Além de Ednaldo, demais vice-presidentes da CBF foram afastados

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Nesta quinta-feira (7.dezembro), os desembargadores da 21a Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro decidiram retirar o baiano Ednaldo Rodrigues da presidência da CBF (Confederação Brasileira de Futebol). O presidente do Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD), José Perdiz, vai assumir a presidência durante 30 dias para que conduza uma nova eleição.

Também foram afastados os vice-presidentes da entidade. A decisão passa a valer assim que for publicada, o que deve acontecer na próxima segunda-feira (11.dezembro) já que amanhã (8.dezembro) é feriado no Judiciário.

O afastamento dos dirigentes aconteceu porque a Justiça entendeu que o Termo de Acordo de Conduta (TAC) assinado entre o Ministério Público e a CBF em 2018 é ilegal pelo fato do órgão não ter legitimidade para interferir nos assuntos internos da Confederação e por se tratar de uma entidade privada. Na época, o Ministério Público do Rio de Janeiro moveu uma ação contra a CBF por entender que o estatuto da entidade estava em desacordo com a Lei Pelé, mas, no meio do processo, o então presidente da CBF, Rogério Caboclo, foi afastado do cargo por causa de denúncias de assédio sexual.
Ednaldo Rodrigues, que era vice-presidente, assumiu como interino e negociou o TAC com o MPRJ. A eleição de Caboclo foi anulada, outra foi marcada e o próprio Ednaldo foi eleito.

O questionamento dos demais vices que faziam parte da administração de Caboclo é que eles não foram consultados sobre o acordo e foram prejudicados pelo desdobramento da situação já que também precisaram deixar os cargos. A CBF, por sua vez, alega que foi vítima de uma armação.

📷 Foto de Leandro Lopes/CBF

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Flávio Dino é atual ministro da Justiça e Paulo Gonet é vice-procurador-geral eleitoral

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Nesta segunda (27.novembro), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) encaminhou ao presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD), as indicações de Flávio Dino ao cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal e de Paulo Gonet ao cargo de procurador-geral da República.

Atual ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino é graduado em Direito pela Universidade Federal do Maranhão e mestre pela Universidade Federal de Pernambuco. Ele já atuou como advogado, professor, político e magistrado. Foi eleito senador da República em 2022 e exerceu os cargos de governador do Maranhão, deputado federal e presidente da Embratur. Foi Juiz Federal da 1ª Região e presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil.

Paulo Gustavo Gonet Branco graduou-se em Direito pela Universidade de Brasília e concluiu o mestrado em Direitos Humanos na Universidade de Essex, além do doutorado em Direito, Estado e Constituição na UnB. Tem trajetória no Ministério Público Federal, atuando como subprocurador-geral da República. Desde julho de 2021, é vice-procurador-geral eleitoral.

📷 Foto Reprodução/Redes Sociais

Denúncia acatada pelo TCM foi feita por vereadores de Jeremoabo

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Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia acataram uma denúncia movida por alguns vereadores contra o prefeito de Jeremoabo, Deri do Paloma. A denúncia diz que houve irregularidades nas dispensas de licitações de contratos que visavam contratar empresas para locar veículos para a prefeitura em 2018.

Foi aplicada uma multa no valor de R$ 5 mil ao gestor, além de representação ao Ministério Público estadual para que seja apurado o eventual descumprimento da Lei de Improbidade Administrativa. O TCM advertiu o gestor para que sejam adotadas medidas urgentes para o “fiel cumprimento dos princípios regedores dispostos na Lei de Licitações e na Constituição Federal”.

O conselheiro do TCM, Fernando Vita, disse que a possibilidade de contratação sem licitação precisa cumprir trâmites da Lei de Licitações, mas, nesse caso, não houve documentos que comprovassem a situação emergencial que justificasse a dispensa.

O Ministério Público de Contas opinou pela procedência de parte da denúncia e recomendou a aplicação de multa ao gestor, mas ainda cabe recurso da decisão.

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Trabalhadores foram resgatados juntamente com suas famílias

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Dois trabalhadores rurais foram resgatados durante uma operação conjunta de combate ao trabalho escravo realizada em Maiquinique, na região sudoeste. O dono da propriedade já realizou o pagamento das verbas rescisórias, mas o Ministério Público do Trabalho ainda está tentando negociar um acordo para a quitação dos danos morais.

De acordo com o MPT, os profissionais, que trabalhavam no local há cinco anos, estavam vivendo com suas famílias em uma situação degradante. Os alojamentos não tinham as mínimas condições de conforto e segurança, além de cumprirem jornadas de trabalho exaustivas e sem descanso semanal nem férias.

A recomendação foi realizado na semana passada pedindo que a Câmara estabeleça um sistema eficaz de controle para a entrega dos cartões de refeição

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O Ministério Público estadual, por meio da promotora de Justiça Alicia Botelho Passegi, recomentou ao presidente e à Controladoria Interna da Câmara de Vereadores de Ilhéus que adotem, “com urgência”, medidas para o efetivo controle de entrega e utilização dos cartões de refeição. A recomendação foi realizado na semana passada pedindo que a Câmara estabeleça um sistema eficaz de controle para a entrega dos cartões de refeição aos funcionários, registrando de forma precisa a data e a pessoa responsável pelo recebimento e entrega, supervisionado pelo Controle Interno.

A recomendação levou em consideração representações feitas ao Ministério Público, bem como informações “amplamente noticiadas na mídia local” de “possível conduta disseminada de transferência de cartões alimentação a terceiros não titulares, inclusive a membros, superiores hierárquicos dos beneficiários reais, na Câmara de Vereadores de Ilhéus”. A recomendação foi elaborada com base ainda em reunião prévia realizada pelo MP com a Presidência da Câmara de Vereadores, seu controlador interno e a Procuradoria Jurídica, durante a qual foram discutidos os termos do documento.

