Novo valor representa aumento de R$ 106 em relação ao atual

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O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), está preparando um decreto em que ficará fixado o valor de R$ 1.518 para o salário mínimo do trabalhador brasileiro a partir de 1º de janeiro de 2025. O novo valor representa um aumento de R$ 106 em relação aos atuais R$ 1.412.

O reajuste será menor por causa da nova regra de correção aprovada pelo Congresso Federal no pacote de contenção de gastos do governo. Se o mínimo fosse ajustado pela regra atual, subiria para R$ 1.528. Com a revisão da regra, haverá uma perda de R$ 10.

>>ATUALIZAÇÃO ÀS 8H DE 31/12:

O presidente Lula (PT) assinou ontem (30.dezembro) o decreto que eleva o salário mínimo para R$ 1.518. O cálculo para o novo salário mínimo considerou o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de 4,84% nos últimos 12 meses até novembro mais os 2,5% do Produto Interno Bruto (PIB), o representa ganho real acima da inflação.

Segundo o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), cerca de 59 milhões de pessoas no Brasil têm rendimento ligado ao salário mínimo. Cerca de 19 milhões de aposentados e pensionistas recebem o valor do salário mínimo.

Para pagamentos efetuados até o dia 31 de março, o desconto será de 10%

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O Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) do exercício fiscal de 2025 poderá ser pago, em parcela única, com 20% de desconto até o dia 28 de fevereiro. O decreto que estabelece essa condição foi publicado na última segunda-feira (23.dezembro) no Diário Oficial do Município de Itabuna.

Também é oferecido o pagamento em parcela única até o dia 31 de março, com redução de 10%, e o parcelamento em dez vezes, sem descontos, com a primeira parcela naquela data e o restante com vencimento no último dia útil dos meses subsequentes. O valor de cada parcela não poderá ser inferior a R$ 150.

OUTROS TRIBUTOS

Quanto ao Imposto sobre Transmissão Inter Vivos de Bens (ITIV), será recolhido em parcela única e calculado mediante aplicação da alíquota de 2% para pagamento à vista antes do registro no Cartório de Imóveis ou em até seis parcelas. Já o Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN) será recolhido até o dia 10 do mês subsequente ao fato gerador.

A Taxa de Licença e Localização (TLL) será recolhida de uma só vez, antes do licenciamento da atividade, obedecidos os procedimentos regulamentares. A Taxa de Fiscalização e Funcionamento (TFF) poderá ser paga até 31 de outubro de 2025 em cota única ou dividida em duas parcelas iguais com vencimento naquela data e em 28 de novembro.

O Decreto também fixa as condições para a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (COSIP) e demais taxas relativas à Vigilância Sanitária (TVS), Licença para a Exploração de Atividades em Logradouros Públicos (TLE), Licença de Execução de Obras e Urbanização de Áreas Particulares (TLO), Promoção e Publicidade (TPP), Controle Fiscalização Ambiental (TCFA) e de Regulação, Fiscalização e Controle de Serviços (TRFC).

O documento ainda atualiza monetariamente em 4,77% pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), apurado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), entre dezembro de 2023 e dezembro deste ano, os valores definidos em Lei de composição das bases de cálculos dos tributos municipais, preços públicos, rendas, penalidades acessórias, créditos tributários.

📷 Ascom Prefeitura de Itabuna

Amanhã, na véspera de Natal, as agências bancárias funcionarão de 9h às 11h

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As festas de final de ano vão alterar o expediente bancário em todo o Brasil. Amanhã (24.dezembro), véspera de Natal, os bancos funcionarão de 9h às 11h e, no dia 31, véspera de Ano Novo, não haverá expediente e as compensações bancárias não serão efetivadas.

Nos dias 25 de dezembro e 1º de janeiro, feriados nacionais, também não haverá expediente e as instituições não abrirão para atendimento presencial ao público.

De acordo com a Federação Brasileira de Bancos, somente o Pix, sistema que funciona 24 horas todos os dias e feriados, poderá ser feito normalmente em todas essas datas.

📷 Agência Brasil

SPVAT foi sancionado pelo presidente Lula em maio, mas revogado pela Câmara nessa quarta-feira

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A Câmara dos Deputados revogou ontem (18.dezembro) a lei que criou o novo Seguro Obrigatório para a Proteção de Vítimas de Acidente de Trânsito (SPVAT), antigo DPVAT. O valor parou de ser cobrado em 2020, durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), após uma medida provisória assinada em dezembro de 2019.

Em novembro do ano passado, a Caixa Econômica Federal informou que se esgotariam os recursos voltados ao pagamento de indenizações para acidentes no trânsito. O fim dos recursos deu impulso político para a recriação seguro, que, após aprovação pela Câmara e pelo Senado, foi sancionado pelo presidente Lula (PT) em maio.

Em outubro, o novo SPVAT passou a ser obstruído por alguns governadores. Ele previa que o pagamento ocorreria, quando houvesse convênio, junto ao IPVA ou licenciamento. A alternativa seria a cobrança diretamente pela Caixa Econômica Federal.

