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Forças Armadas realizaram auditoria no dia do pleito, mas não apresentaram resultado ao público

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, determinou hoje (18.outubro) que o Ministério da Defesa apresente o relatório sobre a fiscalização realizada nas urnas eletrônicas. O ministro alegou que a atuação das Forças Armadas, em possível alinhamento com o presidente Jair Bolsonaro (PL), pode caracterizar desvio de finalidade e abuso de poder.

Além de solicitar as cópias dos documentos da auditoria, Moraes pediu que o Ministério apresente quais foram as fontes de recursos utilizadas para realizar a fiscalização. A decisão do ministro atende a uma representação do partido Rede Sustentabilidade que afirma que o presidente da República utilizou as Forças Armadas para tentar desacreditar o processo eleitoral e enfraquecer a democracia.

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MPT já recebeu 412 denúncias de assédio eleitoral até hoje

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Até 3ª feira (18.outubro), o Ministério Público do Trabalho (MPT) já recebeu 412 denúncias por assédio eleitoral, ou seja, são casos em que empregadores estão ameaçando e/ou constrangendo os funcionários por causa das eleições. Os dados levam em consideração as relações trabalhistas em empresas privadas, secretarias e prefeituras públicas.

Os episódios de assédio eleitoral cresceram em relação às eleições de 2018 quando, ao todo, houve 212 casos dessa natureza. As ocorrências deste ano foram registradas na Região Sul (154), seguida da Região Sudeste (120), Nordeste (82), Centro-Oeste (37) e Norte (19).

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Ministro disse que não existem elementos que justifiquem inquéritos sobre empresas de pesquisas

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No final da noite de ontem (13.outubro), o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, suspendeu as investigações abertas pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e pela Polícia Federal (PF) sobre a atuação dos institutos de pesquisa durante as eleições deste ano. Moraes disse que não existem elementos que justifiquem os inquéritos sobre as empresas de pesquisas.

Tudo começou quando as pesquisas divulgadas às vésperas do 1º turno não retrataram, fielmente, as apurações após o pleito. Mesmo tendo a ideia de que as pesquisas apontaram apenas uma tendência das votações, muita gente começou a questionar a veracidade dos dados apresentados pelos institutos. Por outro lado, as empresas alegaram que os eleitores mudaram os votos de última hora e as abstenções afetaram diretamente os resultados.

Profissional atuava na equipe de segurança do candidato ACM Neto e foi morto dentro do quarto de um hotel em Itajuípe

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A coligação Pra Mudar a Bahia ingressou no MP (Ministério Público estadual), na Procuradoria Regional Eleitoral e no Ministério da Justiça com um pedido de apuração rigorosa sobre o caso do policial militar morto em um quarto de hotel enquanto dormia em Itajuípe, no Sul do estado. O profissional atuava na equipe de segurança do candidato a governador ACM Neto (União Brasil).

Na solicitação, direcionada também ao Ministério Público Eleitoral de Itajuípe, a coligação pede que seja feita uma investigação isenta e aprofundada para que o caso seja esclarecido. De acordo com o deputado federal Paulo Azi, presidente estadual do União Brasil, causou estranheza a postura do governador Rui Costa (PT) de rapidamente informar que houve um confronto.

“Ele fez essa afirmação, mas as evidências apontam para uma execução, conforme narra o policial sobrevivente. Então, muitas coisas precisam ser esclarecidas. Agora, neste cenário, é de se estranhar que o governador tenha vindo a público tão rapidamente para dizer que foi um confronto”, ressaltou.

Paulo Azi pontuou que uma simples verificação das placas dos veículos em que os policiais se dirigiram ao hotel já seria suficiente para perceber que os carros pertenciam à campanha de ACM Neto. “Se isso fosse feito, essa tragédia poderia ter sido evitada. Existem ainda muitos pontos obscuros que precisam ser esclarecidos de maneira isenta”, destacou.

No MP-BA, o pedido foi direcionado à área de Controle Externo da Atividade Policial. “Então, é preciso que seja realizada uma apuração rigorosa, analisando todos os fatos, com isenção, para que essa versão rapidamente colocada na mídia seja efetivamente confirmada ou não. Nosso desejo é que esse caso seja esclarecido”, complementou Azi.

Malta declarou que ministro responde a processos com base na Lei Maria da Penha

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O ex-senador da República, Magno Malta, virou réu pelo crime de calúnia contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso. Em junho deste ano, Barroso apresentou uma queixa-crime contra o político porque ele declarou que o ministro respondia a duas ações no Supremo Tribunal de Justiça (STJ) com base na Lei Maria da Pena.

O relator do processo foi o ministro Alexandre de Moraes, que afirmou que a liberdade de expressão nada tem a ver com a liberdade de agressão. Em seu voto, Moraes foi acompanhado pelos ministros Luiz Edson Fachin, Ricardo Lewandowski, Carmen Lúcia, Dias Toffoli e Rosa Weber.

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Em Canavieiras, a unidade móvel vai funcionar no dia 15 e, em Ilhéus, dos dias 16 a 19

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O Ministério Público da Bahia, por meio do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça Cíveis, Fundações e Eleitorais (Caocife), vai realizar um mutirão para reconhecimento de paternidade em Ilhéus e Canavieiras. O projeto “Paternidade Responsável”, criado pelo MP em 1999, quer ampliar o número de reconhecimento formais de paternidade e, desde a criação, já ajudou mais de 80 mil pessoas.

