Medida do Governo Federal prevê que as famílias inscritas no CadÚnico, com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa, que usarem até 80 quilowatts-hora (kWh) por mês, não pagarão pela energia elétrica consumida

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Cerca de 60 milhões de brasileiros começaram a ser beneficiados no último sábado (5.julho) pela Tarifa Social de Energia Elétrica, prevista no programa Luz do Povo. A medida do Governo Federal prevê que as famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa, que usarem até 80 quilowatts-hora (kWh) por mês, não pagarão pela energia elétrica consumida.

A nova Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) contempla idosos e pessoas com deficiência que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC), famílias indígenas e quilombolas inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) e aquelas atendidas por sistemas isolados com geração por placas solares e baterias.

Além de garantir gratuidade a quem consome até 80 kWh/mês e atende aos critérios, a iniciativa também prevê, a partir de 1° janeiro de 2026, desconto em média de 12% na conta de luz para outras 55 milhões de pessoas. Essa medida atende ao novo Desconto Social de Energia Elétrica, que isenta o pagamento da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) no consumo mensal de até 120 kWh para famílias do CadÚnico com renda mensal entre meio e um salário-mínimo por pessoa.

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Inscrições começaram hoje (16.junho) e seguem até o próximo dia 30 pelo site https://www.ba.gov.br.

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Estudantes do Ensino Médio e da Educação Profissional e Tecnológica vinculados ao Programa Bolsa Presença de, inicialmente, 59 escolas da rede estadual de Salvador e municípios do interior baiano já poderão se inscrever no Programa CNH na Escola. As inscrições começaram hoje (16.junho) e seguem até o próximo dia 30 pelo site https://www.ba.gov.br.

Através do CNH na Escola, a Secretaria da Educação do Estado (SEC) vai ofertar, nesta primeira etapa, duas mil vagas a estudantes que desejam ter aulas teóricas, enquanto atingem a maioridade para ter acesso ao CNH da Gente, que é outro programa do governo estadual, também em parceria com o Detran, para a obtenção da primeira Carteira Nacional de Habilitação nas categorias A ou B, com concessão de isenção de taxas e gratuidade.

O CNH da Gente, que também está com as inscrições abertas, vai ofertar cinco mil vagas destinadas a estudantes da rede estadual com mais de 18 anos e inscritos no Programa Bolsa Presença e CadÚnico.

📷 Thuane Maria/GOVBA

Estudantes selecionados deverão se apresentar entre os dias 19 e 30 deste mês

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O Governo do Estado, por meio da Secretaria da Administração (Saeb), publicou a 1ª Convocação do Edital 01/2025, contendo a relação dos 3.037 universitários convocados para o programa Partiu Estágio. Estudantes selecionados deverão se apresentar entre os dias 19 e 30 deste mês, nos órgãos públicos em que irão atuar.

Os estudantes selecionados também receberão mensagens via WhatsApp, informando que devem acessar suas contas no site https://www.ba.gov.br para verificar os procedimentos de entrega da documentação nos órgãos que atuarão.

O Partiu Estágio é um programa criado com o objetivo de oferecer oportunidades a jovens universitários baianos na Administração Pública Estadual. A iniciativa já contratou 22.485 estudantes desde sua criação, sem contar os 3.037 selecionados neste edital. O programa oferece bolsa de R$ 607,00 e auxílio-transporte.

Nesta primeira convocação, dentre os 3.037 estudantes selecionados, 1.448 são para a capital e outros 1.589 para o interior do estado. Esta convocação abrange estudantes de 111 cursos de nível superior, que atuarão em 52 órgãos públicos, distribuídos em 237 municípios.

Inscrições seguem até o dia 2 de maio pela plataforma www.ba.gov.br

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A Secretaria da Administração do Estado publicou hoje (3.abril) o Edital de Inscrição do Partiu Estágio para o preenchimento de 5.504 vagas destinadas a estudantes universitários na Administração Pública Estadual. O programa oferece bolsa de R$ 607,00 e auxílio-transporte.

Podem participar estudantes de nível superior, com idade mínima de 16 anos e que já tenham concluído 50% do curso, em uma instituição de ensino com sede na Bahia. Os candidatos também precisam residir no Estado e estar matriculados de forma regular em um curso de graduação, que pode ser presencial, semipresencial ou na modalidade de Ensino a Distância (EAD).

O Edital disponibiliza 1.627 vagas para a capital e outras 3.877 para cidades do interior do estado e da Região Metropolitana de Salvador. Nesta edição, o programa oferece oportunidade de estágio em 117 cursos universitários, distribuídos entre 387 municípios da Bahia e 52 órgãos públicos do Estado.

