Ex-prefeita foi multada em R$ 10 mil

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Uma auditoria realizada pelos técnicos do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) apontou irregularidades e inconsistências nos processos de compra, armazenamento e distribuição de medicamentos pela Prefeitura de Porto Seguro durante a gestão da ex-prefeita Cláudia Silva Santos Oliveira.

A auditoria temática na área da Saúde foi realizada pelo TCM em 17 municípios baianos para averiguar os gastos com a compra de medicamentos que são distribuídos, as condições de armazenamento, validade e instalações físicas das farmácias e dos equipamentos indispensáveis à conservação dos remédios.

Em Porto Seguro, os técnicos do TCM analisaram processos licitatórios referentes ao período de janeiro a outubro de 2019, que tinham como objeto a aquisição de medicamentos. Os processos fiscalizados envolveram recursos no montante de R$20.011.031,40.

Foi formulada uma representação ao Ministério Público Estadual para que seja apurada a prática de ato ilícito pela gestora. Além disso, Cláudia foi multada em R$10 mil. A decisão cabe recurso.

Prefeito Augusto Castro pediu audiência ao governador Rui Costa // Foto de Lucas Matos

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O prefeito de Itabuna, Augusto Castro (PSD), com outras lideranças da região sul do Estado, recepcionou o governador Rui Costa (PT) em Almadina. Horas antes, o Chefe do Executivo estadual cumpriu agenda oficial na cidade de Itapitanga, para assinar Ordem de Serviço autorizando a restauração da pavimentação da BA-651.

Augusto Castro aproveitou o encontro de Rui Costa para solicitar uma audiência para a apresentação de uma pauta com projetos de obras estruturantes para Itabuna e também de geração de empregos com foco no polo logístico.

“Ao longo desses oito meses, trabalhamos em projetos de obras importantes para Itabuna, como requalificação de vias e a melhoria de alguns bairros. Vamos marcar uma audiência com o governador Rui Costa e apresentar essas demandas”, disse o prefeito Augusto Castro.

Segundo o mandatário itabunense, um dos grandes problemas do Brasil é a retomada do crescimento no pós-pandemia. “Com o avanço da vacinação e um certo controle da pandemia, a geração de postos de trabalho passa ser a prioridade. Os prefeitos têm um papel importante em fomentar emprego e renda e o apoio do Governo do Estado é essencial”, observou.

Augusto lembrou que vem trabalhando na atração de empresas e que em breve Itabuna receberá dois grandes empreendimentos do setor atacadista. Além disso, observou que a secretária de Planejamento, Sônia Fontes, tem atuado junto ao segmento empresarial de várias regiões do país na atração de investimentos e de novas empresas.

“O Governo do Estado e o município podem atrair novos empreendimentos, ao apontar investimentos estruturantes e incentivos fiscais. O advento do Porto Sul e da Ferrovia de Integração Oeste-Leste (Fiol) é uma oportunidade para Itabuna se transformar em uma grande polo logístico, gerando inúmeros postos de emprego”, ressaltou o prefeito Augusto Castro.

Após concretizada, fusão vai transformar sigla na maior do país

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A Comissão Executiva Nacional do DEM aprovou a realização de uma convenção nacional do partido em outubro para confirmar a fusão da legenda com o PSL. Dentro do DEM, o clima é favorável à fusão que, se concretizada, vai transformar a sigla na maior do país com fundos partidário e eleitoral de R$ 478 milhões para as eleições de 2022.

Em entrevista ao Jornal Tribuna da Bahia, o ex-prefeito de Salvador e presidente nacional do DEM, ACM Neto, avaliou a fusão do DEM com o PSL como “o maior partido do Brasil e da Bahia”. Neto acredita que a fusão trará benefícios para o país, principalmente em 2022: “Estamos nesse processo de análise da fusão dos dois partidos com o objetivo de criar um novo partido, que seria o maior partido do país. E que permita ter um projeto forte e vitorioso no Brasil no próximo ano. E, claro, que, caso isso dê certo, ele também já nasce com todo peso político na Bahia para ser o principal partido do estado. Esse é o nosso objetivo: ter o maior partido do Brasil e o maior partido da Bahia”.

O novo partido terá seis deputados federais pela Bahia e sete parlamentares na Alba (Assembleia Legislativa da Bahia). Nacionalmente, o DEM tem 28 deputados federais e seis senadores enquanto o PSL tem 53 deputados e uma senadora. Com 81 deputados, a nova legenda será a maior do Brasil.

