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Objetivo da medida é diminuir fila de espera pela perícia médica

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O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) vai liberar benefícios como auxílio-doença, aposentadoria por incapacidade permanente e BPC (Benefício de Prestação Continuada) com o uso da telemedicina, sistema que institui perícias médicas por consulta online. O objetivo da medida é tentar diminuir a fila de espera pela perícia médica.

As consultas online serão implantadas em agências da Previdência Social, onde o atendimento presencial é considerado como de difícil provimento de peritos médicos, onde há tempo de espera elevado e nos postos onde a tecnologia permita as consultas online.

O novo sistema, em fase de implantação após sanção da lei de enfrentamento à fila, poderá ser utilizado como um complemento à análise de documentos enviados pelo Atestmed.

O Atestmed, no entanto, é limitado. Por se tratar do envio do atestado médico pela internet, não permite a liberação de benefícios como a aposentadoria por invalidez e o BPC, por exemplo, que exigem perícia presencial.

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Brasil tem mais de 1 milhão de trabalhadores aguardando concessão do benefício

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O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) está autorizado a conceder o benefício do Auxílio-Doença somente com análise documental de atestados e laudos médicos sem que o trabalhador formal precise agendar a perícia médica. A medida foi adotada pelo Ministério da Previdência Social, que enfrenta um acúmulo de pedidos de auxílio por incapacidade temporária.

Atualmente, a fila conta com mais de 1,1 milhão de trabalhadores com carteira assinada no aguardo do auxílio. Desses, mais de 600 mil ainda aguardam o agendamento da perícia.

Para solicitar o benefício, o segurado do INSS deve enviar a documentação, com assinatura verificável de profissionais registrados, por meio da plataforma Atestmed, criada especificamente para isso. No caso de acidente de trabalho, é obrigatória a apresentação da Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT).

Se todos os documentos estiverem de acordo com as regras, o auxílio deverá ser concedido “com dispensa de parecer conclusivo da Perícia Médica Federal quanto à incapacidade laboral”.

Quatro mandados de busca e apreensão foram cumpridos em Vitória da Conquista

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A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta 3ª feira (11.julho), a Operação Dupla Face com o objetivo de desarticular esquemas criminosos voltados para a prática de falsificação de documentos públicos e estelionatos em desfavor do INSS e da Caixa Econômica Federal. Estão sendo cumpridos quatro mandados de busca e apreensão em Vitória da Conquista.

Segundo as investigações, o montante do prejuízo totaliza mais de R$ 60 mil em empréstimos fraudulentos, além de potenciais outras fraudes que devem estar associadas ao grupo.

Os fatos investigados ocorreram no ano passado quando um dos investigados se fez passar por aposentado do INSS e conseguiu, através de documentos falsos, obter empréstimo consignado em uma agência da Caixa e, em seguida, desviar os valores para uma terceira conta corrente em outra instituição financeira.

Além dos mandados judiciais, foi determinado o bloqueio judicial no importe de R$ 31.862,75 das contas e bens dos investigados.

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INSS vai ser responsável por realizar a comprovação por meio do cruzamento de dados

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A partir de agora, os segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) não precisam mais fazer a prova de vida. Vai caber ao órgão realizar a comprovação por meio do cruzamento de dados.

O INSS vai ter dez meses, a partir da data de aniversário do beneficiário, para comprovar que o titular está vivo. Para essa confirmação, podem ser usados dados que constam no passaporte, cartões de vacinação ou em operações de crédito, por exemplo.

Se as informações forem insuficientes para provar que o beneficiário está vivo, o segurado vai ser notificado pelos meios oficiais (central 135 ou app Meu INSS) e vai ter dois meses para realizar a prova de vida no modelo anterior. Nesse caso, se o cidadão não comprovar que está vivo, um agente do INSS vai até a casa do segurado para fazer a verificação.

Neste ano, o INSS deve comprovar a situação de cerca de 17 milhões de benefícios, entre aposentadorias, pensões por morte e benefícios por incapacidade.

Valor máximo pago no Auxílio-Reclusão é o mesmo do salário mínimo, ou seja, R$ 1.302

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O Auxílio-Reclusão é um benefício pago aos dependentes do segurado do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que seja de baixa renda e esteja cumprindo prisão em regime fechado. O benefício é pago aos dependentes do segurado durante o período de reclusão e tem o valor máximo fixo de um salário mínimo.

Até o momento, o valor do salário mínimo de 2023 é de R$ 1.302, ou seja, esse é o valor máximo pago aos beneficiários do Auxílio-Reclusão. Para que a família receba o dinheiro, o segurado precisa ter contribuído com o INSS nos últimos 24 meses.

Além disso, para o recebimento do auxílio, o segurado não pode estar recebendo remuneração ou auxílio por incapacidade temporária, pensão por morte, salário-maternidade, aposentadoria ou abono de permanência em serviço. O Auxílio-Reclusão é pago aos familiares que dependem economicamente do segurado, a exemplo do companheiro ou companheira, cônjuge, filhos menores de 21 anos ou filhos inválidos ou com deficiência intelectual ou mental ou deficiência grave, pais do segurado e irmãos do segurado menores de 21 anos ou irmãos inválidos ou com deficiência intelectual ou mental ou deficiência grave.