Ao todo, 15 medalhas foram conquistadas no evento, incluindo a categoria ouro

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Os chocolates de marcas integrantes do Consórcio Cabruca de exportação de chocolates finos do Sul da Bahia foram premiados recentemente pela Academy of Chocolate, em Londres. Ao todo, 15 medalhas foram conquistadas, incluindo a categoria ouro, no principal reconhecimento do setor em todo o mundo.

>>Confira a lista completa:

Ju Arléo Chocolates: 36% com cupuaçu (ouro); 70% cacau (prata); e branco doce de leite crocante (bronze).

Benevides: 43% cacau ao leite com rapadura e flor de sal (prata); 85% cacau (bronze); 70% cacau (bronze); e branco canjica baiana (bronze).

Modaka: 40% cacau com café, castanha e canela “Nosso café cremoso” (prata)

La Lis: 63% cacau com cupuaçu (prata).

Martinus: 52% ao leite de cabra (bronze).

Bem Cacao: 52% ao leite com fava de baunilha (bronze)

Cacau do Céu: 80% catongo (bronze); branco com morango liofilizado e pistache (bronze); e melado de cana 40% (bronze).

Tombador Cacau: branco com maracujá (prata)

Altas de itens como batata, azeite, arroz e alho foram as maiores responsáveis pelo encarecimento da ceia

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A ceia de Natal dos brasileiros está 9,54% mais cara neste ano, em comparação com o final do ano passado, segundo levantamento realizado pela Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP). Com base nas informações do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA-15), as altas de itens como batata, azeite, arroz e alho ao longo de 2024 foram as maiores responsáveis pelo encarecimento da cesta de alimentos que integra o jantar natalino.

A entidade orienta que os consumidores tentem fazer as compras em dias de promoção e aproveitem as ofertas disponíveis em aplicativos, além de fazer os pagamentos das compras pelo PIX para garantir mais descontos. A antecipação das compras é outra possibilidade apontada pela entidade porque o consumo desses itens se aquece à medida que as festas de fim de ano se aproximam.

A batata-inglesa é o item da ceia de Natal que teve a maior alta de preço, com variação de 30,82% em um ano. Na sequência, o preço do azeite de oliva ficou 28,58% maior. Outros produtos da ceia que encareceram são o leite (21,78%), o arroz (19,58%) e o alho (19,48%). O preço das carnes subiu 11,44% em um ano, enquanto os pescados tiveram uma elevação de preços mais sutil, de apenas 1,32%.

Prazo para entrar com recursos vai até as 17h de amanhã

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O gabarito preliminar do concurso nacional dos Correios já está disponível para consulta. As provas foram aplicadas ontem (15.dezembro) e o prazo para entrar com recursos começou as 10h desta segunda-feira (16.dezembro) e vai até as 17h de amanhã (17.dezembro), pelo site do Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC), organizador do concurso.

Com editais abertos em outubro, os Correios ofereceram 3.511 vagas, sendo 3.099 para nível médio, para o cargo de carteiro, e 412 para nível superior, com reserva de 30% para pessoas negras (pretas e pardas) e indígenas, quantitativo superior ao estabelecido pela legislação (20%), e 10% para pessoas com deficiência.

As especialidades de nível superior são: advogado, analista de sistemas, arquiteto, arquivista, assistente social e engenheiro. O salário inicial é de R$ 6.872,48, mas para engenheiros e arquitetos, as remunerações serão ajustadas para atender ao piso legal das categorias, atualmente em R$ 10.302. Já o salário inicial dos aprovados para as vagas de carteiro será de R$ 2.429,26.

A tabela do IPVA 2025, assim como todas as condições de pagamento, estão disponíveis no site www.sefaz.ba.gov.br

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Em 2025, os proprietários de veículos baianos vão contar novamente com o desconto especial de 15% para o pagamento antecipado, em cota única, até 7 de fevereiro, do Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). A tabela do IPVA 2025, assim como todas as condições de pagamento, estão disponíveis no site www.sefaz.ba.gov.br.

O desconto também é substancial, de 8%, para quem deixar para fazer a quitação integral do IPVA na primeira cota do parcelamento, cuja data varia de acordo com o número final da placa do veículo. Caso a opção seja pelo parcelamento, as condições também estão entre as melhores entre os estados brasileiros: o pagamento em cinco vezes poderá ser feito a partir de março.

Para parcelar, é preciso que o valor devido seja no mínimo R$ 120,00. Os débitos referentes à taxa de licenciamento e às multas de trânsito deverão ser pagos até a data de vencimento da quinta parcela. O proprietário que perder o prazo da primeira cota deixa de ter direito ao parcelamento em cinco vezes.

Outra facilidade oferecida pelo Estado da Bahia aos contribuintes do IPVA é a opção de pagamento do imposto à vista, em qualquer instituição bancária, via pix. Reunindo IPVA em cota única, taxa de licenciamento e eventuais multas, o licenciamento integrado pode ser realizado de forma 100% digital pela plataforma ba.gov.br.