O reconhecimento de paternidade é realizado a partir de audiências com promotores de Justiça. Assistentes sociais e servidores do Caocife também estarão presentes nos locais para esclarecer dúvidas sobre assuntos relacionados à área cível, mas também para realizar o atendimento de demandas espontâneas da população.

Em Canavieiras, a unidade móvel do MP vai estar na Praça da Bandeira, no dia 15 de agosto, das 8h às 17h. Já em Ilhéus, o projeto acontece entre os dias 16 e 19 de agosto, também das 8h às 17h, no estacionamento do Centro de Convenções, na Avenida Soares Lopes, Centro.

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"Sumam do Brasil. Nós vamos pendurar vocês de cabeça para baixo", disse Ivan ao se referir aos ministros do STF

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, acatou o pedido da Polícia Federal e decretou a prisão preventiva de Ivan Rejane Fonte Boa Pinto, que é investigado por ameaçar o Estado Democrático de Direito e por associação criminosa. De acordo com a polícia, a perícia realizada no material apreendido com Ivan constatou mensagens e vídeos com notícias falsas, ofensas, intimidações, ameaças e uso intenso de violência.

Segundo o ministro, “é fato público e notório que a prática criminosa ora investigada está inserida em um contexto mais abrangente de acirramento dos ânimos, do estímulo ao enfrentamento a oponentes políticos e de tentativas de enfraquecimento do Poder Judiciário”.

Ivan Rejane tem 46 anos de idade e, recentemente, ameaçou os ministros da Corte e o ex-presidente Lula (PT). Ele foi preso em Minas Gerais há quase 15 dias e, na semana passada, a prisão foi prorrogada por mais 5 dias, mas, agora, não tem previsão para acabar.

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Crime aconteceu em 2012 e ficou conhecido como "atropelamento do Jardim do O"

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Foi a júri popular hoje (26.julho) o homem acusado de tentar matar a ex-companheira no dia 22 de setembro de 2012 na região central de Itabuna. Quase dez anos depois do ocorrido, Rogério Gomes de Araújo foi julgado por tentar matar a então esposa, Ingrid Katiuschia, com quem viveu por 17 anos e tem 2 filhos.

Após o crime, Ingrid ficou internada na UTI (Unidade de Tratamento Intensivo) do Hospital de Base Luís Eduardo Magalhães durante 60 dias lutando pela vida após o caso que ficou conhecido como “atropelamento do Jardim do O”. Segundo uma das advogadas de acusação, Dra Jurema Cintra Barreto, a vítima foi escalpelada, perdeu massa cefálica, teve os órgãos internos esmagados, quebrou a bacia em várias partes e, atualmente, é uma pessoa com deficiência permanente reconhecida pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

Na época, o crime chocou a população itabunense pela brutalidade com que o homem agiu. Imagens de câmeras de segurança registraram o momento em que Rogério atropelou Ingrid, engatou a marcha-ré e, durante a fuga, passou por cima do corpo dela novamente. Uma amiga que estava com Ingrid no momento também foi atingida e teve ferimentos leves.

RESULTADO DO JÚRI POPULAR

Nesta 3ª feira (26.julho), foram ouvidas algumas testemunhas e o acusado de cometer o crime. Uma das pessoas interrogadas deu informações sobre o cenário encontrado no local e o que repassou à polícia quando encontrou Ingrid agonizando. Familiares da vítima e do acusado também foram ouvidos para ajudar o júri a entender as circunstâncias em que o crime aconteceu. No período da tarde, os embates aconteceram entre os advogados da defesa e da acusação.

Rogério foi condenado a 11 anos e 3 meses por duplo homicídio triplamente qualificado (motivo torpe, emboscada e sem possibilidade de defesa) e perdeu o direito de dirigir. No entanto, vai responder inicialmente em liberdade.

“Vai responder em liberdade, porque aguardou todo esse momento com bom comportamento, sem declarar ameaças ao processo. Mas pegou todas as agravantes, a defesa recorreu e ele vai aguardar até a última instância”, disse a presidente da Comissão da Mulher, Larissa Moitinho.

Pastor Orlando Oliveira Filho é suspeito de burlar a cota de gênero estabelecida pela Lei Eleitoral nas eleições de 2020

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O vereador de Vitória da Conquista, Pastor Orlando Oliveira Filho (PRTB), teve o mandato cassado pela Justiça Eleitoral em decisão publicada ontem (23.maio) por suspeita de envolvimento em candidaturas fantasmas. Segundo a Justiça, o edil teria acobertado as candidaturas de duas mulheres nas eleições de 2020 apenas para burlar a cota de gênero estabelecida pela Lei Eleitoral.

Na decisão, é dito que as candidatas não se portavam como tal além de não fazer propaganda eleitoral em próprio benefício, mas sim para conseguir votos para outros candidatos. Dessa forma, as duas não tinham interesse em manifestar as próprias candidaturas e, além disso, tinham vínculo conjugal com candidatos ao mesmo cargo.

O vereador ainda pode recorrer da decisão publicada ontem.

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