Os conselheiros e auditores da 2ª Câmara do TCM (Tribunal de Contas dos Municípios) da Bahia rejeitaram as contas da Câmara de Floresta Azul, da responsabilidade do vereador Márcio Soares de Souza, relativas ao exercício de 2020. Elas foram consideradas irregulares porque o gestor não comprovou o pagamento total de multa a ele imputada em processo anterior. O conselheiro Mário Negromonte, relator do parecer, ao final da análise, ainda imputou multa de R$1 mil ao vereador. A decisão foi anunciada hoje (17.novembro).
Também foi determinado o ressarcimento aos cofres municipais da quantia de R$11.260,00, com recursos pessoais, em razão da ausência de comprovação da prestação dos serviços contratados, diante da não apresentação dos relatórios de atividades ou de discriminação dos serviços prestados.
A Câmara de Floresta Azul recebeu em 2020, a título de duodécimos, a quantia de R$1.151.647,42, e realizou despesas no total de R$1.147.264,88, respeitando, assim, o limite previsto no artigo 29-A da Constituição Federal. Os gastos com pessoal alcançaram o montante de R$976.011,46, que correspondeu a 3,51% da Receita Corrente Líquida, não ultrapassando o limite de 6% definido na Lei de Responsabilidade Fiscal. Cabe recurso da decisão.
💭 O dilema de Augusto Castro é ser um prefeito totalflex?
O prefeito de Itabuna, Augusto Castro, do PSD, parece (BEM) satisfeito em ajudar a embaralhar o jogo de 2022: Isso porque o prefeito recepcionou em sua residência o secretário de saúde da capital baiana, Léo Prates. Prates, além de ser deputado estadual licenciado, é pré-candidato a deputado federal pelo PDT.
No combo e na foto estão também a secretária de Saúde, Lívia Mendes e a primeira-dama Andrea Castro, pré-candidata a deputada estadual (na linguagem de Bolsonaro: ‘tudo 99% certo’ nos bastidores).
Lívia disse: “aprendendo um pouco com o Léo Prates para melhorar a saúde de nossa cidade [Itabuna]”. Ou seja, a gestão de Augusto Castro reconhece o trabalho do Democratas Bruno Reis, prefeito da capital baiana.
O que se pode prever ao certo é o curso de uma campanha de 2022 em que Augusto Castro terá que marchar e beijar a camisa do petista Jaques Wagner. Inclusive, até tirou foto com o senador em Ilhéus nesta terça (16.novembro).
Castro esteve com o ministro João Roma (Cidadania) em Ilhéus, com a primeira-dama e que trará o ministro a Itabuna. É muita informação para um político só.
Enquanto isso, o Augusto vai comendo pelas beiradas e com calma: ora está se movimentando na base de Rui Costa, ora na base de ACM Neto, ora na base de João Roma.
A estratégia totalflex do prefeito somente será eficaz se conquistar recurso$ tamanho G para Itabuna. Enquanto isso, tudo só vem gerando um caldo de pressão em Salvador sob as costas de Augusto Castro, ou AC como é conhecido em Salvador.
Pouco importa: ele mantém o seu público raiz ‘fidelizado’ no Petismo, Carlisto, Bolsonarismo, Ottismo, Pedetismo… Na prática, Itabuna vem sendo tratada a pão e água pela estratégia de AC.
A conferir em 2022!
💰 Farras das diárias
Fontes afirmam que a Câmara de Itabuna já tem os campeões nas farras das diárias. São dois medalhões. A semana promete. Vixeeeee!
O Pauta Bloge a Rádio Interativa ecoaram com exclusividade. Veja!
💰 Brasília e Salvador
Na semana em que o vereador Ronaldão (PL) soltou o verbo sobre as farras das diárias, um grupo de vereadores estava em Brasília e outro grupinho em Salvador. Após a repercussão da bomba, foi um tal de postar vídeo daqui, fotos dali. Só faltaram postar fotos deles atravessando as ruas. Que coi$a!
Escute a entrevista do vereador na Rádio Interativa, na última sexta, onde ele disse que os vereadores viajam e levam até os “assessores como mala-de-mão”.
