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493×0❗ Câmara dos Deputados aprova PL que isenta do Imposto de Renda quem ganha até R$ 5 mil

Proposta segue para aprovação do Senado antes de ser sancionada pelo presidente Lula

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A Câmara dos Deputados aprovou, por unanimidade, o texto-base do Projeto de Lei que prevê a isenção do Imposto de Renda para pessoas físicas que ganham até R$ 5 mil mensais. A proposta, agora, segue para ser aprovada no Senado Federal antes da sanção do presidente Lula (PT).

Atualmente, são isentos do imposto quem ganha até R$ 3.036. O PL aprovado determina que, em 2026, as pessoas que ganham até R$ 5 mil terão um desconto mensal de até R$ 312,89, de modo que o imposto devido seja zerado. Já para quem ganha de R$ 5.000,01 até R$ 7.350,00, o desconto será de R$ 978,62.

Com a aprovação da proposta, a expectativa é que mais de 26,6 milhões de contribuintes brasileiros sejam beneficiados.

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OUTUBRO❗ Aneel anuncia que bandeira vermelha patamar 1 será aplicada nas contas de energia elétrica

 Isso significa que as contas de energia elétrica terão adicional de R$ 4,46 para cada 100 quilowatts-hora consumidos

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A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) anunciou que a bandeira vermelha patamar 1 irá vigorar no mês de outubro. Isso significa que as contas de energia elétrica terão adicional de R$ 4,46 para cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos.

A nova bandeira significa uma redução em relação aos meses de agosto e setembro, quando foi acionada a bandeira vermelha patamar 2. De acordo com a Aneel, a medida foi adotada por causa do baixo volume de chuvas, afetando o nível dos reservatórios para a geração de energia nas usinas hidrelétricas.

A agência reguladora de energia elétrica informou, ainda, “que a fonte solar de geração é intermitente e não injeta energia para o sistema o dia inteiro”.

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CAIU❗ Presidente do Senado, Davi Alcolumbre oficializa arquivamento da PEC da Blindagem

PEC havia sido aprovada na Câmara dos Deputados, mas foi rejeitada de forma unânime pela CCJ do Senado

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O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (UB), arquivou hoje (24.setembro) a PEC da Blindagem sem precisar de votação no plenário. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) rejeitou a proposta que ampliava a proteção aos parlamentares.

A decisão do colegiado, tomada de forma unânime, arquiva de forma definitiva o projeto. A PEC havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados na semana passada, o que motivou uma série de protestos em todo o país e, claro, pressionou os parlamentares a apresentarem uma justificativa à população.

A proposta aprovada pelos deputados estabelecia que a abertura de qualquer processo criminal contra parlamentares teria que passar pelo aval do Congresso, em votação secreta. O texto também ampliava o foro privilegiado para que presidentes nacionais de partidos fossem julgados criminalmente pelo Supremo Tribunal Federal (STF), além de definir que deveria haver votação secreta para o aval de prisões em flagrante de parlamentares.

📷 Waldemir Barreto/Agência Senado

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ECONOMIA❗ Comissão de Assuntos Econômicos aprova isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil

A matéria, agora, segue para a Câmara dos Deputados, salvo recurso para análise em plenário

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A Comissão de Assuntos Econômicos aprovou hoje (24.setembro), em decisão final, o projeto de lei que isenta do Imposto de Renda quem recebe até R$ 5 mil mensais e aumenta a tributação das faixas de renda mais altas. O projeto também institui um programa de regularização de dívidas tributárias para contribuintes de baixa renda.

O projeto também reduz parcialmente o imposto de quem recebe entre R$ 5 mil e R$ 7.350, de forma proporcional: redução maior para quem se aproxima do valor mínimo, e decrescente à medida que a renda aumenta. Hoje, é isento do Imposto de Renda quem ganha até dois salários mínimos, ou seja, R$ 3.036 por mês no valor atual.

A matéria, agora, segue para a Câmara dos Deputados, salvo recurso para análise em plenário.

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MUDANÇA❗ Ministério da Saúde passa a recomendar mamografia em mulheres a partir dos 40 anos

De acordo com a pasta, a faixa etária concentra 23% dos casos da doença e a detecção precoce aumenta as chances de cura

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O Ministério da Saúde passou a recomendar o acesso a mamografia, via Sistema Único de Saúde (SUS), para mulheres de 40 a 49 anos – mesmo que não haja sinais ou sintomas de câncer de mama. De acordo com a pasta, a faixa etária concentra 23% dos casos da doença e a detecção precoce aumenta as chances de cura.

Até então, a orientação era que o exame fosse feito a partir dos 50 anos. A recomendação para mulheres a partir dos 40 anos é que o exame seja feito sob demanda, em decisão conjunta com o profissional de saúde.

As mamografias via SUS em pacientes com menos de 50 anos, de acordo com a pasta, representam 30% do total, o equivalente a mais de um milhão apenas no ano de 2024.

Outra medida anunciada é a ampliação da faixa etária para o rastreamento ativo – quando a mamografia é solicitada de forma preventiva a cada dois anos. A idade limite, até então, era 69 anos. Agora, passa a ser 74 anos. Dados do ministério revelam que quase 60% dos casos de câncer de mama estão concentrados entre 50 e 74 anos.

Os números mostram que, em 2024, cerca de 4 milhões de mamografias para rastreamento e 376,7 mil exames diagnósticos foram realizados no SUS.