A nova legenda também espera ter papel importante nas eleições do próximo ano, inclusive, com a possibilidade de lançar uma candidatura ao Palácio do Planalto que seja uma alternativa ao ex-presidente Lula (PT) e Jair Bolsonaro (sem partido).

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Dr. Alah Góes advogado especialista em Direito Eleitoral responde pergunta enviada por seguidor do Pauta

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O Pauta Blog recebeu um questionamento bastante pertinente do leitor Diego Santana pela rede social Instagram: “Essas vindas de ACM à região, além das viagens por toda Bahia e o fato de aparecer na mídia o tempo todo, configuram propaganda eleitoral antecipada?”.

Fomos em busca da resposta com quem entende do assunto! Consultado pelo Pauta, o advogado especialista em Direito Eleitoral, Mestre em Ciência Política e presidente da Comissão Eleitoral da OAB Subseção Itabuna, Dr. Alah Góes, respondeu categoricamente: “Não, pois não há pedido de voto, menção à candidatura nem apresentação de proposta de campanha. A discussão sobre o que o eleitor quer em um futuro governo, que é o que esses encontros estão fazendo, é permitido pela legislação”.

Ainda segundo Dr. Alah, caso ferissem a lei, as viagens realizadas pelo atual presidente Jair Bolsonaro (sem partido) também seriam proibidas já que, ao que tudo indica, ele será candidato à reeleição em 2022.

Possibilidade de coligações em eleições proporcionais foi revogada // Foto de Marcos Oliveira/Agência Senado

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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou a PEC 28/2021 hoje (22.setembro), mais conhecida como “minirreforma eleitoral”. Mesmo com a aprovação de alguns pontos, a possibilidade de coligações em eleições proporcionais foi vetada, assim como a mudança no número mínimo de assinaturas necessárias para tramitação de iniciativa popular.

Foram mantidas as alterações das datas de posse do presidente e dos governadores. Outro item que não foi alterado é o que prevê a contagem em dobro dos votos recebidos por mulheres e negros para a Câmara dos Deputados, nas eleições de 2022 a 2030, para fins de distribuição entre os partidos políticos dos recursos do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanhas (Fundo Eleitoral).

A PEC também constitucionaliza as regras de fidelidade partidária e prevê a perda do mandato dos deputados e vereadores que se desfiliarem da legenda, exceto quando o partido concordar ou em hipóteses de justa causa estipuladas em lei.

Agora, a proposta de emenda à Constituição segue para votação no Senado.

Novo Presidente da Câmara está no 5º mandato como vereador em Itajuípe

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O prefeito reeleito de Itajuípe e presidente da Amurc (Associação dos Municípios do Sul, Extremo Sul e Sudoeste Baiano), Marcone Amaral (PSD), anunciou mudança na liderança do governo na Câmara de Vereadores da cidade.

Edmilson Borges (Podemos) é o escolhido para presidir a Casa Legislativa. Vereador há 5 mandatos e com bastante experiência na função, o edil já atuou como ouvidor geral do município no primeiro mandato de Marcone. Além disso, já foi Presidente da Câmara em outro mandato e, atualmente, ocupa as Comissões Técnicas de Legislação, Justiça e Redação de Leis e Direitos Humanos e Meio Ambiente.

Para Marcone: “Edmilson Borges é uma das lideranças políticas mais relevantes e respeitadas do nosso município. Tê-lo como líder do governo faz com que nossa comunidade tenha a certeza do nosso compromisso com a defesa dos interesses de nosso povo na Câmara, levando o pensamento do nosso governo aos demais edis e também trazendo novas demandas da comunidade para a nossa gestão”.

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Nesta 5ª feira (23.setembro), o governador Rui Costa (PT) e o deputado estadual Niltinho (PP) estarão em Itapitanga para assinar a ordem de serviço para início das obras de pavimentação dos 26,8 km da BA-651, que liga as cidades de Itapitanga e Coaraci.

“Alegria imensa fazer parte dessa importante conquista para Itapitanga e Coaraci. A empresa Mazza Engenharia foi a vencedora da licitação e irá executar essa obra que tem um investimento de quase R$ 12 milhões do Governo da Bahia. Agradeço ao governado Rui Costa por atender mais uma solicitação do nosso mandato e aos prefeitos Jadson Albano de Coaraci e Ró de Beto de Itapitanga pela confiança e parceria”, disse o deputado Niltinho.

