Pix automático só é válido para pessoas físicas como pagadoras e empresas ou prestadores de serviços como cobradores

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O Pix automático entrou em vigor nesta segunda-feira (16.junho). A ferramenta permite ao usuário autorizar pagamentos periódicos a empresas e prestadores de serviços, como microempreendedores individuais (MEI). O cliente autoriza uma única vez, com os débitos ocorrendo automaticamente na conta do pagador.

Para as empresas, a nova tecnologia facilitará a cobrança ao simplificar a adesão à cobrança automática. Isso porque o débito automático exige convênios com cada um dos bancos, o que, na prática, só era possível a grandes companhias. Com o Pix automático, bastará a empresa ou o MEI pedir a adesão ao banco onde tem conta.

O Pix automático só é válido para pessoas físicas como pagadoras e empresas ou prestadores de serviços como cobradores. O pagamento periódico entre pessoas físicas, como mesadas ou salários de trabalhadores domésticos, é feito por outra modalidade, o Pix agendado recorrente, obrigatório desde outubro de 2024.

O Pix automático traz alguns riscos de segurança. O principal são falsas empresas que enviam propostas de cobrança que irão para contas de terceiros. Para minimizar o risco de golpes, o BC editou uma série de normas para as empresas que aderirem ao Pix automático.

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Inscrições começaram hoje (16.junho) e seguem até o próximo dia 30 pelo site https://www.ba.gov.br.

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Estudantes do Ensino Médio e da Educação Profissional e Tecnológica vinculados ao Programa Bolsa Presença de, inicialmente, 59 escolas da rede estadual de Salvador e municípios do interior baiano já poderão se inscrever no Programa CNH na Escola. As inscrições começaram hoje (16.junho) e seguem até o próximo dia 30 pelo site https://www.ba.gov.br.

Através do CNH na Escola, a Secretaria da Educação do Estado (SEC) vai ofertar, nesta primeira etapa, duas mil vagas a estudantes que desejam ter aulas teóricas, enquanto atingem a maioridade para ter acesso ao CNH da Gente, que é outro programa do governo estadual, também em parceria com o Detran, para a obtenção da primeira Carteira Nacional de Habilitação nas categorias A ou B, com concessão de isenção de taxas e gratuidade.

O CNH da Gente, que também está com as inscrições abertas, vai ofertar cinco mil vagas destinadas a estudantes da rede estadual com mais de 18 anos e inscritos no Programa Bolsa Presença e CadÚnico.

📷 Thuane Maria/GOVBA

Atendimento presencial é alternativa para os beneficiários do Regime Geral da Previdência Social que já contestaram os descontos e que não conseguirem ou quiserem utilizar o aplicativo Meu INSS

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A partir desta segunda-feira (16.junho), os aposentados e pensionistas que questionaram a cobrança de mensalidades associativas em seus benefícios previdenciários já podem verificar, presencialmente, nas agências dos Correios, as respostas das associações e sindicatos que receberam os valores descontados com autorização do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

O atendimento presencial é uma alternativa para os beneficiários do Regime Geral da Previdência Social que já contestaram os descontos e que não conseguirem ou quiserem utilizar o aplicativo Meu INSS, no qual as respostas das entidades acusadas de promoverem descontos não autorizados começaram a ser disponibilizados no último dia 9.

Nas agências dos Correios, além acompanhar o resultado das contestações já apresentadas, é possível consultar se houve algum desconto em seus benefícios; contestar descontos não autorizados; analisar documentos enviados por associações e/ou receber protocolo de atendimento com orientações para continuar acompanhando pelo 135 ou pelo aplicativo Meu INSS.

As justificativas das associações e sindicatos estão sendo liberadas aos poucos, já que elas têm 15 dias úteis para responder a cada uma das contestações repassadas pelo INSS. Se a entidade não entregar ao instituto documentos que comprovem que o aposentado ou pensionista se filiou e autorizou o desconto da mensalidade associativa de seu benefício previdenciário, o INSS vai iniciar um processo de cobrança para que a entidade devolva os valores descontados ilegalmente à pessoa prejudicada.

Já se a associação ou sindicato responder ao INSS dentro do prazo de 15 dias, alegando ter os documentos necessários ou ter efetuado a cobrança com base em decisão judicial, o aposentado ou pensionista interessado precisa se manifestar em, no máximo, 30 dias a partir da data de recebimento da resposta, informando ao instituto se concorda ou não com as alegações da entidade.

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Ação, simultaneamente, para moradores em Salvador, Vitória da Conquista, Ilhéus, Santa Cruz Cabrália e outros 32 municípios do Nordeste

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A Defesa Civil da Bahia vai realizar, no próximo sábado (14.junho), às 12h, um teste do novo sistema nacional de alertas por SMS, o Defesa Civil Alerta, desenvolvido pelo Governo Federal para reforçar as estratégias de prevenção e resposta a desastres. A ação ocorrerá, simultaneamente, para moradores em Salvador, Vitória da Conquista, Ilhéus, Santa Cruz Cabrália e outros 32 municípios do Nordeste.