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CRESCIMENTO❗ Bahia alcança o maior rebanho bovino e a mais expressiva produção de ovos dos últimos 50 anos

Dados foram divulgados ontem pelo IBGE

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A pecuária baiana atingiu um marco histórico em 2024, registrando os maiores números dos últimos 50 anos na criação de gado e na produção de ovos. Os dados foram divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) por meio da Pesquisa da Pecuária Municipal (PPM).

O levantamento do IBGE indica que, pelo quarto ano consecutivo, a Bahia apresentou crescimento na bovinocultura, com um aumento de 3,5% em relação ao ano anterior. O estado teve o segundo maior crescimento absoluto do país, com um acréscimo de 455,8 mil cabeças em comparação a 2023.

Atualmente, a Bahia ocupa a 7ª posição no ranking nacional de criação de bovinos, com participação de 5,7% no rebanho brasileiro. O município de Santa Rita de Cássia lidera o ranking estadual, com 202,8 mil animais, seguido por Itamaraju (183,3 mil) e Itanhém (183 mil).

Já a produção de ovos de galinha cresceu pelo quinto ano consecutivo, com aumento de 4,2% em relação a 2023 — um acréscimo de 5,2 milhões de dúzias. O município de Eunápolis lidera a produção no estado, com 27 milhões de dúzias e crescimento de 11,5% no ano. Completam o top 3 os municípios de Barreiras (13,8 milhões) e Entre Rios (8,6 milhões de dúzias).

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PREVISÃO❗ Primavera começa hoje com ondas de calor e baixa umidade no país

Estação terá chuvas abaixo da média e estiagem em áreas ao sul da Região Norte e do interior do Nordeste

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A primavera chega ao país nesta segunda-feira (22.setembro) trazendo possibilidade de chuvas acima da média em pontos do Centro-Oeste, do Sudeste e do litoral do Nordeste, além de chuvas abaixo da média e estiagem em áreas ao sul da Região Norte e do interior do Nordeste. As informações são do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe).

O instituto destaca que, para os próximos meses, a previsão mais recente da Administração Nacional de Oceanos e Atmosfera dos Estados Unidos (Noaa) é de possibilidade de formação de um episódio do La Niña. O Inpe alerta, ainda, para a necessidade de acompanhamento das previsões e para o monitoramento de áreas de risco de alagamentos e de deslizamentos, para que sejam providenciadas ações de prevenção.

Caracterizada pelo clima agradável e pela floração em diversas regiões do país, a primavera, que permanece até o dia 21 de dezembro, marca a transição entre a estação seca e a estação chuvosa na faixa central do Brasil.

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MUDANÇA❗ Pressão 12 por 8 passa a ser considerado quadro de pré-hipertensão

Documento foi elaborado pela Sociedade Brasileira de Cardiologia, pela Sociedade Brasileira de Nefrologia e pela Sociedade Brasileira de Hipertensão

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Uma nova diretriz brasileira de manejo da pressão arterial passa a considerar a aferição 12 por 8 não mais como pressão normal, mas como indicador de pré-hipertensão. O documento foi elaborado pela Sociedade Brasileira de Cardiologia, pela Sociedade Brasileira de Nefrologia e pela Sociedade Brasileira de Hipertensão.

De acordo com a Diretriz Brasileira de Hipertensão Arterial 2025, a reclassificação tem como objetivo identificar precocemente indivíduos em risco e incentivar intervenções mais proativas e não medicamentosas no intuito de prevenir a progressão do quadro de hipertensão dos pacientes.

A partir de agora, portanto, para que a aferição passe a ser considerada pressão normal, ela precisa ser inferior a 12 por 8. Valores iguais ou superiores a 14 por 9 permanecem sendo considerados quadros de hipertensão em estágios 1, 2 e 3, a depender da aferição feita pelo profissional de saúde em consultório.

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PEC DA BLINDAGEM❗ Câmara dos Deputados aprova projeto que dificulta andamento de processos contra deputados e senadores

Agora, a PEC será enviada para análise do Senado Federal

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Na noite dessa terça-feira (16.setembro), a PEC que dificulta o andamento de processos criminais contra deputados e senadores foi aprovada pela Câmara dos Deputados. O texto-base foi aprovado por 353 parlamentares em votação de primeiro turno, contra 134 votos contrários e uma abstenção.

No segundo turno, cerca de duas horas depois da primeira votação, a PEC passou com voto favorável de 344 deputados contra apenas 133 contrários.

A ”PEC da Blindagem”, como ficou conhecida, determina que qualquer abertura de ação penal contra parlamentares depende de autorização prévia, em votação secreta, da maioria absoluta do Senado ou da Câmara Federal.

Agora, a PEC será enviada para análise do Senado.

📷 Agência Brasil
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À ESPERA❗ Lula deve visitar Bahia só em 2026 para inaugurar hospital em Alagoinhas

Obra já está com mais de 80% de execução e investimento de R$ 161,2 milhões

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Segundo apuração deste Pauta Blog, o presidente Lula (PT) só deve voltar à Bahia no próximo ano. A visita está prevista para a inauguração do Hospital Regional de Alagoinhas, obra já com mais de 80% de execução e investimento de R$ 161,2 milhões.

O equipamento é resultado da parceria entre governo federal e estadual, com recursos do Novo PAC e do governo da Bahia. O hospital entra na reta final das obras, em meio à expectativa de ser entregue como vitrine da integração entre Brasília e Salvador.

🎦 Ricardo Stuckert
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