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Mandado de prisão foi expedido contra deputado, mas ele fugiu; polícia afirma que Binho Galinha lidera organização criminosa em Feira de Santana

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O deputado estadual baiano Kléber Cristian Escolano de Almeida, mais conhecido como Binho Galinha (PRD), é um dos alvos da Operação Estado Anômico, por suspeita de ter ligações com um grupo miliciano que atua na Bahia. Um mandado de prisão foi expedido contra o parlamentar, mas, desde então, ele não foi encontrado.

De acordo com as investigações, o deputado é responsável por liderar uma milícia responsável por lavagem de dinheiro em Feira de Santana. Ontem (1º.outubro), a Polícia Federal encontrou um carro blindado, que teria sido usado para auxiliar na fuga de Galinha, em uma área de mata no município.

A esposa do deputado, Mayana Cerqueira da Silva, e o filho, João Guilherme Cerqueira da Silva Escolano, já foram presos e transferidos para Salvador. Ambos foram detidos em 2023 e liberados pela Justiça em abril do ano passado, mas, agora, voltaram a ser detidos.

Proposta segue para aprovação do Senado antes de ser sancionada pelo presidente Lula

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A Câmara dos Deputados aprovou, por unanimidade, o texto-base do Projeto de Lei que prevê a isenção do Imposto de Renda para pessoas físicas que ganham até R$ 5 mil mensais. A proposta, agora, segue para ser aprovada no Senado Federal antes da sanção do presidente Lula (PT).

Atualmente, são isentos do imposto quem ganha até R$ 3.036. O PL aprovado determina que, em 2026, as pessoas que ganham até R$ 5 mil terão um desconto mensal de até R$ 312,89, de modo que o imposto devido seja zerado. Já para quem ganha de R$ 5.000,01 até R$ 7.350,00, o desconto será de R$ 978,62.

Com a aprovação da proposta, a expectativa é que mais de 26,6 milhões de contribuintes brasileiros sejam beneficiados.

Segundo o TCE, contrato firmado entre a prefeitura e a CAR possui irregularidades

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A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE) decidiu, por unanimidade, pela desaprovação da prestação de contas do convênio 011/2022, firmado pela prefeitura de Ilhéus com a Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR). O órgão de fiscalização também multou o ex-prefeito Marão em R$ 2 mil.

O convênio com a CAR teve como objeto o apoio financeiro para a recuperação emergencial das estradas vicinais para viabilizar o escoamento da produção agropecuária, mas segundo o TCE, Marão não cumpriu o que estava previsto no contrato. De acordo com o TCE, não houve aplicação, nem justificativa razoável, para a destinação dos recursos públicos estaduais transferidos.

Os conselheiros ainda aprovaram a expedição de recomendação aos atuais gestores da CAR para que aprimorem os controles da companhia, sobretudo em relação ao acompanhamento sistemático e tempestivo quanto à gestão financeira e de execução das obras e serviços, assim como evitem atraso na instauração de tomada de contas e no encaminhamento ao TCE-BA.

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O ex-prefeito é lembrado como uma das maiores lideranças políticas da história de Itapetinga

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O ex-prefeito de Itapetinga Michel José Hagge Filho morreu nesta quarta-feira (1º), aos 97 anos. Pecuarista e figura central da política local, Hagge comandou a prefeitura por três mandatos (1983-1988, 1993-1996 e 2005-2008) e também exerceu dois mandatos como deputado estadual (1999-2003 e 2003-2007).

Ao longo da vida pública, foi responsável por obras de impacto no município, como a construção de casas populares, o Parque Poliesportivo da Lagoa, a Central de Abastecimento e o CAIC Paulo Hagge, além da inauguração de mais de dez escolas e investimentos em pavimentação e saneamento.

Hagge também participou da fundação da Loja Maçônica Amor e União Itapetinguense e do Sindicato Rural de Itapetinga, além de ter presidido a Coopardo nos anos 1970.

 Isso significa que as contas de energia elétrica terão adicional de R$ 4,46 para cada 100 quilowatts-hora consumidos

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A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) anunciou que a bandeira vermelha patamar 1 irá vigorar no mês de outubro. Isso significa que as contas de energia elétrica terão adicional de R$ 4,46 para cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos.

A nova bandeira significa uma redução em relação aos meses de agosto e setembro, quando foi acionada a bandeira vermelha patamar 2. De acordo com a Aneel, a medida foi adotada por causa do baixo volume de chuvas, afetando o nível dos reservatórios para a geração de energia nas usinas hidrelétricas.

A agência reguladora de energia elétrica informou, ainda, “que a fonte solar de geração é intermitente e não injeta energia para o sistema o dia inteiro”.

O benefício seria pago para vereadores, servidores efetivos, comissionados e contratados por tempo determinado

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A mesa diretora da Câmara de Vereadores de Vitória da Conquista protocolou um Projeto de Lei com o objetivo de aumentar o ticket-alimentação para R$ 1.800. O benefício seria pago para vereadores, servidores efetivos, comissionados e contratados por tempo determinado.

Atualmente, o valor pago é de R$ 1.600, mas o PL argumenta que o novo calor tem caráter indenizatório e não se incoporará à remuneração, não incidirá sobre aposentadorias, pensões ou contribuições previdenciárias. Além disso, a lei prevê revisão anual obrigatória nos mesmos índices aplicados aos subsídios dos vereadores e vencimentos dos servidores.

Também neste ano, a Câmara aprovou o reajuste no valor dos salários dos vereadores conquistenses. O vencimento saiu de R$ 12.025,40 para R$ 18.742,00.