DÊ PLAY NA PARTE 1 ⤵️
DÊ PLAY NA PARTE 2 ⤵️
💰 Farras das preocupações
Um dos vereadores chegou de um curso de Salvador todo preocupado com o que já tinha sido assinado. Quando o outro vereador percebeu que ele estava falando demais, puxou para o cantinho e foi acalmá-lo.
💰 Farras das boas
O mesmo vereador que chegou preocupadinho resolveu atroar na roda: “rapaz…procurei o secretário [do Governo do Estado] naqueles restaurantes todos, mas não o encontrei com aquelas taçonas bonitas de vinho”. Será que tem farras ou as farras são boas?
💰 Farra do próprio bolso
O vereador que alertou sobre as farras das diárias disse: “Vereador tem que passar a viajar com o próprio dinheiro”. Será que os vereadores iriam se movimentar tanto para cima e para baixo?
💰 Farra do cibernético
Será que os vereadores só podem ter reuniões presenciais? Eles gostam tanto de celular, porque não podem ligar via vídeo-chamadas com determinado secretário/aliado/líder/2º escalão e 3º escalão? Porque por celular dá trabalho.
🚧 Rede Buriti terá nova loja no Jequitibá
Ainda neste mês de novembro, a Rede Buriti vai inaugurar a segunda loja em Itabuna e a primeira do setor de materiais de construção do Nordeste do país em um shopping center. Segundo informações de bastidores, o investimento foi na casa de 1 milhão.
✅ Reinaldo Braga vai assumir vaga do deputado João Isidório
A morte precoce do deputado estadual João Isidório (Avante), aos 29 anos, após um afogamento em uma praia de Madre de Deus, vai trazer um veterano de volta à Alba (Assembleia Legislativa da Bahia). Reinaldo Braga (PR) será o suplente que vai ocupar a cadeira do parlamentar falecido ontem (11.novembro).
Reinaldo é médico e vai assumir o cargo de deputado estadual pela décima vez. Nas eleições de 2018, depois de emendar 9 mandatos consecutivos, Braga foi derrotado e estava ocupando o cargo de chefe de gabinete do também deputado estadual Nelson Leal (PP).
👀 Glebão no PMN
A Coluna Balão, em contato com João Preto, presidente do PMN em Itabuna, confirmou a ida do ex-vereador Glebão (ex-PDT e aliado do Dr. Mangabeira) para o PMN. Chegou com moral, mas terá que trocar a sola do sapato e correr por 34 municípios.
📌 Quem tem prestígio é ela
Kátia, Ariana Fehlberg (presidenta da Câmara de Porto Seguro) e João Roma
O ministro João Roma (Cidadania), em sua passagem por Porto Seguro esta semana, teceu elogios a pré-candidata a deputada estadual Kátia Barcelar (PL). Demonstrou prestígio e força.
Com a ida do presidente Bolsonaro para o PL, nos bastidores, já dizem: “Agora quem pode comprar o vestido é Kátia Barcelar”. Claro, a mulher é pra cima e pra baixa nas articulações. Peregrinar é o sobrenome dela.
Assista ⤵️
👂 Ainda sobre o PL
José Carlos Araújo e Fernandinho Netto, presidente do PL na Bahia e o presidente do PL em Itabuna, respectativamente, estarão em Brasília nesta quarta-feira para uma reunião com o dono da Partido Liberal, Valdemar Costa Neto.
Apenas uma apoteose à espera do próximo capítulo na Bahia: o PL da possível filiação de Bolsonaro seguirá na base de ACM Neto ou não? É esta a resposta que Araújo e Fernandinho irão garimpar.
Fernandinho será escalado como coordenador da campanha de Araújo para deputado federal.
🤝 Dobradinha Andrea-Guinho
Um drone confirmou que a negociação de Augusto Castro e Enderson Guinho na campanha de 2020 era de o prefeito apoiar o vice na candidatura a deputado estadual. Mas como o prefeito irá lançar a primeira-dama para à Assembleia Legislativa da Bahia, Guinho teve que alterar a rota.