A mensagem será disparada a partir do Centro Nacional de Gerenciamento de Riscos e Desastres (Cenad), localizado em Brasília, e marca o início da fase de implantação do novo sistema, que utiliza a rede de telefonia celular para enviar avisos gratuitos e em tempo real à população. O sistema já está em operação nas regiões Sul e Sudeste e, na Bahia, entrará em funcionamento definitivo a partir do dia 18 de junho.

Durante o teste, os moradores receberão a seguinte mensagem de demonstração: “ALERTA EXTREMO – Defesa Civil: ALERTA DE DEMONSTRAÇÃO do novo sistema de alerta de emergência no estado”. A ferramenta foi desenvolvida com o objetivo de informar e proteger a população em casos de desastres naturais ou provocados por ações humanas, conforme a Classificação e Codificação Brasileira de Desastres (Cobrade).

O novo sistema Defesa Civil Alerta envia mensagens de texto à população em áreas de risco, com diferentes níveis de urgência: extremo, severo e demonstração. No alerta extremo, um som semelhante a sirene será emitido, mesmo com o celular no modo silencioso. Já no severo, o aviso será mais discreto. Os alertas fornecem orientações claras sobre como agir diante de riscos como alagamentos, deslizamentos de terra, enxurradas, vendavais, entre outros eventos.

📷 Portal Gov.br

Reunião não deixou dúvidas de que Danilo Freitas saiu de Salvador maior do que entrou e, se depender de ACM Neto, não para por aí

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O vereador de Itabuna, Danilo Freitas (União Brasil), fez um movimento que configura as linhas de força da política de Itabuna e região. Em Salvador, encontrou-se com ACM Neto, líder do União Brasil na Bahia e pré-candidato ao governo do estado.

Danilo é, atualmente, o único vereador de oposição ao prefeito Augusto Castro (PSD). A audiência com Neto, marcada por sorrisos e acenos calculados, selou o que, nos bastidores, já é concreto: o edil será um dos fiadores locais da campanha de Neto em 2026.

Nas redes sociais, o vereador publicou: “Unidos em uma causa comum, seguimos fortes e determinados! Alinhados com a visão de nosso líder, trabalhamos, incansavelmente, pelo bem-estar do nosso povo de Itabuna e pelo futuro da nossa Bahia”.

Corre nos corredores de Itabuna que o vereador pode ir além da Câmara Municipal. Um salto à Assembleia Legislativa da Bahia em 2026 é ventilado com cada vez mais frequência, fato negado por ele, claro, mas com a ênfase típica de quem já começou a construir a candidatura.

A reunião da manhã de hoje (12.junho), no entanto, não deixa dúvidas: Danilo Freitas saiu de Salvador maior do que entrou e, se depender de ACM Neto, não para por aí. A construção pode ser definitiva para o vereador se tornar a nova peça no jogo das próximas eleições.

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A Secretaria de Serviços Urbanos de Ilhéus iniciará a requalificação completa da iluminação pública da Ponte Jorge Amado. A intervenção faz parte de um projeto mais amplo de modernização do trecho entre o Hotel Opaba e a Catedral de São Sebastião.

Na primeira etapa, foram substituídos os postes antigos e serão instalados novos postes e uma nova iluminação em LED, que garantem maior eficiência, economia e durabilidade. A prefeitura já arca com os custos da energia elétrica da ponte e decidiu assumir a gestão da estrutura para resolver, de forma definitiva, os problemas de iluminação no local.

A meta é concluir toda a obra até o aniversário da cidade, celebrado ainda neste mês. Além de promover melhorias na infraestrutura urbana, a ação reforça o compromisso com a valorização dos espaços públicos e a promoção da qualidade de vida para a população.

 

Reforço operacional contabiliza um total de 25 mil plantões que se somam ao policiamento de rotina em todo o estado

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A Polícia Militar da Bahia preparou um esquema especial de policiamento para os festejos juninos com a Operação São João 2025, que terá o emprego direto de 7.251 policiais militares. O reforço operacional contabiliza um total de 25 mil plantões que se somam ao policiamento de rotina em todo o estado.

No interior baiano, 281 municípios irão receber incremento policial durante os festejos juninos e, ao todo, serão instalados 154 portais de controle de acesso nas principais festas. A Secretaria da Segurança Pública irá empregar 1.500 câmeras de videomonitoramento, sendo 500 de reconhecimento facial e 300 Rádios LTE.

A PM, por meio do Comando Especializado de Policiamento Rodoviário (CEPRv), realiza a Operação Festejos Juninos 2025 com o objetivo de intensificar o policiamento ostensivo nas rodovias estaduais durante as celebrações juninas. Neste período, será reforçada a segurança viária para ampliar a segurança aos usuários das estradas visando reduzir o número de acidentes de trânsito e inibir a prática de crimes.

