Reajuste consta no Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias enviado pelo Governo Federal ao Congresso Nacional

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O salário mínimo em 2026 deverá ser de R$ 1.630, com aumento nominal de 7,37%. O reajuste consta no Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2026, enviado pelo Governo Federal ao Congresso Nacional.

Atualmente, o salário mínimo está em R$ 1.518. O reajuste segue a projeção de 4,76% para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) para os 12 meses terminados em novembro mais o teto de crescimento de gastos de 2,5% acima da inflação, determinado pelo arcabouço fiscal.

Em 2023, o salário mínimo voltou a ser corrigido pelo INPC do ano anterior mais o crescimento do PIB, soma das riquezas produzidas pelo país, de dois anos antes. Essa fórmula vigorou de 2006 a 2019. Por essa regra, o salário mínimo aumentaria 3,4% acima do INPC.

Segundo o Ministério do Planejamento e Orçamento, cada aumento de R$ 1 no salário mínimo tem impacto de, aproximadamente, R$ 400 milhões no Orçamento. Isso porque os benefícios da Previdência Social, o abono salarial, o seguro-desemprego, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e diversos gastos são atrelados à variação do mínimo.

Novo valor representa aumento de R$ 106 em relação ao atual

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O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), está preparando um decreto em que ficará fixado o valor de R$ 1.518 para o salário mínimo do trabalhador brasileiro a partir de 1º de janeiro de 2025. O novo valor representa um aumento de R$ 106 em relação aos atuais R$ 1.412.

O reajuste será menor por causa da nova regra de correção aprovada pelo Congresso Federal no pacote de contenção de gastos do governo. Se o mínimo fosse ajustado pela regra atual, subiria para R$ 1.528. Com a revisão da regra, haverá uma perda de R$ 10.

>>ATUALIZAÇÃO ÀS 8H DE 31/12:

O presidente Lula (PT) assinou ontem (30.dezembro) o decreto que eleva o salário mínimo para R$ 1.518. O cálculo para o novo salário mínimo considerou o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de 4,84% nos últimos 12 meses até novembro mais os 2,5% do Produto Interno Bruto (PIB), o representa ganho real acima da inflação.

Segundo o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), cerca de 59 milhões de pessoas no Brasil têm rendimento ligado ao salário mínimo. Cerca de 19 milhões de aposentados e pensionistas recebem o valor do salário mínimo.

Valor representa aumento de 6,87% em relação a 2024

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O projeto da Lei Orçamentária de 2025 enviado ao Congresso prevê o salário mínimo de R$ 1.509 para 2025. O valor representa um aumento de 6,87% em relação a 2024 e a alta obedece à regra de correção automática do salário mínimo, que voltou a valer em 2023.

O valor final do salário mínimo em 2025 pode ficar ainda maior, caso o INPC até novembro suba mais que o esperado. Com base na inflação acumulada de dezembro de 2023 e novembro de 2024, o governo enviará uma mensagem modificativa ao Congresso no início de dezembro.

Projeto prevê despesas de R$ 5,5 trilhões em 2024

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O Congresso Nacional aprovou hoje (22.dezembro) o projeto da lei orçamentária para 2024. O projeto prevê despesas de R$ 5,5 trilhões e mantém a meta de déficit fiscal zero.

De acordo com a proposta, o salário mínimo passa dos atuais R$ 1.320 para, pelo menos, R$ 1.412 em 2024.

O texto destina cerca de R$ 55 bilhões em 2024 para o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e a destinação de quase R$ 170 bilhões para o Programa Bolsa Família.

Para o Ministério da Educação, foram destinados cerca de R$ 180 bilhões. O Ministério da Saúde contará com R$ 231 bilhões. Para o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, serão destinados R$ 3,72 bilhões. Para a pasta da Defesa, o orçamento será de R$ 126 bilhões.

O texto prevê, ainda, R$ 4,9 bilhões para o Fundo Eleitoral, que será aplicado na campanha municipal do ano que vem. O valor é quase o mesmo destinado à eleição presidencial de 2022.

Além do orçamento, o Congresso aprovou 11 projetos de lei de créditos ao Orçamento de 2023 no valor de R$ 2,6 bilhões.

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Teto de benefícios pagos pelo INSS passa a ser R$ 7.507,49

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Os segurados da Previdência Social que recebem acima do salário mínimo vão receber os benefícios reajustados em 5,93%, conforme o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). O teto dos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) passa a ser de R$ 7.507,49.

As faixas de contribuição ao INSS dos trabalhadores empregados, domésticos e trabalhadores avulsos também foram atualizadas. As alíquotas são de 7,5% para aqueles que ganham até R$ 1.302,00; de 9% para quem ganha entre R$ 1.302,01 até R$ 2.571,29; de 12% para os que ganham entre R$ 2.571,30 até R$ 3.856,94; e de 14% para quem ganha de R$ 3.856,95 até R$ 7.507,29.

Os novos valores foram oficializados em portaria publicada hoje (11.janeiro) no Diário Oficial da União (DOU).

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Novo valor deve valer a partir de 1º de janeiro

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Nesta 2ª feira (12.dezembro), o presidente Jair Bolsonaro (PL) editou uma medida provisória que aumenta o valor do salário mínimo para R$ 1.302 a partir de 1º de janeiro de 2023. Atualmente, o salário está em R$ 1.212.

Por se tratar de uma medida provisória, a proposta vai ser analisada pelo Congresso Nacional, mas o valor de R$ 1.302 já estava previsto no projeto de Lei Orçamentária Anual que foi enviada ao Congresso no mês de agosto.

O valor de R$ 1.302 é aplicável a todos os trabalhadores do setor público e privado, como também para as aposentadorias e pensões, no entanto, a equipe de transição do presidente eleito Lula (PT) disse que pretende propor um salário de R$ 1.320 para o próximo ano, ou seja, apenas R$ 18 mais que o publicado no Diário Oficial da União hoje.

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Projeto segue para sanção do presidente Jair Bolsonaro

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Na última terça-feira (12.julho), o Congresso Nacional aprovou o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o próximo ano e que prevê que o salário mínimo vai ser R$ 1.294 a partir de janeiro. Agora, o projeto segue para a sanção do presidente Jair Bolsonaro (PL).

Atualmente, o valor do salário mínimo é R$ 1.212, ou seja, a projeto prevê um aumento de apenas R$ 82. O reajuste é corrigido pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor).

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