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De acordo com informações divulgadas pelo site Política Livre, a Procuradoria Regional Eleitoral da Bahia (PRE-BA) ingressou com uma representação no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA) para que o debate eleitoral programado para o dia 7 de agosto pela Band Bahia não aconteça. De acordo com a PRE, é crime eleitoral realizar o debate entre pré-candidatos ao governo do Estado antes do dia 16 de agosto.

Ainda na ação, a PRE pede que, caso o debate aconteça, seja aplicada uma multa de R$ 100 mil à emissora de televisão. Segundo os procuradores, ‘’a lógica do sistema conduz à inexorável interpretação de que tais eventos, notadamente porque inseridos no espectro de propaganda eleitoral, devem se submeter ao regime próprio desses atos de campanha”.

A PRE aponta, ainda, que “antes do dia 16 de agosto, qualquer iniciativa que contemple pedido de votos atrai a configuração de ilícito eleitoral e aplicação da respectiva pena de multa por propaganda antecipada, nos termos do artigo 36-A da Lei n. 9.504 – o que é praticamente inevitável em um típico debate eleitoral, que resta, advirta-se, absolutamente esvaziado com tais limitações”.

A homologação de candidaturas pode ser realizada até o dia 15 de agosto e, por esse motivo, a PRE acredita que um debate realizado no dia 7, ou seja, uma semana antes da data final, pode interferir porque, depois dessa data, nem todas as pré-candidaturas podem ser mantidas.

AGU se reportou ao STF depois que partidos se manifestaram contra indulto concedido ao parlamentar

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Uma manifestação favorável à concessão da graça constitucional à pena do deputado federal Daniel Silveira (PTB) foi enviada pela Advocacia-Geral da União (AGU) ao Supremo Tribunal Federal (STF) ontem (10.maio). De acordo com a AGU, o decreto do presidente Jair Bolsonaro (PL) aconteceu dentro das prerrogativas constitucionais que cabem ao Chefe do Executivo nacional.

A concessão da graça constitucional aconteceu depois que o STF condenou o parlamentar a 8 anos e 9 meses de prisão pelos crimes de tentativa de impedir o livre exercício dos Poderes e coação no curso do processo. Com a condenação, ele pode perder o mandato, ter os direitos políticos suspensos após o fim dos recursos e pagar multa de R$ 200 mil pela condenação, mas as penas não estão sendo cumpridas porque ainda cabe recurso da decisão.

A AGU se reportou ao STF porque alguns partidos políticos se manifestaram de forma contrária à decisão de Bolsonaro em perdoar os crimes cometidos por Silveira. De acordo com o órgão, o presidente não agiu de forma inconstitucional: “Diante do exposto, tendo em vista que o decreto presidencial de 21 de abril de 2022 observou todos os parâmetros que lhe foram impostos pelo poder constituinte originário, não tratando de crimes vedados pela Constituição, entende-se que tal ato não padece de inconstitucionalidade, não havendo qualquer violação a direito fundamental”.

"Com Fernando Gomes, que é, sem sombra de dúvida, uma das maiores lideranças do Sul da Bahi", elogia Marão em foto postada no Instagram

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O prefeito reeleito de Ilhéus, Mário Alexandre (PSD), mais conhecido como Marão, teve um encontro com o ex-prefeito de Itabuna, Fernando Gomes (Agir), e a ex-secretária de Assistência Social, Sandra Neilma. Nas redes sociais, Marão fez questão de registrar o momento e agradecer pela recepção do casal.

Segundo Marão, o momento foi oportuno para discutir política de forma leve: “A noite de hoje foi marcada por um bate-papo super saudável, descontraído e construtivo. Com Fernando Gomes, que é, sem sombra de dúvida, uma das maiores lideranças do Sul da Bahia e sua esposa Sandra Neilma, ex-secretária de Assistência Social do município de Itabuna, tive a oportunidade de conversar sobre política, a importância da família, dos amigos e, principalmente, das mulheres em nossa sociedade”.

Recentemente, Fernando declarou ao Pauta Blog que acha improvável retornar à política e que já “cumpriu a missão dada por Deus”. Será que o encontro com Marão foi puro saudosismo ou teve uma pitada de articulação mirando as eleições de outubro?

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Filiado ao PSD, o prefeito de Maragogipe, Valnício Armede, anunciou que irá apoiar o ex-prefeito de Salvador ACM Neto (União Brasil) na disputa pelo governo do estado. De acordo com ele, a decisão ocorreu por acreditar no projeto de Neto para a Bahia e por ter sido abandonado pelo governo do estado mesmo integrando a base aliada do PT.

“Está na hora de mudar. Eu não posso sofrer e ver meu povo sofrendo com a fila da regulação. Não posso ir para Salvador correr atrás de obra do e não conseguir e ainda mentirem para mim, falando que vai fazer”, disse Valnício neste domingo (8), durante visita de ACM Neto à cidade. “Tomei a decisão porque acredito no novo, e principalmente porque acompanhei de perto a gestão de Neto em Salvador”, declarou.

Segundo o prefeito, dos 13 vereadores que integram a Câmara Municipal, 9 vão apoiar ACM Neto na disputa pelo governo do estado. “Mesmo integrando a base do governo, nós fomos completamente abandonados pelo governo do estado”, afirmou o prefeito, que integra o PSD, um dos principais partidos da base aliada ao PT na Bahia.