Guinho disse em entrevista ao Pauta Blog que poderá nascer uma dobradinha entre Andrea Castro e ele.
👋 Está dando tchau ao Petismo
O segundo suplente de vereador de Itabuna, Rubenceu, que obteve em sua primeira campanha 931 votos, está de saída do Partido dos Trabalhadores após 20 anos de casa.
E ele aumentou o tom: “sem reconhecimento da direção estadual e municipal”.
Sondamos para qual sigla ele irá, mas não obtivemos êxito, nem nos deu um retorno. Enfim, Rubenceu deu tchau ao PT.
🚫 Azevedo segue parado 1
Duas fontes afirmaram que o ex-prefeito de Itabuna, Capitão Azevedo (PL), sairá candidato a deputado federal para marcar o vice-prefeito Enderson Guinho (DEM). Já outras duas fontes atestaram que o destino dele AINDA não é este. Acreditamos que nem o Capitão sabe pra onde seguir. Enquanto isso, segue parado.
🚫 PDT de Itabuna segue parado 2
O Partido Democrático Trabalhista itabunense se esfarelou. Fontes de Salvador dão autenticidade de que não há definição. Em Itabuna, validam que o Dr. Mangabeira é quem irá ditar o capitão do Partido e já vem recebendo curriculos. Outra bola que segue parada, mas após a passagem de Léo Prates por Itabuna, o partido marchará com ele para deputado federal.
🏠 Dr. Mangabeira saiu da toca
Somente Léo Prates para decifrar o paradeiro do ex-candidato a prefeito de Itabuna, Dr. Mangabeira, e tirá-lo da toca. Conseguiu almoçar e definir o rumo do partido em Itabuna. Até o início de dezembro o partido deixará o status de “parado”. O analista político Marco Wense acompanhou a conversa.
⚠️ A diplomacia (amorosa) entre a oposição
O governador Rui Costa (PT) visitou Teixeira de Freitas no início do mês. Quem foi representar o munícipio por parte do executivo foi o vice-prefeito Yuri Fernandes (DEM), a mando do prefeito Marcelo Belitardo, também do Democratas.
Tanto Yuri como Rui trocaram elogios ao discursar. A diplomacia amorosa entre a oposição teve a interlocução do ex-secretário estadual da Saúde, Fábio Vilas-Boas, que é pré-candidato a deputado federal.
🦁 O Leão e a pressão
O vice-governador da Bahia, João Leão (PP), sofreu uma queda na pressão arterial, foi levado para o hospital, mas recebeu alta no mesmo dia.
👍 Bêda está bem
O prefeito de Ubaitaba, Bêda (MDB), se envolveu em um acidente automobilistico na BR-101 quando estava indo para Salvador, no início do mês de novembro. Sofreu escoriações leves na mão, passou por avaliação médica e logo foi liberado.
Bêda já foi prefeito em 2004, em 2012 e em 2020 derrotou a ex-prefeita e ex-vereadora Suka do PSB com o dobro de votos.
POLÍTICA EM FRASE
✅ Lauro de Freitas: Prefeita Moema Gramacho é multada por irregularidade em licitação pelo TCM. Confira!
Aproximação, cordialidade e relação amistosa são o que têm dado a tônica entre a Bahia e Ilhéus, por meio da relação entre o governador Rui Costa e o prefeito Mário Alexandre. Nas palavras do senador Jaques Wagner, Marão está com moral junto ao governador, que pessoalmente marcou presença na cidade para a inauguração do fechamento de trecho do canal do Malhado, nesta terça-feira, além do anúncio de um pacote de obras. Secretária de Desenvolvimento Econômico e Inovação do município, Soane Galvão, assina embaixo afirmando que o dia 16 de novembro de 2021 entrou para a história de Ilhéus e região.
