Um projeto de lei apresentado pela deputada estadual Soane Galvão (PSB) na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) estabelece a obrigatoriedade da assinatura física de idosos em contratos de operações de créditos realizados por meio eletrônico ou telefônico com instituições financeiras.

De acordo com Soane, o objetivo dessa medida é garantir a autenticidade dos contratos e evitar fraudes ou abusos financeiros contra os idosos. A proposição determina, ainda, que todas as instituições financeiras que atuam no estado devem adotar os procedimentos necessários para garantir a coleta da assinatura física dos idosos, que deverá ser colhida em documento impresso e devidamente arquivada pela instituição.

Além disso, as instituições financeiras serão obrigadas a apresentar todas as informações relativas ao contrato de operação de crédito de forma clara, objetiva e de fácil compreensão, antes da assinatura do contrato. Isso inclui informações sobre taxas de juros, encargos, prazos, modalidades de pagamento e demais condições contratuais relevantes.

📷 Foto de Juliana Andrade/ALBA