Anistia voltou a ser defendida após início do julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro no STF

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O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos), afirmou que ainda não há definição sobre a inclusão, na pauta do Plenário, do projeto que concede anistia aos acusados de golpe de Estado. Já o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (UB), afirmou ser contrário a uma anistia ampla e geral, como defende o PL, mas informou que deve apresentar um texto alternativo sobre o tema.

A anistia aos condenados pelos ataques às sedes dos Três Poderes voltou ao centro das discussões no Congresso com o início do julgamento, no Supremo Tribunal Federal (STF), do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por tentativa de golpe de Estado. Se aprovada, a lei pode beneficiar o ex-chefe do Executivo nacional.

Além de Bolsonaro, outros sete réus respondem pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado. A única exceção diz respeito ao ex-diretor da Abin, Alexandre Ramagem, que, atualmente, é deputado federal e foi beneficiado com a suspensão de parte das acusações.

Junta Médica da Casa atendeu a um pedido do senador, que continua recebendo salário

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O Senado Federal oficializou hoje (4.setembro) o afastamento do senador Marcos do Val (Podemos) das atividades legislativas por 115 dias para tratamento de saúde. A Junta Médica da Casa atendeu a um pedido do senador, que continua recebendo salário.

Marcos do Val é investigado no Supremo Tribunal Federal (STF) por, supostamente, promover uma campanha para intimidar e constranger policiais federais responsáveis por investigações em andamento. Ele também é suspeito de arquitetar um plano para anular as eleições de 2022.

Durval foi obrigado a usar tornozeleira eletrônica e teve as contas bancárias bloqueadas após descumprir uma decisão do Supremo e viajar aos Estados Unidos. Ele estava proibido de deixar o país devido às investigações contra ele.

O senador voltou a usar as redes sociais, desde que não faça ataques ao Estado Democrático de Direito, e retomou suas contas bancárias e salário, porém foi mantida a proibição de deixar o Brasil.

Agora, proposta será enviada ao Senado Federal

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A Câmara dos Deputados aprovou o projeto que permite aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios pagarem direitos remuneratórios congelados dos servidores relacionados ao tempo de serviço durante a pandemia da Covid-19. A proposta será enviada ao Senado Federal.

O Projeto de Lei Complementar 143/20 muda a legislação que vinculava o recebimento de recursos federais para enfrentamento da pandemia ao congelamento de aumentos salariais até 31 de dezembro de 2021. Assim, durante esse período, não puderam ser aplicados reajustes ou criados cargos e realizados concursos públicos.

A proibição que será revogada pelo projeto impedia estados, Distrito Federal e municípios de contar o tempo entre a publicação da lei (28 de maio de 2020) e 31 de dezembro de 2021 para efeitos de recebimento futuro de direitos relacionados ao tempo de serviço.

A sondagem ouviu 6.238 brasileiros entre os dias 20 e 25 de agosto

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Um levantamento divulgado pela AtlasIntel/Bloomberg nesta quinta-feira (28.agosto) mostra que o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), é o único candidato que aparece à frente do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em um eventual segundo turno nas eleições presidenciáveis de 2026. Tarcísio tem 48,4% das intenções de voto, enquanto Lula fica com 46,6%, apontando um empate técnico entre os dois.

Segundo a pesquisa, Lula empata com o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), ambos com 48,3% das intenções de voto. A ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro (PL) também aparece em empate técnico com o petista: 47,9% a 48,8%.

O atual chefe do Executivo supera o governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), o governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União Brasil), o governador do Paraná, Ratinho Jr. (PSD), e o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSD).

A sondagem ouviu 6.238 brasileiros entre os dias 20 e 25 de agosto. O nível de confiança é de 95%.

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O ministro Alexandre de Moraes será o vice-presidente

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O Supremo Tribunal Federal elegeu hoje (13.agosto) o ministro Edson Fachin para ser o novo presidente da Corte até 2027. O ministro Alexandre de Moraes será o vice-presidente.

Fachin vai substituir Luís Roberto Barroso no comando do tribunal. A votação entre os 11 integrantes é secreta e simbólica.

A tradição é escolher o ministro mais antigo que ainda não presidiu o STF. A posse está prevista para o final de setembro, quando encerra o mandato de Barroso.

Fachin é o atual vice-presidente do STF e chegou ao tribunal em junho de 2015. Ele também vai presidir o Conselho Nacional de Justiça.