Os policiais militares irão fiscalizar a documentação com a utilização de equipamentos para identificar condutores e veículos em condições irregulares. Radares portáteis também serão usados para coibir o excesso de velocidade e etilômetros para identificar motoristas sob influência de álcool, considerando o aumento significativo do consumo de bebidas alcoólicas nesse período festivo.

A intensificação do policiamento ocorrerá, especialmente, nas rodovias que dão acesso aos municípios com grande tradição em festas juninas. Rotas com destinos turísticos também receberão atenção especial para atender àqueles que buscam fugir das grandes concentrações ou desfrutar dos pontos turísticos durante o feriado.

A população conta com o apoio das quatro unidades de policiamento rodoviário que cobrem toda a malha viária estadual: o Batalhão de Polícia Rodoviária (BPRv) e as Companhias Independentes de Polícia Rodoviária (CIPRv) de Itabuna, Barreiras e Brumado, além do efetivo do próprio Comando Rodoviário, que prestará apoio na coordenação, suporte operacional e logístico da operação.

A Operação São João 2025 conta com R$ 26,3 milhões de investimento envolvendo os custos de hora extra, estrutura, alimentação e transporte da tropa em todo o estado.

📷 Gabriel Arouca/SSP

Índice representa marco histórico para o município, que tem investido fortemente na ampliação do acesso à Atenção Primária à Saúde

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De acordo com dados divulgados pelo Ministério da Saúde, o município de Ilhéus atingiu 81% de cobertura vacinal no primeiro quadrimestre de 2025. O índice representa um marco histórico para o município, que tem investido fortemente na ampliação do acesso à Atenção Primária à Saúde (APS).

O indicador de cobertura vacinal mede o nível de proteção da população infantil contra doenças imunopreveníveis, sendo um dos principais parâmetros de avaliação da eficácia dos serviços de saúde pública. O avanço é resultado direto do compromisso da Secretaria de Saúde com a promoção de um cuidado integral, qualificado e humanizado na rede de Atenção Primária do Sistema Único de Saúde (SUS).

Com esse desempenho, Ilhéus se destaca entre os municípios baianos, reafirmando o papel fundamental da vacinação na prevenção de doenças e na proteção da saúde coletiva.

Irregularidades encontradas nos exercícios de 2020 e 2021 custaram, aos cofres municipais, o montante superior a R$ 79 milhões

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Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia acataram a representação formulada por vereadores de Feira de Santana contra o ex-prefeito Colbert Martins da Silva Filho, por causa das irregularidades na contratação de cooperativas para terceirização de mão-de-obra. As irregularidades foram encontradas nos exercícios de 2020 e 2021 e custaram, aos cofres municipais, o montante superior a R$ 79 milhões.

Entre as irregularidades identificadas pela área técnica, estão a terceirização ilícita de atividade-meio para funções abrangidas pelo plano de cargos e salários do município; a ausência de designação de fiscais para os contratos; e a atuação inconsistente do sistema de controle interno da prefeitura.

Em relação à terceirização ilícita de atividade-meio, o gestor tentou justificar as contratações com a afirmação de que se trataram de “atividades acessórias, instrumentais ou complementares aos assuntos que constituem de competência legal do município, as quais podem ser executadas de forma indireta”.

O TCM justificou que a presença dos cargos na Lei municipal de Plano de Cargos e Salários não é, por si só, uma ilegalidade, mas a administração municipal não comprovou a real necessidade das contratações, o que torna o ato irregular.

O ex-prefeito também foi multado em R$ 5 mil, mas ainda pode recorrer da decisão.

Segundo as investigações, valores dos contratos envolvidos no esquema criminoso beiram a, aproximadamente, R$ 500 mil

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Um esquema sistemático de desvio de recursos públicos realizado por meio de contratações diretas irregulares, promovidas entre os anos de 2017 e 2021, na prefeitura de Seabra, foi alvo da “Operação Padrão 78”, deflagrada na manhã de hoje (11.hoje) pelo Ministério Público do Estado da Bahia. O Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas e Investigações Criminais (Gaeco) cumpriu três mandados de busca e apreensão na cidade.

Segundo as investigações, os valores dos contratos envolvidos no esquema criminoso beiram a, aproximadamente, R$ 500 mil. Foram apreendidos aparelhos eletrônicos, documentos, registros financeiros, uma arma de fogo e munição. As diligências integram a investigação que apura a prática de crimes contra a Administração Pública, com indícios de direcionamento de processos de inexigibilidade de licitação, referentes à contratação de serviços de natureza contábil no âmbito da prefeitura.

Os elementos colhidos pela “Operação Padrão 78” servirão para aprofundar as investigações. Foram cumpridas diligências em dois imóveis residenciais e em um escritório de contabilidade, envolvendo um ex-agente público e um prestador de serviço. Os mandados buscaram apreender documentos, equipamentos eletrônicos e registros financeiros que possam contribuir para o esclarecimento dos fatos investigados.

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