalhar pelo desenvolvimento de Itajuípe, destacando a importância de uma Câmara Municipal próxima ao povo, igualitária e que busque sempre a união. O vereador também mencionou como uma de suas principais metas a construção da sede própria da Câmara, um projeto que, segundo ele, se tornará um símbolo de renovação e eficiência, fortalecendo ainda mais a governança local e o compromisso com a população.

Ivan Júnior integra a base de apoio do prefeito eleito Léo da Capoeira (Avante). A cerimônia de posse também marcou o primeiro ato de Ivan Júnior como presidente da Câmara, quando deu posse ao prefeito Léo da Capoeira e à vice-prefeita Clara Adry.

Declaração foi feita nesta quinta-feira ao site Metrópoles

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O cantor sertanejo Gusttavo Lima surpreendeu a todos ao anunciar que pretende ser candidato à presidente da República nas eleições de 2026. A declaração foi dada nesta quinta-feira (2.janeiro) ao site Metrópoles.

“O Brasil precisa de alternativas. Estou cansado de ver o povo passar necessidade sem poder fazer muito para ajudar. Eu mesmo enfrentei muitas dificuldades na vida, mas aproveitei as oportunidades que recebi. Vim de uma condição bastante humilde, cheguei a perder três dentes, mas, claro, tive condições de me tratar, condição que muita gente não tem”, disse o cantor em entrevista.

Vale lembrar que, em 2022, Gusttavo fez questão de demonstrar apoio à reeleição do então presidente Jair Bolsonaro (PL), assim como vários artistas do segmento sertanejo, mas disse que a possível candidatura vai além desse quesito: ”Chega dessa história de direita e de esquerda. Não é sobre isso, é sobre fazer um gesto para o país, no sentido de colocar o meu conhecimento em benefício de um projeto para unir a população”.

O artista ainda não é filiado a nenhum partido político, mas garantiu que, daqui pra frente, pretende se debruçar mais sobre o tema mirando as próximas eleições.

Justificativa pode ser feita no cartório eleitoral ou online por meio do aplicativo para smartphones

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O prazo para que o eleitor que não votou no segundo turno das eleições municipais de 2024 justifique a ausência terminará na próxima terça-feira (7.janeiro). O segundo turno do pleito ocorreu em 27 de outubro.

A justificativa vale para quem tem a obrigação de votar, porém não compareceu às urnas. No Brasil, o voto é obrigatório para maiores de 18 anos e é facultativo para pessoas com idade entre 16 e 18 anos, maiores de 70 anos e também para analfabetos.

A justificativa pós-eleição pode ser feita presencialmente, no cartório eleitoral, ou online por meio do aplicativo para smartphones, o e-Título da Justiça Eleitoral ou pela internet. O eleitor que estiver com o título eleitoral regular ou o mesmo suspenso poderá justificar a falta pelo e-Título.

A ausência injustificada às urnas resulta em sanções ao eleitor que faltou às eleições municipais. Entre elas, está o pagamento da multa de R$ 35,13 imposta pela Justiça Eleitoral.

Além da multa, quem não compareceu à seção eleitoral no segundo turno do pleito de 2024 e não justificou a ausência, ficará impedido de tirar o passaporte e a carteira de identidade; renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo; inscrever-se em concurso público e tomar posse em cargo público; receber remuneração em função pública, entre outras restrições.

Se o título estiver na situação de “cancelado”, devido a três ausências consecutivas injustificadas às eleições, além de pagar as multas devidas, é necessário solicitar uma revisão ou uma transferência de domicílio para regularizar a situação.

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