Além do trabalho de inteligência em pontos específicos da região, o sistema prisional também contará com ampliação das revistas

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O reforço das ações de inteligência e de repressão qualificada contra facções que atuam no Extremo Sul da Bahia foi definido na manhã desta quinta-feira (26.junho) durante reunião promovida pelas Secretarias da Segurança Publica e de Administração Penitenciária, Polícias Militar, Civil e Federal, além do Tribunal de Justiça da Bahia. O encontro ocorreu na cidade de Eunápolis.

Além do trabalho de inteligência em pontos específicos da região, o sistema prisional também contará com ampliação das revistas, visando interromper qualquer tipo de comunicação dos detentos. De acordo com Marcelo Werner, secretário estadual de Segurança Pública, ”a resposta será firme, rigorosa e dentro da legalidade”.

📷 Ascom SSP BA

PRF registrou 79 acidentes nas rodovias federais da Bahia, com 18 mortes confirmadas

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A Polícia Rodoviária Federal na Bahia divulgou o balanço da Operação São João 2025, realizada entre os dias 20 e 25 de junho. A ação integrou o calendário nacional de operações voltadas à segurança viária em períodos de grande movimentação nas estradas.

A Operação São João está inserida no contexto da Operação Festejos Juninos 2025, que acontece entre os dias 1º de junho e 31 de julho, abrangendo todo o ciclo junino, incluindo os períodos de Santo Antônio, São João e São Pedro. A ação engloba uma série de operações com foco em segurança viária e combate ao crime nas rodovias federais baianas.

Durante os cinco dias da Operação São João, a PRF registrou 79 acidentes nas rodovias federais da Bahia, com 18 mortes confirmadas. Em comparação com 2024, quando foram contabilizados 82 sinistros, houve uma redução no número total de ocorrências, o que aponta para um avanço no enfrentamento à acidentalidade.

As BRs com maior número de óbitos foram a BR-101, com 5 mortes, e a BR-116, com 6. A principal causa dos acidentes fatais foi a ultrapassagem indevida, responsável por 6 óbitos no período. Apesar do esforço da PRF na intensificação da fiscalização e das ações de conscientização, a conduta imprudente de motoristas segue como fator decisivo para o agravamento de ocorrências.

Entre os dias 20 e 25 de junho, a PRF fiscalizou 8.875 pessoas e 7.787 veículos, realizando 6.471 testes de alcoolemia. A operação priorizou o enfrentamento de infrações com elevado potencial de letalidade, como o consumo de álcool ao volante, ultrapassagens em locais proibidos, uso indevido do acostamento, não uso do cinto de segurança e condução de veículos por motoristas não habilitados.

Durante o período da operação, 28 pessoas foram detidas por envolvimento em crimes diversos, incluindo tráfico de drogas, receptação e uso de documentos falsificados. Além disso, a PRF recuperou 13 veículos com registros de furto ou roubo.

O destaque do período foi a apreensão de 4.893 quilos de drogas, entre maconha e haxixe, em Vitória da Conquista. A ação foi resultado de uma operação integrada entre PRF, Polícia Federal (PF) e CIPE Sudoeste (PM-BA). A carga ilícita estava escondida entre mercadorias lícitas em um caminhão-baú e representou a maior apreensão de entorpecentes já registrada na região sudoeste da Bahia.

Calendário do IPVA 2025 está disponível no site www.sefaz.ba.gov.br, no canal “Inspetoria eletrônica”, “IPVA”, “Calendário”

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Termina amanhã (27.junho) o prazo para pagamento do IPVA com desconto de 8% para veículos com placas de final 7. O abatimento vale para quem quitar o tributo em cota única, mas, se a opção for pelo pagamento em cinco parcelas, sem desconto, a primeira cota também vence nessa sexta-feira.

Para as placas de final 8, estes prazos vão até segunda (30.junho). O calendário do IPVA 2025 está disponível no site www.sefaz.ba.gov.br, no canal “Inspetoria eletrônica”, “IPVA”, “Calendário”.