Nós mantivemos contato com o presidente da Câmara Municipal, Ivan Cordeiro (PL), para obter mais detalhes sobre o PL, mas ele limitou-se a dizer que ”o projeto está parado”.

📷 Divulgação PMVC

Secretário de Relações Institucionais, Adolpho Loyola disse que prefeito Augusto Castro é quem deve decidir sobre futuro da Emasa

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A Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa) está realizando uma série de levantamentos e estudos com o objetivo de reassumir os serviços de água e esgoto no município de Itabuna. A proposta, que será apresentada ao prefeito Augusto Castro (PSD), garantiria investimentos para a universalização do saneamento e uma quantia significativa de recursos.

A Embasa operou em Itabuna até 1989, quando os serviços foram municipalizados e o patrimônio foi transferido para a EMASA (Empresa Municipal de Água e Saneamento) por meio de um comodato. Desde então, durante várias gestões, o possível retorno dos serviços à estatal foi levantado e, até mesmo, a privatização do segmento, mas nada saiu do papel.

Este Pauta Blog manteve contato com Erick Maia, diretor de imprensa do Sindae (Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente no Estado da Bahia), que afirmou ter participado de duas reuniões realizadas no início deste mês na sede da Embasa, em Salvador. Segundo Erick, nas duas ocasiões, a diretora financeira da instituição, Marcela Lima, garantiu que ”a proposta apresentada à prefeitura será irrecusável”.

Em entrevista recente, o secretário estadual de Relações Institucionais, Adolpho Loyola, confessou que a Embasa está bastante interessada em reassumir o serviço em Itabuna, mas o prefeito é o único responsável por tomar essa decisão: ”O prefeito não está fechado às propostas. É claro que ele está tentando achar a melhor forma. Ele está correto e precisa ver o grau de investimento que será feito. É claro que a Embasa está interessada e tem condições de investimento em Itabuna. Nós vamos conversar novamente. Esse não é um projeto qualquer. O acordo tem que ser bom para os dois. Nós vamos trabalhar isso”.

PEC havia sido aprovada na Câmara dos Deputados, mas foi rejeitada de forma unânime pela CCJ do Senado

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O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (UB), arquivou hoje (24.setembro) a PEC da Blindagem sem precisar de votação no plenário. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) rejeitou a proposta que ampliava a proteção aos parlamentares.

A decisão do colegiado, tomada de forma unânime, arquiva de forma definitiva o projeto. A PEC havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados na semana passada, o que motivou uma série de protestos em todo o país e, claro, pressionou os parlamentares a apresentarem uma justificativa à população.

A proposta aprovada pelos deputados estabelecia que a abertura de qualquer processo criminal contra parlamentares teria que passar pelo aval do Congresso, em votação secreta. O texto também ampliava o foro privilegiado para que presidentes nacionais de partidos fossem julgados criminalmente pelo Supremo Tribunal Federal (STF), além de definir que deveria haver votação secreta para o aval de prisões em flagrante de parlamentares.

📷 Waldemir Barreto/Agência Senado

Posto de combustíveis que pertence ao vereador foi fechado; no local, polícia apreendeu dinheiro e documentos

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Nesta quarta-feira (24.setembro), a Polícia Civil deflagrou a Operação Anátema nos estados da Bahia, Minas Gerais, Santa Catarina e Paraná. Até o momento, foram cumpridos sete mandados de prisão temporária e três pessoas foram presas em flagrante, além da apreensão de cinco armas de fogo, uma arma artesanal, dez carros, duas motocicletas, mais de R$ 20 mil em dinheiro, joias, eletrônicos e documentos.

Um dos alvos centrais foi um posto de combustíveis localizado em Santo Estevão, apontado como instrumento de lavagem de dinheiro. O local, administrado por um vereador do município que foi preso na operação, foi fechado e multado. Na ação, foram apreendidos valores em dinheiro, cheques e contratos, além da constatação de fortes indícios de sonegação fiscal.

Com o vereador, a polícia apreendeu R$ 18 mil em dinheiro, além de cheques e contratos, apreendidos no posto de combustíveis que pertence a ele. A investigação aponta que ele é irmão de um traficante de alta periculosidade, que morreu depois de trocar tiros com a polícia em 2017.

Já em Jaguarari, um imóvel ligado a outro vereador foi alvo de mandado de busca e apreensão, resultando na localização de celulares e documentos.

As investigações começaram em 2023 e revelaram um esquema estruturado de movimentação financeira ilícita, utilizando contas de terceiros e empresas de fachada para dissimular recursos oriundos do tráfico de drogas. A soma identificada na movimentação financeira do grupo ultrapassa R$ 4,3 bilhões.

Dupla é investigada por usar benefícios públicos para angariar votos para as eleições em 2024

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A Justiça Eleitoral determinou a cassação da prefeita e do vice-prefeito de Maiquinique por abuso de poder político, captação ilícita de votos e conduta vedada. A prefeita Valéria Silveira (PV) e o vice Kayke Jardim (PSD) são investigados por usar benefícios públicos para angariar votos para as eleições em 2024.

Segundo as investigações, os políticos manipularam a data de pagamento dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Ainda conforme apurado pela Justiça, a dupla disputou a reeleição no ano passado e só liberou o pagamento um dia antes de se recandidatarem oficialmente. Além disso, eles promoveram o pagamento nas redes sociais, como uma estratégia para alavancar a imagem de suas candidaturas.

Na análise da Justiça, a manipulação da data de pagamento dos benefícios configura manipulação e o abuso de poder. O órgão pontuou, ainda, que a divulgação do pagamento contribuiu para que “eleitores ingênuos, crédulos e de pouca escolaridade” acreditassem que a ação foi uma benfeitoria concedida pela prefeita.

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