Gestor foi multado em R$ 2 mil e tem 90 dias para exonerar servidores contratados de forma irregular

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Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia acataram uma denúncia feita contra o prefeito de Aiquara, Delmar Ribeiro, referente a contratação de 90 servidores sem a realização de processo seletivo entre 2017 e 2019. O gestor foi multado em R$ 2 mil e terá que exonerar os servidores, caso eles ainda ocupem os cargos de forma irregular.

Entre as irregularidades praticadas pelo prefeito, foram relatadas a utilização da contratação temporária sem existência da situação excepcional justificante; a falta da regulamentação da Lei de contratação temporária; pagamento de salários aleatórios aos servidores, sem base legal ou critérios, além de não ter estabelecido quantidade, salários e critérios para as contratações.

O prefeito já havia sido notificado sobre a situação irregular em 27 de fevereiro de 2019, quando houve julgamento da prestação de contas de 2017. O gestor tem 90 dias para realizar as exonerações, mas ainda cabe recurso da decisão do TCM.

Medida busca oferecer condições dignas para aqueles que decidiram concluir a trajetória no serviço público

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A Lei nº 2.697 de 27 de novembro de 2024, que institui o Programa de Desligamento Voluntário de Servidores do Poder Executivo do município de Itabuna (PDV), destinado aos servidores municipais que desejam, de forma voluntária, encerrar os vínculos com o município, foi aprovada hoje (28.novembro) pela Câmara de Vereadores e publicado no Diário Oficial do Município. A medida busca oferecer condições dignas para aqueles que decidiram concluir a trajetória no serviço público.

O PDV garante benefícios, como o recebimento integral do salário de dezembro e do décimo terceiro, além de uma indenização mensal por 18 meses. Os valores variam conforme o salário atual, podendo chegar a até R$ 7.500, com um mínimo de R$ 1.510, livres de imposto. Conforme o PDV, o servidor receberá esses valores sem nenhum desconto.

A adesão ao programa é totalmente voluntária, permitindo ao servidor optar pelo desligamento imediato com a garantia do salário de dezembro. A iniciativa oferece uma transição tranquila para novos projetos pessoais, reforçando a autonomia dos participantes.

Pedro Aracatibe e Ruy Corrêa Jr. tiveram trabalhos aprovados no maior encontro nacional de Ciências Econômicas

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A prefeitura de Itabuna terá dois representantes no Encontro Nacional da Associação Brasileira de Estudos Regionais e Urbanos (ENABER), que ocorrerá em Vitória, no Espírito Santo, entre os dias 23 e 25 de outubro. O servidor de carreira e assessor da Procuradoria-Geral do Município, Pedro Aracatibe, e o Chefe de Licitações e Contratos da Emasa, Ruy Corrêa Júnior, serão os representantes.

Os dois tiveram trabalhos aprovados nesse evento que é o maior encontro nacional das Ciências Econômicas. A dupla tem formação em Direito e especialização em Planejamento de Cidades e, atualmente, fazem Mestrado em Economia Regional e Políticas Públicas na Universidade Estadual de Santa Cruz (UESC).

Pedro Aracatibe e Ruy Junior apresentarão dois artigos, sendo um deles sobre a análise da distribuição espacial das emendas parlamentares aos estados brasileiros, assim como a destinação por função dessas emendas, tema de grande relevância para o Município de Itabuna.

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O governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT), assinou ontem (19.setembro) o decreto de nomeação que convoca os formandos para a posse como peritos da Polícia Técnica. Ao todo, 483 novos servidores distribuídos entre Peritos Criminais, Médico-Legistas, Odonto-Legais e Técnicos serão incorporados ao quadro.

Os novos Peritos foram aprovados no concurso público edital SAEB 04/2022 e passaram por testes de aptidão física, exames médicos e psicológicos, investigação social e três meses de curso de formação. Além desta turma, o governo autorizou a convocação dos 595 aprovados no cadastro de reserva do mesmo concurso para realização dos exames pré-admissionais.

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Categoria pede 10% de reajuste salarial, mas governo aprovou apenas 4% até agora

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Os servidores da secretaria de Saúde da Bahia começaram hoje (13.maio) uma paralisação de 72 horas com o objetivo de pressionar o governo estadual a aumentar o percentual de reajuste salarial. A categoria pede um aumento de 10% contra os 4% oferecido pelo poder Executivo estadual.

Em cidades como Itabuna, Ilhéus e Salvador, servidores da pasta realizaram manifestações nesta segunda-feira. Amanhã (14.maio), os profissionais voltarão à sede da Assembleia Legislativa da Bahia para protestar pela melhora na proposta feita pelo governo e enviada à Casa.

Inscrições serão abertas no dia 3 de janeiro pelo site www.ifbaiano.edu.br

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O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Baiano (IF Baiano) publicou dois editais para concurso público que visam a contratação de 96 servidores. Do total de vagas, 44 são para professores e 52 para técnicos administrativos em Educação.

As inscrições serão abertas no dia 3 de janeiro e prosseguem até 7 de fevereiro pela internet. As provas serão aplicadas em abril em Guanambi, Itaberaba, Salvador, Senhor do Bonfim, Teixeira de Freitas, Vitória da Conquista e Xique-Xique.