O pagamento em cota única com desconto de 8% pode ser realizado via Pix, por meio do portal www.ba.gov.br. Para isso, basta entrar com usuário, senha e solicitar o serviço “Pagar licenciamento cota única – emissão do DAE”. Também é possível pagar o IPVA pelos canais das instituições parceiras da Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz-Ba): Banco do Brasil, Bradesco ou Bancoob.

Caso o contribuinte prefira quitar o imposto em cota única, sem desconto, o prazo para a placa 7 é até 30 de outubro. Em caso de descumprimento dos prazos, o proprietário do veículo perde o direito ao parcelamento ou ao desconto e deverá quitar o valor integral no dia do vencimento da última cota.

Vencem ainda, em junho, as cotas mensais para os donos de veículos com placas de finais 1, 2, 3, 4, 5 e 6 que dividiram o tributo em cinco vezes. Quem possui veículo com placa de final 5 ou 6 e parcelou o IPVA, precisa quitar a segunda cota. Vence também neste mês a terceira cota para os proprietários de veículos com placas de finais 3 e 4, e a quarta parcela para automóveis de placas 1 e 2. As datas são 27, para placas de finais 1, 3 e 5, e 30 de junho, para placas 2, 4 e 6.

Para mais informações, o contribuinte pode utilizar o atendimento do Balcão Virtual, também no site www.sefaz.ba.gov.br, enviar e-mail para faleconosco@sefaz.ba.gov.br ou ligar para o call center, no 0800 071 0071 (para ligações de telefone fixo) ou no 71 3319-2500 ou 2501 (para ligações de celular ou de telefone fixo).

📷 Feijão Almeida/GOV BA

Preso é apontado como autor da morte de Alan Ferreira Souza Moura no dia 19 de junho, no distrito de Vale Verde

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O responsável por assassinar Alan Ferreira Souza Moura no dia 19 de junho, no distrito de Vale Verde, em Porto Seguro, foi interceptado durante uma ação integrada entre as Polícias Federal, Civil e Militar, além do Ministério Público. A captura foi realizada no Aeroporto de Porto Seguro, instantes antes do suspeito embarcar para São Paulo.

Na última segunda-feira (23.junho), o homicida chegou a ser identificado por guarnições do 8º Batalhão da Polícia Militar, mas fugiu atirando contra os PMs. Após isso, foram expedidos dois mandados de prisão contra ele pelo assassinato e pela tentativa de homicídio.

Ações de inteligência indicaram que ele iria fugir e, rapidamente, equipes da Deam de Porto Seguro foram acionadas, encontraram o suspeito na área de embarque do local e o conduziram para a delegacia, onde as ordens judiciais foram cumpridas.

Medida é obrigatória e quer garantir manutenção do status sanitário de Zona Livre de Febre Aftosa sem Vacinação

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A Agência Estadual de Defesa Agropecuária (Adab) está alertando os produtores sobre a importância da atualização cadastral, que vai começar no dia 1º de julho e seguir até 15 de agosto. A medida obrigatória quer garantir a manutenção do status sanitário de Zona Livre de Febre Aftosa sem Vacinação.

No período estabelecido, os criadores precisam atualizar dados dos seus rebanhos bovino e bubalino, bem como das demais espécies de animais susceptíveis à aftosa, como ovinos, caprinos e suínos. Para uma maior eficiência dos programas de defesa animal, serão atualizadas também as criações de abelhas, aves, equídeos (cavalos, burros, jumentos) e peixes. Além das criações, são atualizados dados da propriedade e do produtor rural, como telefone de contato e endereço.

De acordo com os dados do último Censo Agropecuário do IBGE, existem 762 mil propriedades rurais na Bahia e, aproximadamente, 444 mil estabelecimentos registrados na Adab (março de 2025) com animais de produção. Deste total, 349.237 propriedades possuem bovídeos.