A novidade deste ano é que a carga horária do Programa Partiu Estágio poderá ser utilizada para o Estágio Obrigatório do curso, desde que atenda aos critérios do respectivo projeto pedagógico e os critérios da instituição de ensino, em consonância com o órgão ou entidade contratante do Poder Executivo Estadual.

As inscrições devem ser realizadas, exclusivamente, pela plataforma www.ba.gov.br até o dia 2 de maio. Os candidatos que não possuem cadastro na plataforma precisam fazê-lo antes de realizar a inscrição.

📷 Thuane Maria/ GOVBA

Inscrições devem ser feitas pelo site upt.educacao.ba.gov.br

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As inscrições para o Programa Universidade para Todos (UPT), oferecido pela Secretaria da Educação do Estado em parceria com universidades públicas da Bahia, terminam hoje (2.abril) pelo site upt.educacao.ba.gov.br. Neste ano, o programa oferece 20.110 vagas distribuídas em 218 municípios e 358 polos de funcionamento.

Podem participar estudantes regularmente matriculados em 2025 no 3º ano do Ensino Médio regular ou suas modalidades correspondentes, bem como alunos do 4º ano da Educação Profissional integrada ao Ensino Médio na rede estadual. Também são elegíveis os egressos do Ensino Médio das redes estadual e municipais da Bahia.

A seleção dos candidatos será realizada por meio de um sorteio eletrônico, que ocorre no dia 4 de abril, às 9h, na sede da SEC. As aulas começam no dia 22 de abril e serão oferecidas em três modalidades: presencial, com aulas de segunda a sexta-feira; não presencial, com transmissões ao vivo por plataformas como Zoom e Google Meet; e híbrida, combinando as duas opções anteriores.

Os participantes contarão com uma preparação completa para os processos seletivos de ingresso ao Ensino Superior. A programação inclui aulas de todas as disciplinas do currículo básico, além de aulões especiais, simulados, orientação profissional e oficinas interdisciplinares.

Inscrições para o UPT seguem até o dia 27 de março pelo endereço upt.educacao.ba.gov.br

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O Programa Universidade para Todos (UPT) vai ofertar 20.110 vagas nos 27 territórios de identidade e distribuídas em 218 municípios baianos, com a oferta das atividades em 358 polos de funcionamento. O UPT 2025 contará, ainda, com o envolvimento de 1.413 monitores, preferencialmente estudantes universitários.

Além do aumento de vagas, outra novidade deste ano é a parceria da Universidade Federal da Bahia (Ufba), que se junta às demais instituições de Ensino Superior parceiras em 2024 (Uneb, Uesc, Uefs, Uesb, UFRB, UFSB e Ufob). As inscrições para o UPT começam amanhã (18.março) e seguem até o dia 27 de março pelo endereço upt.educacao.ba.gov.br.

No ato da inscrição, o candidato deverá selecionar o município, o turno e a modalidade de oferta das aulas de seu interesse. A seleção dos candidatos inscritos será por sorteio eletrônico, de forma aleatória e equitativa, por meio do sistema informatizado da Secretaria da Educação (SEC).

De caráter classificatório, o sorteio ocorrerá no dia 28 de março, às 9h, na sala 136, 1º andar da SEC, sob a coordenação do UPT. O sorteio será acompanhado por representantes das universidades parceiras, do Núcleo de Atos (NCAA), da Superintendência de Educação Profissional e Tecnológica (SUPROT), da Superintendência de Políticas para Educação Básica (SUPED) e da Coordenação de Gestão Organizacional (CGOTIC), que atuarão como testemunhas do procedimento, garantindo a lisura e transparência do processo.

Pode participar do programa o estudante da rede pública da Bahia que estiver regularmente matriculado, em 2025, no 3º ano do Ensino Médio regular e suas modalidades correspondente; no 4º ano da Educação Profissional integrada ao Ensino Médio ou suas modalidades correspondentes na rede estadual ou egressos do Ensino Médio estadual e/ou municipal do Estado da Bahia

📷 Danilo Oliveira/ Ascom Uneb

Lista completa dos selecionados já está disponível no site www.saeb.ba.gov.br

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Trezentos e noventa e três estudantes universitários acabam de ser convocados pelo programa Partiu Estágio para atuar em órgãos e entidades das administrações pública direta e indireta situados em Salvador e no interior do Estado. A lista completa dos selecionados já está disponível no site www.saeb.ba.gov.br, mas os convocados serão comunicados via WhatsApp.