Para o cargo de professor, a prova objetiva está prevista para o dia 7. Para os demais cargos, as provas serão aplicadas no dia 14 de abril. Os profissionais aprovados terão vencimento básico que vai de R$ 2.120,13 a R$ 10.481,64 ao mês, de acordo com a titulação.

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Com o novo aumento no tíquete-alimentação para servidores da Prefeitura de Itabuna, o benefício chegou a sua maior valorização em 8 anos, conforme dados do Sindserv (Sindicato dos Servidores Municipais de Itabuna). A Câmara Municipal aprovou o reajuste de 12,5% por unanimidade na última 4ª feira (25.maio).

Desde a implantação do tíquete em 2014, que na época era de R$ 30, com a aprovação desta semana o valor chega a R$ 480, ou seja, uma valorização de 1500%. Pelo acordo de progressão dentro da lei, o valor chegará a R$ 500 até o fim do ano.

A conquista foi comemorada pela vereadora Wilmaci Oliveira (PCdoB), que se empenhou junto aos colegas e a gestão, para cumprir o prazo de tramitação e conseguir o pagamento retroativo ao mês de abril ainda em maio.

PLANO DE CARGOS E CARREIRAS
Durante sua declaração de voto ao projeto, a parlamentar que também é presidente do Sindserv, rememorou a luta pelo tíquete-alimentação e destacou ainda o diálogo com a gestão pela implantação do Plano de Cargos e Carreiras. “Vamos dialogar firmes nessa perspectiva de construir o plano, pois é preciso que estes trabalhadores e trabalhadoras sejam devidamente valorizados” finalizou.

O documento agora segue para a sanção do prefeito, em mais uma demonstração do reconhecimento e valorização dos servidores públicos municipais, já que mesmo diante de um momento de crise no país, dos desafios do pós-pandemia e dos ajustes fiscais, tem se empenhado em corrigir distorções, acumuladas ao longo dos anos.

O termo coletivo garante revisão de 10,76% nos salários dos servidores públicos, retroativo ao mês de janeiro, bem como autoriza aumento no ticket alimentação, passando de R$ 500 para R$ 550

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O prefeito Mário Alexandre e representantes dos sindicatos dos servidores municipais assinaram nesta 2ª feira (25.abril) acordo coletivo que concede reajuste salarial e aumento do ticket alimentação para os funcionários da Prefeitura de Ilhéus. O termo coletivo garante revisão de 10,76% nos salários dos servidores públicos, retroativo ao mês de janeiro, bem como autoriza aumento no ticket alimentação, passando de R$ 500 para R$ 550.

O ato reuniu representantes do Sindicato dos Guardas Municipais do Estado da Bahia, Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde e Combate às Endemias, Sindicato dos Agentes de Trânsito da Bahia, Associação dos Professores Profissionais de Ilhéus e Sindicato dos Servidores e Funcionários Públicos do Município de Ilhéus.

O prefeito ressaltou que o diálogo fortalece importantes pautas e representa avanços em reivindicações históricas dos funcionários públicos, que durante muitos anos sofreram pela falta de valorização.

A gratificação anual dos agentes de combate às endemias e agentes comunitários de saúde será paga em duas parcelas, sendo a primeira em setembro e a segunda em outubro. A iniciativa foi comemorada por atender as demandas apresentadas ao Município.

O chefe do Executivo reiterou a importância de reconhecer o trabalho desempenhado pelos servidores, que têm prestado um serviço comprometido no atendimento à população ilheense. O retroativo será pago no mês de agosto, em folha suplementar e em parcela única.

A atualização é para o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial)

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Servidores da Prefeitura de Feira, ativos e inativos, que ainda não atualizaram o cadastro na administração municipal, a partir deste mês, terão os pagamentos dos vencimentos, salários, subsídios, bolsa-auxílio, proventos de aposentadoria ou pensão bloqueados.

Desta forma, a Prefeitura divulgou uma relação com os nomes daqueles que ainda estão com a situação cadastral irregular. A lista completa consta na portaria publicada no Diário Oficial Eletrônico, hoje (21.janeiro). A atualização é para o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial).

Conforme a portaria, “o restabelecimento do salário ocorrerá na folha de pagamento, imediatamente, posterior à do mês em que se der a regularização do cadastro do servidor/pensionista/estagiário, com a inclusão em folha do pagamento da diferença bloqueada”. 

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📷 Foto de Jorge Magalhães

O assunto será amplamente debatido pelos os vereadores de Coaraci

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Servidores da Prefeitura de Coaraci que foram notificados para apresentar defesa à Comissão de Processo Administrativo em razão do acúmulo de função no município e aposentadoria, recebem o apoio do Legislativo Municipal e de dois Sindicatos do Município: da APLB, presidido por Eduardo Gomes; e do SINTRAN (Sindicato dos Trabalhadores Públicos Municipais de Coaraci), presidido por Valmiran Gonzaga.

O caso será levado nesta 2ª feira (24.maio) à sessão da Câmara de Coaraci por seis vereadores do município.

Os vereadores Marquinho da Saúde (PCdoB), Naarah Ribeiro (PROS), Thyara Lessa (PROS), Rael de Itamotinga (PCdoB), Aquino (PROS) e Ana Cruz (PDT) abraçam esta causa para que os servidores do município não sejam exonerados e continuem nos cargos, para que ela sei seja cumprida. 

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