📷 Foto de Divulgação

Presidente do União Brasil, Luciano Bivar já foi anunciado como pré-candidato a presidente e partido vai escolher nome da mesma legenda para o lugar de vice

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Em vídeo divulgado nas redes sociais, o presidente nacional do União Brasil, Luciano Bivar, afirmou que as negociações com os demais partidos da chamada “terceira via” não vigoraram e, por esse motivo, vai ser lançada uma chapa “pura” à Presidência da República. Bivar, inclusive, já foi anunciado como o pré-candidato a presidente e, agora, vai ser escolhido um nome da mesma sigla como pré-candidato a vice.

No comunicado divulgado por Bivar, ele diz que a decisão foi adiada até o último dia: “Esperamos até o último momento para ver se fazíamos uma coligação com outros partidos, entretanto, outros partidos não tiveram a mesma unidade que tem o União Brasil. Não restou a nós outra alternativa a não ser sairmos com uma chapa pura. Por que sair com uma chapa pura? Porque a gente não aceita! Eu me recuso a aceitar os extremos que estão aí estabelecidos”.

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Júnior Brandão deixa secretaria de Governo para assumir Educação

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O prefeito de Itabuna, Augusto Castro (PSD), confirmou ao Pauta Blog que o secretário de Governo, Júnior Brandão (Rede), vai ser nomeado como o novo secretário municipal de Educação em substituição ao nome da advogada Janaína Araújo.

Conforme noticiado pelo Pauta ontem (5.maio), com exclusividade, o nome de Brandão já era dado como certo por fontes ligadas diretamente à gestão. Agora, o gestor assumiu que o secretário vai mudar de pasta e, claro, exercer com excelência o trabalho imprescindível a qualquer prefeitura.

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EXCLUSIVO❗ Prefeito Augusto Castro altera secretariado; quem não dançar conforme a música pode ser substituído também!

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O prefeito de Bom Jesus da Serra, Jornando Vilasboas (PP), declarou seu apoio à pré-candidatura de Jerônimo Rodrigues (PT) a governador do Estado, após encontro com o pré-candidato em Salvador, nesta 5ª feira (5.maio). Em suas redes sociais, Jornandinho, como é conhecido o gestor da cidade do Sudoeste baiano, defendeu que “o trabalho tem que continuar”.

“É fundamental termos a companhia desses prefeitos, selarmos essa relação, junto com os vereadores e as lideranças políticas para que, a partir de janeiro de 2023, tenhamos um governador ainda mais próximo de Bom Jesus da Serra e Santa Luz”, agradeceu Jerônimo.

Kaique Brito é Doutor na área de planejamento urbano e ambiental da Bacia Hidrográfica do Rio Cachoeira // Foto de Divulgação do O Divergente

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Na última 4ª feira (4.maio), o geógrafo e pesquisador Kaique Brito foi nomeado como novo diretor da Defesa Civil de Itabuna. O profissional fez Doutorado na área de planejamento urbano e ambiental da Bacia Hidrográfica do Rio Cachoeira e teve papel de destaque durante a inundação em dezembro do ano passado.

Anteriormente, Kaique estava auxiliando as equipes das secretarias de Planejamento e Infraestrutura e Urbanismo a pensar melhorias para a cidade de Itabuna. Ao assumir a Defesa Civil, vai ficar ligado à secretaria municipal de Ordem Pública e Segurança.

Ao Pauta Blog, o geógrafo disse que assumiu a função ontem (5.maio) e está honrado com o convite: “É um desafio, mas nossa missão é fazer com que a Defesa Civil não seja somente reativa, mas produtiva na realização de leitura de cenários, sendo um órgão que produz dados e informações eficazes que ajudem toda a gestão municipal”.

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O vereador Ricardo Xavier (Cidadania), que até então estava licenciado, reassumiu na tarde desta 6ª feira (6) o mandato na Câmara de Itabuna. Até aqui, o cargo estava sendo ocupado pelo primeiro suplente, Marcelo Souza.

Vereador no terceiro mandato, Xavier foi presidente da Casa na legislatura anterior, da qual apenas quatro foram reeleitos. Formado em Administração de Empresas, ele tem atuação reconhecida em defesa do esporte, inclusive pelo Itabuna Esporte Clube.

Por causa das ressalvas nos relatórios, prefeituras foram multadas pelo TCM

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Os conselheiros do TCM (Tribunal de Contas dos Municípios) da Bahia aprovaram, com ressalvas, as contas das prefeituras de Itagimirim e Ubatã relativas ao exercício do ano de 2020. As contas são de responsabilidade de Devanir dos Santos e Simeia Queiroz, respectivamente.

Mesmo com a emissão do parecer pela aprovação, os conselheiros apresentaram uma Deliberação de Imputação de Débito com propostas de multas aos gestores. No caso de Itagimirim, o valor é de R$ 4,5 mil e, em Ubatã, é de R$ 6 mil.

De acordo com o TCM, as multas são aplicáveis por causa das ressalvas indicadas nos relatórios técnicos, mas ainda cabe recurso das decisões.

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