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Justiça determina que prefeitura de Vitória da Conquista e Embasa despoluam rio e protejam reserva ambiental

MP moveu ação para cobrar responsabilidade pela poluição do Rio Verruga // 📷 Foto Ilustrativa

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O Tribunal de Justiça da Bahia proferiu uma sentença em que determina que a prefeitura de Vitória da Conquista e a Embasa (Empresa Baiana de Águas e Saneamento) adotem medidas para a despoluição do Rio Verruga e a proteção da reserva ambiental do Poço Escuro. A decisão atende pedidos apresentados pelo Ministério Público estadual há 13 anos, que registra a poluição causada no rio por conta da drenagem das águas pluviais e das ligações clandestinas de esgoto.

Os pedidos haviam sido deferidos pela Vara da Fazenda Pública, mas as partes recorreram e, na última terça-feira (28.março), o TJ confirmou a decisão. Os desembargadores confirmaram a sentença e obrigaram a prefeitura e a Embasa a cercarem a Reserva do Poço Escuro e identificarem os esgotos clandestinos e redes pluviais lançadas no Rio Verruga para recuperação. Além disso, foi estabelecido um prazo de dois anos para execução de Plano de Recuperação de Áreas Degradadas (Prad) e determinado pagamento de indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 500 mil.

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