Editorial
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PREVISÃO❗ Governo Federal estima salário mínimo de R$ 1.509 para 2025

Valor representa aumento de 6,87% em relação a 2024

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O projeto da Lei Orçamentária de 2025 enviado ao Congresso prevê o salário mínimo de R$ 1.509 para 2025. O valor representa um aumento de 6,87% em relação a 2024 e a alta obedece à regra de correção automática do salário mínimo, que voltou a valer em 2023.

O valor final do salário mínimo em 2025 pode ficar ainda maior, caso o INPC até novembro suba mais que o esperado. Com base na inflação acumulada de dezembro de 2023 e novembro de 2024, o governo enviará uma mensagem modificativa ao Congresso no início de dezembro.

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ORÇAMENTO❗ Congresso aprova Lei Orçamentária de 2024 e novo salário mínimo de R$ 1.412

Projeto prevê despesas de R$ 5,5 trilhões em 2024

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O Congresso Nacional aprovou hoje (22.dezembro) o projeto da lei orçamentária para 2024. O projeto prevê despesas de R$ 5,5 trilhões e mantém a meta de déficit fiscal zero.

De acordo com a proposta, o salário mínimo passa dos atuais R$ 1.320 para, pelo menos, R$ 1.412 em 2024.

O texto destina cerca de R$ 55 bilhões em 2024 para o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e a destinação de quase R$ 170 bilhões para o Programa Bolsa Família.

Para o Ministério da Educação, foram destinados cerca de R$ 180 bilhões. O Ministério da Saúde contará com R$ 231 bilhões. Para o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, serão destinados R$ 3,72 bilhões. Para a pasta da Defesa, o orçamento será de R$ 126 bilhões.

O texto prevê, ainda, R$ 4,9 bilhões para o Fundo Eleitoral, que será aplicado na campanha municipal do ano que vem. O valor é quase o mesmo destinado à eleição presidencial de 2022.

Além do orçamento, o Congresso aprovou 11 projetos de lei de créditos ao Orçamento de 2023 no valor de R$ 2,6 bilhões.

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Segurados do INSS que recebem acima do salário mínimo vão ter reajuste de 5,93% nos benefícios; Veja a tabela!

Teto de benefícios pagos pelo INSS passa a ser R$ 7.507,49

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Os segurados da Previdência Social que recebem acima do salário mínimo vão receber os benefícios reajustados em 5,93%, conforme o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). O teto dos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) passa a ser de R$ 7.507,49.

As faixas de contribuição ao INSS dos trabalhadores empregados, domésticos e trabalhadores avulsos também foram atualizadas. As alíquotas são de 7,5% para aqueles que ganham até R$ 1.302,00; de 9% para quem ganha entre R$ 1.302,01 até R$ 2.571,29; de 12% para os que ganham entre R$ 2.571,30 até R$ 3.856,94; e de 14% para quem ganha de R$ 3.856,95 até R$ 7.507,29.

Os novos valores foram oficializados em portaria publicada hoje (11.janeiro) no Diário Oficial da União (DOU).

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Presidente Jair Bolsonaro assina MP e aumenta salário mínimo para R$ 1.302 em 2023

Novo valor deve valer a partir de 1º de janeiro

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Nesta 2ª feira (12.dezembro), o presidente Jair Bolsonaro (PL) editou uma medida provisória que aumenta o valor do salário mínimo para R$ 1.302 a partir de 1º de janeiro de 2023. Atualmente, o salário está em R$ 1.212.

Por se tratar de uma medida provisória, a proposta vai ser analisada pelo Congresso Nacional, mas o valor de R$ 1.302 já estava previsto no projeto de Lei Orçamentária Anual que foi enviada ao Congresso no mês de agosto.

O valor de R$ 1.302 é aplicável a todos os trabalhadores do setor público e privado, como também para as aposentadorias e pensões, no entanto, a equipe de transição do presidente eleito Lula (PT) disse que pretende propor um salário de R$ 1.320 para o próximo ano, ou seja, apenas R$ 18 mais que o publicado no Diário Oficial da União hoje.

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SÓ ISSO❓ Lei de Diretrizes Orçamentárias prevê salário mínimo de R$ 1.294 em 2023

Projeto segue para sanção do presidente Jair Bolsonaro

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Na última terça-feira (12.julho), o Congresso Nacional aprovou o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o próximo ano e que prevê que o salário mínimo vai ser R$ 1.294 a partir de janeiro. Agora, o projeto segue para a sanção do presidente Jair Bolsonaro (PL).

Atualmente, o valor do salário mínimo é R$ 1.212, ou seja, a projeto prevê um aumento de apenas R$ 82. O reajuste é corrigido pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor).

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