Dentre as medidas recomendadas pela promotora de Justiça está ainda a elaboração de um “Termo de Responsabilidade para Utilização de Cartões de Refeição”, a ser assinado por todos os servidores em posse dos cartões, bem como nos posteriores atos de recebimento dos cartões, contendo informações claras e detalhadas sobre sua “natureza intransferível”. O documento deverá conter orientações sobre as possíveis sanções legais cabíveis em caso de uso ou transferência da posse a terceiros, “sobretudo a superiores hierárquicos”.

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Corte vai discutir se Legislativo foi omisso ao não regulamentar licença-paternidade de trabalhadores

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No dia 8 de novembro, o Supremo Tribunal Federal (STF) vai recomeçar a análise da ação que discute se o Congresso Nacional foi omisso ao não regulamentar a licença-paternidade de trabalhadores. A Corte já tinha maioria de votos formada para reconhecer a omissão e para fixar prazo de 18 meses para os congressistas legislarem sobre a questão.

O julgamento, que estava acontecendo em plenário virtual, foi levado para análise no plenário físico por decisão do presidente da Corte, ministro Roberto Barroso. Com esse movimento, o placar é zerado e o julgamento, recomeçado.

A ação foi proposta em 2012 pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS). A entidade pede que seja reconhecida omissão legislativa para regulamentar o direito da licença-paternidade, conforme a Constituição.

A Constituição estabeleceu como direitos dos trabalhadores urbanos e rurais a “licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com a duração de 120” e a “licença-paternidade, nos termos fixados em lei”. Os períodos podem aumentar se a empresa que empregar os pais aderir ao Programa Empresa Cidadã. Nesse caso, a licença-maternidade passa a ser de 180 dias e a licença-paternidade de 20 dias.

Jerônimo e Dino vão se reunir para traçar estratégias de combate à violência

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O governador do estado, Jerônimo Rodrigues (PT), anunciou que o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino (PSB), vai visitar Salvador nesta quinta (5.outubro). O objetivo do encontro é definir estratégias para reforçar a segurança em todo o estado.

Dino vai participar da inauguração de obras na Sede da Superintendência Regional da Polícia Federal, em Salvador, da entrega simbólica da delegacia da Polícia Federal em Vitória da Conquista, da assinatura do Termo de Autorização para implantação da Delegacia da Polícia Federal em Feira de Santana e da assinatura para criar uma Força Integrada de Combate ao Crime Organizado (Ficco) em Ilhéus.

“Vamos anunciar o volume de recursos e as ações estratégicas. Dentro dessas ações, está a proteção das nossas fronteiras para que os comandos do crime organizado sejam bloqueados”, pontuou Jerônimo.

Lara Passos foi esfaqueada na porta da própria casa em junho do ano passado

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Nessa segunda (2.outubro), o homem acusado de matar a facadas a jovem Lara Passos, de 18 anos de idade, foi a júri popular em Itabuna. O crime aconteceu em junho do ano passado no Condomínio Jubiabá.

Na ocasião, a vítima foi retirada de dentro da própria casa e esfaqueada várias vezes sem ter chance de defesa. O acusado, identificado como José Roberto Silva Souza, de 42 anos, foi preso logo após cometer o crime.

Segundo a acusação, José Roberto, mais conhecido como Beto, vinha tentando manter um relacionamento com a vítima, mas ela não correspondia às investidas dele. Quando Lara começou a namorar um jovem da mesma idade, o acusado ficou revoltado e cometeu o crime.

Após nove horas de julgamento, o Tribunal de Júri condenou o homem a 25 anos de prisão em regime fechado.

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MPT foi responsável por resgatar os trabalhadores

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Dois homens em situação de trabalho semelhante à escravidão foram resgatados de uma fazenda localizada em Medeiros Neto, na região extremo sul. As vítimas atuavam na pecuária e cumpriam jornadas exaustivas de trabalho.

De acordo com o Ministério Público do Trabalho, os profissionais não recebiam corretamente e não tinham a carteira de trabalho assinada. Além disso, o alojamento em que eles viviam não tinha banheiro ou chuveiro e apresentava péssimas condições de conservação e limpeza.

Os dois homens receberam auxílio da assistência social do município, onde receberam alojamento, alimentação e suporte de saúde.

Mulher voltou atrás e disse que não foi agredida por Son e que quer retomar relacionamento amoroso

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A Justiça ilheense revogou a medida protetiva que havia sido concedida a uma mulher que denunciou o ex-secretário de Administração de Itabuna, Dinailson Oliveira, por agressão. Segundo a mulher, ela mantém um relacionamento amoroso com Dinailson e, movida pelo ciúmes e pelo álcool, relatou à polícia que havia sido
agredida por ele, mas isso não aconteceu.

O caso aconteceu no último dia 15 quando, após uma discussão entre o casal, os vizinhos acionaram a Polícia Militar. Quando a guarnição chegou ao local, a mulher disse que tinha sido agredida e todos os envolvidos foram conduzidos à delegacia de Polícia Civil para prestar esclarecimentos.

Na delegacia, Son, como é mais conhecido, foi autuado em flagrante com base na Lei Maria da Penha e foi solicitada uma medida protetiva para a suposta vítima. Dias depois, ela entrou em contato com a Justiça e solicitou a revogação da medida alegando que a agressão não aconteceu e que deseja retomar o relacionamento.

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