Decisão foi publicada hoje no Diário Oficial da União

Leia em: < 1 minuto

O Ministério da Agricultura e Pecuária revogou a obrigatoriedade da identificação individual, por meio de carimbo, de ovos destinados ao consumo direto. A decisão foi publicada hoje (28.fevereiro) no Diário Oficial da União.

A exigência de identificação individual dos ovos constava em uma portaria do ministério, publicada no dia 18 de fevereiro, regulamentando outra portaria de setembro do ano passado, que tratava do funcionamento de granjas avícolas e unidades de beneficiamento de ovos.

A norma determinava que cada ovo comercializado trouxesse informações como a data de validade e número de registro do estabelecimento produtor. Em nota, o ministério informou que a decisão de revogar a medida referente à validade dos ovos tem como objetivo aprofundar o debate com a sociedade civil e o setor produtivo sobre a oportunidade e a conveniência de sua implementação.

Na decisão, ministro aplicou os precedentes da Corte que consideraram o ex-juiz Sergio Moro parcial para proferir as sentenças

Leia em: < 1 minuto

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, decidiu anular os processos abertos contra o ex-ministro Antonio Palocci na Operação Lava Jato. Na decisão divulgada hoje (19.fevereiro), o ministro aplicou os precedentes da Corte que consideraram o ex-juiz Sergio Moro parcial para proferir as sentenças contra os réus das investigações.

Com a decisão, todos os procedimentos assinados por Moro contra Palocci deverão ser anulados. Na decisão, o ministro disse que a parcialidade de Moro “extrapolou todos os limites” e representou conluio para inviabilizar a ampla defesa do ex-ministro.

Apesar da anulação, o acordo de delação assinado por Palocci está mantido. O ex-ministro foi condenado em 2017 pela participação em esquema de corrupção no qual beneficiou a Odebrecht em contratos com a Petrobras envolvendo a construção de embarcações.

📷 Rosinei Coutinho/STF

TCM apontou que houve abastecimento de veículos sem a comprovação de que foram realizados em prol do município

Leia em: < 1 minuto

O prefeito de Santo Amaro, Flaviano Rohrs da Silva Bonfim (UB), terá que ressarcir R$ 227 mil aos cofres municipais por causa do abastecimento de veículos sem a comprovação de que foram realizados em prol do município entre os anos de 2019 e 2020. A decisão foi proferida pelos conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, que, além de determinar o ressarcimento, imputaram-lhe uma multa de R$ 3 mil.

A denúncia foi apresentada pelo então vereador Jeronildo da Purificação Sanches, que afirmou haver indícios de que foram gastos R$ 8.976.362,00 com combustíveis no período de 2017 a 2020. Além disso, alegou que pelo menos dez veículos particulares eram abastecidos por conta da prefeitura e motocicletas da frota consumiram uma quantidade exagerada de gasolina.

Após a análise do processo, ficou evidente a ausência de notas fiscais e de certidões de regularidade, assim como a falta de controle de combustível por veículo nos processos encaminhados dos anos de 2019 e 2020, cuja fornecedora foi a empresa “Maxifrota Serviços”.

Considerando que não houve a comprovação das despesas realizadas no valor de R$ 227 mil, além da falta de fiscalização da execução dos serviços contratados, foi imputado ao gestor a responsabilidade em razão da omissão no poder e dever de fiscalizar os contratos firmados.

O gestor ainda pode recorrer da decisão do TCM.

📷 Reprodução Facebook

//

Prefeito Romerinho decretou situação de emergência no município, no entanto, pretendia realizar festa mesmo com recomendação contrária do MP

Leia em: < 1 minuto

A Festa de São Sebastião, prevista para acontecer nos próximos dias 21 e 22 em Quijngue, foi suspensa liminarmente pela Justiça depois de uma ação ajuizada pelo Ministério Público do Estado da Bahia. Na ação, o MP registrou o estado de emergência financeira decretado pela prefeitura e a desproporcionalidade entre o cenário atual e a realização do evento, que tinha custo estimado em mais de R$ 1 milhão.

A Justiça também determinou que o prefeito Romerinho (Avante) não efetue qualquer despesa com a contratação de artistas, estruturas e demais itens para a festa. Além disso, que não promova despesas para a realização do evento com recursos destinados à cultura ou educação, excluindo o aspecto religioso da festa do padroeiro, sejam as verbas próprias indicadas no orçamento ou derivadas de transferências.