Para realizar a atualização cadastral, o produtor rural deve comparecer ao escritório da Adab mais perto da sua propriedade ou acessar o site adab.ba.gov.br. O órgão tem um total 383 unidades espalhadas em todo o estado.

📷 Ascom ADAB

TCM encontrou irregularidades no relatório técnico de contas referente ao ano de 2023

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Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia rejeitaram as contas da prefeitura de Mascote, referentes ao ano de 2023, da responsabilidade do então prefeito Arnaldo Lopes Costa (Republicanos).

O ex-gestor que pagar duas multas; uma delas, no valor de R$ 2 mil pelas irregularidades apontadas no relatório técnico das contas e, a segunda, de R$ 15.120,00, correspondente a 6% dos seus vencimentos anuais porque não tomou nenhuma medida para reduzir os gastos com pessoal para o limite de 54% definidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

Também foi destacado o déficit orçamentário, de R$ 843.195,28, além da baixa arrecadação da dívida ativa; ausência de saldo financeiro para cobertura de despesas compromissadas a pagar durante o exercício financeiro; ausência de encaminhamento dos pareceres emitidos pelos conselhos de saúde e educação; e funcionamento ineficaz do Controle Interno.

O ex-prefeito ainda pode recorrer da decisão.

Inscrições gratuitas devem ser feitas, exclusivamente, pelo Portal de Acesso Único ao Ensino Superior

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O Ministério da Educação publicou o edital referente ao processo seletivo para o segundo semestre do Prouni. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas, exclusivamente pela internet, por meio do Portal Único de Acesso ao Ensino Superior, no período de 30 de junho a 4 de julho. 

Para se inscrever no processo seletivo, é necessário que o estudante tenha o ensino médio completo; tenha participado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) em 2024 e/ou em 2023; tenha obtido, no mínimo, 450 pontos na média das cinco provas do exame; e não tenha zerado a prova da redação do Enem. 

O edital veda a inscrição para quem declarou ter participado do Enem na condição de treineiro, ou seja, quem participou do exame para fins de autoavaliação antes mesmo de concluir o ensino médio. Para fins de classificação e eventual pré-seleção nesse processo seletivo, será utilizada a edição do Enem em que o estudante obteve a melhor média.  

O edital estabelece, ainda, que o estudante deverá optar por concorrer às bolsas destinadas à ampla concorrência ou àquelas destinadas à implementação de políticas afirmativas referentes às pessoas com deficiência e autodeclaradas indígenas, pardas ou pretas. No caso da escolha das bolsas integrais, é necessário que a renda familiar bruta mensal por pessoa não exceda o valor de 1,5 salário mínimo. Já para escolher bolsas parciais, é preciso que a renda familiar bruta mensal por pessoa não exceda o valor de três salários mínimos.

Para participar da lista de espera do Prouni, o candidato deverá manifestar seu interesse por meio do Portal Único de Acesso nos dias 18 e 19 de agosto. A lista de espera estará disponível na página do Prouni, também no Portal Único de Acesso, para consulta pelas instituições de ensino superior e pelos candidatos no dia 22 de agosto. 

📷 Divulgação MEC

Resgates aconteceram na zona rural dos municípios de Gentio do Ouro e Várzea Nova

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Com um saldo de 57 trabalhadores rurais resgatados por estarem submetidos a condições de trabalho degradantes, com direitos retirados e com graves riscos à integridade física e emocional, foi encerrada, no último dia 17, uma operação do Grupo Móvel de Combate ao Trabalho escravo no sertão baiano. Os resgates aconteceram na zona rural dos municípios de Gentio do Ouro e Várzea Nova, no norte do estado.

Os trabalhadores estavam em atividades de extração de palha de carnaúba e outros na extração do sisal. Foram assinados termos de ajuste de conduta com três empregadores e com o dono de uma fazenda de sisal e parte dos resgatados começou a receber as parcelas rescisórias.

