MEIs vão poder emitir documento pelo portal do governo federal ou pelo aplicativo

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A obrigatoriedade da emissão da Nota Fiscal Eletrônica de Serviços pelos microempreendedores individuais (MEIs) foi adiada pelo Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN). A previsão é que a obrigatoriedade começasse hoje (3.abril), mas o prazo foi estendido para o dia 1º de setembro.

A Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) é um documento digital gerado e armazenado eletronicamente no Ambiente de Dados Nacional pela Receita Federal ou pela prefeitura municipal para documentar as operações de prestação de serviços. Atualmente, as NFS-e são emitidas nos portais das prefeituras, ou seja, cada município possui um modo de emissão de NFS, resultando em milhares de legislações e NFS diferentes no país.

Para resolver esse problema, a Receita Federal, em parceira com o Sebrae, lançou o NFS-e Nacional para uniformizar o modelo do documento fiscal e oferecer uma cesta de produtos tecnológicos aos municípios, às empresas, ao cidadão e ao próprio emissor da NFS-e.

Quando a obrigatoriedade da NFS-e no padrão nacional começar, os microempreendedores individuais deverão emitir suas notas pelo portal gov.br/nfse ou pelo aplicativo, que está disponível desde 1º de janeiro.

Lula deveria ter viajado no último sábado, mas ida foi adiada por causa de pneumonia do presidente // 📷 Reprodução/Facebook

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A Secretaria de Comunicação da Presidência informou que o presidente Lula (PT) vai viajar para a China no dia 11 de abril. A viagem deveria ter acontecido no último sábado (25.março), mas foi adiada por causa do quadro de pneumonia leve do presidente.

Atualmente, a China é o principal parceiro comercial do Brasil já que 27% de tudo o que foi exportado no ano passado teve como destino o país. Por esse motivo, a expectativa é grande para o encontro entre Lula e o presidente chinês Xi Jinping.

O Itamaraty afirmou que pretende assinar pelo menos 20 acordos com os chineses durante a viagem de Lula.

TJ-BA entendeu que afastamentos do presidente e dos membros da mesa causariam prejuízos à Casa Legislativa

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Na tarde de hoje (3.abril), o Tribunal de Justiça da Bahia suspendeu a liminar que decretava o afastamento do vereador Abraão (PDT) da presidência da Câmara de Vereadores de Ilhéus. Os demais membros da mesa diretora, eleitos em dezembro do ano passado, também devem permanecer no cargo.

Segundo o TJ-BA, os afastamentos do presidente e da mesa diretora causariam danos ao Legislativo Ilheense: “Com a suspensão dos atos eletivos, os prejuízos podem vir a ser irreparáveis para a Câmara Legislativa, que poderá sofrer interrupção de procedimentos licitatórios e problemas com a composição das comissões permanentes da Casa, bem como para os componentes da mesa eleita, que não poderão obter a devolução de eventual tempo de afastamento, acaso seja denegada a concessão da segurança, ao final”.

Carlos foi internado no último sábado e, desde então, está sendo acompanhado pela equipe médica

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O radialista Carlos Barbosa permanece internado no Hospital de Base Luís Eduardo Magalhães, em Itabuna, desde o último sábado (1º.abril). Carlos foi levado para a unidade após ter uma mudança repentina de comportamento e, desde então, está sendo observado pela equipe médica.

Após receber alta hospitalar, o experiente comunicador vai continuar sendo acompanhado por profissionais e vai passar uma temporada na casa de familiares recebendo todo o apoio necessário.

O Pauta Blog deseja que o nosso bondoso Deus restabeleça a saúde de Carlos o quanto antes. Saúde e força nesse momento delicado!

Presidente estadual da legenda, João Roma é responsável por liderar o próximo encontro em Salvador

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Na próxima 2ª feira (10.abril), às 10h, um encontro será comandado pelo presidente estadual do PL e ex-deputado federal, João Roma, na sede do partido, em Salvador. Na pauta, vão estar os principais interesses da legenda e as ações partidárias necessárias para reestruturação dos diretórios municipais em todo o estado.

As reuniões já realizadas contaram com as presenças dos deputados federais Capitão Alden, Jonga Bacelar e Roberta Roma, além dos estaduais Leandro de Jesus, Diego Castro, Vítor Azevedo e Raimundinho da JR.

Participaram, também, o vereador Alexandre Aleluia e representantes de Dra. Raíssa Soares, do Capitão Porciúncula, do Comandante Rangel, e demais integrantes da executiva, a exemplo do ex-prefeito de Ourolândia, Antônio Araújo, e de James Meira, liderança de Jequié.

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Reajuste passou a valer nesta segunda-feira após publicação da portaria no Diário Oficial da União

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Uma portaria publicada pelo Ministério das Comunicações autorizou os Correios a aplicar um reajuste de 5,49% no preço para o envio de cartas e telegramas, nacionais e internacionais. A autorização entrou em vigor hoje (3.abril).