“Não só pela realização de um sonho de quatro décadas do povo ilheense com o fechamento de trecho do canal do Malhado, mas pela enorme demonstração de carinho e respeito que nosso governador Rui Costa junto com nosso senador Jacques Wagner têm tido para com Ilhéus e o Sul da Bahia. Só hoje foram anunciados investimentos de mais de R$ 117 milhões em obras para educação, saúde, infraestrutura. Não é à toa que a Bahia é o segundo estado que mais investe no país, e somos muito gratos por isso. Um trabalho que deve ser reconhecido e aplaudido de pé”, disse Soane Galvão, e continuou afirmando: “Por isso, defendemos o fortalecimento regional, para não perdermos o que a gente já conquistou”.
Ao lado do prefeito Mário Alexandre, Soane mencionou que o sentimento da população, pela entrega histórica, é de muita gratidão, alegria e orgulho. “Vibramos com essa parceria entre os governos do município e do Estado. Pois tudo de bom que aconteceu hoje colocou por terra o mau humor de muitos que alimentam o pessimismo. É pra frente e pra cima que se anda, com fé em Deus e trabalho pra mostrar”, conta, ao destacar o momento positivo da cidade com geração de mais emprego, renda e o reflexo dos investimentos em infraestruturas sociais e econômicas anunciadas, no desenvolvimento de Ilhéus e Sul da Bahia.
ANÚNCIOS E OBRAS
Dentre as novidades anunciadas pelo governador para Ilhéus estão o fechamento de outro trecho do canal do Malhado e a recuperação de um primeiro módulo da Central de Abastecimento. Confirmada a duplicação do litoral norte e a segunda etapa da duplicação da orla Sul, até o Cururupe. Também foi destaque a autorização da licitação da Policlínica Regional de Saúde em Ilhéus (R$ 17,5 milhões), a confirmação da inauguração do Hospital Materno-Infantil de alta complexidade para o final de novembro e, ainda, da nova UPA no início de 2022. A duplicação da Rodovia Jorge Amado Ilhéus-Itabuna (R$ 115 milhões) será iniciada ainda no final desse mês, com terraplanagem.
O prefeito de Itabuna se disse otimista e esperançoso quanto às obras de construção da BA-649, na margem direita do Rio Cachoeira, como parte da duplicação da rodovia Ilhéus – Itabuna. O prefeito Augusto Castro (PSD) participou da recepção na manhã de hoje (16.novembro), em Ilhéus, ao governador Rui Costa (PT), quando lhe foi confirmado o início da construção dos 18 quilômetros, dia 26, a requalificação da BA-001 até Valença e abertura de licitação do trecho dessa rodovia estadual até Canavieiras.
“Quero agradecer a presença do governador mais uma vez na região. Ele retorna dia 26 para anunciar mais um investimento no sul da Bahia, que é a BA-649. Serão quase 20 quilômetros de extensão, ligando Itabuna a Ilhéus. Vai gerar desenvolvimento, favorecer a economia e o turismo”, afirmou Castro.
Além disso, segundo o prefeito, o governador deve anunciar outra obra que lhe foi apresentada, que é o eixo urbano de Itabuna, saindo do Posto Cachoeira até o Cidadelle. “Estamos com o projeto pronto na Prefeitura e discutindo com o secretário estadual Marcus Cavalcanti. É uma obra de extensão que vai abrir a cidade no eixo urbano. É investimento necessário para o desenvolvimento de Itabuna, Ilhéus e de toda a região”, comentou.
Augusto disse ainda que vai apresentar ao governador projetos de requalificação do Centro Comercial de Itabuna, principal centro distribuidor de hortigranjeiros e gêneros alimentícios. “São investimentos essenciais para a cidade se desenvolver”, observou. O prefeito disse ainda que pediu ao Governo do Estado investimentos para implantar 12 quilômetros de pavimentação asfáltica na área urbana, onde já estão sendo iniciadas obras de recuperação da malha com operação tapa-buracos tão logo cessem as chuvas.
Também falou da reestruturação do Hospital de Base Luís Eduardo Magalhães, com recursos próprios do município e de emendas do deputado federal Paulo Magalhães (PSD-BA) no valor de R$ 7 milhões “Os investimentos serão em praças, ruas e avenidas pensando no crescimento de Itabuna”, concluiu.