📷 Divulgação SECOM TSE

Ex-presidente realizará exames em hospital particular de Brasília, mas defesa deverá apresentar atestado médico

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O ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, autorizou o ex-presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), a deixar a prisão domiciliar para fazer exames médicos em um hospital particular de Brasília. Na decisão, o ministro determinou que a defesa do ex-presidente terá até 48 horas após a realização dos exames para apresentar o atestado médico.

O pedido para que Bolsonaro fosse liberado para ir até o hospital foi feito pela defesa do ex-presidente. Segundo os advogados, os exames são necessários para dar seguimento ao tratamento de medicamentos em curso.

Operação foi deflagrada para desarticular esquema de corrupção envolvendo auditores-fiscais tributários da Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo

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O dono e fundador da Ultrafarma, Sidney Oliveira, foi preso na manhã desta terça-feira (12.agosto) em uma operação do Ministério Público de São Paulo para desarticular um esquema de corrupção envolvendo auditores-fiscais tributários da Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo. Além dele, também foram presos o diretor estatutário do grupo Fast Shop, Mario Otávio Gomes, e os auditores fiscais da Fazenda estadual paulista, Artur Gomes da Silva Neto e Marcelo de Almeida Gouveia.

De acordo com o MP, foram cumpridos 19 mandados de busca e apreensão, além de sequestro de bens dos investigados. A investigação começou há seis meses e já concluiu que o esquema existe desde 2021, mas o MP apura se antes disso já havia algo ocorrendo.

Segundo o MP, os empresários pagavam os auditores para que facilitassem o ressarcimento de créditos de ICMS junto à Sefaz. Todas as empresas varejistas contribuintes têm direito ao ressarcimento, porém o procedimento é complexo e tem prazos longos.

O promotor de Justiça Roberto Bodini disse que as investigações dão indício de que outras empresas do setor varejista também podem ter utilizado o mesmo esquema para conseguir a liberação desses créditos tributários.

Um dos pontos de partida da investigação foi a constatação de um salto patrimonial expressivo em uma empresa que estava no nome da mãe do auditor-fiscal. Com a quebra de sigilo bancário e fiscal, o MP percebeu que até junho de 2021 essa empresa não tinha nenhum tipo de atividade operacional. No início das investigações, a participação de um segundo fiscal era secundária, no entanto, novas provas coletadas nas diligências, como altos valores em moeda e criptomoedas, foram comprovadas sua participação no esquema.

Com um dos alvos da operação, foram apreendidas duas sacolas com esmeraldas, além de R$ 1 milhão em dinheiro. Os valores totais ainda estão sendo contabilizados. Também foram presas duas mulheres, contadoras, que auxiliavam o auditor-fiscal nos pedidos de ressarcimento.

📷 Divulgação Ultrafarma

Político citou o ''efeito dominó'', que leva a uma série de consequências negativas no dia a dia do brasileiro

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O governador de Minas Gerais, Romeu Zema (NOVO), criticou a taxa de juros no Brasil, que, segundo ele, é responsável pelo empobrecimento da população já que muitas empresas deixam de investir no país. O político citou o ”efeito dominó”, que leva a uma série de consequências negativas no dia a dia do brasileiro.

Zema comentou, também, o fato de que a população mais carente sempre acaba sendo diretamente prejudicada, em vez das pessoas com condições financeiras melhores. Para o governador, ”o governo federal é hipócrita” porque faz programas sociais enquanto os juros fazem o efeito contrário e tiram o dinheiro do bolso dos pobres.

Declaração foi dada nesta terça-feira durante coletiva de imprensa

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O vice-presidente da Câmara dos Deputados, Altineu Côrtes (PL), disse que, caso assuma a presidência do órgão, pautará a anistia aos condenados pelos atos do 8 de janeiro. A declaração foi dada nesta terça-feira (5.agosto) durante coletiva de imprensa.

O parlamentar acredita que a pacificação do país passa, necessariamente, pela pauta da anistia. Segundo Altineu, o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos), já foi informado sobre o seu posicionamento.

Empresa ouviu 2.004 pessoas entre os dias 10 e 14 de julho

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Uma pesquisa divulgada pela Genial/Quaest apontou que 82% dos brasileiros acredita que as emendas parlamentares são desviadas e, de fato, não chegam aos municípios. A empresa ouviu 2.004 pessoas entre os dias 10 e 14 de julho. A margem de erro é de 2 pontos percentuais, para mais ou para menos, com nível de confiança de 95%.

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