ACM Neto, o radialista Binho Shalom e o analista política João Matheus. Eles conduziram, sem meias-palavras a entrevista, na última sexta-feira, em Itabuna

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O presidente nacional do DEM, ACM Neto, concedeu entrevista ao programa Frequência Política na semana passada durante a passagem pela região Sul da Bahia. O programa é apresentado por Binho Shalom e João Matheus Feitosa que conduziram, com maestria, o bate-papo que falou sobre política e planos para 2022.

A repercussão das falas de Neto foi grande e chegou a ser citada por sites renomados e de abrangência nacional, a exemplo de O Antagonista. Inclusive, na ocasião, o presidente do DEM rebateu uma declaração feita pelo deputado federal do PSL, Eduardo Bolsonaro: “Não estou nem um pouco preocupado com o que pensa, com o que disse ou não disse o filho do presidente. Definitivamente, ele não está no roll das pessoas que influenciam nas minhas decisões e posições políticas”.

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A resposta acalorada do ex-prefeito de Salvador veio depois que o deputado afirmou que não subiria em nenhum palanque ao lado de ACM Neto. O posicionamento de Eduardo Bolsonaro demonstra que a fusão do PSL e do DEM não tem agradado a todos, principalmente, porque se comenta, nos bastidores, é que, após a mudança, os partidos não devem apoiar a reeleição de Jair Bolsonaro (sem partido) em 2022.

O Frequência Política tem se destacado no cenário político regional e, agora, nacional. O programa vai ao ar aos sábados, das 10h às 12h, nas Rádio Interativa FM, Rádio Difusora AM, Rádio Itapuy FM e Rádio Cidade FM.

📷 Foto de Gilberto Júnior.

Eleições suplementarem acontecem no dia 03 de outubro

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O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA) definiu que a auditoria da urna eletrônica das eleições suplementares de Firmino Alves será realizada na Câmara Municipal de Vereadores, que fica na Praça Pompílio Ceo, centro da cidade, no dia 02 de outubro. A urna eletrônica que vai passar pela auditoria vai ser sorteada em uma audiência pública na Câmara de Vereadores.

O juiz Antônio Carlos Rodrigues de Moraes, presidente da Comissão de Auditoria da Votação Eletrônica, publicou um edital para convocar os interessados em acompanhar o sorteio da urna e a auditoria. Para participar, deve ser feito um credenciamento que deve ser preenchido e entregue à Comissão de Votação Paralela até a próxima 6ª feira (24.setembro). O requerimento deve ser enviado para o e-mail: amramos@tre-ba.jus.br.

As eleições, que acontecem no dia 03 de outubro, foram convocadas depois que o prefeito eleito em novembro do ano passado, Padre Agnaldo (PDT), teve a candidatura indeferida e foi impedido de assumir o mandato. Agora, dois candidatos disputam a preferência popular: Fabiano Sampaio (PDT) e Samuel Pereira (PSD).

Senador Otto Alencar e prefeito Augusto Castro

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O senador Otto Alencar (PSD-BA) destacou a gestão do prefeito Augusto Castro pelo trabalho que vem realizando na cidade de Itabuna. “Em saber dessa visão de futuro, em trabalhar não só na infraestrutura, mas também na área social”.

A declaração do senador foi feita ontem (20.setembro), em Salvador, depois de receber o prefeito em uma visita à sede do partido. “Recebo o prefeito de Itabuna, Augusto Castro, um dos melhores quadros do partido na Bahia. Quero agradecer, porque ele trabalha na direção de resolver problemas antigos, que sei que vai fazer, inclusive com uma gestão  eficiente que consegue compatibilizar a receita com a despesa”, ressaltou

O senador também se disse satisfeito em saber que a Prefeitura vai iniciar um pacote de obras com recursos próprios e do Governo do Estado, com a ajuda do governador Rui Costa, para obras importantes e estruturantes para Itabuna.

Otto disse ainda que “o trabalho na área social que o prefeito está fazendo com seu secretariado tem repercutido muito a favor das pessoas que precisam da assistência nessas áreas da educação, da saúde e dos programas de compensação para as pessoas economicamente mais frágeis. Portanto, no Senado Federal, no Governo do Estado e no PSD estaremos sempre abertos a ajudá-lo para que possa trabalhar e fazer muito mais”.

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