O prefeito Jesulino Porto e a vice Dra. Zaza: Justiça Eleitoral disse que distribuição de combustível para que carros e motos participassem de carreata configura abuso de poder
Nesta 3ª feira (16.novembro), a Justiça Eleitoral determinou a suspensão dos direitos políticos, ou seja, cassação de mandato, do prefeito de Maiquinique, Jesulino Porto (DEM), e da vice-prefeita do município, Marizete Gusmão (PMB), conhecida como Dra. Zaza. De acordo com a justiça, os gestores abusaram do poder econômico nas eleições de 2020.
Além disso, a justiça determinou a aplicação de multa no valor de R$ 10 mil e anulação de todos os votos direcionados à chapa nas eleições do ano passado. Na época, Jesulino e Marizete tiveram 3.157 votos válidos e foram escolhidos pela população para governar a cidade.
Ainda segundo a decisão judicial, em uma carreata realizada durante a campanha, os políticos cometeram abuso de poder ao distribuir, de forma irrestrita, combustível para que carros e motocicletas participassem do ato. Cerca de 320 veículos foram abastecidos com o dinheiro da campanha.
Na decisão, a Justiça Eleitoral diz ter concluído que houve desequilíbrio durante a disputa. O prefeito e a vice-prefeita ainda podem recorrer da decisão. Com informações do Bahia Notícias.
O presidente da Amurc, Marcone Amaral e os prefeitos da região, participaram da visita do governador Rui Costa à Ilhéus, nesta terça-feira, 16, quando inaugurou a primeira etapa da cobertura do canal do Malhado e assinou várias ordens de serviço que vai beneficiar o município e toda a região, a exemplo da recuperação da BA 001, nos trechos que ligam os municípios de Valença e Nazaré e Itacaré-Ilhéus.
A recuperação dos trechos de uma das principais rodovias que percorrem o litoral baiano vai beneficiar, além de Ilhéus, Itacaré, Valença e Nazaré, também os municípios de Nilo Peçanha, Taperoá, Ituberá, Igrapiúna e Camamu. Somados, os percursos que receberão nova pavimentação asfáltica e sinalização totalizam aproximadamente 102 quilômetros e investimento de quase R$ 54 milhões.
Em Ilhéus, os investimentos são para as áreas da saúde, com o anúncio da construção de mais uma Policlínica Regional de Saúde, da educação, com a modernização de duas escolas (Colégio Modelo Luís Eduardo Magalhães e o Colégio da Polícia Militar (CPM) Rômulo Galvão) e a construção de uma nova escola para sediar o Colégio Estadual Moyses Bohana, além da entrega de 352 Certidões de Regularização Fundiária.
“Muito importante a visita do Governador e sua equipe de governo na nossa região, sendo uma oportunidade para os prefeitos estarem acompanhando e conversando com os secretários do Estado, visando o direcionamento de obras para os seus municípios. Com isso, a região, cada vez mais se fortalece e nós agradecemos ao governador por essa atenção a região”, destacou Marcone, que também é prefeito de Itajuípe.
Os conselheiros do TCM (Tribunal de Contas dos Municípios) da Bahia julgaram procedente termo de ocorrência instaurado contra o ex-presidente da Câmara de Baianópolis, Ivar Bidin, pelo acúmulo ilegal de cargos pelos vereadores Joselito de Lima Pinto e Milton Arlindo de Souza. A irregularidade foi praticada no exercício de 2018. O conselheiro Raimundo Moreira, relator do processo, multou o gestor em R$2 mil. A sessão foi nesta 3ª feira (16.novembro) por meio eletrônico.
O termo de ocorrência foi ordenado pela Diretoria de Controle de Atos de Pessoal do TCM, em face do acordo de cooperação celebrado entre o Tribunal de Contas da União – TCU, a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil – Atricon, o Instituto Rui Barbosa – IRB e Tribunais de Contas dos Estados e dos Municípios, objetivando o controle conjunto de acumulação de cargos, empregos e funções públicas e pagamento de remuneração de pessoal acima do teto constitucionalmente estabelecido.