Segundo o MP, a manutenção da festa poderia comprometer o atendimento das necessidades primárias de grande parte da população já que a própria prefeitura assinalou a situação de emergência e indicou a expressiva perda da capacidade de manter a continuidade da prestação de serviços públicos. No decreto, foi dito que a nova gestão encontrou pendências de ordem administrava e financeira, como ausência de pagamento de salários dos servidores municipais, de fornecedores de serviços e produtos, paralisando a continuidade de serviços públicos essenciais.

O Ministério Público chegou a promover uma reunião com a prefeitura para debater o assunto e enviar recomendação para que fossem revistos os gastos com a festa, mas os representantes do poder público municipal recusaram qualquer tipo de acordo.

📷 Reprodução Instagram

//

Decisão do TCM foi tomada por causa das irregularidades encontradas em contrato firmado com uma empresa para o fornecimento de alimentos e a realização de um leilão em 2017

Leia em: < 1 minuto

O ex-prefeito de Angical, Gilson Bezerra de Souza, terá que devolver R$ 207.080,00 aos cofres municipais por causa das irregularidades encontradas no contrato firmado com uma empresa para o fornecimento de alimentos e a realização de um leilão para venda de veículos em 2017. A decisão foi proferida pelos conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, que acataram, parcialmente, a denúncia feita contra o ex-prefeito e aplicaram uma multa no valor de R$ 2 mil ao ex-gestor.

A denúncia foi apresentada por vereadores do município contra o então prefeito e relatava irregularidades na contratação da empresa “Pedro Paulo Teixeira Calado” para fornecimento de refeições pelo valor de R$ 47.500,00. Durante a análise do processo, foi verificado que a empresa foi contratada em dois momentos para fornecer refeições destinadas aos servidores e prestadores de serviços que exerciam tarefas na cidade de Barreiras, sem apresentar a devida relação dos beneficiários, o que reforça a fragilidade do processo, devido à ausência da comprovação.

Além disto, a denúncia também versou sobre a realização de leilão de veículos de propriedade do município que se encontravam em razoável estado de conservação, sem registro de ingresso dos respectivos recursos aos cofres municipais. Foi apurado que houve a omissão de informações e que, dos 31 veículos colocados em leilão, 25 destes não foram quitados por pagamentos mediante os Documentos de Arrecadação Municipal (DAMs).

Ainda cabe recurso da decisão.

Decisão foi anunciada pelo Ministério de Minas e Energia nesta quarta-feira

Leia em: < 1 minuto

O Governo Federal anunciou hoje (16.outubro) que o horário de verão não será retomado neste ano. A decisão foi tomada durante uma reunião que avaliou os impactos econômicos e energéticos da medida.

Segundo o governo, o benefício econômico da mudança de horário não justifica a adoção dele e será mantido o horário convencional em todo o país. De acordo com Alexandre Silveira, ministro de Minas e Energia, houve zelo e cuidado ao fazer esse debate e os especialistas se reuniram dez vezes nos últimos 45 dias para tratar do assunto.

Mais cedo, Silveira esteve com o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), para apresentar um parecer técnico sobre a questão e coube ao chefe do Executivo a decisão final. A medida, no entanto, pode ser adotada no final de 2025.

 

//

Mangabinha e Santa Inês disputam a grande final do campeonato no campo do CAIC

Leia em: < 1 minuto

O Campeonato Interbairros de Futebol de Itabuna 2024 chega à final no próximo domingo (22.setembro), a partir das 9h, no Campo de Futebol Amador no Centro Atenção Integral à Criança e ao Adolescente (CAIC) Jorge Amado. Os times dos bairros Mangabinha e Santa Inês entram em campo para disputar a decisão.

A equipe vencedora vai ganhar o prêmio de R$ 15 mil e a segunda levará R$ 7 mil para casa enquanto a terceira fatura o valor de R$ 3 mil, além das medalhas que serão distribuídas para todos os atletas. Também serão premiados com R$ 700 o artilheiro, o melhor jogador, o jogador revelação, o melhor goleiro e a Garota Interbairros. A melhor torcida vai ganhar R$ 1.500 e o melhor quarteto ganhará R$ 2.500.

📷 Divulgação Ascom Prefeitura de Itabuna

Notícias mais lidas

Outros assuntos