O aumento corresponde à variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) entre janeiro e dezembro de 2022, conforme medido pelo Instituto Nacional de Geografia e Estatística (IBGE).

Com os novos preços, o envio de carta e aerograma nacional passa a custar R$ 13,45, a depender do peso, que pode ir a até 500 gramas. No caso dos telegramas nacionais, os preços variam de R$ 10,29 a R$ 14,90, dependendo do meio utilizado – internet, telefone ou agência.

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Unidades de saúde vão disponibilizar o imunizante de 8h às 11h e de 13h às 16h

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A secretaria de Saúde de Itabuna vai iniciar, na próxima segunda-feira (10.abril), a campanha de vacinação contra o vírus Influenza. A campanha segue até o dia 31 de maio e, nesse período, todas as unidades básicas de saúde do município vão estar aptas a aplicar o imunizante, de 8h às 11h e de 13h às 16h.

Nesse primeiro momento, o público-alvo é formado por pessoas com comorbidades dos grupos prioritários, crianças de 6 meses e menores de 6 anos, trabalhadores de saúde dos serviços públicos e privados, gestantes, puérperas, professores do ensino básico e superior, indígenas, idosos com 60 anos ou mais, profissionais das forças de segurança e salvamento, pessoas com doenças crônicas não transmissíveis e outras condições clínicas especiais, pessoas com deficiência permanente e caminhoneiros.

Além disso, trabalhadores de transporte coletivo rodoviário para passageiros urbanos e de longo curso, trabalhadores portuários, população privada de liberdade e funcionários do sistema de privação de liberdade, adolescentes e jovens de 12 a 21 anos de idade sob medidas socioeducativas também poderão ser vacinados.

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MP moveu ação para cobrar responsabilidade pela poluição do Rio Verruga // 📷 Foto Ilustrativa

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O Tribunal de Justiça da Bahia proferiu uma sentença em que determina que a prefeitura de Vitória da Conquista e a Embasa (Empresa Baiana de Águas e Saneamento) adotem medidas para a despoluição do Rio Verruga e a proteção da reserva ambiental do Poço Escuro. A decisão atende pedidos apresentados pelo Ministério Público estadual há 13 anos, que registra a poluição causada no rio por conta da drenagem das águas pluviais e das ligações clandestinas de esgoto.

Os pedidos haviam sido deferidos pela Vara da Fazenda Pública, mas as partes recorreram e, na última terça-feira (28.março), o TJ confirmou a decisão. Os desembargadores confirmaram a sentença e obrigaram a prefeitura e a Embasa a cercarem a Reserva do Poço Escuro e identificarem os esgotos clandestinos e redes pluviais lançadas no Rio Verruga para recuperação. Além disso, foi estabelecido um prazo de dois anos para execução de Plano de Recuperação de Áreas Degradadas (Prad) e determinado pagamento de indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 500 mil.

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Donos de veículos com placas terminadas em 1, 2, 3 e 4 têm vencimentos previstos para este mês

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A Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz-BA) está alertando os contribuintes sobre as datas de vencimento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) em abril.

Os proprietários de veículos com placas de finais 3 e 4 podem quitar o imposto em cota única com 10% de desconto até os dias 27 e 28/04, respectivamente, ou pagar a primeira das cinco cotas do IPVA sem desconto. Já os donos de automóveis com placas terminadas em 1 e 2, que dividiram o tributo em cinco vezes, precisam quitar a segunda cota até 27 e 28 de abril, respectivamente.

Para realizar o pagamento, o contribuinte deve ir até uma agência, um caixa eletrônico ou então utilizar o aplicativo ou site do Banco do Brasil, Bradesco ou Sicoob.

Para mais informações, o contribuinte pode utilizar o atendimento do Balcão Virtual, disponível no site www.sefaz.ba.gov.br, enviar e-mail para faleconosco@sefaz.ba.gov.br ou ligar para o call center no 0800 071 0071 (para ligações de telefone fixo) ou no 71 3319-2501 (para ligações de celular ou de telefone fixo).

📷 Foto de Elói Corrêa

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Ação vai acontecer entre os dias 12 e 19 de abril no térreo do Pavilhão Adonias Filho

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O Colegiado de Enfermagem e a Coordenação de Imunização da secretaria de Saúde de Ilhéus vão promover mais uma campanha de vacinação na Uesc (Universidade Estadual de Santa Cruz). A campanha vai ser realizada entre os dias 12 e 19 de abril, das 9h às 15h, no Núcleo de Cuidados em Saúde, localizado no térreo do Pavilhão Adonias Filho.

O público-alvo da campanha é composto por profissionais de saúde, professores e alunos dos cursos de Enfermagem, Medicina, Educação Física e Biomedicina, maiores de 60 anos e portadores de deficiência permanente.

Podem tomar a vacina bivalente as pessoas que tomaram pelo menos duas doses de qualquer vacina monovalente, com a última dose aplicada há 4 meses ou mais.

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