O ex-presidente da câmara, apesar de notificado, não comprovou a compatibilidade de jornada exercida por Joselito de Lima Pinto, nos cargos de vereador e fiscal de obras do município de Baianópolis, e de Milton Arlindo de Sousa, nos cargos de vereador e professor (40 horas), também do município de Baianópolis. Ficou caracterizada, desta forma, a irregularidade relativa à acumulação ilegal de cargos públicos.
O conselheiro Raimundo Moreira apontou, em seu voto, que a Constituição permite ao vereador a acumulação remunerada de cargos públicos, desde que haja compatibilidade de horários. “Não havendo essa compatibilidade, os vereadores terão que se afastar do cargo, emprego ou função, sendo-lhe facultado optar por uma das remunerações”.
Cabe recurso da decisão e o Processo é o de nº 00889e21.
Em entrevista à rádio NovaBrasil FM, ele ainda afirmou que ‘essa ideia de que vem alguém de fora colocar a mão e eleger (governador) é coisa do passado’
O ex-prefeito de Salvador ACM Neto (Democratas/ União Brasil) afirmou que já tem palanque organizado em mais de 90% das cidades da Bahia para a disputa pelo governo do estado no próximo ano. Em entrevista ao programa Nova Manhã, da rádio NovaBrasil FM, ele ainda ressaltou que vem recebendo apoios de prefeitos de diversos partidos da base do governador Rui Costa e voltou a pontuar que o eleitor baiano tem a ideia clara de que “a eleição para presidente é uma, a eleição para governador é outra”.
Neto lança sua pré-candidatura ao governo no próximo dia 2 de dezembro, em evento no Centro de Convenções de Salvador. “Eu diria que em mais de 90% dos municípios da Bahia hoje nós já temos um grupo político organizado e bem selecionado e pessoas prontas para entrarem em campo no próximo ano. Em relação a prefeitos da mesma forma. A gente vem recebendo o apoio de prefeitos de diversos partidos da base do atual governo. Eu acho que a tendência em relação a esses movimentos é que amplie”, disse.
COLIGAÇÕES
Como não há coligações proporcionais, o ex-prefeito da capital disse ainda que irá participar da organização das candidaturas a deputados dos partidos de sua base. “Com a nova regra eleitoral, em que não há coligação proporcional, fomentar candidaturas a deputados nesses partidos é fundamental. Então eu não vou me preocupar apenas organizar as chapas de candidatos a deputado do União Brasil, eu vou ter que me preocupar e dar uma força também para esses outros partidos que vão estar conosco”, salientou.
JAQUES WAGNER “Quando a gente olha, nem sente no próprio senador Jaques Wagner (PT) essa empolgação toda para ser governador, pelo menos essa é a impressão que a gente sente de fora. Então por que não dar oportunidade para alguém que está com muita vontade, que está cheio de disposição, quer trabalhar pra valer?”, frisou.
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), voltou a defender a adoção do semipresidencialismo – sistema de governo no qual o presidente da República compartilha o poder com um primeiro-ministro, eleito pelo Congresso Nacional. Para Lira, esse modelo é mais eficaz para enfrentar crises políticas no Brasil. A afirmação foi feita na abertura do 9º Fórum Jurídico Brasileiro, que está sendo realizado na Universidade de Lisboa. Portugal é um dos países que seguem o modelo semipresidencialista – um dos temas em debate no fórum.
“A previsão de uma dupla responsabilidade do governo, ou de uma responsabilidade compartilhada do governo, que responderia tanto ao presidente da República quanto ao Parlamento, pode ser a engrenagem institucional que tanto nos faz falta nos momentos de crises políticas mais agudas”, disse Arthur Lira.
O presidente da Câmara observou que a gestão de crises têm se tornado frequente desde a crise econômico-financeira de 2008 e 2009 até os atuais problemas da pandemia de Covid-19 e das mudanças climáticas, com impacto significativo na política. “Em nossos dias, a crise, que deveria ser exceção, parece ter se transformado no padrão da realidade com que os sistemas políticos têm de lidar no cotidiano”, disse.