Para solicitar o Auxílio-Reclusão, o pedido deve ser feito pelo aplicativo ou site do meu INSS. Os documentos necessários são documentos de identificação do segurado e dos dependentes, como CPF, declaração de Cárcere, procuração com documentos do procurador, no caso de representante, documentos que comprovem o tempo de contribuição, quando solicitado, e documentos de comprovação dos dependentes.

VALOR DO AUXÍLIO EQUIVALE AO VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO
O que chama a atenção é que o valor pago pelo Auxílio-Reclusão é o mesmo que o dinheiro pago a um trabalhador de carteira assinada pelo período de 30 dias. Ainda existe um impasse na equipe econômica do atual governo sobre a alteração do valor do mínimo para R$ 1.320 ou não. Por enquanto, valem os atuais R$ 1.302, anunciados pela equipe do ex-presidente Bolsonaro (PL).

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), disse que uma reunião com líderes de centrais sindicais vai ser primordial para traçar os reajustes nos salários pelos próximos 4 anos.

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Teto de benefícios pagos pelo INSS passa a ser R$ 7.507,49

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Os segurados da Previdência Social que recebem acima do salário mínimo vão receber os benefícios reajustados em 5,93%, conforme o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). O teto dos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) passa a ser de R$ 7.507,49.

As faixas de contribuição ao INSS dos trabalhadores empregados, domésticos e trabalhadores avulsos também foram atualizadas. As alíquotas são de 7,5% para aqueles que ganham até R$ 1.302,00; de 9% para quem ganha entre R$ 1.302,01 até R$ 2.571,29; de 12% para os que ganham entre R$ 2.571,30 até R$ 3.856,94; e de 14% para quem ganha de R$ 3.856,95 até R$ 7.507,29.

Os novos valores foram oficializados em portaria publicada hoje (11.janeiro) no Diário Oficial da União (DOU).

Operação Salim cumpriu mandado de busca e apreensão na capital baiana

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Na manhã de hoje (14.outubro), a Polícia Federal deflagrou a Operação Salim para combater fraude no sistema Meu INSS do Ministério do Trabalho e da Previdência em Salvador. De acordo com a PF, as investigações apontaram que os fraudadores acessaram, indevidamente, os dados do sistema para liberar margem de consignação com a finalidade de realizar empréstimo consignado fraudulento em nome de pessoa titular de benefício previdenciário.

Foi cumprido um mandado de busca e apreensão e os envolvidos no esquema podem responder por diversos crimes, entre eles associação criminosa e estelionato previdenciário que, juntos, podem chegar a mais de 8 anos de prisão.

Inscrições podem ser feitas de 16 de setembro a 3 de outubro

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O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) divulgou hoje (15.setembro) o edital para o concurso com 1.000 vagas para o cargo de Técnico do Seguro Social, que tem o objetivo de reforçar o quadro de pessoal e melhorar os serviços prestados pelo órgão à população. As provas vão ser aplicadas no dia 27 de novembro pelo Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe).

As inscrições começam amanhã (16.setembro) e seguem até o dia 3 de outubro pela internet no site do Cebraspe (www.cebraspe.org.br/concursos/inss_22). Inicialmente, a remuneração bruta do cargo é de até R$ 5.905,79 e a taxa de inscrição custa R$ 85.

Para concorrer às vagas, o candidato tem que ser Ensino Médio ou Curso Técnico equivalente expedido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC). Das mil vagas oferecidas, 708 são para ampla concorrência, 90 para pessoas com deficiência e 202 destinadas a pessoas negras.

Clique aqui e leia o edital. 

Boa sorte aos interessados!

Primeira parcela começa a ser paga a partir de 25 de abril. A consulta pode ser feita pelo canal Meu INSS

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Os segurados do INSS já podem consultar o extrato com os valores a serem recebidos referente ao pagamento do 13º salário. Os valores do abono anual começam a ser pagos a partir de 25 de abril, para aqueles que recebem um salário mínimo, e em maio para os que recebem valores acima do mínimo. A consulta deve ser feita pelo canal MEU INSS, no aplicativo para celular e no portal.

Serão injetados mais de 56,7 bilhões de reais na economia do País. 28,3 bilhões referente ao adiantamento da primeira parcela do 13º, a ser pago na competência de abril. E mais 28,3 bilhões da segunda parcela que será paga na competência de maio, recebida entre o final de maio e começo de junho.

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7 gerências e 140 postos de atendimento estão sem funcionar no estado

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Nesta segunda-feira (28.março), os funcionários do Instituto Nacional da Seguridade Social (INSS) na Bahia iniciaram uma greve por tempo indeterminado. A categoria alega que o governo federal não apreciou a pauta de reivindicações dos trabalhadores e se queixam que estão há 3 anos sem reajuste salarial, o que acumula um aumento de 19,9%.

Além disso, os servidores pedem a realização de novos concursos públicos já que alegam ter déficit de mil funcionários nas unidades do órgão na Bahia. A paralisação deixa 7 gerências do INSS e 140 postos de atendimento sem funcionar em todo o estado.

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