Acontece amanhã (29.março), a partir das 9h, a 5ª Caminhada em alusão ao Dia Mundial de Conscientização do Autismo. O tema escolhido para este ano é ”Informação gera empatia, empatia gera respeito”.
A concentração é na rotatória do Jardim do O, em Itabuna, e o percurso inclui a Avenida Cinquentenário até a Praça Olinto Leone. Para os participantes, a sugestão é usar cores azuis em roupas, balões e cartazes.
As regras para estimular a contratação de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) foram aprovadas pela Câmara dos Deputados por meio do Projeto de Lei 5813/23. O texto enviado ao Senado define regras para a contratação como empregado, aprendiz ou estagiário.
No âmbito do Sistema Nacional do Emprego (Sine), caberá à União manter um cadastro específico de candidatos com TEA para intermediação de vagas de emprego e para contratos de aprendizagem. Os contratos de aprendiz podem ter vigência de dois anos, conforme a Lei 10.097/00.
Quanto aos estágios, os agentes de integração entre as escolas e as instituições ou empresas cedentes de estágio deverão dar prioridade e atenção especial ao atendimento às pessoas com TEA, adotando todos os esforços necessários na prospecção e na captação de vagas de estágio adequadas ao perfil desse candidato.
A Justiça baiana expediu uma sentença que confirmou o direito ao tratamento multidisciplinar regular e contínuo para crianças e adolescentes com autismo. A decisão vale para todo o Estado e atende a uma solicitação da Defensoria Pública da Bahia, que entrou com uma ação civil pública no ano passado.
O órgão vinha procurado por um grande número de mães e pais que buscavam tratamento especializado para os filhos diagnosticados com desenvolvimento neuroatípico. Ao todo, foram mais de 40 solicitações encaminhadas à Defensoria somente no ano passado.
A medida assegura a intervenção terapêutica com base na Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e Lei Berenice Piana (lei 12.764/2012), com suportes diversos e adequados, incluindo consultas e atendimentos médicos especializados, terapias multidisciplinares, psicólogo, assistente social, fonoaudiólogo e terapeuta ocupacional. 
No dia 8 de novembro, das 8h às 16h, vai acontecer o 1º Mutirão de Direitos da Pessoa com Autismo no Centro de Cultura Adonias Filho, em Itabuna. O projeto gratuito e aberto à comunidade é uma realização da Associação de Pais e Amigos do Autista de Itabuna (AMA).
Na ocasião, vão ser oferecidas orientações e assistência jurídica e previdenciária, emissão da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista e do Cartão de Estacionamento TEA, além de orientações sobre marcação de consultas e exames pelo SUS e serviços de saúde, como aferição de pressão e avaliação nutricional.
