Gonet indicou em documento que Rui assinou contrato com previsão de pagamento antecipado integral e sem garantias ao ente público

Leia em: < 1 minuto

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, citou indícios de envolvimento do ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa (PT), em crimes praticados na compra de respiradores quando ele era governador da Bahia. Segundo o jornal O Estado de São Paulo, Gonet indicou em um documento que Costa “assinou contrato com previsão de pagamento antecipado integral e sem garantias ao ente público”.

Gonet pediu ao ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Flávio Dino, que envie o inquérito sobre esse caso para a retomada das investigações no STJ (Superior Tribunal de Justiça). O gabinete de Dino informou que a petição ainda será analisada.

A investigação estaria parada desde que foi remetida ao STF, por isso, Gonet solicitou a retomada das apurações. Segundo o jornal, Gonet afirmou ao STF que a nova regra estabelecida para o foro privilegiado indica que o caso deveria voltar a tramitar no STJ porque envolve fatos da época em que Costa era governador da Bahia.

O caso envolve um prejuízo de R$ 48 milhões na compra de respiradores pulmonares pelo Consórcio Nordeste em 2020, no início da pandemia da Covid-19. O ex-governador teria assinado um contrato com uma empresa sem capacidade técnica e teria autorizado o pagamento adiantado, mas os respiradores nunca foram entregues. Na época, Rui negou ter envolvimento com supostas irregularidades na compra dos respiradores.

Cenário de afluências abaixo da média em todo o país reduz a geração por meio de hidrelétricas

Leia em: < 1 minuto

A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) comunicou o acionamento da Bandeira Vermelha, no patamar 2, para o mês de agosto. Isso significa que as contas de energia elétrica terão um adicional de R$ 7,87 para cada 100 quilowatts-hora consumidos.

O cenário de afluências abaixo da média em todo o país reduz a geração por meio de hidrelétricas. Esse quadro eleva os custos de geração de energia, devido à necessidade de acionamento de fontes mais caras, como as usinas termelétricas.

Com o acionamento da bandeira vermelha patamar 2, a ANEEL reforça a importância da conscientização e do uso responsável da energia elétrica. A economia de energia também contribui para a preservação dos recursos naturais e para a sustentabilidade do setor elétrico como um todo.

Lei foi sancionada sem vetos pelo presidente Lula

Leia em: < 1 minuto

A partir de janeiro de 2026, quem têm fibromialgia passará a ser considerado pessoa com deficiência (PcD). A Lei 15.176, de 2025, que determina a medida, foi publicada ontem (24.julho) no Diário Oficial da União, após ser sancionada sem vetos pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) A aprovação pelo Congresso Nacional ocorreu no último dia 2.

A fibromialgia é uma síndrome que provoca dores nos músculos, nas articulações, tontura, fadiga, ansiedade e depressão, e não tem origem conhecida. A origem está na chamada “sensibilização central”, uma disfunção em que os neurônios ligados à dor tornam-se excessivamente excitáveis.

Entre os direitos que serão estendidos às pessoas com fibromialgia, estão cotas em concursos públicos e isenção de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na compra de veículos.

PGR alega que Bolsonaro atuou como líder da organização criminosa que tentou abolir o Estado Democrático de Direito no Brasil

Leia em: < 1 minuto

A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a condenação do ex-presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), e de outros sete réus do núcleo 1 da trama golpista. A manifestação foi enviada ao ministro Alexandre de Moraes e faz parte das alegações finais, a última fase antes do julgamento dos acusados, que deve acontecer em setembro deste ano.

No documento, que tem 517 páginas, o procurador-geral, Paulo Gonet, defende que Bolsonaro e os demais réus sejam condenados pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.

Com a apresentação da manifestação da PGR, começa a contar o prazo de 15 dias para que a defesa de Mauro Cid, delator na investigação, apresente suas alegações finais ao STF. Em seguida, será a vez das defesas dos réus apresentarem suas alegações no mesmo prazo. Após receber todas as manifestações, a data do julgamento será marcada pela Primeira Turma da Corte.

📷 Reprodução Instagram

Medida do Governo Federal prevê que as famílias inscritas no CadÚnico, com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa, que usarem até 80 quilowatts-hora (kWh) por mês, não pagarão pela energia elétrica consumida

Leia em: < 1 minuto

Cerca de 60 milhões de brasileiros começaram a ser beneficiados no último sábado (5.julho) pela Tarifa Social de Energia Elétrica, prevista no programa Luz do Povo. A medida do Governo Federal prevê que as famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa, que usarem até 80 quilowatts-hora (kWh) por mês, não pagarão pela energia elétrica consumida.

A nova Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) contempla idosos e pessoas com deficiência que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC), famílias indígenas e quilombolas inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) e aquelas atendidas por sistemas isolados com geração por placas solares e baterias.

Além de garantir gratuidade a quem consome até 80 kWh/mês e atende aos critérios, a iniciativa também prevê, a partir de 1° janeiro de 2026, desconto em média de 12% na conta de luz para outras 55 milhões de pessoas. Essa medida atende ao novo Desconto Social de Energia Elétrica, que isenta o pagamento da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) no consumo mensal de até 120 kWh para famílias do CadÚnico com renda mensal entre meio e um salário-mínimo por pessoa.

Este será o quarto ano consecutivo que Lula participa da celebração

Leia em: < 1 minuto

Na próxima quarta-feira (2.julho), o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), vai participar do cortejo do 2 de Julho em Salvador. Este vai ser o quarto ano consecutivo que o chefe do Executivo nacional participará do ato na Bahia.