Ao receber a mensagem, o estudante deverá acessar o site www.ba.gov.br para verificar os procedimentos, prazos e a forma da entrega da documentação. No período de 17 a 31 de março, o convocado precisará entrar em contato ainda, via e-mail ou por telefone, com a unidade de Recursos Humanos do órgão onde irá atuar, para obter mais informações sobre a forma de entrega da documentação

Das 393 vagas ofertadas desta vez, 241 são destinadas a Salvador e outras 152 para o interior do Estado. Além da capital baiana, os municípios com maior número de convocados são Feira de Santana (48 vagas) e Vitória da Conquista (19).

No total, os estudantes irão atuar em 47 diferentes órgãos estaduais, com destaque para a Secretaria da Educação – SEC (113 vagas), Polícia Civil (24) e Secretaria de Saúde do Estado da Bahia – Sesab (19). A maior parte das oportunidades é para alunos do curso de Pedagogia (87 vagas). Na sequência, vêem os cursos de Direito (82) e Administração (33).

Programa é oportunidade para que servidores se desliguem do serviço público de forma digna, garantindo indenizações mensais e planejamento para novas etapas

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A prefeitura de Itabuna reabriu o prazo de adesão ao Programa de Desligamento Voluntário (PDV) para servidores da Administração Direta e Indireta até o dia 27 de fevereiro. Uma medida foi recomendada pela Procuradoria-Geral do Município após a decisão do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), que suspendeu as liminares que mantinham aposentados no quadro funcional.

Anteriormente, as decisões judiciais obtidas pelos sindicatos garantiram a permanência de 336 servidores aposentados na ativa, mas,  no último domingo (16.fevereiro), o TJ-BA revogou essas liminares, seguindo o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), que proíbe a manutenção de aposentados no serviço público pelo Regime Geral de Previdência Social.

A reabertura do programa é vista como uma oportunidade para que os servidores se desliguem do serviço público de forma digna, garantindo indenizações mensais e planejamento para novas etapas pessoais e profissionais.

📷 Ascom Prefeitura de Itabuna

Anúncio foi feito nessa quinta-feira pelo Ministério da Saúde

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O Ministério da Saúde anunciou ontem (13.fevereiro) que, a partir de agora, os idosos já podem retirar fraldas geriátricas gratuitamente no Programa Farmácia Popular. Outra novidade é que pacientes que têm diabetes associada à doença do coração podem adquirir o remédio de graça.

Anteriormente, esses eram itens que cobravam uma coparticipação do consumidor. Com a mudança, todos os 41 produtos do programa passam a ser gratuitos para toda a população.

Segundo o MS, a nova medida deve beneficiar mais de 1 milhão de pessoas por ano, principalmente idosos. Para retirar o medicamento, basta a pessoa ir a uma farmácia credenciada e apresentar documento de identidade e CPF, e a receita médica dentro do prazo.

O Farmácia Popular foi criado em 2004 e distribui medicamentos para asma, hipertensão, osteoporose e doença de Parkinson, entre outros. Mais de 70 milhões de pessoas já utilizaram o programa.

📷 Elza Fiuza/ Agência Brasil

Relação dos selecionados para o programa já está disponível no site www.saeb.ba.gov.br

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O Governo do Estado convocou hoje (4.dezembro) 1.503 universitários para o programa Partiu Estágio. A relação dos selecionados para o programa já está disponível no site da Secretaria da Administração do Estado (www.saeb.ba.gov.br).

Esta já é a segunda convocação realizada com base no Edital de Abertura Nº 002/2024 (Saeb/SRH/DRH), lançado neste ano. A entrega de documentos deverá ocorrer entre os dias 9 e 20 de dezembro.

Os selecionados para as vagas vão receber uma mensagem via WhatsApp, informando alteração do seu status no site www.ba.gov.br. Na sequência, eles deverão acessar o site para verificar os procedimentos, prazos e a forma da entrega da documentação. O convocado deverá, ainda, entrar em contato, através de e-mail ou por telefone, com a unidade de Recursos Humanos do órgão em que irá atuar, para obter informações sobre a forma de entrega da documentação

Com a nova convocação, serão preenchidas vagas em 60 órgãos estaduais situados em 37 diferentes municípios baianos. Dos 1.503 estudantes selecionados, 975 irão atuar na capital baiana e os outros 528 em cidades da Região Metropolitana de Salvador e do interior do Estado, com destaque para Feira de Santana (129 vagas) e Vitória da Conquista (70 vagas).

As novas oportunidades contemplam, ainda, 93 cursos de nível superior diferentes, sendo que a graduações com maior número de vagas são Administração (385), Direito (233) e Pedagogia (141). Já os órgãos estaduais que irão receber o quantitativo mais expressivo de universitários correspondem às secretarias da Educação (462) e Saúde (155), além da Polícia Civil (70).

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