CHEGOU AO FIM O IMPASSE! O presidente da Câmara de Vereadores de Ilhéus, Jerbson Moraes (PSD), havia convocado primeiro o vereador suplente pelo PSL, Nery Santana, para assumir o mandato de vereador no lugar de Luca Lima (PSDB), que foi cassado em 25 de agosto.

No entendimento de advogados especialistas em direito eleitoral comentavam que seria improvável a posse de Marisvaldo dos Anjos, mais conhecido como Baiano do Amendoim (PSDB), já que ele não alcançou os 10% do quociente eleitoral nas últimas eleições.

Mas o juiz de Direito titular da 1ª Vara da Fazenda Pública de Ilhéus, Alex Venícius Campos Miranda, em decisão no domingo (5.setembro), mandou o presidente Jerbson Moraes, convocar Baiano do Amendoim para ocupar a vaga. Entendendo que a cláusula de barreira/desempenho não se aplica aos suplentes, razão pela qual reconhece Baiano do Amendoim como apto para assumir a vaga.

A decisão reconhece Baiano do Amendoim como apto para assumir a vaga deixada pelo ex-vereador Luca Lima, que teve o seu mandato cassado pela Câmara. O novo vereador de Ilhéus é filiado ao PSDB.

Baiano do Amendoim nasceu em Belmonte. Tem 49 anos, é vendedor pracista e caixeiro viajante, segundo informação prestada ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Na eleição de 2020, o novo vereador obteve 361 votos.

Nery Santana decidiu recorrer ao Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA), mas o Tribunal negou.

LEIA A ÚLTIMA DECISÃO DE JERBSON MORAES👇

Considerando a decisão judicial exarada nos autos da ação de Mandado de Segurança nº 8006185-50.2021.8.05.0103, em 06 de setembro do corrente ano.

RESOLVE:

1) Tornar sem efeito a decisão publicada no diário em 03 de setembro de 2021, Edição 1318;

2) CONVOCAR o 1º Suplente do Partido da Social Democracia Brasileira – PSDB, o Sr. MARISVALDO DOS ANJOS DE SOUZA para prestar compromisso e TOMAR POSSE do MANDATO DE VEREADOR DO MUNICÍPIO DE ILHÉUS, na sessão plenária do dia 08.09.2021, às 16:00hrs, no plenário desta Câmara Municipal. Até antes do momento da posse o vereador deverá apresentar à Secretaria Parlamentar Declaração de Bens e documentos pessoais.

Publique-se. Diligencie-se. Cumpra-se.

Ilhéus -BA, 08 de setembro de 2021.

JERBSON ALMEIDA MORAIS
Presidente

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