Cuidados especiais com aparelhos como ar-condicionado, chuveiro elétrico e computador podem ajudar a reduzir o valor da conta

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A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) já confirmou que não haverá cobrança extra nas contas de luz do mês de dezembro, mas ainda é possível economizar ainda mais energia adotando algumas medidas no dia a dia.

AR-CONDICIONADO E VENTILADOR

O recomendado é manter a temperatura do aparelho entre 23ºC e 25ºC e programar o desligamento automático durante a madrugada. A outra opção é adquirir aparelhos com a tecnologia Inverter, onde há melhor uso do compressor. Outro detalhe importante é conferir se a manutenção do aparelho está em dia e limpar filtros e saídas de ar a cada duas semanas.

Após a refrigeração do espaço, o consumidor pode recorrer aos ventiladores de teto, que são mais econômicos, para circular o ar e manter o clima agradável. Quanto maior a velocidade, maior o consumo.

COMPUTADOR

Algumas pessoas acham que deixar o computador ligado 24 horas consome menos energia do que ligá-lo e desligá-lo a cada uso, mas não funciona assim. Se as pausas entre os usos forem longas, superiores a uma hora, por exemplo, o ideal é desligar o equipamento da tomada. Se puder, opte por laptops, que costumam ser mais econômicos.

CELULAR

Não deixe o carregador de celular na tomada depois que o aparelho estiver completamente carregado. Mesmo por poucos instantes, ele consome energia elétrica e pode provocar incêndios.

CHUVEIRO ELÉTRICO

Deve ser mantido desligado ou na opção verão, que consome até 30% menos energia. Além disso, deve-se tomar banhos rápidos e desligar a água quando estiver ensaboando. Por segurança, a orientação é sempre usar resistências originais, pois as inadequadas podem elevar o consumo de energia e provocar sérios danos à instalação e ao chuveiro, causando risco de acidentes. A troca por aquecedor solar térmico é sempre recomendado, a luz do sol é de graça.

GELADEIRAS

Para evitar o aumento do consumo, deve-se verificar a borracha de vedação e evitar colocar alimentos quentes. Outra orientação é manter o aparelho a pelo menos 10 centímetros de distância da parede, evitando que o calor aumente excessivamente na parte traseira. Deve-se abrir a geladeira o mínimo de vezes possível.

ILUMINAÇÃO NATURAL E USO DE LED

É importante manter janelas e cortinas abertas para utilizar a iluminação natural. Utilizar cores claras nas paredes e apagar as lâmpadas dos cômodos desocupados, com exceção daquelas que contribuem com a segurança, também é importante. Quando precisar usar lâmpadas, escolher as de LED, que são cerca de 40% mais econômicas. O uso de lâmpadas LED traz uma série de benefícios, além de gerar economia de energia.

Até o final de novembro, os principais importadores do café brasileiro foram os Estados Unidos, Alemanha, Bélgica, Itália e Japão

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Em novembro deste ano, o Brasil exportou 4,66 milhões de sacas de 60 quilos de café. Com o resultado, 5,4% superior ao do mesmo mês de 2023, quando o país vendeu 4,42 milhões de sacas do produto para o mercado externo, o setor cafeicultor estabeleceu um novo recorde: a um mês do fim do ano, os produtores nacionais já tinham embarcado o total de 46,399 milhões de sacas, superando em 3,78% o maior volume registrado até então, que era de 44,707 milhões de sacas ao longo dos 12 meses de 2020.

De acordo com o Conselho dos Exportadores de Café do Brasil (Cecafé), entidade que divulgou os dados estatísticos, com as vendas externas do produto, o Brasil recebeu, só em novembro, US$ 1,343 bilhão – quantia 62,7% superior aos US$ 825,7 milhões aferidos no mesmo mês de 2023. Se comparadas as receitas recebidas de janeiro a novembro deste ano (US$11,30 bi) às do mesmo período de 2023 (US$ 9,24 bi), o crescimento é da ordem de 22,3%

Até o final de novembro, os principais importadores do café brasileiro foram os Estados Unidos, Alemanha, Bélgica, Itália e Japão, sendo que, no acumulado, os japoneses importaram, neste ano, um volume 0,3% inferior ao do mesmo período de 2023.

A espécie de café que o Brasil mais tem exportado em 2024 continua sendo a arábica: mais de 33,97 milhões de sacas. De acordo com o Cecafé, esse volume, 23,2% superior ao do mesmo intervalo no ano passado, é o maior da história para o período de 11 meses. Na sequência, vem a espécie canéfora (conilon + robusta).

Os cafés de qualidade superior ou certificados de práticas sustentáveis responderam por 17,5% das exportações totais brasileiras entre janeiro e novembro de 2024, com a remessa de 8,112 milhões de sacas ao exterior. Esse volume é 33,5% superior ao registrado nos 11 primeiros meses do ano passado. O preço médio do produto foi de US$ 269,41 por saca, gerando uma receita cambial de US$ 2,185 bilhões, ou 19,3% do total obtido.

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