A operação encontrou 30 piauienses trabalhando irregularmente na extração de carnaúba. Todos foram resgatados e encaminhados para suas cidades de origem. O empregador não compareceu à audiência marcada para negociar o TAC, mas está identificado e, caso não se pronuncie sobre um acordo, será responsabilizado judicialmente. Em outra frente de trabalho, foram resgatados 12 cearenses também extraindo carnaúba. Neste caso, o empregador assinou um TAC e iniciou o pagamento em parcelas.

A fiscalização também verificou as condições de trabalho na cadeia produtiva do sisal. Dois grupos de trabalhadores, um de 11 e outro de quatro, todos baianos, também foram resgatados. Neste caso, foram identificados dois empregadores e um proprietário de terras que se beneficiavam do trabalho escravo. Cada um deles firmou o compromisso com o MPT de arcar com o pagamento parcelado da rescisão dos contratos de trabalho e dos custos do retorno dos trabalhadores a suas casas.

As condições a que os resgatados estavam submetidos em todas as frentes de trabalho eram precárias. Não havia equipamentos de proteção adequados para a atividade, nem banheiros ou local para alimentação. O MPT está articulando o atendimento pós-resgate com a rede de assistência social por meio do governo do estado e das prefeituras dos municípios onde as vítimas residem. Cada um deles terá direito a três meses de seguro-desemprego especial. As rescisões de parte dos resgatados está sendo paga, mas ainda devem ser negociados valores de indenização. O MPT segue com inquérito aberto relativo a cada um dos empregadores identificados.

📷 Ascom MPT

Pagamento será creditado nas contas dos contribuintes no dia 30 de junho

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A Receita Federal liberou hoje (23.junho) a consulta ao segundo dos cinco lotes de restituição de 2025. Cerca de 6,5 milhões de contribuintes que entregaram a Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física deste ano deverão ser contemplados. 

Ao todo, 6.545.322 contribuintes receberão R$ 11 bilhões. Segundo o Fisco, todo o valor  irá para contribuintes com prioridade no reembolso.

A consulta pode ser feita na página da Receita Federal na internet. Basta o contribuinte clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no botão “Consultar a Restituição”. Também é possível fazer a consulta no aplicativo da Receita Federal para tablets e smartphones.

O pagamento será feito em 30 de junho, na conta ou na chave Pix do tipo CPF informada na declaração do Imposto de Renda. Caso o contribuinte não esteja na lista, deverá entrar no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) e tirar o extrato da declaração. Se verificar uma pendência, pode enviar uma declaração retificadora e esperar os próximos lotes da malha fina.

Reajuste não abrange os planos de saúde coletivos, sejam eles empresariais ou por adesão

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A ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) aprovou hoje (23.junho) o índice de 6,06% para o reajuste anual dos planos de saúde individuais e familiares no Brasil. O percentual máximo que as operadoras podem cobrar é válido para o período de maio de 2025 a abril de 2026 e pode ser aplicado na data de aniversário dos contratos.

O reajuste não abrange os planos de saúde coletivos, sejam eles empresariais ou por adesão (formalizados por meio de sindicatos e associações). Essas modalidades respondem pela maior parte do mercado.

O índice oficial de inflação do Brasil, o IPCA, acumulou alta de 4,83% em 2024 e de 5,32% no acumulado de 12 meses até maio de 2025, período mais recente com dados disponíveis. O IPCA é calculado pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).

A ANS, porém, evita a comparação direta entre os reajustes dos planos de saúde individuais e familiares e o índice oficial de inflação. O argumento da agência é que a taxa definida para os planos vai além da variação dos preços medida no IPCA e também leva em consideração a frequência de consumo dos serviços.

O índice máximo permitido para os reajustes dos planos individuais e familiares (6,06%) ficou abaixo do verificado em 2024 (6,91%). Trata-se da menor taxa desde 2021, quando houve reajuste negativo de -8,19%. Naquele ano, a queda no valor das mensalidades ocorreu em razão da redução nas despesas assistenciais durante a pandemia da Covid-19.

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