Ao lado de Lula, estarão o governador Jerônimo Rodrigues (PT), o senador Jaques Wagner (PT) e o ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa (PT).

Decisão significa que as contas de energia elétrica continuarão recebendo adicional de R$ 4,46 para cada 100 quilowatts-hora consumidos

Leia em: < 1 minuto

A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) informou hoje (27.junho) o acionamento da Bandeira Vermelha, no patamar 1, para o mês de julho de 2025. Isso significa que as contas de energia elétrica continuarão recebendo adicional de R$ 4,46 (quatro reais e quarenta e seis centavos) para cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos.

A continuidade do cenário de afluências abaixo da média em todo o país reduz a geração de energia por hidrelétricas. Esse quadro tende a elevar os custos de geração de energia, devido à necessidade de acionamento de fontes mais onerosas para geração, como as usinas termelétricas.

Com o acionamento da bandeira vermelha patamar 1, a ANEEL reforça a importância da conscientização e do uso responsável da energia elétrica. A economia de energia também contribui para a preservação dos recursos naturais e para a sustentabilidade do setor elétrico como um todo.

Inscrições gratuitas devem ser feitas, exclusivamente, pelo Portal de Acesso Único ao Ensino Superior

Leia em: < 1 minuto

O Ministério da Educação publicou o edital referente ao processo seletivo para o segundo semestre do Prouni. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas, exclusivamente pela internet, por meio do Portal Único de Acesso ao Ensino Superior, no período de 30 de junho a 4 de julho. 

Para se inscrever no processo seletivo, é necessário que o estudante tenha o ensino médio completo; tenha participado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) em 2024 e/ou em 2023; tenha obtido, no mínimo, 450 pontos na média das cinco provas do exame; e não tenha zerado a prova da redação do Enem. 

O edital veda a inscrição para quem declarou ter participado do Enem na condição de treineiro, ou seja, quem participou do exame para fins de autoavaliação antes mesmo de concluir o ensino médio. Para fins de classificação e eventual pré-seleção nesse processo seletivo, será utilizada a edição do Enem em que o estudante obteve a melhor média.  

O edital estabelece, ainda, que o estudante deverá optar por concorrer às bolsas destinadas à ampla concorrência ou àquelas destinadas à implementação de políticas afirmativas referentes às pessoas com deficiência e autodeclaradas indígenas, pardas ou pretas. No caso da escolha das bolsas integrais, é necessário que a renda familiar bruta mensal por pessoa não exceda o valor de 1,5 salário mínimo. Já para escolher bolsas parciais, é preciso que a renda familiar bruta mensal por pessoa não exceda o valor de três salários mínimos.

Para participar da lista de espera do Prouni, o candidato deverá manifestar seu interesse por meio do Portal Único de Acesso nos dias 18 e 19 de agosto. A lista de espera estará disponível na página do Prouni, também no Portal Único de Acesso, para consulta pelas instituições de ensino superior e pelos candidatos no dia 22 de agosto. 

📷 Divulgação MEC

Pagamento será creditado nas contas dos contribuintes no dia 30 de junho

Leia em: < 1 minuto

A Receita Federal liberou hoje (23.junho) a consulta ao segundo dos cinco lotes de restituição de 2025. Cerca de 6,5 milhões de contribuintes que entregaram a Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física deste ano deverão ser contemplados. 

Ao todo, 6.545.322 contribuintes receberão R$ 11 bilhões. Segundo o Fisco, todo o valor  irá para contribuintes com prioridade no reembolso.

A consulta pode ser feita na página da Receita Federal na internet. Basta o contribuinte clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no botão “Consultar a Restituição”. Também é possível fazer a consulta no aplicativo da Receita Federal para tablets e smartphones.

O pagamento será feito em 30 de junho, na conta ou na chave Pix do tipo CPF informada na declaração do Imposto de Renda. Caso o contribuinte não esteja na lista, deverá entrar no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) e tirar o extrato da declaração. Se verificar uma pendência, pode enviar uma declaração retificadora e esperar os próximos lotes da malha fina.

Reajuste não abrange os planos de saúde coletivos, sejam eles empresariais ou por adesão

Leia em: < 1 minuto

A ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) aprovou hoje (23.junho) o índice de 6,06% para o reajuste anual dos planos de saúde individuais e familiares no Brasil. O percentual máximo que as operadoras podem cobrar é válido para o período de maio de 2025 a abril de 2026 e pode ser aplicado na data de aniversário dos contratos.

O reajuste não abrange os planos de saúde coletivos, sejam eles empresariais ou por adesão (formalizados por meio de sindicatos e associações). Essas modalidades respondem pela maior parte do mercado.

O índice oficial de inflação do Brasil, o IPCA, acumulou alta de 4,83% em 2024 e de 5,32% no acumulado de 12 meses até maio de 2025, período mais recente com dados disponíveis. O IPCA é calculado pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).

A ANS, porém, evita a comparação direta entre os reajustes dos planos de saúde individuais e familiares e o índice oficial de inflação. O argumento da agência é que a taxa definida para os planos vai além da variação dos preços medida no IPCA e também leva em consideração a frequência de consumo dos serviços.

O índice máximo permitido para os reajustes dos planos individuais e familiares (6,06%) ficou abaixo do verificado em 2024 (6,91%). Trata-se da menor taxa desde 2021, quando houve reajuste negativo de -8,19%. Naquele ano, a queda no valor das mensalidades ocorreu em razão da redução nas despesas assistenciais durante a pandemia da Covid-19.

Notícias mais lidas

Outros assuntos